Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
FOMENTO COM A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
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EXECUTIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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MENSAGEM Nº Q g Ü
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DE o 2, DE \-0 Wd~E 2024.
____ ,_;._f .... U __ N~ÁR 10 )
A mensagem em apreço encaminha para a elevada apreciação dos
Senhores, o Projeto de Lei incluso, que visa a autorização legislativa para celebração de
termo de fomento com a entidade que menciona.
Tal medida tem por objetivo celebrar Termo de Fomento com a
"ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS- BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n. 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414,
Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente
GENOVEVA CORRÊA, brasileira, portadora do RG nº 16 6 SSP/GO, devidamente inscrita
no CPF sob o nº 56 72, com endereço à Rua Bairro Jardim
Maria Lúcia, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade
Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar
esta instituição no importante projeto de combate e prevenção ao câncer de mama em
nosso Município.
Vale ressaltar a importância desta ajuda por parte da Administração
Pública a esta renomada Associação que vem prestando serviços filantrópicos há quase 10
(dez) anos em nosso Município, àquelas pessoas que necessitam de auxílio em um
momento tão complicado de suas vidas.
Razão pela qual esperamos a aprovação do referido Projeto.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, O d,.,- de l9~~de 2024 .
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----e-------e-------G-------0---- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
"Dispõe sobre a celebração de Termo de
Fomento com a entidade que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com
a "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS- BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414,
Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente
GENOVEVA CORRÊA, brasileira, portadora do RG nº 16 6 SSP/GO, devidamente inscrita
no CPF sob o nº 56 72, com endereço à Bairro Jardim
Maria Lúcia, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade
Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na
manutenção e expansão dos projetos desta associação que atua na prevenção e combate
ao câncer de mama no Município de Barra do Garças.
Art. 2º A subvenção e auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será
paga em parcela única, destinada a cobrir parcialmente as despesas da entidade, conforme
as especificações estabelecidas no Termo de Fomento, que integra esta lei em seu Anexo
Único.
orçamentária:
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão pela dotação
02- Gabinete do Prefeito
001- Gabinete do Prefeito
04-Administração
122- Administração Geral
0101- CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2004- MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES
3.3.50.41- Contribuições
Reduzido:8
Fonte: 1500
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete
d~bro de 2024.
de Barra do Garças/MT, () ~ de
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(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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