Ata Eletrônica da 164ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 18:03 ;
Encerramento: 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 164ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 02
(dois) dias, do mês de dezembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h03min,
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a
164ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 163 de 2024,
Ata Eletrônica da 163ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária com abertura em 25/11/2024 e encerramento em
27/11/2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques
Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria
Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo,
Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos,
Vinícius Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 075/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha correspondência, na qual
foi devolvido o Projeto de Lei nº 077/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº
076/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal - Assunto:
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27/11/2024 ao Poder
Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL e Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Vereador HADEILTON TANNER
ARAÚJO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2921/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de
Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 362/2024,
de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS; INDICAÇÕES nº 363 e
365/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS; 4) Enviada - Ofício
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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Matéria nº 2922/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Obras -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 364/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS
TINAN DANTAS; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2923/2024 - Interessado: Terezinha da
Silva e S. Costa -Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 6)
Enviada - Ofício Matéria nº 2924/2024 - Interessado: Svetlana da Silva Costa - Empresa
O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada - Ofício
Matéria nº 2925/2024 - Interessado: Fabio Mariano - Empresa O Boticário - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 2926/2024 -
Interessado: Geysse Gleysielle - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2927/2024 - Interessado: João Pedro -
Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção.; 10) Enviada - Ofício
Matéria nº 2928/2024 - Interessado: Elenite Inês - Empresa O Boticário - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2929/2024 -
Interessado: Milene Amorim - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2930/2024 - Interessado: Daniela Albino -
Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada - Ofício
Matéria nº 2931/2024 - Interessado: Jéssica Lorraine - Empresa O Boticário - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2932/2024 -
Interessado: Rayssa Boaventura - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15)
Enviada - Ofício Matéria nº 2933/2024 - Interessado: Milena Santos - Empresa O
Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício
Matéria nº 2934/2024 - Interessado: Camila Vitor - Empresa O Boticário - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2935/2024 -
Interessado: João Vitor - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 2936/2024 - Interessado: Ricardo Camilo -
Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Matéria nº 2937/2024 - Interessado: Elisângela - Empresa O Boticário - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2938/2024 -
Interessado: Iasmim - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 2939/2024 - Interessado: Cintia Mayara -
Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício
Matéria nº 2940/2024 - Interessado: Karina Silva - Empresa O Boticário - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2941/2024 -
Interessado: Lima Rodrigues - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2942/2024 - Interessado: Elisabete
Conceição - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25)
Enviada - Ofício Matéria nº 2943/2024 - Interessado: Ana Carolina - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
123/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2944/2024 -
Interessado: Darlene Muniz - Empresa O Boticário - Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2945/2024 - Interessado: Wilmar Matos
Carvalho - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 124/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº
2946/2024 - Interessado: Wilselha Matos Carvalho - Assunto: Encaminhamos link da
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 125/2024, de autoria do
Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 2947/2024 - Interessado: Jailson Aleixo de
Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 126/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 30) Enviada - Ofício Matéria nº
2948/2024 - Interessado: Isaias Lopes de Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 127/2024, de autoria do Vereador
VINÍCIUS TINAN DANTAS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 31)
Enviada - Ofício Matéria nº 2949/2024 - Interessado: Reuller Deibas Pires da Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 128/2024, de autoria do Vereador VINÍCIUS TINAN DANTAS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 2950/2024 -
Interessado: João Bosco Rodrigues da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2024, de autoria do Vereador
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 33) Recebida - Ofício nº 001/2024/MOTOVALE - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Gerente da Moto Vale, Vinícius Gabriel,
Expediu um Ofício, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitação
Câmara Municipal de Barra do Garças
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das dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para a realização de
uma palestra sobre "Gestão de Tempo", na data de 04/12/2024, às 18h30min, destinada
aos colaboradores da Moto Vale e a quem possa interessar; 34) Recebida - Ofício nº
442/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 442/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Decreto nº 5.542, de 23 de outubro de 2024; 2) Decreto nº 5.556, de 21 de
novembro de 2024; 3) Decreto nº 5.557, de 21 de novembro de 2024; 4) Decreto nº 5.558,
de 26 de novembro de 2024; 5) Lei nº 4.894, de 08 de novembro de 2024; 6) Errata da Lei
nº 4.894, de 08 de novembro de 2024; 35) Recebida - Ofício nº 446/2024/GAB -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de
Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 446/GAB/2024, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº
080, de 02 de dezembro de 2024; 36) Recebida - Ofício nº 448/2024/GAB - Interessado:
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete,
Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 448/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé
Gota), cujo assunto se refere ao envio de decreto para referendum; 37) Recebida - Ofício
nº 447/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr.
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 447/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao pedido de substituição
de Projetos de Leis; 38) Recebida - Ofício nº 111/2024/SMPO - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento
Urbano e Obras, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 111/SMPO/2024,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a Resposta do Ofício nº
2.922/2024, instruído pela Indicação nº 364/2024, de autoria do Exmo. Vereador Vinícius
Tinan Dantas;
Oradores do Expediente: 1 - Jairo Gehm / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/
e4e3eseLLNA?t=803 - Observação: Tempo de gravação: 13min38s a 15min15s ; 2 - Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/
e4e3eseLLNA?t=930 - Observação: Tempo de gravação: 15min30s a 17min38s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5561 de 2024, Dispõe sobre
prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024, Dispõe sobre a
celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 36 de
Câmara Municipal de Barra do Garças
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03/12/2024
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2024, Dispõe sobre denominação do bem público Banco de Sangue de Barra do GarçasMT, e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 37 de 2024,
Dispõe sobre a oficialização do horário de Brasília-DF como horário Oficial no Município
de Barra do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 35 de 2024, Dispõe sobre denominação de bem público que menciona,
como Praça Reginaldo Pedro da Silva (Barrufão), e dá outras providências. Autor: Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 6 - Emenda
Modificativa nº 5 de 2024, Ao Projeto de Lei Complementar nº 013, de 22 de novembro
de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação
tributária junto ao Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Autores:
Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Murilo
Valoes Metello, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 7 - Emenda
Modificativa nº 5 de 2024, Ao Projeto de Lei Complementar nº 013, de 22 de novembro
de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação
tributária junto ao Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Autores:
Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Murilo
Valoes Metello, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI,
o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Não ; Jaime
Rodrigues Neto - Não ; Jairo Gehm - Não ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes
Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Não ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro
Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela
dos Santos - Não ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 13 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em
pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao
Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes
- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo - Não ; Jaime Rodrigues Neto - Não ; Jairo Gehm - Não ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Não ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Não ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
Câmara Municipal de Barra do Garças
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vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 10 - Indicação nº 366 de 2024, Indica ao Senhor Secretário
de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que sejam tomadas as providências
necessárias para a realização de serviços de jardinagem na praça do Distrito de Vale dos
Sonhos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 367 de 2024, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar que seja expedida
notificação, a quem de direito, para que proceda com a retirada de entulhos que foram
irregularmente depositados na Rua Emílio Fernandes, Vila Maria, em Barra do Garças –
MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Moção nº 130 de 2024, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Assessores
Parlamentares Denise da Costa Barboza Carmo e Maiky Gomes Silva, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Gabinete do Vereador Pedro Filho na Câmara
Municipal de Barra do Garças – MT, que, com dedicação, profissionalismo e empenho, têm
contribuído de maneira significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e o
atendimento às demandas da nossa comunidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Moção nº 131 de
2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Prefeito
e Delegado da Polícia Civil ADILSON GONÇALVES DE MACEDO e ao Vice-Prefeito e
Professor SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS, em reconhecimento a notável Gestão que tem
feito frente ao Poder Executivo do Município de Barra do Garças-MT - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/e4e3eseLLNA?t=1744 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº
035/2024 - Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues e Pedro Filho ; 2 - Jairo Gehm / PMB -
URL Vídeo: https://youtu.be/e4e3eseLLNA?t=2005 - Observação: Projeto de Lei
Complementar nº 013/2024 e Emenda Modificativa nº 005/2024 - Aparte: Vereador(es)
Guinha, Dr. Neto, Paulo Bento e Jaime Rodrigues
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota:
Vereador(es) CARPEGIANE GONZAGA, PAULO BENTO DE MORAIS e JAIME RODRIGUES
NETO, encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota,
em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. 2) O Sr. Presidente, em nome dos familiares do saudoso Francisco Cândido da
Silva, carinhosamente conhecido como Garrincha dos Animais, convidou os parlamentares
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desta Casa de Leis para a Missa de Sétimo Dia, que será celebrada hoje, às 19h30min, na
Paróquia Santo Antônio (Igreja da Matriz). 3) O Sr. Presidente deu as boas-vindas e
convidou a Sra. Bianca Freitas, futura vereadora de Barra do Garças, a integrar a Mesa de
Honra.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
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_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / UB
_____________________
Wanderli Vilela dos
Santos / PRD
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