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Slstema clE~ Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 18:01 ;
Encerramento: 20:25
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento /
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza /
PODEMOS
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Raye de Aguiar/ UB ; Elton
Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento /
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 10 (dez) dias, do mês de fevereiro, do ano
de 2025 (dois mil e vinte e cinco}, às 18h01min, no Plenário da Câmara Municipal, ......__,,
transmitida
reuniram-se os
via
Vereadores
on-line a
desta
todos
Casa
os
de
munícipes
Leis, para
. Sob
a 2ª
a
Sessão
responsabilidade
Ordinária, sendo
do Vereador
a sessão ~
Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador
Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia
dizendo : Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e /ou Hino do Município: Por se tratar de sessão ~
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 1 de 202'5..._ Ata
Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinári o
dia 05 de fevereiro de 202 5. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elto
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento,
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Hiagà Teles
Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª Maria Silvania Araujo Ramos, Ronai d
Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nã .
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de voto
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº
012/2014), o Presidente não vota . ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Matéria nº 0 02/2025 - Interessado: cretaria
Municipal de Educação - A5sunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO 002/2
autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; 2) Enviada - Ofício Maté
001/2025 - Interessado: Empresa Coopervale - Assunto: Encaminha cópia
REQUERIMENTO 002/202 5, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; 3
Enviada - Ofício Legislativo nº 0 77/2 0 24 - Interessado: Marcos Henrique Machado -
Desembargador - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis nº
051/2024, oriunda do Projeto de Resolução nº 053/2024, de autoria do Vereador GABRIEL
PEREIRA LOPES; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 0 78/2024 - Interessado: Antônio
Joaquim Moraes R. Neto - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de
Leis nº 052/2024, oriunda do Projeto de Resolução nº 054/2024, de autoria da MESA
b 25 Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Te /.: (66) 3401 -2484 http://
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Sistema eh~ Anoio ao Processo Lecrislativo
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 5) Enviada - Ofício Legislativo nº 079/2024 -
Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02/12/2024 ao Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 078/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Vereador
HADEILTON TANNER ARAÚJO; Emenda Modificativa nº 005/2024, de autoria do Vereador
GERALMINO ALVES R. NETO e outros; Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº
013/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito
Municipal; 6) Enviada - Ofício Legislativo nº 080/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves
de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão
Ordinária do dia 12/12/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 068, 080,
082/2024, Projeto de Lei Complementar nº 011, 014, 016, 017, 019/2024, DECRETO Nº
5.561/2024 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 036,
037/2024, de autoria do Ver. PEDRO FERR_?IRA DA SILVA FILHO; Projeto de Lei nº 038,
u
039 e 040, de autoria dos Vereadores da CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e I
Emenda Modificativa nº 007/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e
outros; Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 ao Excelentíssimo "
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 7) Enviada - Ofício
Legislativo nº 005/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia
05/02/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 002, 003, 004, 005, 006, 007
e 008/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 005/2024,
de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ao Excelentíssimo Senhor
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 8) Interna - Ofício nº
004/2025/GAB/CMBG - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) -
Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Allankley Lopes de Souza expediu o Ofício nº 004/2025/
GAB/CMBG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à rmação de
Comissão para Avaliação e Responsabilidade da Concessionária do Terminal doviário
deste município; 9) Interna - Outros nº 001/2025íRESUMO - Interessado: Ale ndrd
Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Geralmino es
Rodrigues Neto encaminhou resumo da Audiência Pública ocorrida no dia 05 de dezembr
de 2024, voltada para discutir e propor soluções para as demandas relacionadas ao bem-·
estar animal em nossa comunidade. Na Audiência Pública foram debatidos os~~~nt
temas: 1. Abrigo para animais abandonados; 2. Castração de animais; 3. C~~IJ~
identificação de animais; 4. Campanhas de va cinação e controle de doenças; 5. Educaç~
conscientização sobre bem-estar animal; 6. Fiscalização e combate a maus-tratos~;.(
Parcerias com ONGs e Protetores; 10) Interna - Memorando nº 003/2025/0UV -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra.
Ouvidora, Fabiana Mendonça Vieira, expediu o Memorando nº 003/2025/0UV, des i do
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, essandro
Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento de Denúncia ~
11) Recebida - Ofício nº 057/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Mato
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira ~
Santos, expediu o Ofício nº 057/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 002, de 05 de fevereiro
de 2025; 2) Projeto de Lei nº 003, de 05 de fevereiro de 2025; 3) Proj eto de Lei nº 004, de
05 de fevereiro de 2025; 4) Proj eto de Lei nº 005, de 05 ele fevereiro de 2025; 5) Projeto
de Lei nº 006, de 05 de fevereiro de 2025; 6) Projeto de Lei nº 007, de 05 de fevereiro de
2025; 12) Recebida - Ofício nº 058/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos
Santos, expediu o Ofício nº 058/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto
Rua Mato Grosso, 11 !1 617, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.ml.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.rr. t leg.br 12/02/2025
~ PPVlAAA>J M,~ q ... ~ ~ ál/ - g \ ~
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema ele Aooio ao Processo Leuislativo
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nQ 008, de 05 de fevereiro
2025; 13) Recebida - Ofício nº 001/2025/SEPLAN - Interessado: Alessandro Matos do
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e
Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nQ 001/SEPLAN/2025, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro
Matos do Nascimento, solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis no dia
28/02/2025, às 9h, para a realização de Audiência Pública;
Q
Oradores do Expediente: 1 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS -
URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLTu-k4 ?t=783 - Obseivação: Aparte: Vereador(es) Prof.
Alex Matos e Ronair Nunes .. Tempo de gravação: 13min05s a 18min53s ; 2 - Profª Maria
Silvania Araujo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4?t=ll60 - 1
Obseivação: Aparte: Vereador(es)_ Prof. Alex Matos -, Tempo de gravação: 19_min22s a ·
28min12s ; 3 - Armando Alves Bnto / PMB - URL V1deo: https://youtu be/bm61Llu-k4 ~
t=l 715 - Obseivação: Tempo de gravação: 28min35s a 33min55s ; 4 - PebinhaNaldeí
Leite Guimarães/ PRD - URL Vídeo: https://youtu.bc/bni6iLJu-k4?t=2076 · Obseivação:
Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 34min35s a 37min40s; 5 - Dr.
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar J UB · URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4?
t=2297 - Obseivação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação:
38min18s a 46min15s ; 6 - Adilson Tavares Lopes J PODEMOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/bni6iLJu-k4?t=2795 - Obseivação:· Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos -
Tempo de gravação: 46min35s a 49min45s ; 7 - Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves /PRD -
URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4?t=3004 - Obseivação: Tempo de gravação:
50min05s a 53min38s; 8 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS
- URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLTu-k4?t=3257 - Obseivação: Tempo de ~vação:
54min18s a 59min53s ; 9 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB - URL Vídeo: s:
youtu.be/bni6iLTu-k4?t=362Q - Obseivação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos -
Tempo de gravação: lhOOmin a lh08min
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes J PODEMOS ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza J PODEMOS ; Armando Alves Brito J PMB ; Bianca
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves J PRD Net
Geralmino Alves Rodrigues Neto J PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agl.fi.a.!:: I VB
; Elton Melo Marques J PODEMOS ; Hiago Teles Alves J PL ; Jaime Rodrigues Neto/
PebinhaNaldeí Leite Guimarães J PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimenf
J PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos J MDB ; Ronair de Jesus Nunes J UB ; Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes J MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislai .vo) n~
de 2025, Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto e das diagnO\;ticadas
com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Barra do Garças e dá
providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno:
Tipo: Leitura, Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de
2025, Institui o mês "MAIO LARANJA" sobre a importância da conscientização, prevenção,
orientação e combate ao abuso e exploração sexual de cr:i.ança e adolescente. Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº
012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves füito - Sim ; Bianca Sousa de
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sirn ; Dr. N eto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye dfl Aguiar - Sim ; Elton Melo
Mary s - Sim ; Hiago Teles ~ves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNald:J í
· a Mato Grosso, nll 617, Centro· Barra dei Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http://
dogo~0>.mt.Jeg.bc/ - E-mou, comom@bocmd'.gocco' mt.Jeg.b,· 12/0212025 'QJ2D ~ :<.. ~ _ tv~ , .y Pág ~
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lliQHldli Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema ele A~oio ao Processo Leuislativo
Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou;
Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 3 - Veto nº 2 de 2024, Comunicação de Veto às Emendas
Modificativas nº 014, 019, 020, 032 e 033, todas datadas de 12 de dezembro de 2024, de
autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho ao Projeto de Lei nº 069 de 30 de
setembro de 2024. - Obs.: Conforme o art. 301, parágrafo único, do Regimento Interno
(Resolução nº 012/2014), "votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, e NÃO os
favoráveis ao veto". Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: O, Não: 15, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de v_otos dos vereadores presentes - conforme o art. ~5, ~2 , j I, do Regimento Interno (Resoluçao nº 012/2014), o Presidente vota. Votos Nomma1s :
Adilson Tavares Lopes - Não ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Não ; Armando -
Alves Brito - Não ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Não ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves - Não ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Não ; Dr. Paulo Raye/Paulo
Cesar Raye de Aguiar - Não ; Elton Melo Marques - Não; Hiago Teles Alves - Não; Jaime
Rodrigues Neto - Não ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Não ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento - Não; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Não; Ronair
de Jesus Nunes - Não ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não ; 4 - Indicação nº 6 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Saúde
que providencie, com a máxima brevidade possível, a inauguração da Farmácia Básica no
Bairro Vila Maria, cuja construção já foi concluída, e que sejam instaladas Farmácias
Básicas nos Bairros Mangueiras, Nova Barra Sul, Palmares, Anchieta e Sena Marques,
visando descentralizar a distribuição de medicamentos e garantir maior acessibilidade aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). - o .bs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto r. Paulo
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, ~o: ~
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de voto
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, ào Regimento Interno (Resolução rr
012/2014), o Presidente não vota. ; 5 - Indicação nº 29 de- 2025, Indica à Secretaria,
Municipal de Meio Ambiente, solicitando a construção de um abrigo destinado a abrigar e
cuidar dos animais em situação de abandono. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC . utor:
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, ão: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos os
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução
012/2014), o Presidente não vota. ; 6 - Indicação nº 30 de 2025, Indica à Secretaria de·
Desenvolvimento Urbano e Sustentável a elaboração de um projeto para a criação de um
Centro Ambulatorial destinado à realização de tratamentos de quimioterapia cidade. -
\)bs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues eto, rno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ) - O ~
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 5, §2º,
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 7 - Indicaç º
31 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração e divulga -
do cronograma do Mutirão de Limpeza, que está sendo realizado nos bairros da cidade de
Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não
vota. ; 8 - Indicação nº 32 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a
disponibilização de um local adequado _para o descarte de objetos inservíveis no município
de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não
vota. ; 9 - Indicação nº 33 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia
ao Excel íssimo Prefeito Municipal, a aquisição de vans para o transporte de pacientes
ua Mato Grosso, 71 fl 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// I) n n
arradog_arcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara barra~ogarcas mt.l g.br 12/02/2025 ~
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i.::::'.· ,: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças
~ Sistema ele Auoio ao Proc:esso Lecrislativo
que necessitam de trata~entos médicos especializados em cidades como Cuiabá, Bà[reto§
e Goiânia. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 1'rerO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 10 -
Indicação nº 35 de 2025, Indica à Empresa Distribuidora de Energia Elétrica de Mato
Grosso - ENERGISA, em atendimento à solicitação do senhor Valdilson Rafael de Sousa, a
realização da manutenção dos postes de iluminação pública, localizados na Rua General
Carneiro, Vila São josé, especificamente na quadra onde se situa a casa nº 1063, tendo
como ponto de referência a Barbearia, visto que se encontram sem iluminação. - Obs.:
[) VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º,
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 11 - Indicação
nº 36 de 2025, Indica à Secretaria de Inclusão e Assistência Social o desenvolvimento de
programas que estimulem o crescimento e o bem-estar de crianças e adolescentes, a
serem aplicados na praça do Bairro Palmares, a ser denominada "Praça da Juventude",
com a inclusão de atividades recreativas, instalação de brinquedos, e outros recursos. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 12 -
Indicação nº 37 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Se iças, em
1J
atendimento a solicitação do senhor Edésio Della justina, a instalação de quebra- alas ,na-__
Av. Mato Grosso, entre a Rua A e Rua Otacílio José dos Santos Neto, nos fun s
Agroboi, com a finalidade de reduzir o excesso de velocidade dos automóveis ~
localidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõe · O, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore resente -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presi te ão
vota. ; 13 - Indicação nº 38 de 2025, Indica ao Departamento Naciona de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, em atendimento à solicitação do senhor Ede i
Della justina, a instalação de quebra-molas nos dois sentidos da Avenida Ministro Joa
Alberto, em frente ao Posto Fiscal, com a finalidade de reduzir o excesso de velocidade dos
automóveis na localidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Matos/
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, - O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d :votos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Reso
012/2014), o Presidente não vota.;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL Vídeo:
https:/Lvoutu.be/bni6iLJu-k4?t=6401 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 -
Tempo de gravação: lh46min a lh4 7min ; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4 ?t=6838
-w
Observação: Veto nº 002/2024 - Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes, Jaime e Gabriel/Z ' ,
Gota - Tempo de gravação: lh53min a lh55min
Ocorrências da Sessão: 1) Após à leitura dos projetos, o Sr. Presidente solicitou
autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra à representante da
"Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA" . Seguidamente, o pedido foi submetido à
votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo
ua Mato Grosso, 11 11 617, Centro - Barra do Garças MT Te/: (66) 3401-2484 http:// r
arradogarcas.mt.leg. br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.nitleg.br 1210212025
assim, convidou para fazer uso da palavra: Dra. Edith Santos, representante da AMAA
(lh13min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (lh19min), Dr. Paulo Raye (lh21min),
Armando 1 h26min), Ronair Nunes (1h29min) e Maria Silvar.ia (lh33min). 2) Tribnwun.a do
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Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo
Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da
palavra aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e
então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim,
convidou para fazer uso da palavra: Sr. Bebeto Betti, representante do Deputado Estadual,
Elizeu Nascimento (2h06min).
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes·na Sessão
do
/
~ Primeiro
Secretário: Elton
Melo f\ Marques
PODEMOS
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Bianca Sousa de
Freitas Almeida /
MDB
Vice-Pfesidente:
Jaime R&._clrigues Neto
/ UB
S~6
Secretárió: Allankley
Lopes de Souza /
PODEMOS
Armando ~ Alves Brito
/ PMB
~~Florizan Luiz Este
~ ves
/PRD
Rua Mato Grosso, 11 9 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 12102/2025
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Alves
Neto /
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
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#Wte tL, ~ Hiago Teles Alves /
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Maria
~ Silvania Araujo
Ramos/ MDB
12/02/2025
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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