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materia nº 3/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaRequeiro que seja encaminhado expediente ao Dr. Adilson Gonçalves de Macedo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Barbosa, à Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social, Leila Batista e à Secretária Municipal de Saúde, Salete Terezinha Lauermann, para que enviem à colenda Câmara Municipal um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Restaurante Popular em nosso Município, com o objetivo de propiciar às pessoas em situação de vulnerabilidade social uma refeição diária, balanceada, de qualidade e a baixo custo.
native_id3770

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 092/2025/DEPSAS/BG: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2466
2025-02-20 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2037
2025-02-17 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/02/2025.
2025-02-17 Aguardando votação de matérias em bloco U VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T21:59:18.317294-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
REQUERIMENTO 003/2025
Autoria: Allankley Lopes de Souza – PODEMOS
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Doutor Adilson 
Gonçalves de Macedo; ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, 
Thiago Barbosa; à Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social, Leila Batista; e à 
Secretária Municipal de Saúde, Salete Terezinha Lauermann, para que enviem à colenda 
Câmara Municipal um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Restaurante Popular 
em nosso Município, com o objetivo de propiciar às pessoas em situação de vulnerabilidade 
social uma refeição diária, balanceada, de qualidade e a baixo custo.
O referido programa deve ser implementado por iniciativa do ente 
gestor (de acordo com as orientações do Ministério do Desenvolvimento Social) e tem como 
finalidade a inclusão social. O manual do programa Restaurante Popular pode ser acessado 
em:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/projeto_logico_restaurante_popular.pdf.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 12 de fevereiro de 2025.
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Allan Construtor - Vereador PODEMOS
Segundo Secretário da Câmara Municipal de Barra do Garças

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