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EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) ‐
PMB
EMENDA MODIFICATIVA À PEÇA
ORÇAMENTÁRIA DE EXECUÇÃO EM 2025,
INCLUINDO A AÇÃO DE ASFALTAMENTO EM
VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2024 COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE
‐
‐
LEGISLATIVO ‐ EMENDA MODIFICATIVA
‐
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Ano: 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 186, Liv. 027, Fls. 45v_Em 16/12_/2024.
às 15:35 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
( ) Projeto de Lei Ordinária
( ) Projeto de Lei Complementar
( ) Projeto de Decreto do Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção de Aplausos
( ) Moção de Pesar
(X) Emenda Modificativa
( ) Emenda Impositiva
Nº. ____/2024
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho) – PMB.
EMENDA MODIFICATIVA N. 032, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de
execução em 2025, incluindo a Ação de
asfaltamento em vias públicas e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 069,
de 30 de setembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2025”, a programação para a ação indicada, a importância de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais), conforme detalhado no(s) quadro(s) abaixo:
I. Rua Campo (trecho de terra entre a Rua Matias Ribeiro e Rua Otacílio José dos Santos)
Localização Google Maps: -15.883048034520966, -52.26840352046234
Órgão 21 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Unidade Orçamentária 002 Serviços Públicos
Função 26 Transporte
Sub-função 451 Infra-estrutura urbana
Programa 0125 Desenvolvendo a mobilidade urbana e serviços
urbanos
Ação
Abertura da via, preparo do solo e construção de
malha asfáltica no trecho de terra da Rua Campo
Grande, Centro, existente entre a Rua Matias
Ribeiro e Rua Otacílio José dos Santos, a pedido
do munícipe Paulo Afonso.
Elemento de Despesa 4490510000 Obras e Instalações
Fonte 15000000000 Recursos não vinculados de impostos
Unidade Beneficiária Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Valor da Emenda R$ 120.000,00 Código Reduzido
II. Rua sem nome (trecho de terra existente na margem esquerda da metade da Rua 21)
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Localização Google Maps: -15.872557176116274, -52.26532616790921
Órgão 21 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Unidade Orçamentária 002 Serviços Públicos
Função 26 Transporte
Sub-função 451 Infra-estrutura urbana
Programa 0125 Desenvolvendo a mobilidade urbana e serviços
urbanos
Ação
Preparo do solo e construção de malha asfáltica
no trecho de terra da Rua sem nome, localizada
na margem esquerda da Rua 21, Bairro Pitalúga,
a pedido do Munícipe Deocleciano.
Elemento de Despesa 4490510000 Obras e Instalações
Fonte 15000000000 Recursos não vinculados de impostos
Unidade Beneficiária Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Valor da Emenda R$ 60.000,00 Código Reduzido
III. Rua 9 (trecho de terra das proximidades do Café Viola até ao Corpo de Bombeiros)
Localização Google Maps: -15.877247531301702, -52.2992576666272
Órgão 21 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Unidade Orçamentária 002 Serviços Públicos
Função 26 Transporte
Sub-função 451 Infra-estrutura urbana
Programa 0125 Desenvolvendo a mobilidade urbana e serviços
urbanos
Ação
Preparo do solo e construção de malha asfáltica
no trecho de terra da Rua 9, localizada entre a
via de acesso a UPA até ao Corpo de Bombeiros.
Elemento de Despesa 4490510000 Obras e Instalações
Fonte 15000000000 Recursos não vinculados de impostos
Unidade Beneficiária Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Valor da Emenda R$ 130.000,00 Código Reduzido
Art. 2º - Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
parcial ou total dos valores iniciais constante no Orçamento, conforme detalhamento do quadro
abaixo.
I. Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos
Órgão 21 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos
Unidade Orçamentária 002 Serviços Públicos
Função 26 Transporte
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Sub-função 451 Infra-estrutura urbana
Programa 0125 Desenvolvendo a mobilidade urbana e serviços
urbanos
Ação 1257 Obras de asfaltamento de vias urbanas e/ou
micro revestimento
Elemento de Despesa 4490510000 Obras e Instalações
Fonte 15000000000 Recursos não vinculados de impostos
Valor da Emenda R$ 310.000,00 Código Reduzido
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a atualizar o PPA
2022/2025 (Lei nº 4.363 de 22/12/2021) e a LDO 2025 (Lei nº 4.877 de 05/07/2024), e
consolidar essa Emenda junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, abrindo os
créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º - Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 12 de
dezembro de 2024.
Pedro Filho - Vereador - PMB
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A presente Emenda Modificativa à Lei Orçamentária Anual de 2025 visa
atender demandas prioritárias da população e fortalecer a infraestrutura urbana de Barra do
Garças, assegurando melhorias que impactem positivamente a qualidade de vida dos cidadãos.
A alocação de recursos para o asfaltamento dos trechos descritos atende aos critérios de
mobilidade, segurança e eficiência administrativa.
1. Rua Campo Grande (trecho entre a Rua Matias Ribeiro e Rua Otacílio José dos Santos)
Esse trecho atualmente encontra-se em estado precário, dificultando o trânsito
de veículos e pedestres. A pavimentação contribuirá para a melhoria da mobilidade no Centro
da cidade, facilitando o acesso aos serviços essenciais e atendendo diretamente a solicitação
dos munícipes.
2. Rua sem nome (trecho de terra na margem esquerda da Rua 21, Bairro Pitalúga)
A pavimentação deste trecho será um alívio importante para os moradores do
Bairro Pitalúga, proporcionando condições de tráfego mais seguras e integrando o bairro à
malha viária asfaltada. Essa obra reflete o compromisso com a inclusão e a valorização de
regiões em desenvolvimento.
Estado de Mato Grosso
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3. Rua 9 (trecho de terra entre o Café Viola e o Corpo de Bombeiros)
A importância estratégica desse trecho justifica sua inclusão no orçamento. O
asfaltamento proporcionará maior agilidade à locomoção das viaturas do Corpo de Bombeiros,
reduzindo o tempo de resposta em situações de emergência, especialmente no combate a
incêndios e salvamentos. Essa melhoria impactará positivamente Bairros localizados na região
do Pitaluga, Santo Antonio, Mangueiras, entre outros, em situações de emergência.
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br
A aprovação dessa matéria pelos Nobres Colegas Vereadores e a execução da
obra pelo Poder Executivo são imprescindíveis para garantir que as demandas da população
sejam atendidas com responsabilidade e compromisso. Essa iniciativa demonstra o alinhamento
entre o Legislativo e o Executivo em prol do bem-estar da coletividade.
Peço o apoio desta Casa de Leis para aprovação da emenda e ao Prefeito
Municipal para que priorize a execução dessa obra essencial ao nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 12 de
dezembro de 2024.
Pedro Filho - Vereador - PMB
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação