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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) ‐
PMB
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BEM
PÚBLICO BANCO DE SANGUE DE BARRA DO
GARÇAS‐MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 152, Liv. 27, Fls, 42. Em 02/12/2024
Às15:22min.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Projeto de Lei Complementar
□ Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de Aplausos
□ Moção de Pesar
□ Emenda ____________________
Nº. ____/2024
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho) – PMB.
PROJETO DE LEI N.º 036, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre denominação do bem público Banco de
Sangue de Barra do Garças-MT, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Banco de Sangue de Barra do Garças-MT, passa a denominar-se
"Banco de Sangue Maria Nasser", em reconhecimento aos valorosos serviços prestados por ela
ao nosso Município.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa
alusiva a denominação ora criada, afixando-a na entrada principal daquela Unidade de Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 02 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PMB
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com profundo respeito e senso de responsabilidade que apresento à avaliação
deste Parlamento o Projeto de Lei que propõe denominador o Banco de Sangue Municipal de “Banco
de Sangue Municipal Maria Nasser”, em homenagem póstuma a uma pioneira na área da Saúde em
nosso Município, cuja trajetória marcou de forma indelével a história de Barra do Garças-MT.
MARIA NASSER, natural de Rosário Oeste-MT, mudou-se para Barra do
Garças-MT em 1993 com sua família. Aprovada em concurso público como Técnica em
Enfermagem na Prefeitura Municipal, dedicou sua vida profissional à Saúde Pública,
desempenhando um papel crucial em diferentes frentes, incluindo os Programas de Saúde da
Família (PSFs), o Pronto-Socorro Municipal e Saúde Indígena.
Reconhecida por sua liderança e compromisso com os direitos dos trabalhadores
da saúde, MARIA NASSER fundou o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Barra do GarçasMT, sendo sua primeira Presidente. Com auxílio de vários outros profissionais da saúde e sob sua
liderança, contribuiu decisivamente para a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) da categoria, demonstrando sua capacidade de articulação e sua dedicação ao
fortalecimento da classe.
Foi também uma das fundadoras do Banco de Sangue de Barra do Garças, onde
atuou de forma incansável para sua implementação e expansão, assegurando um atendimento digno e
eficiente à população. Sua atuação estendeu-se ainda às campanhas de vacinação, nas quais foi
extremamente reconhecida pelo carinho e atenção com que tratava as famílias, especialmente as
crianças. Destacou-se, ainda, na negociação com o Poder Público para garantir melhorias estruturais,
como a reforma e ampliação do PSF do Bairro São Sebastião.
Infelizmente, MARIA NASSER nos deixou prematuramente, aos 59 anos, no
dia 09 de fevereiro de 2016, em decorrência de problemas de saúde. Seu falecimento deixou um
vazio profundo em todos que a conhecia, em especial para sua família, composto pelo esposo
ADEVANDE MIRANDA, pelos filhos JENAINA NASSER, SILVIO NASSER, RENATO
NASSER e, além de dez netos, todos radicados em Barra do Garças-MT.
Esta homenagem transcende o reconhecimento pessoal, pois MARIA NASSER
simboliza o esforço, a dedicação e a contribuição de tantos profissionais que fazem da Saúde Pública
um instrumento de cidadania. Ao imortalizar seu nome no Banco de Sangue Municipal, esta Casa
Legislativa reafirma seu compromisso em preservar a memória de cidadãos exemplares, inspirando
as futuras gerações a seguirem seu legado de luta, generosidade e amor ao próximo.
Submeto, portanto, este Projeto de Lei à consideração dos meus Nobres Pares,
confiando na sua aprovação como um gesto de justiça e gratidão. Além disso, solicito ao Chefe do
Poder Executivo, Dr. Adilson Gonçalves, que sancione esta iniciativa, perpetuando o nome de
MARIA NASSER na história de nosso município e honrando sua inestimável contribuição à nossa
comunidade.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de novembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PMB
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação