Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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REQUERIMENTO 002/2025
Autoria: Ronair de Jesus Nunes – UB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
REQUER, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à empresa Coopervale com cópia à Secretaria Municipal de
Educação, convocando o responsável pela empresa Coopervale, contratada pela Prefeitura
Municipal de Barra do Garças-MT, para comparecer à Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, no dia 10 de fevereiro de 2025, às 18h, a fim de prestar esclarecimentos
sobre os atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais que prestam serviços à
referida empresa.
O presente requerimento fundamenta-se nas diversas reclamações feitas pelos
servidores municipais, as quais vêm sendo acompanhadas por esta Casa Legislativa e
amplamente noticiadas pelos próprios trabalhadores. Considerando a relevância do tema e a
necessidade de garantir transparência na execução dos contratos públicos, é imprescindível que
o responsável pela Coopervale esclareça os motivos dos atrasos e apresente as devidas
providências para a regularização dos pagamentos.
Cabe ressaltar que a presente convocação se faz necessária em razão da
recusa, pela empresa Coopervale, do recebimento do Ofício nº 001/2025/GAB/VER/CMBG,
cujo inteiro teor segue em anexo, documento este que foi encaminhado por esta Casa
Legislativa para solicitação prévia de esclarecimentos. Diante da impossibilidade de
comunicação formal por meio do referido ofício, a convocação do responsável pela empresa
em sessão legislativa se mostra imprescindível para que sejam prestados os devidos
esclarecimentos à sociedade e ao Poder Legislativo.
Solicitamos que seja dado encaminhamento a este pedido com a maior
brevidade possível, para que medidas possam ser discutidas e adotadas em tempo hábil.
Diante do exposto, requer-se aos Nobres Pares a aprovação deste
requerimento.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 04 de fevereiro de 2.025.
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – UB
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OFÍCIO Nº 001/2025/GAB/VER/CMBG Barra do Garças-MT, 04/02/2025
À
Coopervale – Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.
Avenida Ministro João Alberto, n. 1018, Centro
Barra do Garças, CEP n.: 78600-006.
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre atraso nos pagamentos dos servidores.
Prezado(s) Senhor(es),
Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, venho por meio deste
ofício, solicitar à empresa Coopervale, contratada pela Prefeitura de Barra do Garças-MT, esclarecimentos
acerca do atraso nos pagamentos dos servidores públicos municipais que prestam serviços à referida empresa,
conforme tem sido noticiado por esses servidores e acompanhado por esta Casa Legislativa.
Conforme legislação vigente, é dever do empregador realizar o pagamento dos salários até o
quinto dia útil de cada mês. Ademais, considerando a importância do regular pagamento dos salários dos
servidores públicos, que garantem a manutenção de seus direitos trabalhistas e sociais, solicitamos que seja
encaminhado, com a máxima urgência, os seguintes documentos e informações:
1. Explicação detalhada sobre as razões do atraso nos pagamentos dos salários dos
servidores.
2. Cópia dos comprovantes de pagamento dos salários dos servidores referente aos últimos
12 meses, e com a devida especificação dos valores pagos e datas.
3. Justificativa, caso haja, para o não cumprimento dos prazos de pagamento previstos no
contrato com a Prefeitura de Barra do Garças-MT.
Sendo assim, a presente solicitação se faz necessária para que possamos acompanhar o
cumprimento das obrigações contratuais e garantir o cumprimento dos direitos dos servidores públicos que
prestam seus serviços de forma diligente e compromissada.
Certos de contar com a colaboração desta respeitável empresa, aguardamos os esclarecimentos no
prazo de 5 dias úteis.
Atenciosamente,
RONAIR NUNES
Vereador – União Brasil
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT