B.\HH.\ DO C ,\I{ ',\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
DECRETO N2 5.589/2025 28 DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LIDO EM:__j __ 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR
INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO
DE BARRA DO GARÇA- AGER
ENCAMINHADO À__} __}2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
__} __} 2025 COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS
REFERENDUM - CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO-EXECUTIVO
(66) 3401-2484 / 3401-2395/3401 -2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
-
PREFEITURA
BARRA DO CARÇAS
GABINETE DO PODER EXECUTIVO ADM. 2025/2028
DECRETO Nº 5.589 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
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Dispõe sobre nomeação do Diretor Institucional
da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Município de Barra do Garças -
AGER.
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O Prefeito Municipal, de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos
termos do inciso VI do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M. e;
CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar nº 386, de 27 de
janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14 da Lei Complementar nº 195
de 10 de agosto de 2016;
DECRETA:
Art. 1° Fica nomeado o Sr. BENIER MARCOS SILVA, portador da ClRG nº 21756880 SSP/MT e CPF nº 049.329.521-63, como Diretor Institucional, para
atuar junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de
Barra do Garças - AGER BARRA, preenchendo todos os requisitos e assumindo
todas as funções inerentes ao cargo, de acordo com o descrito na Lei Complementar
nº 195/2016 e suas alterações.
Art. 2º Conforme disposto no art.14, da Lei Complementar 195/2016,
fica a referida nomeação submetida a aquiescência do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação após a
anuência da Câmara Municipal.
Art. 4º Revogam-se as ·disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 28 de
Janeiro de 2025.
ADILSON 5_~~~~.!:~11a
GONCALVES DE ~~-~gJ;:~
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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabinete @barradogarcas.mt.gov.br
gabprefbg@hotmail.com
Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
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Ce;·ntro Unive·rsitárió Cathedrar 1 " UniCathedral ' CENTRO UNIVERSITÁRIO
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O Reitor do Centro Cé!thedral no uso de suas atribuições e t,endo vista a çonclusão do
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brasileiro, natural do Est?ido de Mato Grosso, nascido em 14 de março· de 199i,
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Barra do Garças - MT h
(66)981199062 \.
beniersil va@gmail.com 11
BENIER MARCOS SILVA
Profissional com mais de 11 anos de experiência em gestão administrativa, tanto
na esfera municipal, estadual e federal, destacando-se pela excelência no
relacionamento entre as organizações onde atuou e o público. Promoveu uma relação
harmônica entre a sociedade e os setores, contribuindo para um ambiente colaborativo
e produtivo.
Experiência
• Servidor Público Municipal
• Assessor, na Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, 2013, entre
janeiro e maio.
•
•
•
•
•
Servidor Público Estadual do Estado de Mato Grosso
Gerente Regional do INDEAIMT de Barra do Garças - MT
Servidor Público Federal
Chefe da Unidade Avançada do INCRA do Vale do Araguaia, em Barra do
Garças - MT.
Atualmente, Assessor Parlamentar do Presidente eleito da Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, Dep Max Russi.
Habilidades
•
•
•
•
•
•
Formação
•
Articulação em Relações Institucionais;
Capacidade de diálogo com Orgãos e Instituições;
Representatividade;
Visão estrategicas em projetos;
Equilibrio para atuar em soluções de conflitos;
Atuar como porta voz e promover o diálogo com setores e a sociedade;
Bacharel em Direito - Faculdades Cathedral - Barra do Garças - MT, 2017.
25/01/2025, 09:11
Ministério da Fazenda t ~ Receita Federal ,. \'.,.,
~ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF , :
Número
049.329.521-63
Nome
BENIER MARCOS SILVA
Nascimento
14/03/1992
CÓDIGO DE CONTROLE
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
às 09:08:03 do dia 25/01/2025 (hora e data de Brasília)
dígito verificador: oo
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
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~?o: MTC-CONVENCIOHAL BAlXATENSi\o 1 81
RE.S!OENCIALIFU:SIOENC:IN.
TlpCI do h rn.doti.,q.; t.'ONOUSICO
lVtlAD HDMHAL.81 \IOl.T& m..: 220 l l!fl.mlrt.:21)2
CÔO IGO 0 0 Cllf NTl
'Vo\IJOIOEHONINACAO~ 111 1W')5UQOO • CID>D!!:. \JHl\IUl:;ITNtl"
:;EP11SWOOOO-il.AARAOOGAAC...SIM I 1.\0: 1111 6/1317015-4
~.ro 12-011 1-0&4-25AO
1u:r: M @S I Af'tO
JAN/2025
veNCI MEN T O
24101/2025
CÔOIGO OA INSTALAÇÃO
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TOTA l. A PAG AR
R$ 279,16
NOTA Fl'&CAL N• 031.6'2.'10 • ISVUf. :001
DATA. EMISSÃO/A.PRESENTAÇÃO: 17/0tno:u
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Sujeito a Cortei
FATURAS EN ATRASO
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Seu foml!'dmeoto podlll'll 111t
5LM.Jlonaciap:utirda01102.l2025.
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CADASTRE 5 UAFA.TURA EH DtBITOAVTOMÃTICO UTILIZANDO O COOIGO: 0001317D t 5'
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~GAR PREFERENCIALMENTE NO ITA.U
1191 .09156 1865ti.422930 85972.060009 7 99710000027916
lGADOR: BENIER~ARCOS SILVA CNPJICPF: <M9.l29.521·53
JASEM OENOMINACAO SIN 1111 235059000 • 00.AOE UNIVERSITAR!A- BARRADO OARCA.S / MT • CEP7G6!.
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Nr Documenta 1 Datn d& Vl!ncin-1101 Valor cio Ooeuml!r'llo 1 \o\\lor Pugo
13170 1~1025-01-7 2'10112tl:l.S 279.16
:NEFICIÂRIO:ENERGISAMATO GROSSO- OL$TRLIJUL0~AOE ENC:RGIA C3.•67 :U11DtlOl·'J9
VEREADOR JOÃO BAAaOSACARAAIURU, 16'1 • BANOEIRA.NTE • CU!ASÁ I MT ·CEP 7f!O I0-900
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. sua validade poderá
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JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
dispoe a Res.TSE numero 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) esta QUITE
com a Justica Eleitoral na presente data .
Eleitor(a): BENIER MARCOS SILVA
Inscrição: 0299 9063 1872
Município: 90352 - BARRA DO GARCAS
Data de nascimento: 14/03/1992
Filiação: - ZELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
- BERTIER FERREIRA DA SILVA
Zona: 009 Seção: 0457
UF: MT
Domicílio desde: 23/11/2012
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): ADVOGADA/ADVOGADO
Certidão emitida às 09:08 em 24/01/2025
Res.-TSE nº 21.823/2004:
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto,
salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela justiça eleitoral e não
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral , quando se
tratar de candidatos.
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção,
em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do código:
CQRS.M70K.T767. WUGZ
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1° GRAU
Nº: 1831 0546
Página 1 de 1
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que , a requerimento da parte
interessada , revendo os registros de processos de 1° Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RéU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 24/0112025, em DESFAVOR de:
BENIER MARCOS SILVA
CPF 049.329.521-63
Data de nascimento: 14/03/1992
Filiação: ZELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Observações:
a. As informações do nome CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus .br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome , em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Ju izados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão .
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que a consulta foi realizada exclusivamente com base no nome informado no cabeçalho da
certidão, cons iderando tratar-se de estrangeiro .
h. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Emitida em 24/01/2025, às 06h:49.
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR registro de
condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o(a) eleitor(a) abaixo
qualificado.
Eleitor(a): BENIER MARCOS SILVA
Inscrição: 0299 9063 1872
Município: 90352 - BARRA DO GARCAS
Data de nascimento: 14/03/1992
Filiação: - ZELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
- BERTIER FERREIRA DA SILVA
Zona: 009 Seção: 0457
UF: MT
Domicílio desde: 23/11/2012
Certidão emitida às 09:08 em 24/01/2025
Esta certidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do código:
X6VD. RVBJ. YNQW. TYlA
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (24/01/2025 às 09:18) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº 049.329.521-63.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle
6793.8500.SEAC.2101 no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/improbidade adm/autenticar certidao.php
~rado em: 24/01/2025 as 09:18:21 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 44499794/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
BENIER MARCOS SILVA
ou
CPF n. 049.329.521-63
Certidão emitida em 24/01/2025, às 07:51 :18 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https:l/sistemas.trf1.jus.brlcertidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 23/01/2025, às 07:26:17.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão: 44499794
Código de Validação: 4847 3909 5894 521E 7FD7 OA9F 281E GAFO
Data da Atualização: 23/01/2025, às 07:26:17
24/01/2025
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de justiça
Certidão de Distribuição
SEGUNDO GRAU
Feitos de Competência Originária e Recursos
N2 DA CERTIDÃO: 43776/2025
CERTIFICO que, conforme pesquisa realizada nos Sistemas Pje (Processo Judicial
Eletrônico) de Distribuição do 22 Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, NADA CONSTA referente a processos Criminais em que seja parte no
POLO ATIVO (AUTOR) / PASSIVO (RÉU) o(a) Senhor(a) BENIER MARCOS SILVA,
portador(a) do CPF: 049.329.521-63, no período de 20 anos até a data de
24/01/2025. CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em
trâmite na competência originária do Segundo Grau de Jurisdição. CERTIFICO,
finalmente, que este documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua expedição.
Observações:
a. Certidão expedida por meio da Internet, com base na Portaria n. 739/2022-
PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada conforme QR-Code e link
informado no rodapé desta;
d. A autenticidade poderá ser consultada em, no máximo, até 3 (três) meses após a
expedição;
e. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios
Distribuidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade
de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem
como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT;
f. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme o período;
g. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder
Judiciário de 2º Grau considerando. inclusive. processos oriundos das varas
de COMPETÊNCIA MIUTAR.
Certidão nº 43776/2025 emitida em 24/01/2025 06 : 47 - Gratuita . A autencidade desta certidão pode ser consultada em: https : //sec . tjmt . jus . br/verificar- autenticidade - de-certidao- segundo- grau Página 1de 1
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MATO GROSSO
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QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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validação do documento digital estão
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. CÓDIGO DO CLIENTE J. 6/1 317015-4
CÔOIGO DA INSTALAÇÃO
00001031394 -
RIEf: M lS I A NO
JAN/2025
VE N C IMENTO
241Dt/2D25
TOTAL A PAGAR
R$ 279,16
MOTAnSCALH'" llla."2..470 ·afA• :001
DATAENISSÀOIAl"RESENTAÇÂ0:17/0112í1U
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lENEFICIÃAIO:ENERGSA MATO MOSSO· OISTRllUDORA DE ENERGIA OJ..487.S2 .I0001~
l \ltREADOR JOÃO BARBOSA c ARA.-..URU, 18' • BANOEIRNffE. CUWIÁ / MT • CEP 7&01<Hil00
PAGUE POR
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Plll•DQACodol
Confilm.D~
25/01/2025, 09:11
Ministério da Fazenda
~ Receita Federal
~ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
'
Número
049.329.521-63
Nome
BENIER MARCOS SILVA
Nascimento
14/03/1992
CÓDIGO DE CONTROLE
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
às 09:08:03 do dia 25/01/2025 (hora e data de Brasília)
dígito verificador: 00
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
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1 /1
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário.
Tribunal de justiça
Certidão de Distribuição
SEGUNDO GRAU
Feitos de Competência Originária e Recursos
Nº DA CERTIDÃO: 43776/2025
CERTIFICO que, conforme pesquisa realizada nos Sistemas Pje (Processo Judicial
Eletrônico) de Distribuição do 2º Grau do Tribunal de justiça do Estado de Mato
Grosso, NADA CONSTA referente a processos Criminais em que seja parte no
POLO ATIVO (AUTOR)/ PASSIVO (RÉU) o(a) Senhor(a) BENIER MARCOS SILVA,
portador(a) do CPF: 049.329.521-63, no período de 20 anos até a data de
24/01/2025. CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em
trâmite na competência originária do Segundo Grau de jurisdição. CERTIFICO,
finalmente, que este documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua expedição.
Observações:
a. Certidão expedida por meio da Internet, com base na Portaria n. 739/2022-
PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do
solicitante da certidão. devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
e. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada conforme QR-Code e link
informado no rodapé desta;
d. A autenticidade poderá ser consultada em, no máximo, até 3 (três) meses após a
expedição;
e. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios
Distribuidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade
de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem
como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT;
f. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme o período;
g. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder
Judiciário de 2º Grau considerando. inclusive. processos oriundos das varas
de COMPETÊNCIA MILITAR.
Certidão n º 43776/2025 emitida em 24/01/2025 06:47 - Gratuita . A autencidade desta certidão pode ser consul tada em:
https://sec.tjmt . jus . br/verificar-autentici dade - de-certidao-segundo-grau Página l de 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1° GRAU
Nº: 18310546
Página 1 de 1
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que , a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1° Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 24/01/2025, em DESFAVOR de:
BENIER MARCOS SILVA
CPF 049.329.521-63
Data de nascimento: 14/03/1992
Filiação: ZELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Observações:
a. As Informações do nome CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço :sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1° grau", informando o número da certidão, CPF e nome , em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que a consulta foi realizada exclusivamente com base no nome informado no cabeçalho da
certidão, considerando tratar-se de estrangeiro.
h. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Emitida em 24/0112025, às 06h:49.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 44499794/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
BENIER MARCOS SILVA
ou
CPF n. 049.329.521-63
Certidão emitida em 24/01/2025, às 07:51 :18 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s):· Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.brlcertidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 23/01/2025, às 07:26:17.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 44499794
Código de Validação: 4847 39D9 5B94 521E 7FD7 OA9F 281E CAFO
Data da Atualização: 23/01/2025, às 07:26:17
24/01/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 44499794/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSfAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
BENIER MARCOS SILVA
ou
CPF n. 049.329.521-63
Certidão emitida em 24/01/2025) às 07:51 :18 (data e hora de Brasília); abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1 , endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF infomlado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1 ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 23/01 /2025, às 07:26: 17.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 44499794
Código de Validação: 4847 39D9 5894 521E 7FD7 OA9F 281E CAFO
Data da Atualização: 23/01/2025, às 07:26:17
24/01/2025
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (24/0112025 às 09: 18) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº 049.329.521-63.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em http://divulqacandcontas.tse.jus.br/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle
6793.8500.SEAC.2101 no seguinte endereço: https://www.cnj.jus.br/improbidade adm/autenticar certidao.php
erado em: 24/01/2025 as 09:18:21 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR registro de
condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o(a) eleitor(a) abaixo
qualificado.
Eleitor(a): BENIER MARCOS SILVA
Inscrição: 0299 9063 1872
Município: 90352 - BARRA DO GARCAS
Data de nascimento: 14/03/1992
Filiação: - ZELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
- BERTIER FERREIRA DA SILVA
Zona: 009 Seção: 0457
UF: MT
Domicílio desde: 23/11/2012
Certidão emitida às 09:08 em 24/01/2025
Esta certidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título. por
meio do código:
X6VD.RVBJ.YNQW.TY1A
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
dispoe a Res.TSE numero 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) esta QUITE
com a justica Eleitoral na presente data .
Eleitor(a): BENIER MARCOS SILVA
Inscrição: 0299 9063 1872
Município: 90352 - BARRA DO GARCAS
Data de nascimento: 14/03/1992
Filiação: - ZELIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
- BERTIER FERREIRA DA SILVA
Zona: 009 Seção: 0457
UF: MT
Domicílio desde: 23/11/2012
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): ADVOGADA/ADVOGADO
Certidão emitida às 09:08 em 24/01/2025
Res.-TSE nº 21.823/2004:
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto,
salvo quando facultativo. o atendimento a convocações da justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela justiça eleitoral e não
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral. quando se
tratar de candidatos.
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção.
em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do código:
CQRS.M70K.T767 .WUGZ
Barra do Garças - MT h
(66)981199062 \.
beniersilva@gmail.com m
BENIER MARCOS SILVA
Profissional com mais de 11 anos de experiência cm gestão administrativa, tanto
na esfera municipal, estadual e federal, destacando-se pela excelência no
relacionamento entre as organizações onde atuou e o público. Promoveu uma relação
harmônica entre a sociedade e os setores, contribuindo para um ambiente colaborativo
e produtivo.
Experiência
Servidor Público Municipal
Assessor, na Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, 2013, entre
janeiro e maio.
Servidor Público Estadual do Estado de Mato Grosso
• Gerente Regional do INDEAIMT de Barra do Garças - MT
• Servidor Público Federal
• Chefe da Unidade Avançada do INCRA do Vale do Araguaia, em Bana do
Garças-MI.
• Atualmente, Assessor Parlamentar do Presidente eleito da Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, Dep Max Russi.
Habilidades
•
•
Formação
•
Articulação em Relações Institucionais;
Capacidade de diálogo com Orgãos e Instituições;
Representatividade;
Visão estrategicas em projetos;
Equilibrio para atuar em soluções de conflitos;
Atuar como porta voz e promover o diálogo com setores e a sociedade;
Bacharel em Direito - Faculdades Cathedral -Barra do Garças -MT, 2017.