br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 18/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaIndica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de uma Política Municipal de Fornecimento de Passagens para pacientes com diagnóstico de câncer que necessitam se deslocar para outras cidades para o tratamento da doença.
native_id3717

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 031/2025/GAB/SMIS/BG: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2684
2025-02-12 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 001/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/1997
2025-02-05 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 05/02/2025.
2025-02-05 Aguardando votação de matérias em bloco U Aguardando votação na 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, a ser realizada aos 05/02/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T20:24:32.548485-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
INDICAÇÃO 18/2025 
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS 
À Exma. 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 
 
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, a criação de uma Política Municipal de Fornecimento de Passagens para 
pacientes com diagnóstico de câncer que necessitam se deslocar para outras cidades para o 
tratamento da doença. 
 
Justifica-se esta Indicação em razão da grave situação enfrentada pelos 
pacientes oncológicos, que precisam viajar para centros especializados e, além de enfrentarem 
problemas de saúde, muitas vezes não possuem recursos financeiros para custear o 
tratamento. 
Esta proposta visa aliviar o impacto financeiro e logístico enfrentado por esses 
cidadãos, permitindo-lhes acessar o tratamento adequado sem que o custo do transporte seja 
um obstáculo. A sugestão inclui o fornecimento de passagens de ônibus ou transporte público 
gratuito aos pacientes com câncer para as cidades onde recebem atendimento médico 
especializado, o estabelecimento de parcerias com empresas de transporte e outras 
instituições, priorização dos casos de pacientes em tratamento contínuo e a possibilidade de 
emissão de passagens com desconto total ou parcial para os acompanhantes quando 
necessário. 
Dessa forma, a medida não apenas represente um avanço na assistência à saúde 
dos cidadãos, mas também reforce o compromisso da administração municipal com o cuidado 
integral aos pacientes, assegurando que todos tenham igualdade de acesso ao tratamento 
necessário à sua recuperação. 
Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria. 
Câmara Municipal de Barra do Garças, 30 de janeiro de 2025. 
Alessandro Matos do Nascimento 
Professor Alex Matos - Vereador Podemos 
 Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

open original →