materia nº 9/2024

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 9ª Reunião das Comissões Permanentes da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
02/12/2024 - 17:00; Encerramento: 02/12/2024 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime Rodrigues Neto / 
UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes Metello / 
Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro 
Ferreira da Silva Filho / PM:S; Ronair de Jesus Nunes / UB; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proj eto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 35 de 
2024. Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça Reginaldo Pedro 
da Silva (Barrufão ), e dá outras providências. Autor: Gui nha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno : 
Único, Tipo : Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve l da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação Votos Nominais: Jairo Gehrn - Sim; Jairo Marques Ferreira - Sim; Pedro Ferreira 
da Silva Filho - Sim; 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024, Ao Projeto de Lei Complementar 
nº 013 , de 22 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o 'Q_ ' 
Poder Executivo a receber como dação cm pagamento bens e serviços, corno forma de extinção ~ 
da obrigação tributária jw:t.o ao Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. .__./ 
Autores: Carpcgiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria 
Alves Vi lar. Dr. Neto/Gernlmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto. Jairo Gehm. 
Valoes Metello, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pec.ro Ferreira da Silva Filho. Turno: 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 3 1-235 f-.Q.80 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Ju tiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos Nominais: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim : 3 - Projeto de Lei 
Complementar nº 13 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em 
pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao MW1icípio 
de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) cornissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças Votos 
Nominais : Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira 
- Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia 
e Finanças e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto Votos 
Nominais : Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm 
- Sim ; Jairo Marques Fcn-eira - Sim; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais -
Sim; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das n \ 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, ~ 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 0 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 9ª Reunião das Comissões Permanentes da 19ª Legislatura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMIS ÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DA MULHER 
Florizan Luiz Esteves 
Presidente 
~;. Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 9ª Reunião das. Comissões Permanentes da 19ª Legislatura 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Presidente 
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