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EMENDA MODIFICATIVA Nº 038/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) ‐ MDB
EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 069, DE 30 DE SETEMBRO DE
2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER
‐
‐
LEGISLATIVO ‐ EMENDA MODIFICATIVA
‐
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Ano: 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 196, Liv. 027, Fls. 47 Em 16/12/2024.
às 19:49 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
( ) Projeto de Lei Ordinária
( ) Projeto de Lei Complementar
( ) Projeto de Decreto do Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção de Aplausos
( ) Moção de Pesar
( ) Emenda _______________
(X) Emenda Impositiva
Nº. ____/2024
Autor: Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA)– MDB
EMENDA MODIFICATIVA N. 038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto
de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o Exercício de 2025.
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 069,
de 30 de setembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2025”, a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda
Parlamentar Impositiva (Modificativa) - LIVRE, a importância de R$ 226.666,66 (duzentos e vinte
e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme detalhado nos
quadros abaixo:
I - APAE- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Garças (MT)
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População Destinar recursos através de Contribuição para
APAE- Associação dos Pais e Amigos dos
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Excepcionais de Barra do Garças (MT),
CNPJ- 15.051.378/0001-91 para realização de
obras e instalações na sua estrutura física.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
II - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos de Contribuição para ACTS -
Associação Casa da Tia Sônia CNPJ34.383879/0001-10 na manutenção para
atendimento a crianças (Creche).
Valor da Emenda R$ 26.666,67 Código Reduzido
III - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher – Rede
de Frente
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à
Violência Doméstica contra a Mulher – Rede
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de Frente – CNPJ-27.713.086/0001-56 para
atuar no enfrentamento à violência doméstica
contra a mulher, visando a promoção da justiça e
da equidade social. Fortalecer a rede de
atendimento às mulheres, articulando-as por meio
de eventos formativos e informativos, cursos e
capacitações.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
IV - Secretaria Municipal De Educação - CMEI Dom Geraldo
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos para aquisição de materiais
escolares para crianças com TEA para o CMEI
Dom Geraldo através da Secretaria de Educação.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido
V - Mitra Diocesana de Barra do Garças MT
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População Destinar recursos de contribuição para a
realização da Festa de Santo Antonio através da
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Mitra Diocesana de Barra do Garças MT –
CNPJ -15.051.956/0055-82 entidade
responsável pelas organizações de eventos
religiosos. .
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
VI - ABC- Associação Barra-garcense de Cegos
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos para ABC- Associação Barragarcense de Cegos CNPJ00.888.184/0001-78 na
forma de auxílio para manutenção dos projetos
com intuito único da integração e a inclusão da
pessoa portadora de deficiência visual no
mercado do trabalho.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido
VII - Associação Barra do Garças-MAMMA
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População Destinar recursos de Contribuição para
Associação Barra do Garças-MAMMA
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CNPJ16.969.916/0001-94 para adquirir
passagens para transporte de pessoas com Câncer
de Mama.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
VIII - Rotary Club de Barra do Garças
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary
Club de Barra do Garças – CNPJ14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras
de rodas destinadas à pessoas menos favorecidas.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
IX - Casa da Amizade do Rotary Club de Barra do Garças.
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos de Contribuição para Casa da
Amizade do Rotary Club de Barra do Garças
– CNPJ-15.372.485/0001-11, para aquisição de
cadeiras de rodas destinadas à pessoas menos
favorecidas.
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Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
X - Associação Espírita A Caminho da Luz
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos de Contribuição para o
Associação Espírita A Caminho da Luz CNPJ08.402.300/0001-09, para manutenção da Casa
Espirita Caminho da Luz .
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido
XI - Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos de Contribuição para o
Associação Mãos Criativas do Vale do
Araguaia CNPJ-19.618.053/00001-07, para
aquisição de Tenda para instalar no Parque das
Aguas Quentes
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido
XII - Secretaria Municipal de Cultura para realizar Festival de Teatro GIRO GEEKBG
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Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Pessoa Juridica
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária População
Destinar recursos para a Secretaria de Cultura
para realizar Festival de Teatro em Barra do
Garças GIRO GEEKBG e outros eventos
culturais.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido
XIII - Associação aos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do P.A. Santa Emília
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária
Destinar recursos de Contribuição para
Associação aos Pequenos Produtores e
Produtoras Rurais do P.A. Santa Emilia –
CNPJ-06.041.738//0001-83 aquisição de
equipamento para o Projeto de Confecção de
Iogurte, doce de leite e queijo trufado utilizando
frutos do cerrado..
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido
XIV - Associação aos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do P.A. Serra Verde
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Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM
EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA
A EMENDAS IMPOSITIVAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS
PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Unidade Beneficiária
Destinar recursos de Contribuição para
Associação aos Pequenos Produtores e
Produtoras Rurais do P.A. Serra Verde –
CNPJ-11.838.956/0001-83 aquisição de
equipamento para o Projeto de Confecção de
Iogurte, doce de leite e queijo trufado utilizando
frutos do cerrado
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido
Art. 2º - Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
parcial ou total, dos valores iniciais previstos no Orçamento, conforme detalhamento do quadro
abaixo.
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento.
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário.
Função 04 Administração.
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento.
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência.
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal.
Natureza de Despesa 339030 Material de Consumo.
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Valor Bruto da Emenda
Impositiva R$ 226.666,66 Código Reduzido
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, abrindo os créditos que se
fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º - Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de
dezembro de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Esta Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa), justifica-se na medida
em que visa destinar recursos financeiros para atender às necessidades de diversas entidades do
municipio
A execução desta emenda é viabilizada por meio do remanejamento de
recursos originalmente previstos no orçamento, respeitando os critérios legais e garantindo a
transparência no uso do dinheiro público. Dessa forma, o valor total de R$ 226.666,66 será
distribuído em diversas entidades.
Esta iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal e em especial,
do parlamentar que a subscreve, com a segurança pública local, a eficiência no uso dos recursos
e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Com isso, busca-se atender demandas
urgentes e relevantes para o bem-estar da população de Barra do Garças-MT.
Fato que me leva a solicitar de meus pares, a aprovação desta proposta, assim
como também a sanção por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de
dezembro de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT