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materia nº 60/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a viabilidade para implantação de proteção de encosta em todas as áreas de risco do Bairro União.
native_id3800

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2037
2025-02-17 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/02/2025.
2025-02-17 Aguardando votação de matérias em bloco U VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T21:59:18.011244-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO 060/2025
Autoria: Paulo Cesar Raye De Aguiar – União Brasil
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a viabilidade para implantação de proteção de 
encosta em todas as áreas de risco do Bairro União.
Justifica-se esta indicação pelo fato de que as ocupações do solo urbano na 
cidade, em grande parte, estão situadas em áreas de topografia acidentada, 
predominantemente com construções de baixo padrão. Devido à deficiente drenagem na 
região, associada à manipulação indiscriminada do solo e a cortes provocados pela ação 
humana, as encostas têm se desestabilizado, resultando em sérios deslizamentos.
Nesse contexto, visando minimizar os riscos, devem ser adotadas medidas para 
a execução de obras de contenção das encostas, garantindo a proteção dos moradores situados 
nessas áreas de risco.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 12 de fevereiro de 2025.
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR 
Dr. Paulo Raye - Vereador União Brasil

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