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EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR RONAIR DE JESUS NUNES – UB
EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 069, DE 30 DE SETEMBRO
DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER
____/____/2024 COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO
‐
LEGISLATIVO ‐ EMENDA MODIFICATIVA
‐
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Ano: 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 180, Liv. 027, Fls. 45 Em 13/12/2024.
às 13:10 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
( ) Projeto de Lei Ordinária
( ) Projeto de Lei Complementar
( ) Projeto de Decreto do Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção de Aplausos
( ) Moção de Pesar
( ) Emenda _______________
(X) Emenda Impositiva
Nº. ____/2024
Autor: Vereador RONAIR DE JESUS NUNES – UB.
EMENDA MODIFICATIVAN. 026, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº
069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2025.
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 069, de 30
de setembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro
de 2025”, a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda Parlamentar Impositiva
(Modificativa) - LIVRE, a importância de R$ 226.666,66 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta
e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme detalhado nos quadros abaixo:
I - Associação dos Servidores da Justiça Oficializada da Comarca de Barra do Garças
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas
do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População
Para o Associação dos Servidores da Justiça Oficializada da
Comarca de Barra do Garças
– CNPJ 00.965.210/0001-14. Recursos de contribuição
destinado a estimular o engajamento dos servidores em
ações comunitárias e de responsabilidade social.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1299
II - Associação Coral Cantarte Barra do Garças
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
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Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas
do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do Garças –
CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de contribuição
destinados a promover a música coral, além de apresentar
em eventos culturais, religiosos e sociais.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1299
III - Academia Centro Treinamento Sparta JIU-JITSU Brasil
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas
do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População
Academia Centro Treinamento Sparta JIU-JITSU Brasil de
Barra do Garças (MT) – CNPJ 29.131.565/0001-90. Para
atender o desenvolvimento esportivo, à promoção da saúde
e à formação de atletas. Com base no perfil de uma
academia de Jiu-Jitsu e artes marciais
Valor da Emenda R$ 61.666,67 Código Reduzido 1299
IV - Realização do Evento 6º Encontro dos Amigos da Escola São João Batista
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População
Para que a Secretaria Municipal de Cultura garanta a
aplicação desses recursos na realização do evento 6º Encontro
dos Amigos da Escola São João Batista.
Valor da Emenda R$20.000,00 Código reduzido 797
V - Torneio Futsal do Bairro Santo Antonio
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
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Natureza da Despesa 339030 Material de consumo
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária
Para que a Secretaria Municipal de Esportes promova o
Torneio de Futsal com aquisição de Bolas (Set/Futsal),
Troféus e Medalhas
Valor da Emenda R$35.000,00 Código reduzido 797
VI - Clube Recreativo Juventude
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de consumo
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária
Para que a Secretaria Municipal de Esportes adquira
materiais de construção e garanta a aplicação desses recursos
dentro da reforma do Clube.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 797
VII - Realização do Evento 5º Encontro dos Amigos da Vila Santo Antonio
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População
Para que a Secretaria Municipal de Cultura garanta a
aplicação desses recursos na realização do evento 5º Encontro
dos Amigos da Vila Santo Antonio
Valor da Emenda R$35.000,00 Código reduzido 797
VIII - Realização do Evento Festa dos Filhos Ausentes do Vale dos Sonhos
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População
Para que a Secretaria Municipal de Cultura garanta a
aplicação desses recursos na realização do evento 6º Encontro
dos Amigos da Escola São João Batista.
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Valor da Emenda R$25.000,00 Código reduzido 797
Art. 2º - Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento parcial ou
total, dos valores iniciais previstos no Orçamento, conforme detalhamento do quadro abaixo.
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento.
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário.
Função 04 Administração.
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento.
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência.
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal.
Natureza de Despesa 445041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Valor Bruto da Emenda
Impositiva R$ 226.666,66 Código Reduzido 1301
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda
junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4º - Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de dezembro
de 2024.
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador - UB
Presidente da Comissão de Economia e Finanças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Esta Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) justifica-se na medida em que
visa atender às demandas sociais, educacionais, culturais e de infraestrutura essenciais para o
desenvolvimento de Barra do Garças-MT. Por meio dessa iniciativa, busca-se garantir uma distribuição
equilibrada e estratégica dos recursos públicos, promovendo benefícios diretos à população e
fortalecendo entidades e programas que desempenham papéis fundamentais na comunidade.
Os recursos alocados contemplam diferentes áreas, e com uma distribuição
responsável e equitativa dos recursos, esta Emenda reflete o compromisso do Legislativo, em especial
do subscritor, em colaborar com o Executivo para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e
desenvolvida. Fato que me leva a solicitar de meus pares, a aprovação desta proposta, assim como
também a sanção por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de dezembro
de 2024.
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador - UB
Presidente da Comissão de Economia e Finanças