Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 383 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER
____/____/2024 COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE,
COMUNICAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
____/____/2024 COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO
EXECUTIVO ‐ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
URGENTE
Cft rna r a
M uni c i pa l '"
lURlt\ DO G,\R \ \S
.,:.;-..r.~, : PREFEITURA ,li;, 1 B~RRA D(i CARÇAS R GESTÃ.i OUE TRABALHA <..OM AESPONSABIL.IDADE
MENSAGEM Nº 00,5 DE .f±_oe ,Kf)Afni >LO DE 2025.
URGENTE ,· .· ..... ·---.... ---~--.. .. ~ .,, ..... ,..., .. -.. ~
f· hS: ccu_:0--·----··
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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1
•
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A mensagem, em apreço, e;,caminha para a apreciação e deliberação dos· Sêrínõ res·, ·ó·
Projeto de Lei incluso, que visa alterar e regulameritar a Reorganização da Estrutura Administrativa
Organizacional do Município de Barra do Garças - MT e já outras providências.
1. DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL:
A atual Lei Complementar 383 de 16 de dezembro de 2024 foi fruto de estudo para atender o
TAC do Ministério Público Municipal e atualizar a legislação municipal no que prevê a Constituição Federal
no que tange aos cargos comissionados temporários, as 'fünções gratificadas temporárias e as funções de
confiança temporária.
2. DA ALTERAÇÃO:
A Lei Complementar: 383 de 16 de dezembro de 2024 entrou em vigor em janeiro do corrente
e alguns demandas administrativas e políticas provocaram a alteração aqui proposta. São elas:
1. A criação de uma unidade e respectiva comissão dentro na Controladoria Geral do
Município para o Processo Administrativo de Responsabílíz:ação;
2. A criação de novas seções na Secretaria ·d~. h1fr,aestrutura e Serviços, de acordo com as ,<i,,,., ·:· ·-· · .....
exigências da ANAC, para amplial' os serviços do AeroprJ,to;
3. A ampliação de cargos em duas divisões da Secretaria Municipal de Educação uma
atender a demandas internas e outra para comportar o l~n.,gram~ de Ensino Experimental (Cívico-Militar);
4. A instituição de cargos n9 ~t:!iQote d:> Vice-Prefeito para atender as demandas da área; -· <~=·_;:;::;1·/~-r~r:.~·s-- ;, ·_--.- 5. A ampliação no quanfl.tªfi~tie~va'gl3& par;;i cargos na Secretaria Municipal de Saúde para
atender a ampliação dos atendimentos em 'llgumas unidades;
6. A alteração do cargo d">:;; Conselheiros Tutelares que deixa de ser de Direção e
Assessoramento Superior e passa a ser de Agente Público;
7. A separação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para duas secretarias:
7.1 Secretaria Municipal de ClJ,lti,m~ .... ,.,,_"
7.2 Secretaria Municipal de Turismo
Por último, registra-se que as alterações apresentadas para a Estrutura Administrativa
Organizacional do Município de Barra no Garças - MT atende às necessidades apresentadas, a
regularização de denominações e a demanda provocadz pela Gomunidade e pelo Ministério Público.
Atenciosamente,
Barra do Gari,;c1s/MT, J~ de 2025.
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URGENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°-ºº5DE=11:_DE 5r0A liZJJQ,{)U) DE 2025.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
383 de 16 de dezembro de 2024 e dá o utras
providências."
Art. 1° Altera o Art. 28 da Lei Complementar nº 383 / 2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 28. A nova estrutura básica organizacional da Administração Pública Municipal
de Barra do Garças, fica assim constituída:
1 - Órgãos de Administração Direta
a) Órgãos de Assistência Direta e Imediata do Poder Executivo Municipal
1 - Executivo Municipal
2 - Gabinete do Poder Executivo Municipal
3 - Gabinete do Vice-Prefeito
b) Órgão de Apoio e Assessoramento Superior
1 - Procuradoria Geral do Município
2 - Controladoria Geral do Município
c) Órgãos de Administração Geral de Natureza Instrumental (Meio)
1 - Secretaria Municipal de Administração
2 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável
3 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
d) Órgãos de Administração Geral de Natureza Operacional (Fim)
1 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
2 - Secretaria Municipal de Cultura
3 - Secretaria Municipal de Desenvolv,mento Econômico
4 - Secretaria Municipal de Educai;ão, Esporte e Lazer
5 - Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
6 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
7 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
8 - Secretaria Municipal ce Saúde
9 - Secretaria Municipal de Turismo
e) Órgãos Colegiados de Natureza Permanente e de Natureza Normativa,
Consultiva, Deliberativa e de Controle, criados e regidos por Leis ou Decretos próprios. São eles:
1 - Conselho Tutelar;
2 - Conselhos Municipais,
3 - Comissões; e
4-Comitês.
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f) Ôrgãos Sistêmicos Especiais: composto pelos Fundos Municipais que serão
criados e regidos por Leis e Decretos próprios
g) Ôrgãos de Colaboração com as Esferas Federal e Estadual:
1 - Federal: Junta de Serviço Militar
2 - Estadual: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
li - Ôrgãos de Administração Indireta ou Descentralizada.
a) Autarquias;
b) Fundações Públicas;
c) Empresas Públicas;
d) Sociedades de Economia Mista.
Art. 2º Fica acrescido o inciso IV no Art. 33 da Lei Complementar nº 383 I 2024, com
a seguinte redação:
IV - os Cargos de Agentes Públicos (AP), designação que será utilizada para os
Conselheiros Tutelares que exercem, por mandato eletivo, uma função pública sem vínculo
empregatício com o Poder Público Municipal.
Art. 3º Altera o caput do Art. 34 da Lei Complementar nº 383 / 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 34. Os Cargos de Agentes Públicos (AP) de mandato eletivo e os Cargos em
Comissão Temporária (CCT), as Funções Gratificadas Temporárias (FGT), as Funções de Confiança
Temporárias (FCT), de livre nomeação e livre exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal,
são os constantes dos Anexos li e seus requisitos, descrição e atribuições do Anexo Ili desta Lei.
Art. 4° Altera o capút do Art. 37 da Lei Complementar nº 3831 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 37. Os valores da remuneração mensal, a serem pagos aos titulares dos Cargos
de Agentes Públicos (AP) e dos Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
da estrutura administrativa, serão fixados em Lei Municipal, somente por proposição do Chefe do
Poder Executivo, observados e respeitados os percentuais para gasto com pessoal em folha.
Art. 5° Fica acrescido o §2° no art.41 da Lei Complementar nº 383 I 2024, com a
seguinte redação:
§ 2° Os servidores efetivos, com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas, que por
ventura venham a ser nomeados para exercer cargo de confiança não farão jus ao percentual de
gratificação disposto nesta Lei, no caso de optarem pela complementação de carga horária do cargo
de provimento de origem do servidor, desde que exista a tabela dentro do seu respectivo PPCR, uma
vez que a natureza da jornada a ser exercida pelos servidores nos cargos de confiança é de 40
(quarenta) horas.
Art. 6° Altera o caput do Art. 56 da Lei Complementar nº 383 / 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 56. O Prefeito Municipal, mediante Decreto a ser baixado no prazo de 120 (cento
e vinte) dias, a contar da publicação desta lei, definirá o regimento interno e as competências e/ou
atribuições específicas de cada unidade administrativa, podendo delegar competências às diversas
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chefias para proferir despachos decisórios, podendo a qualquer momento avocar a competência
delegada.
Art. 7° Altera o Anexo 1 - Área de Atuação dos órgãos de Administração Direta e dos
Órgãos Colegiados de Natureza Permanente e de Natureza Normativa, Consultiva, Deliberativa e de
Controle da Lei Complementar nº 383 / 2024, que passa a vigorar com a seguinte redar;ão:
Órgãos de Assistência Direta e Imediata do Poder Executivo Municipal
ANEXO 1 - A: Executivo Municlptil (EM), Gabinete do Executivo Municipal (GPEM) e Gabinete do Vice-Prefeito
(GVP) .
O Executivo Municipal (EM), através do Prefeito, pratica todos os atos do governo municipal, segundo Lei Orgânica Municipal
e as normas editadas pela Câmara Municipal, respondendo pela administração do município. Isso inclui os bens, os serviços
que são prestados aos cidadãos e, também, a gestão do contingente de servidores que servem à comunidade. Para o
exercício de suas funções o Executivo Municipal contará com um Núcleo de Assessoria direta para auxiliá-lo na prestação de
seus serviços.
O Gabinete do Poder Executivo Municipal (GPEM), é o órgão de Assistência Direta e Imediata responsável por prestar
assistência e assessoramento direto e imediato ao Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legalmente
instituídas.
O Gabinete do Poder Executivo Municipal é dirigido pelo Secretário Chefe de Gabinete, autoridade de mesmo nível
hierárquico, de mesma remuneração e que goza das mesmas prerrogativas do cargo de Secretário Municipal.
O Gabinete do Vice-Prefeito (GVP) é órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, tendo como finalidade auxiliar
no trato aos assuntos políticos e administrativos e especificamente, representa-lo em seus impedimentos.
ANEXOI-B: órgão de Apoio e "'llàessoramento Superior
Procuradoria Geraldo Muntc~ to, PGM
A Procuradoria Geral do Município (PGM), enquanto Órgão de Apoio . e Assessoramento Superior, é uma instituição
permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e Jurisdicionais no âmbito do município, sendo responsável, em
toda a sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica e de
gestão e recuperação da dívida ativa, ressalvadas as atribuições dos entes da Administração Indireta, que serão
supervisionados pela Procuradoria-Geral do Município, sob a égide dos pnncfpí()S da legalidade e da indisponibilidade dos
interesses públicos. Compete, também, a Procuradoria Geral do Município, a gestão dos serviços do PROCON, enquanto
unidade administrativa da Administração Pública Municipal.
A Procuradoria Geral do Município, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, é dirigida pelo Procurador Geral do
Município, autoridade de mesmo nível hierárquico, de mesma témuneração e que goza das mesmas prerrogativas do cargo de
Secretário Municipal, escolhido dentre bacharéis em Direito regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
ANEXOI-C: órgão de Apolo e Asi-eJs9ramento S"Í>'trior ·. · ·
Controladorla Gêraf;do Município (CGMt . .
A Controladoria Geral do Município (CGM), órgão de Apoio e Assessoramento Superior da Administração Pública Municipal,
é responsável por: realizar fiscalizaçãQ contábil, ~nanceira, órçamentária e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, visando à salvaguarda dos bens, pela verificação acerca da
exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento; realizar o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o órgão de controle externo no desempenho de sua missão
institucional; consolidar os planos de trabalho para a realização de auditorias internas; Verificar a consistência dos dados
contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsão na legislação vigente, bem como zelar pelo seu cumprimento no
âmbito da Administração Pública Municipal.
A Controladorla Geral do Município é dirigida pelo Controlador Geral do Município, autoridade de mesmo nível hierárquico e
de mesma remuneração do cargo de Secretário Municipal, escolhido entre os servidores efetivos de nível superior do
município.
ANEXOI-D: Ôrgão Admlnl$tratrv9 cl!t Natüteza lnstrur,nental (Melo)
Secretaria Munk:I · · ·. · · ão SMA
A Secretaria de Municipal de Administração (SMA), Órgão Administrativo de Natureza Instrumental (Meio), é responsável
pela gestão dos serviços de caráter administrativo e tem por função planejar e coordenar as atividades relacionadas à
administração, garantindo segurança e maior transparência na execução dos atos.
A Secretaria de Municipal de Administração é , também, responsável por implementar políticas e diretrizes administrativas,
no âmbito da Administração Pública Municipal, nos segmentos de modernização da administrativa, gestão de pessoas,
cadastro de servidores, folha de pagamento, desenvolvimento de capacitações e valorização dos servidores, concursos e
-e------1,1•119-------0------e•
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seletivos públicos, segurança no trabalho, serviço de arquivamento público municipal, acompanhamento da execução de
planos e projetos referentes à gestão pública; licitação, compras, contratos, conservação e controle patrimonial (tombamento,
registro, inventário, proteção e conservação de bens móveis e imóveis vigilância, manutenção da frota de veículos e
equipamentos de uso geral da administração municipal), controle do abastecimento da frota e pela implementação,
modernização e execução de sistemas de processamento de dados da Prefeitura.
ANEXOI-E: órgão Administrativo de Natureza Instrumental (Melo)
Sacratarla Munlcl ai de Desenvolvlmento Urbano • Sustentévet SMDUS)
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), órgão Administrativo de Natureza
Instrumental (Meio), é responsável implementar políticas e diretrizes para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, no âmbito
da Administração Pública Municipal, nos segmentos de planejamento urbano, controle e fiscalização de obras privadas e
públicas, cadastro técnico, cartografia e geoprocessamento, habitação, regularização, fiscalização tributária e de Defesa Civil e,
também, pelo planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação, diretamente ou através de terceirização, das
atividades relacionadas com a elaboração e execução de projetos de engenharia de obras públicas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável é, também, responsável pelo processo permanente e
contínuo de acompanhamento, avaliação, atualização e aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e
desenvolvimento urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor Estratégico, aos Planos Regionais e de Bairros, ao
Parcelamento, ao Uso, a Ocupação e Valorização do Solo Urbano, ao Plano Diretor da Defesa Civil e às Operações Urbanas e
demais instrumentos urbanísticos para promover o ordenamento urbano e o crescimento ordenado da cidade, com a
distribuição adequada das atividades urbanas, subsidiando as decisões do Executivo Municipal na área do desenvolvimento
urbano sustentável. A ela, ainda, compete programas e projetos de recuperação, manutenção e conservação dos próprios
~unicipais e a colaboração com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras no Município.
ANEXOI-F: Órgão Admlnlstratl"lio d1 Nat1,1reza lnstr1,1men~I (Melo}
Secretaria Municipajl de Pia . amento e Fina s (SMPLA
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SMPLAF), Órgão de Natureza Estratégica e Instrumental (Meio),
integrante da Administração Pública Municipal Direta, é responsável pela elaboração do planejamento municipal (Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) mediante orientação normativa,
metodológica sistemática em articulação com os demais órgãos da Administração e .de sua execução orçamentária. É,
também, responsável por Implementar políticas, estratégias e diretrizes de desenvolvimento fazendário do município,
acompanhando sua aplicação nos segmentos atinentes a Receita Tribu~ria (Tributos; Cadastro, Licenciamento e Fiscalização
e Processamento de Baixa) e a Admini$tJ"àção Financeira (Contabilidade, Tesouraria).
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, também, é responsável por prestar a assistência técnica aos demais
órgãos da Administração Municipal, especialmente quando da elaboração de propostas a serem encaminhadas e formulações
dos planos municipais, o pagamento dos compromissos da Prefeitura (controle dos pagamentos e da movimentação do
dinheiro e outros valores) e as prestações de contas e balanços gerais de recursos e valores do Município, ou sob sua
administração, conforme legislação Estadual, Federal e órgãos fiscalizadores.
ANEXOI-G: Órgão Admlnlstratfvo déNl'tur4'Za Operàé:lônal:(Flrn) . Secretaria Municipaf de Cij,nunh:,açio Sodaí (SMCS) .·
A Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS), Órgão de Natureza Operacional (FIM), integrante da Administração
Pública Municipal Direta, é responsável pela coordenação e organização da publicidade institucional dos órgãos e entidades da
administração municipal, distribuição da publicidade oficial, manutenção das informações do Portal da Prefeitura e pela
comunicação entre os órgãos da administração pública e a imprensa.
Cabe, ainda, a Secretaria Municipal de Comunicação Social desenvolver e executar política e diretrizes de comunicação e
divulgação institucional externa e interna que resulte na proélução de informações de caráter apartidário, imparcial e não
opinativo, por meio de programas de comunicação que contribuam para a tram;parência das atividades institucionais,
assegurando, assim, a transparência e a interação com a sociedade a fim de garanti!' uma comunicação baseada na qualidade,
rapidez, transparência, democracia e universalidade,. materializando o direito do cidadão à informação.
ANEXOI-H: órgão Administrativo de Natureza Operacional (Fim) ·
Secretaria Munlcl~4•fCulturà $MCTJ ·
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Órgão de Natureza Operacional (FIM), é responsável pelo planejamento,
coordenação e execução de políticas, programas e projetos para o desenvolvimento e fomento da Cultura no município.
Compete a Secretaria Municipal de Cultura formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política do
desenvolvimento Cultural no Município e promover o fortalecimento e afirmação da identidade da cultura local, respeitando a
sua diversidade e apoiando a produção cultural e a preservação do patrimônio cultural de Barra do Garças, bem como o
incentivo à promoção de eventos. Cabe a ela, por meio de seus segmentos, atuar junto à comunidade, urbana, rural, distrital e
dos territórios dos povos originários, fomentando e incentivando a prática de atividades culturais .
ANEXOl-1: . órgãó Admlril""8tif~ dê Natlih!Ú'Óperâctô~~I (Ffin) . Secretaria Munici ai.de Desenvoivimentó Eêonõrriico' SMôE · •·
CNPJ: 03.439.239/0001-S0
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Órgão de Natureza Operacional (FIM), tem por finalidade
conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao
apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local, ao fortalecimento da cultura empreendedora, à melhoria da
competitividade, à promoção do desenvolvimento econômico sustentável, do desenvolvimento rural sustentável e solidário e à
garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional no Município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, também, é responsável pela elevação dos padrões de eficiência
no setor da Indústria, Comércio, Serviços, Logística, Aquicultura e Pesca, Agronegócio, Ciência e Tecnologia buscando
promover o Desenvolvimento Econômico implementando políticas públicas e diretrizes que valorizem as potencialidades locais,
contribuindo para um ambiente de negócios seguro, competitivo, dinâmico e inovador.
ANEXOI-J: Órgão Administrativo de Natu.reza Operacional (Fim)
Secretaria Munlcl.,_I de Educação, Esporte .e Lazer (SMEEL)
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL), Órgão de Natureza Operacional (FIM) da Administração
Direta que tem a finalidade de propor e executar políticas públicas voltadas para a qualidade da Educação Básica com foco na
aprendizagem dos alunos; na valorização dos profissionais da educação, na formação e aperfeiçoamento contínuo de
profissionais, professores e gestores da educação; no desenvolvimento e prática de esportes e na promoção do lazer, por meio
da aplicação eficiente dos recursos pedagógicos, técnicos, financeiros e humanos em Barra do Garças -MT.
Cabe, ainda, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer implementar políticas e diretrizes que propiciem a
formação e o bem-estar da população, por meio do planejamento e desenvolvimento de programas e projetos que incentivam a
educação de qualidade, a prática esportiva e a oferta de atividades .de lazer.
ANEXO 11-
K:
Órgão AdmlnistratlV'ó de Nature~a Operacional {Fim)
Secretaria Munléip•l de Inclusão e Asslsi•ncia e Social (SMJAS)
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SMIAS), Órgão de Natureza Operacional (FIM) da Administração
Direta que é responsável por instituir políticas, e diretrizes de inclusão, assistência, proteção e desenvolvimento social,
transformando a população em situação de vulnerabilidade • em protagonistas sociais. A Secretaria tem como papel
fundamental, em consonância com as diretrizes do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), criar ferramentas para
qualificação profissional, geração de renda e desenvolvimento pessoal, além de garantir a proteção social aos cidadãos, por
meio de uma ampla gama de serviços, benefícios. programas, projetos e ações de acolhimento, programas de transferência de
renda, capacitação profissional, ações de combate à violência, ao·preconceito e a discriminação e atividades culturais com o
intuito de promover a equidade, a justiça social, a melhoria da qualidade.de.vida dos cidadãos e a construção de uma cidade
mais inclusiva, solidária e sustentável.
Para desenvolver o seu papel junto à comunidade, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social buscará
trabalhar em estreita colaboração com outras instituições públicas, organizações não governamentais e a sociedade civil para
implementar ações integradas e efetivas, comprometida com a transparência e a eficiência, buscando continuamente aprimorar
seus processos e ampliar o alcance de suas ações, visando a construção de uma cidade mais inclusiva, solidária e sustentável
para todos.
ANEXOI-L: Órgão Administrativo de Natureza Operacional (Fim)
Secretaria Muniéi I de Infraestrutura e Serviços {SMIS} .
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), Órgão de Natureza Operacional (FIM), é responsável pelo
planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação, diretamente ou através de terceirização, das atividades
relacionadas com a execução e manutenção de obras viárias, predial e infraestrutura urbana. Compete a ela atuar diariamente
em melhorias na área urbana e rural, com foco na infraestrutura: patrolamento e cascalhamento das ruas dos perímetros
urbano e rural; as pavimentações asfálticas e em paralelepípedos; a construção ·e a manutenção do sistema de drenagem
pluvial (rede de esgotos); a construção,,.de acessos; como escadarias, passarelas e pontes em diversos locais, contenção de
encostas e produção de peças utilizadas em galedas e pontes, a abertura e manutenção. de ruas, facilitando a locomoção da
população, bem como a limpeza de arróiõsi obras de recuperação, manutenção e éonservação dos próprios municipais, de
áreas públicas como praças, ciclovias, contenções, e.ntre outros e a manutenção e reparos na frota do município.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), também é responsável pela colaboração com os órgãos e
entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de
infraestrutura e por implementar polfticas e diretrizes, no âmbito da Administração Pública Municipal, nos segmentos de Gestão
e de Serviços Públicos e Urbanos (coordenando e executando, direta ou indiretamente, serviços de limpeza pública, coleta e
destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, iluminação pública, serviços funerários e
a conservação e a manutenção de áreas verdes, parques, praças, o manejo, a poda e a supressão de arbóreos em áreas
públicas e, excepcionalmente, em áreas privadas - em coordenação com a SMMAS, obedecida a legislação ambiental) e de
Mobilidade Urbana e Transporte (coordenando e executando, direta ou indiretamente, serviços de educação e fiscalização do
trânsito, engenharia e sistematização do trânsito, gestão e manutenção de aeroporto e rodoviária, transporte e fiscalização dos
serviços de transporte de passageiros - individual e coletivo - e de cargas).
ANEXOI-M: órgão Administrativo de Natüreza Operacional .(Fim)
Secretaria Municl~I de Meló Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), Órgão de Natureza Operacional (FIM), presente na
estrutura administrativa direta do município é responsável por ccordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
BARRA DO CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
política municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade em consonância com a legislação vigente no âmbito Estadual e
Federal. Além disso, a Secretaria analisa e acompanha as políticas públicas setoriais que afetam o meio ambiente, coordena
os planos e ações relacionados à área ambiental, executa atribuições relacionadas ao licenciamento e fiscalização ambiental,
promove ações de educação ambiental e trabalha na proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, também, tem a responsabilidade de delegar competências
para autarquias, fundações e parceiros públicos, aplicar recursos provenientes da compensação ambiental e cuidar dos
interesses específicos do município.
ANEXOI-N: Órgão Administrativo de Nàtuma Operaciooâl (Fim)
Secretaria Munici ai de Saúde· S.MS · · ·
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Órgão de Natureza Operacional (FIM), tem por responsabilidade a gestão plena do
Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. O órgão é responsável, também, pela formulação e implantação de
políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.
Cabe, ainda, a Secretaria Municipal de Saúde: a promoção, planejamento, organização e controle da execução das ações e
dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município; a garantia de acesso dos serviços de atendimento aos usuários do SUS;
o planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e programas de Saúde; a fiscalização e o controle de condições
sanitárias, higiênicas e de medicamentos; o desenvolvimento de estudos, avaliações e o devido controle sobre o
funcionamento dos serviços de atendimento e a promoção de campanhas educativas de proteção a população, no que se
refere a epidemias e outras doenças.
órgãos Colegiados de Natureza Permanente e de Natureza Normativa, Consultiva, Deliberativa e de
ANEXO 1 - O: Controle (Conselho Tutelar, Conselhos Municipais, Comissões e Comitês)
Espaço Democrático dos Órgãos Colegiados (EDOC)
O Espaço Democrático dos Órgãos Colegiados (EDOC) é órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo que
congrega, independentemente do órgão a que se vincula, o Conselho Tutelar, os Conselhos Municipais, Comissões e Comitês
com o objetivo de garantir o exercício de suas atividades e de suas funções institucionais, assegurando, assim, a legalidade
dos atos da gestão administrativa pública municipal.
Os Conselhos Municipais, Comissões e Comitês têm como finalidade básica garantir ·a participação da sociedade civil no
debate sobre os problemas locais e as alternativas para seu enfrentamento. busoand<> conciliar interesse e solucionar conflitos,
mediante:
• promoção de debates, palestras e estudos, de · forma a manter toda a · comunidade informada dos planos básicos da
administração municipal e sobre a sua implantação e execução;
• assessoramento ao Poder Executivo Municipal na elaboração dos planos, programas e projetos decorrentes das diretrizes
do Governo Municipal e aconselhamento na formulação das políticas de desenvolvimento integrado ao Município;
• fornecimento de subsídios para ela~oração das diretrizes orçamentárias, do plano diretor, dos planos plurianuais, anuais e
seus desdobramentos; . . . . . q
• ampliação da participação critica dos repr8$errtàntes ·edr'n0nitários e dos dirigentes de órgãos da estrutura organizacional
do Município com relação aos problemas setoriais do Governo.
O Conselho Tutelar um órgão da administração pública municipal e faz parte da estrutura administrativa do município,
vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social. Por isso, necessita manter registro e prestar contas de seus
atos, sempre que solicitado, inclusive no tocante à frequência, atividades desenvolvidas e conduta pessoal/profissional de seus
integrantes. Ele caracteriza-se como uma instituição democrática essencial ao "Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente". Os membros do Conselho Tutelar, eleitos por voto popular, são considerados "agentes públicos" para fins de
incidência da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e "funcionários públicos" para fins penais, respondendo tanto
por ação quanto por omissão no cumprimento de suas atribuições. A depender do que dispuser a legislação municipal local,
estão também sujeitos a responder processo administrativo disciplinar, podendo ser alvo das sanções administrativas previstas
em lei, inclusive a perda do mandato.
ANEXOI-P: órgão Administrativo de Natureza Operacional (Fim)
Secretaria Muntcl f de Turismo SM ·. ·
A Secretaria Municipal de Turismo (SMT), Órgão de Natureza Operacional (FIM), é responsável pelo planejamento,
coordenação e execução de políticas, programas e projetos para o desenvolvimento e fomento do Turismo no município.
Compete a Secretaria Municipal de Turismo planejar, formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política do
desenvolvimento turístico do Município; fomentar as ações do negócio turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da
qualidade de vida das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Município,
promo~er e divulgar os produto_s t~ristico~ do Municípi~ e fortalecer e afirmação da identidade turística local, atuando junto à
~n:iumdade, _ur_bana, rural e distrital, ~st1mulando, apoiando, desenvolvendo e fomentando, por meio de ações de incentivo,
at1v1dades tunst1cas e exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades da sua área de competência
Art. 8º Altera o Anexo li - Estrutura Básica da Administração Direta da Lei
Complementar nº 383 / 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº S22, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
BARRA DOOARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
ANEXO O-A: Órgãos de Assistência Dl"'ta e lmodlata do Poder Executivo Municipal
Executivo Municipal, Gabinete do Podar Executivo Municipal e Gabinete do Vice.Prefeito
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
Executivo Municipal Prefeito 01 Eleito pelo voto popular - -- - Assessor de Serviços Técnicos e 05 Profissional de Nível Médio CC FG - Administrativos T T
Assessor de Articulação Política 01 Profissional de N lvel Médio ou Superior CC FG - T T
Assessor de Planejamento e Gestão 02 Profissional de Nlvel Superior CC FG - Intersetorial T T
Assessor de Representação Externa 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG -- T T
Núcleo de Assessoria 01 Profissional de Nível Superior CC FG Assessor Especial - T T
Assessor Executivo 03 Profissional de Nível Superior CC FG - T T
Assessor Técnico do Conselho Profissional de N lvel Superior na área de CC FG
Municipal de Educação 01 Educação ou de Direito com reconhecido T T - conhecimento sobre legislação educacional
Assessor T écnlco Operacional 02 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Ouvidor Geral 01 Servidor efetivo com Nlvel Superior designado - FG Ouvidoria Geral do Municlpio - pelo prefeito T
Diretor de Departamento 03 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Coordenador de Departamento 03 Profissional de N lvel Médio ou Superior CC FG Departamentos Extraordinários - T T
Assessor Técnico-Administrativos 03 Profissional de Nível Médio CC FG - T T
Secretário Chefe de Gabinete 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG -- T T
Assessor de Gabinete 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Gabinete do Poder Executivo Assessor de Serviços Técnicos e 04 Profissional de Nlvel Médio CC FG -- Municipal Administrativos T T
Assessor élé Serviços Opt!racionais 02 Profissional de Nfvel·Fundamental ou Médio CC FG -- T T
Gestor de Transparência e 01 Profissional da Nlvel Médio ou Superior CC FG - Publicidade T T
Setor Administrativo e Financeiro Coordenador de Setor 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao - ---- - -- - Comeras e Financas Coordenador do Núcleo
Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG -- Seção de Sistema Público T T
1 nformatizado Prioritariamente efetivos - Ensino Médio ou CC FC Alimentador de Sistema 06 Superior com conhecimento de Informática T -- T
Seção de Protocolo Geral Chefe de, Seção 01 Profissional de Nivé( Médio CC FG -- T T
Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG -- T T
Subprefellos 03 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio CC FG - T T Divisão Distrital e lndigena
Articulador de Integração Rural 01 Profissional.de Nível Fundamenta,!.ou Médio CC FG -- T T
Articulador de Povos Indígenas 01 Membro das Aldeias do Município CC FC
T -- T
Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior CC FG - Setor de Atos Administrativos e T T
Legislativos
Assessor Técnico-Administrativo CC FG 01 Proflssional de Nível Médio T T --
Seção de Arquivo Digttal e Físico Chefe de Seção o, Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG
T T - Vice-Prefeito 01 Eleilo pelo voto oooular -- Assessor Executivo 01 Profissional de N lvel Superior CC FG - T T
Gabinete do Vice-Prefeito Assessor de Gabinete 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
Assessor Técnico Operacional 01 Profissional de Nível Médio ou Supertor CC FG - T T
Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG Administrativos T T -
---e------••-------e,------0-- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
Seção Administrativa e Financeira Chefe de Seção
ANEXOII-B: órgão de Apolo e AHeesoramanto Superior
Procuradoria Geral do Municfplo
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS
Procurador Geral do Município
Subprocurador Geral do Municlpio
Gabinete do Procurador Geral Assessor de Serviços Técnicos e
Administrativos
Assessor de Procuradoria
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao
Compras e Finanças Coordenador do Núcleo
Seção de Documentação e Triagem Subordinada ao Coordenador Geral de Processos
Setor de Procuradoria Setorial Coordenador de Setor Administrativa e Contencioso
Setor da Procuradoria Setorial Coordenador de Setor Fiscal
Divisão de Dívida Ativa Coordenador de Divisão
Setor de Proteção e Defesa do Coordenador do Procon Consumidor - PROCON
Seção de Atendimento e Assessoria
Jurídica Chefe de Seção
Seção de Conciliação Chefe de Seção
Seção de Educação e Flscellzação Chefe de Seção ao Consumo
ANEXOII-C: órgão de Apolo e Assessoramento Superior
Controladoria Geral do Municloio
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS
Controla<IOr' Geral do Municlpio
Gabinete do Controlador Geral Assessor de Serviços Técnicos e
Administrativos
Seção de Documentação e Chefe de Seção:. Monitoramento de Serviços
Secão de Controle Interno Subordinada ao Controlador Geral
Seção de Auditoria Interna Subordinada ao Controlador Geral
Coordenador de Divisão Divisão do Processo Administratrvo
de Responsabilização (PAR) Membros.da Comissão do PAR
ANEXO li-D: Órgão Administrativo de Natureza lnetrumental (Meio)
Secretaria Munlcloal de Admlnls"""ão
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Gabinete do Secretário
Núcleo de Gestão Estratégica
Divisão de Documentação e Triagem
de Processos
Divisão de Geslão de
Cerimonial e Eventos
Setor Administrativo
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
CARGOS
Secretário Municipal
Assessor de Serviços Técnicos e
Administrativos
Assessor de Serviços Operacionais
Coordenador Geral
Coordenador de Divisão
Coordenador de Divisão
Assessor Técnico-Adminislrat1vo
Assessor de Serviços Operacionais
Coordenador de Selor
(66) 3402-2000
01 Profissional de Nível Médio ou Superior
Qtd REQUISITOS DOS CARGOS
01 Profts aionel de Nfvel Superior om Direito -
inscrito na OAB/MT 01
01 Profissional de Nivel Médio
03 Profissional de Nlvel Superior em Direito -
com ou sem inscricão na OAB-MT
01 Profissional de Nível Superior
- ----
-- - 01 Profissional efetivo designado pelo prefeito
01 Prof,ssional efetivo designado pelo prefeito
01 Profissional de Nivel Médio
01 Profissional de Nlvel Superior em Direito
01 Profissional de Nivel Superior em Direito
01 Profissional de Nível Superior em Direito
01 Profissional de Nlyel. Superior
Qld REQUISITOS DOS CARGOS
in Servidor eletivo com Nlvel Superior designado
pelo prefeito
01 Profissional de Nlvel Médio
.01 Profissional de Nível Superior
- ---- - ~·
01 Profissional de Nlvel Médi.o ou Superior
03 Servidor Eletivo designado por Ato do Chefe
do Poder Executivo Municipal
Qtd REQUISITOS DOS CARGOS
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior
02 Profissional de Nlvel Médio
01 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior
01 Profissional de N lvel Superior
01 Profissional de N ivel Médio
02 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio
01 Profissional de Nlvel Superior
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
-
-
-
-
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
-
--
CC
T
-
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
CC
T
FG
T
SIMBOLO
--
--
FG
T
-·
FG
T
-·
--
-
...
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
SIMBOLO
FG
T
FG
T
FG
T
...
--
FG
T
FG
T
SIMBOLO
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FG
T
FC
T
FC
T
-
-
-
-
-
FC
T
FC
T
·-
-
-
-
-
-
·-
--
-
·-
·-
--
--
·-
·-
-
-
-
-
-
·-
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
~ARRA DO OARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Divisão de Gestão e Monitoramento Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Superior CC FG -- dos Serviços de Concessionárias T T
Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Superior em CC FG - Administração ou Direito T T Divisão de Gestão de Convênios FG Alimentador de Sistema 02 Profissional de Nível Médio ou Superior CC - T T
Divisão de Gestão de Pessoas e de Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - Serviços Auxiliares T T
Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior CC FG Setor de Gestão de Pessoas - T T
Divisão de Registros Funcionais e Coordenador de Divisão 01 Profissional de N ivel Superior CC FG - Preparo de Pagamentos T T
Chefe de Seção 01 Profissional de Nivel Médio ou Superior CC FG Seção de Registros Funcionais -- T T
Seção de Preparo de Pagamentos Chefe de Seção 01 ProfiSsional de Nível Médio ou Superior CC FG -- T T
Seção de Estágio e Aprendizagem Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - Profissional T T
Seção de Arquivo Funcional Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG -- T T
Divisão de Saúde e Medicina do Coordenador de Divisão 01 Cargo a ser exercido por um dos integrantes CC FC
da equipe da área T -- Trabalho T
Divisão de Desenvolvimento Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Superior CC FG - Humano T T
Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Superior em Direito CC FG - T T
Divisão de Processo Assessor. T oonlco-Adminlstrativo 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - Administrativo Disclplinar (PAD) T T
Membro da Comissão do PAD 03 Servidor Efetivo designado por Ato do Chefe - FG - do Poder Executivo Municipal T
Setor de Licitação, Compras e de Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior CC FG -- Gestão Contratos T T
Divisão de Licitação e Contratos Coordenador de Divisão 01 Profissional de N lvel Superior CC FG - T T
Coordenador de otvlsão 01 Profissional de Nível Superior CC FG -- T T
Divisão de Orçamento e Compras CC FG Orça mentista 04 Profissional de Nlvel Médio T T -
Setor de Tecnologla e Coordenádor de Se10r 01 Profissional de Nlvel Superior da Área de CC FG -- Modernização Tecnologia da Informação T T
Divisão de Desenvolvimento e Coorderi~or de Divisão 01 Profisslonel de Nível Superior da Área de CC FG - Proteção de Dados Tecnologia da Informação T T
Seção de Rede, Segurança e Chefe de Seção 01 Nível Médio com formação ou experiência na CC FC
Suporte Técnico de TI área ou Nlvel Superior na área T -- T
Setor de Patrimônio e Serviços Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - Públicos T T
Seção de Padronização e Controle Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou·Superior CC FG - T T
Seção de Gestão do Arquivo Público Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG -- Seção de Correio Distrital e da Junta T T
do Serviço Militar Agente de Correi.o Distrital 04 Profissional de Nfvel Fundamental ou Médio CC FG
T T -
Seção de Almoxarifado e Patrimônio Chefe de Seção 01 Profissional de Nível.Métlio. ou Superior CC FG - T T
Seção de Controle de CC FG Abastecimento e Manutenção da Chefe de Seção 01 Profiasional de Nível Médio ou Superior T T - Frota Municioal
UNIDADES VINCULADAS
Anfiteatro Fernando Peres de Farias 1 Vincula~o a Divisão de Gestão de Eventos e Cerimonial
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos
1 Vinculado ao Gabinete do Secretário Municipais de Barra do Garças-MT BARRA-PREVI)
ANEXO li-E: Ôrglo Administrativo de Natureza Instrumental (Melo)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
Secretário Municipal 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - Gabinete do Secretário T T
Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de Nível Médio CC FG Administrativos - T T
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao
Compras e Flnancas Coordenador do Núcleo - ---- - -- -
---e,--------e,--------··----e------- 0
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
Departamento de Planejamento Coordenador de Departamento 01 Profissional de Nível Superior em Engenharia CC FG - Urbano e Sustentável Civil ou Arquitetura T T
Subordinada diretamente ao
Divisão de Planejamento Urbano Coordenador de Departamento de - ---- -- -- - Departamento
Divisão de Habitação, Regularização Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG
e Fiscalização Fundiária T T -
Divisão de Proteção e Defesa Civil Coordenador de Defesa Civil 01 Profissional de N lvel Superior em Direito ou CC FG -- Engenharia T T
Seção de Minimização de Desastres Subordinada diretamente ao - ------ - -- -- Coordenador de Defesa Civil
Seção Técnica e de Operações Chefe de Campo 01 Profissional de N lvel Médio CC FG - T T
Departamento de Obras Públicas Coordenador de Departamento 01 Profissional de Nlvel Superior em Engenharia CC FG - e Particulares Civil ou ArQuitetura T T
Divisão de Engenharia. Subordinada ao Coordenador de - ---- - -- - Arquiletura e Topografia Departamento do Departamento
Seção de Protocolo, Distribuição e Chefe de. Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC FC
Controle de Processos T --- T
Seção de Análise de Projetos de CC FG Edificação e Urbanização e Chefe de Seção 01 Profissional de N lvel Superior T T - Liberação de Alvará
Seção de Cadastro Técnico, Profissional de Nlvel Médio - Técnico em CC FC
Cartografia e de Geoprocessamento Chefe de Seção 01 Topografia ou de Nlvel Superior em T -- T i::ngenharta Civil
Seção de Fiscalização de Obras Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC -- FC
Públicas e de Obras Particulares T T
Seção de Arquivo Técnico e Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC ·-- FC
lnleoracão dos Dados T T
ANEXOU-F: órgão Administrativo de Natureza Instrumental (Melo)
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SfMBOLO
Secretário Munldpal 01 Profissional d!l Nlvel Médio ou Superior CC FG -- T T
Gabinete do Secretário Assessor_.de Serviços Técnicos e CC FG
Administrativos 01 Profissional de Nível Médio T T ·-
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao
- ~ - -- - Compras e Finanças Coordenador do Núcleo
Setor de Planejamento e Coordenador de Setor 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - Execucão Orcamentáría T T
Setor de Receita Tributária Coordenador de Setor 01 Profissional de Nlvel Superior CC - FC
T T
Divisão de Tributos Coordenador de Dlviello 01 Profissional de Nível Superior CC FG -- T T
Seção de Arrecadação Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
Divisão de Cadastro, Coordenador de Divisão 01 Profissional pe Nlvel Médio CC FG ·- Licenciamento e Fiscalização T T
Seção de Cadastro Chefe de Seção 01 Pmfissional de Nlvel Médio CC FG ·- T T
Seção de Licenciamento e Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC -- FC Fiscalizacão T T
Divisão de Processamento de Baixa Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG
T T - Setor de Admlnlstraçio Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior em CC FG Financeira - Administração ou Ciências Contábeis T T
Divisão de Contabilidade Subordinada ao Coordenador
do Setor de Administração Financeira - ---- - -- -
Divisão de Tesouraria Coordenador de Divisão 01 Profissional de N lvel Superior CC FG
T - T
Seção de Arquivo Contábil Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG - T T
ANEXOH-G: Órgão Administrativo de Naturezs Operacional (Fim)
Secretaria Municipal de Comunicação Social
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SfMBOLO
Secrelário Municipal 01 Profissional de Nlval Médio ou Superior CC FG
T T - Gabinete do Secretário
Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de N lvel Médio CC FG Administrativos T T ·-
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
BARRA DO OARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral 01 Profissional de Nfvel Médio ou Superior CC FG - T T
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao - ---- - -- - Compras e Finanças Coordenador do Núcleo
Divisão de Comunicação Coordenador de Divisão 01 Profissional de N lvel Superior CC FG - Institucional T T
Seção de Jornalismo Subordinada ao Coordenador da - ---- - -- -- Divisão de Comunicação Institucional
1 Seção de Comunicação e Chefe de Seção 01 Profissional de N lvel Médio ou Superior CC FG - Publicidade Institucional T T
ANEXOH-H: Orgão Administrativo de Natureza Operacional (Fim)
Secretaria Municipal de Cultura
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
Secretário Municipal 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T Gabinete do Secretário Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de N lvel Médio CC FG -- Administrativos T T
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG -- T T
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao - ---- - - - Compras e Finanças Coordenador do Núcleo
Seção de Serviços Auxiliares e de Chefe de Campo 01 Profissional de Nível Médio CC FG -- Zeladoria T T
Divisão de Cultura e Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG
T T - Patrimônio Histórico
Seção de Fomento à Cultura Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio CC FG -- T T
Seção de Programas e Atividades Chefe de Seção Ô1 Profissional de Nível Superior CC FG - Culturais T T
Seção de Cultura e Patrimônio Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - Histórico T T
UNIDADES VINCULADAS
Centro Cultural Vinculado a Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
Biblioteca Municioal Vinculado a Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
Calçadas e Feiras Culturais Vinculado a Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
ANEXOll-1: Orgão Administrativo de Natureza Operacional jFím)
Secretaria MunlclDal de DeaenvolvlmentD Econõmlco
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
Secretário Municipal 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Gabinete do Secretário Assessor de Servi.90iTécnicos é 01 Profissional de Nível Médio CC FG - Administrativos T T
Assessor de Serviços Operacionais 01 Profissional de Nível Fundamental ou Médio CC FG
T T -
Núcleo de Gestão Estratégica
Seção de Gestão de Pessoas,
Compras e Finanças
Divisão de Desenvolvimento
Econômico Urbano
Seção de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços
Seção do Empreendedor
Seção do SINE
Seção de Tecnologia e Inovação
Seção do Empreendedor
Divisão de Desenvolvimento
Econômico do Agronegóclo e de
Aqulcultura e Pesca
Seção de Projetos e Fomento ao
Aqroneqócio
Seção de Agricultura Familiar
Seção de Projetos e Fomento à
Aquicultura e Pesca
Seção de Segurança Alimentar e
Nutricional
--e
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
Coordenador Geral
Subordinadâ diretamente ao
Coordenador do Núcleo
Coordeni\!lor de Divisão
Subordinada ao Coordenador de
Divisão
Chefe de Seção
Coordenador do SINE
Chefe de Seção
Chefe de Seção
Coordenador de Divisão
Subordinada ao Coordenador da
Divisão
Chefe de Seção
Chefe de Seção
Chefe de Seção 1
•
(66} 3402-2000
01 Profissional de Nível Médió·otf Superior
- ----
01 Proffssional de Nível Superior '
- '.,
01 Profissional de Nível Superior
01 Profissional de Nível Médio ou Superior
01 Profissional de Nlvel Superior
01 Profissional de N ivel Superior
01 Profissional de Nível Superior
- -----
01 Profissional de Nfvel Médio- Técnico em
Agricultura ou Nlvel Superior na área
01 Profissional de N lvel Superior
01 Protissional de Nível Superior
gabprefbg@hotmail.com
CC FG
T T -
- --- -
CC FG -- T T
- -- -
CC FG
T T --
CC FG
T T --
CC FG
T T -
CC FG
T T -
CC FG
T T -
- -- -
CC FC
T -- T
CC FG
T T -
CC FG
T T -
Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
BARRA DOOARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Seção de Serviço de Inspeção Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Superior CC FG
Municipal - /SIMl T T
Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG Seção de Abastecimento, -- T T Manutenção e Logística da Frota e
Equipamentos CC FG Chefe de Campo 01 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio T T - UNIDADES VINCULADAS
Feira Coberta e Vinculada a Divisão de Dasenvotvimento Econômico do Agronegócio e de Aquicultura e Pesca Feira Livre nos Bairros
ANEXOII-J: órgão Administrativo de Natureza Operacional {Fim)
Secretaria Municipal de Educac;llo, Esporte e Lazer
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qt REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
d
Secretário Municipal 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG -- T T
Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG Gabinete do Secretário - Administrativos T T
Assessor de Serviços Operacionais 01 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio CC FG -- T T
Coordenador Geral 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG Núcleo de Gestão Estratégica -- T T
Divisão de Convênios e Recursos 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG Coordenador de Divisão -- oara a Educacão T T
Setor de Gestão Administrativa e 01 Profissional de Nlvel Super1or CC FG -- Financeira Coordenador de Setor T T
01 Profissional de Nlvel Super1or CC FG Divisão Administrativa e Financeira Coordenador de Divisão -- T T
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG Seção de Gestão de Pessoas Chefe de Seção - T T
Divisão de Compras, Patrimônio e Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Médio CC FG - Almoxarifado T T
Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Superior na área de CC Divisão de Nutrição Escolar - FCT Nutricêo T
Profissional de Nível Médio com CC Coordenador de Divisão 01 conhecimento ou experiência na área ou T - FCT
Divisão de Rede, Segurança e Nível Superior de érea Suporte Técnico de TI AssesSQl: de Serviços Técnicos e FG
Administrativos 02 Profissional de l'lfvel.Médio - T --
01 Profissional de Nfvel't.1édlo CC FG Divisão de Abastecimento, Coordenador de Divisão - T T Manutenção e Logística da
CC FG Frota e do Transporte Escolar Chefe de Camp_?, 02 Profissional de Nível:Médio T T --
Departamento de Educação Coordenador de ~rtamento 01 Profissional de Nlvel Superior da érea de CC FG -- Educação T T
Setor de Gestão Escolar Coordenador de Setor 01 Profissional de Nlvel Superior da área de CC FG -- Educação T T
Divisão de Matricula, Documentação Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Superior da área de CC FG
e Inspeção Escolar Educação T T - Seção de Matrícula Escolar Chefe de Seção 01 Profissional de Nfvel Médio ou Superior CC FG
T - T
Divisão de Tecnologia e
Coorde~.~9fdé'it5w/sãó Comunicação CC FG a Serviço da 01 Profissional de Nlvel Superior T T - Aprendizagem
Divisão de Trabalho e de Educação Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Superior.da área de CC FG Permanente Educacão - T T
Divisão de Projetos e Programas Profissional de Nlvel Superior da área de CC FG ' Experimentais e Especiais nas Coordenador de Divisão _Q~ -- Comunidades Escolares Educação ' T T
S.M. Subordinada ao Coordenador de
Educação Divisão - ---- - - -- Seção de
Programas de Ensino Coordenador de Programa de Ensino 01 Profissional de Nível Médio ou Superior de CC FG Experimentais Experimental acordo com a especificidade do Programa T T - (lnstituldos por Unidade de Supervisor de Programa 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior de CC FG Decreto do Prefeito Ensino Exoerimental acordo com a esoecificidade do Proorama T T -- Municipal)
Mediador de Apolo às Atividades do 04 Profissional de Nível Médio ou Superior de CC FG Proarama Experimental acordo com a especificidade do Programa -- T T
Seção de Salas de Estudos em Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Superior da área de CC FG Ambientes Escolares Educação - T T
Setor de Gestão e Articulação Coordenador de Setor 01 Profissional de Nlvel Superior da área de CC FG Pedagóalca Educação T T -
Divisão de Educação Infantil Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nivel Superior da área de CC FG
Educação T T -
Divisão de Educação Fundamental Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Superior da área de CC FG
Educacao - T T
--,e-------••l!!m--------e------eCNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
BA~RA DQ0ARÇAS
GESTÃO Q UE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Divisão de Educação Indígena Coordenador de Divisão
Divisão de Educacão do Campo Coordenador de Divisão
Divisão de Inclusão no Ambiente Coordenador de Divisão Escolar
Núcleo de Articulação dos Processos
de Aprendizagem e de Avaliação no Coordenador de Divisão
Ensino
Núcleo de Atenção Psicossocial nas Coordenador de Divisão Comunidades Escolares
Departamento de Esporte e Lazer Coordenador de Departamento
Seção Administrativa e de Zeladoria Chefe de Seção
Seção de Projetos e Eventos Chefe de Seção Esportivos
Divisão de Atividades de Lazer e de Coordenador de Divisão Atencão à infância e Melhor Idade
Divisão de Iniciação Desportiva, Coordenador de Divisão Treinamento e Competição
UNIDADES VINCULADAS
Unidades de Ensino e Centros de Apoio ao Ensino
Salas Estudos em Ambientes Escolares
Ginásios de Esporte, Quadras e Campos Esportivos nos Bairros e Distritos
ANEXOII-K: órgão Admlnlatratlvo de Natureza Operacional (Fim)
Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS
Secretário Municipal
Gabinete do Secretário Assessor de Serviços Técnicos e
Administrativos
Assessor de Serviços Operacionais
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral
Setor de Gestão de Pessoas e de Coordenâdor de Setor Serviços Auxiliares
Secão de Nutricão Subordinada ao Coord. do Setor
Seção de Gestão de Pessoas, Chefe de Seção Compras e Finanças
Seção de Almoxarifado,
Abastecimento, Manutenção e Chefe de Seção
Looistica da Frota e Eauioamentos
Setor Socioassistencial Coordenador de Setor
Divisão de Proteção Especial e Subordinada ao Coord. do !,ator Programas Sociais
Divisão de Inclusão e Programas de Coorden'!</'!' de Divisão Políticas Públicas
Coordenador de Divisão Divisão de Educação Permanente e
de Projetos Educacionais em
Espaços não Escolares Mediador de Atividades
UNIDADES VINCULADAS
Conselho Tutelar Conseihelro Tutelar
Coordenador de Proteção Social
Unidades de Proteção Social
Assessor de Apoio ás Atividades de
Assistência Social
Supervisor de Programas Sociais
Unidades de Programas Sociais
Assessor de Apoio às Atividades de
Assistência Social
ANEXOII-L: órgão Admlnl.-Jvo de ~l)tza tjperaélonal (Fim)
s.cretarla Munlclpal de l~rÍI • S./vlçoe .
UNIDADE ADMINISTRATIVA I CARGOS
01 Profissional de Nivel Superior da área de CC FG - Educação T T
01 Profissional de Nível Superior da área de CC FG -- Educação T T
01 Profissional de N lvel Superior da área de CC FG
Educação - T T
Profissional de Nível Superior da área de CC FG 01 Educação T T -
01 Profissional de Nivel Superior em Assistência CC -- FCT Social ou Psicologia T
01 Profissional de N lvei Superior CC FG - T T
01 Profissional de Nível Médio CC FG - T T
01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG -- T T
01 Profissional de Nivel Superior CC FG - T T
01 Profissional de Nível Superior em Educação CC FG - Física T T
Vinculados ao Departamento da Educação - Cargos Comissionados (Diretor.
Coordenador Pedagógico, Secretário e outros), quando houver, os requisitos,
salário ou função gratificada serao previstos em legislação própria (PCCR da
Educação)
Vinculadas a Seção de Salas de Leitura e Estudos em Ambientes Escolares
Vinculadas a Secão Gestão de Pessoas, Serviços Auxiliares e de Zeladoria
Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
01 Profissional de Nlvel Médio CC FG - T T
01 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio CC FG -- T T
01 Profissional de NlveJ Médio ou Superior CC FG
T T -
Ó1 Profissionàfcie NIVel Superior CC FG - T T
-- - - - --
01 Profissional de Nlvel Superior CC FG -- T T
CC FG 01 Profissional de N lvel Médio T T -
01 Profissional de Nl11el.SUJl'!"ÍOr CC FG -- T T
- ---- - -- -
01 Profissional de Nlvel Superior CC FG -- T T
01 Profissional de Nfvel Sl,lp8rior da área de _cc FG - Licenciatura T T
Profissional de Nfvel Sup<jrlQr com formação CC FC 07 e/ou conhecimento e experiência T - T comprovados na área Que irá atuar.
06 Eleito por voto popular CC -- - T
06 Profissional de N Jvel Superior CC FG
T T -
03 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
Profissional de Nlvel Médio com CC FG 05 conhecimento ou experiência na área ou de T T -- N Jvel Superior
02 Profissional de Nivel Fundamental ou Médio CC FG
T T -
1 atd 1 REQUISITOS DOS CARGOS 1 SIMBOLO
-e-------•---· ----·----e-------0
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
BARRA DO CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Secretârio Municipal 01 Profissional de Nível Médio ou Superior
Gabinete do Secretário Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de Nlvel Médio Administrativos
Assessor de Servicos Ooeracionais 01 Profissional de Nível Fundamental ou Médio
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral 01 Profissional de Nível Médio ou Superior
Divisão de Gestão de Pessoas e Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Médio ou Superior Monitoramento de Serviços
Setor de Costão o Lonística Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Suoerior
Seção de Compras, Almoxarifado e Chefe de Seção 01 Profissional de Nivel Médio Finanças
Divisão de Abastecimento e Logística Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nlvel Médio da Frota e Eauioamentos
Divisão de Manutenção da Frota e Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Médio com conhecimento
Equipamentos ou experiência na área
Divisão de Oficina Mecânica Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nfvel Médio com conhecimento
ou experiência na área
Setor de Infraestrutura e Coordenador de Setor 01 Profissional de Nfvef Superior em Engenharia
Mobilidade Civil
Divisão de Manutenção e Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Fundamental ou Médio Conservação de Vias Rurais
Divisão de Manutenção e Coordenador de Divisão 02 Profissional de Nível Fundamental ou Médio Conservacão de Vias Urbanas
Divisão de Engenharia e Subordinada ao Coordenador do - ---- Sistematização do Transito Setor
Seção de Educação e Chefe de Seção 01 Profissional de N lvel Superior Fiscalizacão de Trânsito
Centro de Controle Operacional Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Médio (CCO)
- Subordinada ao Coord. do Selar - ---- Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (JARI) Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de Nível Médio ou Superior Administrativos
Seção de Sistematização do Transito Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Fundamental ou Médio
Seção dos Serviços e Fiscalização
de Transporte de Passageiros e de Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio
Camas
Setor de Serviços Urbanos e Coorderiador·de Setor 01 Profissional de Nlvel Superior Públicos
Divisão de Serviços Funerários Coordenador de Divisão 01 Profissional de Nível Fundamental com
conhecimento ou experiência na área
Divisão de Manutenção de Serviços Coord~ôr de Divisão 01 Profissiôr.ijl_'4ei,~Superior Públicos e Urbanos
Seção de Manutenção e Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Fundamentei ou Médio
Conservacão de Próorios Municioais com exoeriência na área
Profissional de Nfvel Médio com curso de
Seção de Iluminação Pública Chefe de Seção· 01 formação na área ou Médio Técnico
Profissionalizante na área.
Seção de Serviços Urbanos e Chefe de Seção ú1 Profissional de Médio
Paisaglsticos Chefe de Campo 01 Profissional de Nlvel Fundamental ou Médio
Divisão de Gestão e Manutenção Coordenâdor de Divisão 01 Profissional·d.\1-!'lfYel Superior em Engenharia
De Aemporto e Rodoviária Civil ..
UNIDADES VINCULADAS
Seção de Chefe de Seção 01 Profissional de Ensino Médio ou Superior com
Administração Curso da ANAC
Seção de Supervisão Profissional de Ensino Médio com Curso
Supervisor AVSEC 01 Básico AVSEC e conhecimento das Normas e Aeroporto -AVSEC Procedimentos AVSEC
Seção de
01 Profissional de Ensino Médio ou Superior com Manutenção e Chefe de Seção Curso da ANAC Segurança
Viveiro Vinculado a Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e PaisaQlsticos
Praças e Jardins Públicos Vinculados a Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Paisagísticos Rotatórias e Canteiros Verdes
Cemitérios Públicos e Ossuários Vinculados a Divisão de Servicos Funerários
Casa Mortuária Vinculada a Divisão de Services Funerários
Usina de Asfalto Vinculada a Divisão Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
Oficina Mecãnica Vinculada a Divisão de Oficina Mecânica
Lava jato Vinculado a Divisão de Manutenção da Frota e Equipamentos
Aeroporto Vinculado a Divisão de Gestão e Manutenção de Aeroporto e Rodoviária
Rodoviária Vinculada a Divisão de Gestão e Manutem/•G de Aerooorto e Rodoviária
ANEX0II-M: Ôrgio Administrativo de Natl.lri,a ÕPIIIJlci.on;il (Fim).
Secretaria Municipal de Me~Áínblente e flil8tentablll~~!..._ .
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT -
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
- --
CCT FGT
CCT FGT
- -
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
CCT --
CCT FGT
CCT -
CCT -
CCT FGT
CCT FGT
CCT -
CCT FGT
CCT FGT
CCT FGT
---e--------•IIW---... -·------··--•------e•
-
-
--
--
-
--
---
...
-
FCT
--
...
...
...
...
--
-
-
---
...
--
FCT
--
FCT
FCT
--
--
FCT
--
--
--
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 ga!:lprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
PREFEITURA
~-~ D BARRA DO OARÇAS
-2,-~~-?- GESTÃO QUF. TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS
Secretário Municipal
Gabinete do Secretário Assessor de Serviços Técnicos e
Adminislralivos
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral
Seção de Gestão de Pessoas e Subordinada ao Coordenador Geral Servicos Auxiliares
Setor de Licenciamento, Estudos
e Assistência Ambiental Coordenador de Setor
Coordenador de Divisão Divisão de Planejamento,
Elaboração e Análise de Projetos e
Licenciamento Analista Ambiental
Seção de Fiscalização e Chefe de· Seção Monitoramento Ambiental
Divisão de Educação Ambiental,
Pesquisas, Projetos e Unidades de Coordenador de Divisão
Conservação
Seção de Serviços Chefe de Campo
Divisão de Bem Estar Animal Coordenador de Divisão
UNIDADES VINCULADAS
Ecoponto, Parques e áreas de conservação públicos
ANEXOII-N: ôrgio Administrativo da Natureza Operacional (Fim)
Secretaria Municinal de Sal'.lde
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS
Secretário•Municlpal
Gabinete do Secretário Assessor de Serviços Técnicos e
Administrativos
AsseSSOfde Serviços Operacionais
Ouvidoria SUS OuvidorSUS
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral
Divisão de Convênios e Recursos Coordenador de Divisão para a Saúde
Setor de Gestão Administrativa e Coordenador de Setor Financeira
Divisão de Compras, Patrimônio e Coordenador de Divisão Almoxarifado
Divisão Administrativa e Financeira Coordenador de Divisão
Seção de Gestão de Pessoal Chefe de Seção
Divisão de Abastecimento,
Manutenção e Logística da Frota e Coordef11!9or de Divisã9,
Ambulâncias
Divisão de Rede, Segurança- e
Suporte T écnlco de TI . Coordenador de Divisão
Departamento de Planejamento e Coordenador de Departamento Gestão de Serviços SUS
Setor de Planejamento e Gestão Coordenador de Setor sus
Divisão de Planejamento, Auditoria,
Controle e Avaliação da Qualidade Coordenador de Divisão
dos Serviços
Divisão de Desenvolvimento
Humano e Humanização dos Coordenador de Divisão
Servicos de Saúde
Divisão de Regulação, Informação,
Educação e Comunicação em Coordenador de Divisão
Saúde
Seção de Consórcio Chefe de Seção
Seção de Sistemas de Chefe de Seção Informação em Saúde
---e,-------•
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000
1
Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
01 Profissional de Nfvel Médio ou Superior CC FG - T T
CC FG 01 Profissional de Nível Médio T T -
01 Profissional de Nivel Médio ou Superior CC FG
T -- T
- ------ -· -- -
Profissional de N lvel Superior em Gestão CC FG 01 Ambiental ou Engenharia Ambiental ou áreas T T - afins
Profissional de Nlvel Superior em Direito, CC FG 01 Gestão Ambiental, Biologia, Engenharia T T - Florestal ou áreas afins
Servidor Efetivo ou Comissionado de Nível CC FC 02 Superior que integra a Equipe Técnica das T -- T áreas descritas nos requisitos.
01 Profissional de Nlvel Médio CC -- FC
T T
Profissional de Nfvel Superior em Blologia, CC FC 01 Engenharia Ambiental ou Engenharia T -- T Florestal
01 Profissional de Nfvel Médio CC FG -- T T
01 Profü·sional de Nível Superior em Medicina CC ... FC
Veterinária T T
Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG -- T T
02 Profissional de Nível Médio CC FG - T T
01 Prof1SSlonal de Nível Fundamental ou Médio CC FG -- T T
01 Servidor efetivo com Nlvel Superior designado FC
pelo prefeito - -- T
01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG -- T T
01 Profissional de Nível SuperiOr CC FG
T T -
01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - T T
01 Profissional de N lvel Superior CC FG - T T
01 Profissional de Nível Superior CC FG -- T T
01 Profissional de Nível Médio CC FG - T T
CC FG 01 Profissional de Nfvel ~uperi9r -- T T
Profissional de Nlvel Médio com CC FC 01 conhecimento ou experiência na área ou Nlvel T -- T Suoerior da área
01 Profissional de Nível Superior CC FG - T T
01 Profissional de Nível Superior CC FG -- T T
Profissional de Nlvel Superior em CC FC 01 Enfermagem com registro profissional T -- T
01 Profissional de Nível Superior CC FG
T T -
01 CC FG Profissional de Nível Superior - T T
O! Profissional de Nível Médio CC FG
T T -
1 01 0 CC FG rofissional de Nlvel Médio 1 T T -
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
PREFEITURA
BARRA DOOARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Alimentador de Sistema 03 Profissional de Nfvel Médio CC FG -- T T
Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Superior CC FG - T T Seção de Informação, Educação e
Comunicação em Saúde Profissional de Nfvel Superior com formação CC FC Mediador de Atividades 02 e/ou conhecimento e experiência T -- T comprovados na área que irá atuar.
Seção de Gestão Cartão SUS Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Seção de Tratamento Fora de Chefe de Seção 01 Profissional de N fvel Superior CC FG - Domicílio (TFD) T T
Divisão Clinica de Cooperação FC Técnica com Órgãos de Segurança Coordenador Clinico 01 Profissional de Nfvel Superior em Medicina - --- Pública com registro no CRM T
Divisão da Junta Médica Municipal Membro da Comissão da Junta 03 Servidor Efetivo designado por Ato do Chefe - -- FC
Médica do Poder Executivo Municipal T
Divisão de Serviços de Cardiologia Coordenador Clinico 01 Profissional de Nfvel Superior em Medicina - -- FC
com registro no CRM T
Setor de Vigilância em Saúde e Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior CC FG
Ambiente T T - Seção de Vigilância em Saúde do Chefe de Seção 01 Profissional de Nfvel Superior CC FG -- Trabalhador T T
Chefe de Seção 01 Proflsstonal de Nivel Superior CC FG -- Seção de Vigilência em T T
Saúde Ambiental Chefe de Campo 07 Profissional de Nfvel Médio no cargo de ACE FC - -- T
Seção de Vigilância Epidemiológica Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - T T
Seção de Vigilância Sanitária Chefe de Seção 01 Profissional de Nfvel Superior CC FG - T T
Setor de Atenção Primária Coordenador de Setor 01 Profissional de Nfvel Superior CC FG - T T
Seção da Equipe Multiprofisslonal Chefe de Seção 01 Profissional de Nfvef Superior CC FG -- T T
Seçao de Imunização Chefe de Seção 01 Proflssional _çe 1111~1 Sul)!>rior CC FG -- T T
Seção de Saúde Bucal Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Superior em Odontologia CC -- FC
T T
Setor de Atenção Especializada Coordenador de Setor 01 P~fisslonal de NlveÍ Superior CC FG - T T
Seção de Especializados em Chefe deJ~eção 01 Profisslonal·de N!vel Superior CC FG - Saúde Mental T T
Seção de Assistência Farmacêutica Chefe de Seção 01 Profissional de Nivel Superior em Farmácia CC --- FC
e Apoio Diagnóstico T T
Departamento de Assistência Gestor de Departamento Hospitalar 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - Hosoitalar T T
UNIDADES VINCULADAS AO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SA0DE E AMBIENTE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
Centro de Controle de Zoonoses Chefe de Zoonoses 01 Profissional de N lvel Superior CC FG - T T
UNIDADES VINCULADAS AO SETOR DE ATENCÃO PRIMÁRIA
Diretor de UBS 02 Profissional de N lvel Superior CC FG - Unidades Básicas de Saúde T T
Atendimento Estendido - UBS'AE CC FC Coordenador de UBS 02 T -- T
Unidades Básicas de Saúde - Coordenador de UBS 04 CC FC
T -- UBS Rural T o Profissional ·de Nlver Superior em
Unidades Básicas de Saúde - 17 Enfermagem· com registro profissional CC FC
UBS Urbana .Coordenador de UBS T -- T
Unidade de Equipe de Atenção Coordenador de UBS 01 CC --- FC
Primária Prisional T T
Centro Odontológico Especializado Coordenador de Unidade de Saúde 01 Profissional de Nfvel Superior em Odontologia CC --- FC
T T
UNIDADES VINCULADAS AO SETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
Centro Especializado em Coordenador de Unidade de Saúde ! 01 Profissional de Nível Superior CC FG
Reabilitação (CER) T T --
Centro de Referência Regional de Coordenador de Unidade de Saúde 01 Profissional de Nível Superior CC FG - Esoecialidade em Saúde íCRRESl T T
Programa Melhor em Casa Coordenador de Unidade de Saúde 01 Profissional de Nível Superior em CC FG - Enfermagem T T
Programas Especiais em Saúde Coordenador de Unidade de Saúde 01 Profissional de Nfvel Superior em CC FG
Enf~rmaaem T T --
Centro de Apoio Psicossocial li - Coordenador de Unidade de Saúde 01 o Profissional de Nível Superior em
CAPSII Enfermagem - cargo de carreira efetivo ou - -- -- contratado, designado para a Função de
Centro de Apoio Psicossocial Álcool Coordenador de Unidade de Saúde 01 Responsabilidade Técnica, será o - -- - e outras Drogas CAPS AD responsável pela Gestão da Unidade.
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
PREFEITURA
BARRA DO CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Centro de Apoio Psicossocial 1 • Coordenador de Unidade de Saúde 01 - - -- CAPSi
UNIDADES VINCULADAS AO SETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E APOIO DIAGNOSTICO
Banco de Sangue Coordenador de Unidade de Saúde 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - T T
laboratório Municipal Profissional de Nível Superior em Farmácia, CC FC Coordenador de Unidade de Saúde 01 Bioquímica, Biomedicina ou Farmácia e T -- "Dr. Amutto da Cunha Coutinho • T Bioqulmica
Central ae Abastecimento 01 C C -- FC
Farmacêutico T T
Farmácia Básica - Central -01 CC FC
T --- T
Farmácia Básica - Setorial -05 CC -- FC
T T ,-...--
Farmácia de Componente Coordenador de Unidade 01 O Profissional de Nlvel Superior em Farmácia CC -- FC
Especializado (Allo Custo) Farmacêutica ou Farmácia e Bioquímica - cargo de carreira T T
- efetivo ou contratado, designado para a Farmácia de Componente 01 Função de Responsabilidade Técnica, será o CC -- FC
Estratéaico responsável pela Gestão da Unidade. T T
Farmácia da Unidade de Pronto -01 CC FC
Atendimento - UPA T --- T
Farmácia do Hospital Municipal ----- 01 CC -- FC
"Dr. Milton Morbecl<' T T
Seção na UTI da Farmácia do Chefe de Seção 01 CC -- FC
Hospital Mun.l "Dr. Milton Morb9cK' T T
UNIDADES VINCULADAS DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
UPA• Unidade de Pronto Atendimento
Diretor Administrativo Hospitalar 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - T T Setor Administrativo Assessor de Serviços Técnicos e 01 Profissional de Nível Médio CC FG -- Administrativos T T
Seção de Serviços Administrativos e Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG
de Pessoal T T - Seção de Serviços Auxiliares e de Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG - Manutenção T T
Seção de Serviços Complementares Chefe de $ação 01 Profisalooal de Nlvel $1.Íperior CC FG - e Diagnósticos T T
Divisão de Estágio e Coordenador de Divisão 01 ProflSSional de Nlvel Superior CC FG - Atividades Complementares T T
Setor Técnico Mulllproflsslonal Coordehador de Setor 01 Profissional de Nfvel Superior em CC -- FC
Enfermaaem com reaistro orofissional T T
Seção de Enfermagem Subordinada ao Coordenador do
- ·---- - -- - Setor Técnico Multiprofissional
Seçao de Serviços Assistenciais Chefe de Seção 01 Profissional de N ivel Superior em uma das CC - FC
áreas dos servicos assistenciais T T
Profissional de Nível Superior em Medicina FC Setor Técnico Clinico Diretor Técnico Médico 01 com registro no CRM e experiência - -- T profissional de no minimo três anos.
ProfissiOnal de Nível Superior em Medicina FC Area Clinica Coordenador Clínico 01 com . registro no CRM - espacialidade ou - -- T experiência na área Clfnica que coordenará.
Hospital Municipal "Dr. Milton Pessoa Morbeck"
Diretor Administrativo f:IOS/)Ítalar 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG - T T Setor Técnico Administrativo Assessofde Serviços Técni~os e 01 Profissional de Nível Médio CC FG - Administrativos T T
Seção de Serviços Administrativos e Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio ou Superior CC FG - de Pessoal T T
Seção de Serviços Auxülares e de Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Médio CC FG
Manutenção T T - Seção de Serviços Hospitalares Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Superior CC FG - T T
Seção do Núcleo Interno de Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Superior em CC FC
Regulação Enfermagem T --- T
Setor de Estágio e Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior CC FG
Atividades Complementares T T -
Setor Técnico Multlproflsaional Coordenador de Setor 01 Profissional de Nível Superior em CC FC
Enferma1.Jem com reaistro profissional T -- T
Seção de Enfermagem - Álea Subordinada ao Coordenador do
Clinica Setor - ---- - -- -
Seção de Enfermagem - Area de Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Superior em CC FC
UTI Enfermagem T -- T
Seção de Controle de Infecção Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Superior em CC FC
Hospitalar Enfermagem T --- .. T
Seção de Serviços Assistenciais Chefe de Seção 01 Profissional de Nlvel Superior em uma das CC -- FC
áreas dos serviços assistenciais T T
---e-------111 •~-----.. -· ..---o-------·0
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
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Chefe de Seção C1 Profissional de Nfvel Superior CC FG - Seção de Serviços Complementares T T
e Diagnósticos Chefe de Operações Técnicas 01 Profissional de Nfvel Médio - Técnico de CC FC
de Imagem Radiologia T - T
Profissional de Nfvel Superior em Medicina FC Setor Técnico Clinico Diretor Técnico Médico 01 com registro no CRM e experiência - -- T profissional de no mínimo três anos.
Área Clinica - Atendimento Coordenador Clínico 01 - FC espec ializado e Internação - T
Área de Obstetrícia Coordenador Clínico 01 FC - -- T
Área de Pediatria Coordenador Clinico 01 Profissional de Nfvel Superior em Medicina - FC com registro no CRM - especialidade ou --· T
experiência na área Clínica que coordenará. FC Área de Urgência e Emergência Coordenador Clinico 01 - -- T
Área de UTI Coordenador Clfnlco 02 -- FC - T
Coorden~dor de Centro Cirúrgico 01 Profissional de Nfvel Superior em CC -· FC
Enfermagem com registro profissional T T
Área de Centro Cirúrgico Operador de Caixa Médica Nlvel Médio - Técnico de Enfermagem ou CC FC (l5 Nfvef Superior em Enfermagem com registro -- Instrumental profissional T T
ANEXO li-O; Ôrgjos Colegiados da Natureza Pennanenta a da Natureza Normativa, Consultiva, Deliberativa e de Controle
IConsalho Tutelar, Conselhos Municipais, Comlss6es e Comitês)
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
Espaço Democrático dos Orgãos Coordenádor de Setor 01 Profissional de Nlvel Superior CC FG -- Colealados T T
Conselhos Municipais, Comissões e
Comités do Poder Executiva e dos ·1l1
Órgãos de Natureza Meio e Fim
Conselhos Municipal de Educacão --01
-- FC Conselhos Municipais, Comissões e Secretária.Executiva dos Conselhos Profissional de Nfvel Superior - FG
Comitês da Secretaria Municipal de 01 T T
Saúde e de suas Unidadas
Conselhos Municipais, Comissões e -- Comitês da Secretaria Municipal de 01
Inclusão e Assistência Social
Conselho Tutelar Conselheiro Tutelar 06 Eleito por voto popular AP -- -
ANEXOII-P: Orgão Administrativo de Natureza O1)81'11Clonal (Fim)
Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS Qtd REQUISITOS DOS CARGOS SIMBOLO
Secretário Municipal 01 Profissional de Nfvel Médio ou Superior CC FG - T T Gabinete do Secretário Assessor de Serviços Tàénlcos e CC FG
Administrativos 01 Profissional de Nlvel Médio T T -
Núcleo de Gestão Estratégica Coordenador Geral 01 Proflsslonal de Nível Médio ou Superior CC FG - T T
Seção de Gestão de Pessoas, Subordinada diretamente ao - ---- - -- - Compras e Finanças Coordenador do Setor
Seção de Serviços Auxiliares e de Chefe de Campo 01 Profissional de N lvet Médio CC FG - Zeladoria T T
Divisão de Turismo Coonj~or de Divisão 01 Profissional de Nfvel Médio ou Superior CC FG ·- T T
Seção de Fomento ao Turis{llO Chefe de Seção 01 ProfisslOl'l&Íde N lvel Médio ou Supérior CC FG -- T T
Seção de Atendimento ao Turista Chefe de Seção 01 Profissional de Nivel Médio CC FG - T T
Seção de Atendimento às Empresas Chefe de Seção 01 Profissional de Nível Médio ou Superior CC FG
de Turismo - T T
UNIDADES VINCULADAS
Parque das Águas Quentes Chefe de Seção 01 Profissional de Ensino Médio CC FG
T T -- Arena do Porto Chefe de Seção 01 Profissional de Ensino Fundamental ou Médio CC FG - T T
Centro de Atendimento ao Turista Vinculado a Seção de Atendimento ao Turista
Art. 9° Altera o Anexo Ili - Divisão, níveis, requisitos, descrições e atribuições
dos cargos em comissão, das funções gratificadas temporárias e das funções de confiança
temporárias da Lei Complementar nº 383 I 2024, que pôssa a vigorar com a seguinte redação:
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3.1 DIVISÃO E NIVEIS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ESTRUTURA BÁSICA
CLASSIFICAÇÃO CARGOS SIMBOLOS NIVEL
Controlador Geral do Municioio DAG: para servidores comissionados
Procurador Geral do Municipio FGT ou FCT: conforme Anexo li para 1 Secretário Chefe de Gabinete servidores efetivos em funções
CARGOS DE Secretário Municioo 1 comissionadas
DIREÇÃO Assessor de Articulação Polltica E Assessor de Planejamento e Gestão Intersetorial DAG: para servidores comissionados ASSESSORAMENTO
GERAL Assessor de Reoresentação Externa FGT ou FCT: conforme Anexo li para 2 servidores efetivos em funções
Assessor Especial comissionadas
Diretor de Departamento Extraordinário
Aaente de Correio Distrital DAS: para servidores comissionados
Articulador de Povos Indígenas FGT ou FCT: conforme Anexo li para 1 Assessor Operacional servidores efetivos em funções
comissionadas Subprefeito
Alimentador de Sistema
Assessor de Serviços Técnicos e Administrativos
Assessor de Apoio às Atividades de Assistência Social DAS: para servidores comissionados
Chefe de Campo FGT ou FCT: conforme Anexo li para 2 Chefe de Operações Técnicas de lmane1.1 servidores efetivos em funções
Mediador de Atividades comissionadas
Operador de Caixa Médica Instrumental
Orcamentista
Articulador de lntegracêo Rural
Assessor de Procuradoria
Chefe de Seção
Chefe de Zoonoses
Coordenador de UBS
Coordenador de Unidade de Saúde DAS: para servidores comissionados
Coordenador de Unidade Farmacêutica FGT. ou FCT: conforme Anexo li para 3 aeivkk/ies efetivos em funções
CARGOS DE Coordenador do SINE éomill$lonadas
DIREÇÃO Mediador de Apoio às Atividades de Proorama de Ensino Exnerlmental
E Ouvidor Geral ASSESSORAMENTO OuvidorSUS SUPERIOR
Supervisor de AVSEC
Supervisor de Programas Sociais
Analista Ambiental
Assessor de Gabinete
Coordenador de Centro Cirúrgico DAS: para servidores comissionados
Coordenador de Protecão Social FGT ou FCT: conforme Anexo li para 4 servidores efetivos em funções Diretor de UBS - Atendimento Estendido comissionadas
Gestor de Transparência e Publicidade
Secretária Executiva dos Conselhos
Assessor Técnico Operacional
Coordenador de Defesa Civil
Coordenador de Divisão DAS: para servidores comissionados
Coordenador do Procon FGT ou FCT: conforme Anexo 11 para 5
Membro da Comissão do PAD servidores efetivos em funções
comissionadas
Membro da Comissão do PAR
Supervisor de Programa de Ensino Exoerimental
DAS: para servidores comissionados
Coordenador de Setor FGT ou FCT:' conforme Anexo il para 6 servidores efetivo6 em funções
comissionadas
Assessor Executivo
Assessor Técnico do Conselho Municipal de Educação
Coordenador Geral DAS: para servidores comissionados
Coordenador de Departamento FGT ou FCT: conforme Anexo 11 para 7
Coordenador de Programa Experimental servidores efetivos em funções
comissionadas
Diretor Administrativo Hospitalar
Subprocurador Geral
Coordenador Clinico DAS: para servidores comissionados Diretor Técnico Médico FGT ou FCT: conforme Anexo li para
Gestor de Departamento Hospitalar servidores efetivos em funções 8
Membro da Comissão de Junta Médica comissionadas
CARGOS DE Conselheiro Tutelar AP: indivíduos eleitos por voto AGENTES PÚBLICOS popular para exercerem mandato 1
---,e------~•-------•--e------0
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
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3.2 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
TEMPORÁRIAS E DAS FUNÇOES DE CONFIANÇA TEMPORÁRIAS
3.2.1 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
GERAL (DAG • NIVEL 1)
CARGO: CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requisitos: Servidor efetivo com Nível Superior designado pelo Prefeito.
Descrição: O Controlador Geral atua como titular do Controle Interno do Poder Executivo Municipal, assessorando o Prefeito e
demais órgãos na fiscalização e avaliação das ações governamentais, garantindo legalidade, legitimidade e eficiência na
gestão fiscal e administrativa. São atribuições do Controlador Geral: assessorar os órgãos de controle externo, quando no
exercício de suas funções, no ãmbito de atuação da Administração Pública Municipal; atuar na defesa dos princípios da
legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos praticados pela administração
municipal; coordenar, supervisionar, controlar e gerenciar as atividades e os serviços da Controladoria Geral do Município;
executar atividades que se destinam ao planejamento, coordenação, elaboração, execução, supervisão e avaliação de
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da população Municipal, atuando
articuladamente com todos os órgãos da administração pública direta e indireta, bem como as respectivas unidades
administrativas que os integram, criando estratégias para desburocratizar a relação com o usuário agilizando e melhorando a
oferta dos serviços prestados, considerando as diretrizes e políticas vigentes; fiscalizar a atuação de todos os órgãos da
Administração Municipal, emitindo pareceres técnicos acerca da sua legalidade, transparência e a validade dos resultados
obtidos, bem como formular recomendações para sanar as irregularidades constatadas ou melhorar o seu desempenho;
levantar, através de mecanismos apropriados, dados e informações que possibilitem avaliar a qualidade dos serviços prestados
pela municipalidade e recomendar medidas para a sua melhoria, se for o caso; prestar suporte à Gestão Municipal realizando
na área, para a qual for designado, planos e projetos de apoio à gestão visando assegurar o funcionamento dos processos de
gestão e operação e desenvolvimento dos órgãos públicos municipais, em conformidade com a legislação vigente e os
princípios norteadores da Administração Pública; receber, analisar a procedência e encaminhar as reclamações individuais e
coletivas dos munícipes para providências dos órgãos competentes e apresentar ao(s) reclamante(s) o resultado da medida
adotada, se necessário; representar política e administrativamente a Administração Municipal, na sua área de competência;
verificar se as providências recomendadas foram implementadas e, se necessário, tomar as medidas cabíveis por intermédio
dos canais competentes; apresentar, quadrimestralmente, ao Prefeito relatório sobre o processamento dos trabalhos e
resultados alcançados pelos órgãos de administração direta, administração indireta e pelos Órgãos Colegiados de Natureza
Normativa, Consultiva, Deliberativa e de Controle; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, garantindo
assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos; assessorar outros órgãos, mesmo
que fora do local de atuação, quando designado pela Chefe do Poder Executivo Municipal; baixar normas, instruções e ordens
de serviço, visando organização e execução dos serviços a cargo da Controladoria C3eral do Município; controlar a aplicação
dos recursos orçamentários destinados a ações de responsabilidade da Controladoria Geral; deferir, no âmbito de sua
competência, os benefícios e as vantagens a serem concedidos por lei aos servidóres da Controladoria Geral; estabelecer,
respeitada a jornada de trabalho legal dos servidores, os horários de trabalho e funcionamento das unidades administrativas,
bem como o período de atendimento ao público, no .âmbito de sua competência; garantir o cumprimento de Normas e
Reguiamentos do Gabinete; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; responsabilizar-se pelas
informações corretas dos servidores nas frequências mensais; manifestar sua posição acerca da oportunidade e conveniência
dos afastamentos, bem como das férias e licenças, de servidores públicos efetivos e comissionados lotados na Controladoria
Geral; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou
outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução
dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação; propor estratégias, diretrizes ou políticàs destinadas à otimização e à modernização das
atividades sob sua competência; representar o órgão em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à
sua área de atuação; respeitar o sigilo profissfonal a fim de proteger, por meio da qonfidencialidade, a intimidade das pessoas,
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exerclcio profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias,
demandas judiciais, de órgãos de controle; auditoria e correlatos; submeter a despacho do Chefe do Poder Executivo o
expediente que depender de sua decisão; ter comprometimento com as atividades laborais; tomar a iniciativa de assessorar e
de informar ao Chefe do Poder Executivo Municipal assuntos de interesse Administração Pública e relacionados com a sua
esfera de atuação; tratar a todos com respeito e igualdade; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
especificas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Direito, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição ativa na OAB-MT.
Descrição: Atua na defesa dos interesses municipais e da população, contribuindo para políticas públicas e de governança e
garantindo a legalidade, eficiência e justiça nas ações administrativas municipais. São atribuições do Procurador Geral:
~do~ar, em grau de exclusividade, pareceres, minutas de contratos, convênios, acordos, escrituras e outros atos e negócios
Jur!d1cos elaborad~s pe~os procuradores do Município, podendo aprová-los ou rejeitá-los, no todo ou em parte, opondo
aditamentos, mod1ficaçoes, complementos e observações que julgar necessárias; coordenar, supervisionar, controlar e
gerenciar as atividades e ~s serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Geral do Município; delegar competência ao
Subprocurador-Geral; designar os órgãos em que deverão ter exercício os Procuradores e os servidores administrativos;
CNPJ: 03.439.239/0001-S0
CEP: 78.600-907
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desistir, firmar compromisso e confessar nas ações de interesse do Município, desde que previamente autorizado pelo Chefe
do Poder Executivo Municipal; executar atividades que se destinam ao planejamento, coordenação, elaboração, execução,
supervisão e avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da
população Municipal, atuando articuladamente com todos os órgãos da administração pública direta e indireta, bem como as
respectivas unidades administrativas que os integram, criando estratégias para desburocratizar a relação com o usuário
agilizando e melhorando a oferta dos serviços prestados, considerando as diretrizes e políticas vigentes; expedir instruções e
provimentos para os servidores da Procuradoria Geral, sobre o exercício das respectivas funções; propor, a quem de direito,
declaração de nulidade ou anulação de quaisquer atos administrativos manifestamente inconstitucionais ou ilegais; proceder a
revisão jurídica de projetos de leis, decretos, portarias regulamentares da Administração Municipal ou através de Procurador do
Município que designar; promover a distribuição dos serviços entre os diferentes órgãos da Procuradoria Geral para
elaboração de pareceres e adoção de outras providências e encaminhar os expedientes para as proposituras ou defesas de
ações ou feitos; conceder, em fase de execução fiscal, o parcelamento de débitos tributários, com observância das condições
estabelecidas pelo Prefeito Municipal, bem como a dispensa total ou parcial dos honorários devido pelo executado; exercer
outras atribuições inerentes ás funções de seu cargo; a dispensa da interposição de recursos judiciais ou a desistência de
interpostos, especialmente quando contraindicada, em face da jurisprudência predominante; promover a uniformização da
legislação e da jurisprudência administrativa no âmbito de sua competência; representar o Município em qualquer juízo ou
instância, de caráter civil, fiscal, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que o mesmo for
parte, autor, réu assistente ou oponente; receber, pessoalmente, quando não delegar taf atribuição ao Subprocurador-Geral, as
citações, intimações e notificações relativas nas ações em que o Município seja parte; representar os interesses do Município,
junto ao Contencioso Administrativo Tributário, pessoalmente, ou através de Procurador do Município que designar; requerer
ao Prefeito a remoção ou disposição de servidores de outros órgãos da Administração Municipal, para prestarem serviços junto
à Procuradoria Geral; requisitar, com atendimento prioritário, aos Secretários do Município ou dirigentes de órgãos ou
entidades da Administração Municipal, certidões, cópias, exames, diligências ou esclarecimentos necessários ao exercício de
suas atribuições; sugerir ao Prefeito a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as
informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição da República e da legislação específica; oferecer subsídios ao
governo municipal na formulação de diretrizes gerais e pri()ridades da ação municipal e, garantir a concretização das políticas,
diretrizes e prioridades definidas pela-administração municipal, oferecendo, na área de sua atribuição elementos que
possibilitem aferir a evolução dos processos e serviços em vista dos objetivos fixados; participar da formulação do
planejamento estratégico municipal; prestar suporte à Gestão Municipal realizando na área, para a qual for designado, planos
e projetos de apoio à gestão visando assegurar o funcionamento dos processos de gestão e operação e desenvolvimento dos
órgãos públicos municipais, em conformidade com a legislação vigente e os princípios norteadores da Administração Pública;
promover uma efetiva Gestão de Equipe da Procuradoria; propiciar ao governo municipal as interfaces políticas necessárias
às relações com os cidadãos, movimentos sociais, organizações. da .sociedade civil, instiMções públicas e privadas no âmbito
de sua competência; realizar o acompanhamento e o controle da execução das determinações emanadas pelo Prefeito
Municipal; representar politica e administrativamente a Administração Municipal, na sua área de competência; apresentar,
quadrimestral mente, ao Prefeito e a Controladoria Geral relatório sobre o -prooessamento dos trabalhos e resultados
alcançados referentes as atividades da Procuradoria e das respectivas unidades administrativas que a integram; assegurar a
legalidade dos atos da gestão pública municipal, garantindo assim que os objetlyos e metas estabelecidos nos atos de
planejamento sejam atingidos; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de·atuação, quando designado pela Chefe
do Poder Executivo Municipal; baixar normas, instruções e ordens de serviço, visando-organização e execução dos serviços a
cargo do Procuradoria em que atua; controlar a aplicação dos recursos orçamentários destinados a ações de responsabilidade
do Procuradoria; deferir, no âmbito de sua competência, os benefícios e as vantagens a serem concedidos por lei aos
servidores da Procuradoria sob sua responsabílldade;::estàbelecer, respeitada a jornada de trabalho legal dos servidores, os
horários de trabalho e funcionamento das unidades administrativas, bem como o período de atendimento ao público, no âmbito
de sua competência; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Procuradoria; gerir as pessoas da equipe, de
modo a tirar dúvidas do dia a dia; responsabllizar-se pelas informações corretas dos servidores nas frequências mensais;
manifestar sua posição acerca da oportunidade e conveniência dos afastamentos, bem como das férias e licenças, de
servidores públicos efetivos e comissionados lotados na Procuradoria; manter postura ética e ç1dequada a sua função, com
sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros-correlatos às funções exercidas ou sempre
que convocado; participar e auxiliar ria organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; propor estratégias,
diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; representar o órgão em
comissões, colegiados, comitês ou grupqs de trabalho referentes à sua área de -atuação; r~peitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de.órgãos de .controle, auditoria e
correlatos; submeter para despacho do Chefe do Poder Executivo o expediente que · dependei' de sua decisão; ter
comprometimento com as atividades laborais; tomar a iniciativa de assessorar e de informar ao Chefe .do Poder Executivo
Municipal assuntos de interesse Administração Pública relacionados com a sua esfera de atuação; tratar a todos com respeito
e igualdade; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no
Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
Requisitos: Profissional de Nível Superior em qualquer área do conhecimento.
DESCRIÇÃO: Atua na coordenação e supervisão das atividades administrativas e políticas que envolvem o Gabinete do Poder
Executivo, tendo sua atuação diretamente ligada ao Prefeito, São atrjbyjcões do Secretário Chefe de Gabjnete:
acompanhar a tramitação de Projetos de Lei na Câmara Municipal; acompanhar junto às repartições municipais a marcha de
providências determinadas pelo Prefeito, sugerindo medidas tendentes a melhorar as relações da Prefeitura com o público;
controlar a aplicação dos recursos orçamentários destinados a ações de responsabilidade do Gabinete; coordenar,
supervisionar e controlar as atividades atinentes: a preparação de atos de nomeação e exoneração de servidores; o
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 , gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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recebimento, a triagem, o estudo e o preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse do Prefeito Municipal,
coordenar, supervisionar, controlar e gerenciar as atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal; executar atividades que se
destinam ao planejamento, coordenação, elaboração, execução, supervisão e avaliação de estudos, pesquisas, planos,
programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da população Municipal, atuando articuladamente com todos
os órgãos da administração pública direta e indireta, bem como com as respectivas unidades administrativas que os integram,
criando estratégias para desburocratizar a relação com o usuário agilizando e melhorando a oferta dos serviços prestados,
considerando as diretrizes e políticas vigentes; garantir ao Prefeito Municipal o apoio necessário ao desempenho de suas
funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração
Municipal; garantir o funcionamento das instâncias colegiadas existentes na estrutura do Gabinete, realizar as diretrizes e
decisões dos Órgãos Colegiados de Natureza Normativa, Consultiva, Deliberativa e de Controle; monitorar e acompanhar as
atividades da Ouvidoria Geral e da Ouvidoria SUS no atendimento e resposta ao cidadão; organizar atividades relacionadas à
segurança pessoal do Prefeito, providenciando meios e promovendo ações de vigilância e guarda do seu local de trabalho e
residência, bem como nos eventos públicos e viagens; prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo em suas relações
político administrativas com entidades públicas e privadas, associações e público em geral; prestar assistência ao Chefe do
Poder Executivo no gerenciamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta que compõem a Administração Municipal;
praticar os atos administrativos e de execução orçamentária e financeira, que lhe forem incumbidos; prestar suporte à Gestão
Municipal realizando na área, para a qual for designado, planos e projetos de apoio à gestão visando assegurar o
funcionamento dos processos de gestão e operação e desenvolvimento dos órgãos públicos municipais, em conformidade com
a legislação vigente e os princípios norteadores da Administração Pública; propiciar ao governo municipal as interfaces
políticas necessárias às relações com os cidadãos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições públicas e
privadas no âmbito de sua competência; realizar o acompanhamento e o controle da execução das determinações emanadas
pelo Prefeito Municipal, as publicações no Diário Oficial Eletrônico, a atualização da página de transparência pública no site
oficial do Município, a redação oficial de projetos de Leis, decretos, portarias e regulamentos normativos; a alimentação do
Sistema Público Informatizado (APLIC. GEO OBRAS e outros); receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos
cidadãos, pessoalmente ou por meio da Ouvidoria Geral, sobre a administração municipal, bem como promover os
encaminhamentos devidos sugerindo os corretivos que forem necessários no ponto de vista de relação pública; representar
política e administrativamente a Administração Municipal, na sua área de competência; tomar a iniciativa de assessorar e de
informar ao Chefe do Poder Executivo Municipal assuntos de interesse Administração Pública e relacionados com a sua esfera
de atuação; apresentar, quadrimestralmente, ao Prefeito e a Controladoria Geral relatório sobre o processamento dos
trabalhos e resultados alcançados referentes as atividades do Gabinete e as respectivas unidades administrativas que o
integram; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, garantindo assim que os objetivos e metas
estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de atuação,
quando designado pela Chefe do Poder Executivo Municipal; baixar normas, instruções e ordens de serviço, visando
organização e execução dos serviços a cargo do Gabinete: deferir, no âmbito de sua competência, os benefícios e as
vantagens a serem concedidos por lei aos servidores do Gabinete; estabelecer, respeitada a jornada de trabalho legal dos
servidores, os horários de trabalho e funcionamento das unidades administrativas, bem como o período de atendimento ao
público, no âmbito de sua competência; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do Gabinete; gerir as pessoas da
equipe, de modo a tirar dúvidas do dia.a dia; responsabilizar-se pelas informações corretas dos servidores nas frequências
mensais; manifestar sua posição acerca da oportunidade e conveniência dos afastamentos, bem como das férias e licenças,
de servidores públicos efetivos e comissionados lotados no Gabinete; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre
que convocado; participar e auxiliar na orgélnização e .execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua érea de atuação; propor estratégias,
diretrizes ou políticas destinadas à otimizaçãoeámodernização das atividades sob sua competência; representar o órgão em
comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; respeitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e
correlatos; submeter a despacho do Chefe do Poder Executivo o expediente ,que· depender de sua decisão; ter
comprometimento com as atividades laborais; tomar a iniciativa de assessorar e de informar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal assuntos de interesse Administração Pública e relacionados com a sua esfera de atuação; tratar a todos com
respeito e igualdade; exercer, além das atrjbuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação
previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órg.ão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na Gestão da Secretaria Municipal, para a qual for designado, assessorando o Chefe do Poder Executivo em
questões administrativas, políticas e de gestão, fornecendo informações e pareceres técnicos para embasar a tomada de
decisões. Atua, também, estrategicamente na gestão pública e implementação de programas municipais, em coordenação com
outras entidades governamentais e da sociedade civil. São atrjbyjcões do Secretário Munjçjpal: apoiar as iniciativas e
promoções concernentes à realização de cursos, simpósios, congressos e eventos desse gênero, que visem ao
congraçamento, ao intercâmbio de informações e ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Secretaria
Municipal; assegurar a concretização das políticas municipais, a execução, operação e manutenção de obras, serviços,
equipamentos sociais e próprios municipais, fixando diretrizes, prioridades de atuação, normas e padrões para todo o
município, na área de sua competência e desenvolver normas de trabalho relativas ao funcionamento das unidades municipais
sob sua responsabilidade, propiciando o desenvolvimento de políticas específicas e programas; buscar, junto aos Poderes
Estadual e Federal e entidades privadas, quando for o caso, recursos e parcerias para o desenvolvimento das atividades da
secretaria em que atua em prol do crescimento do município e melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade;
coordenar a elaboração, no âmbito de sua atuação, do planejamento institucional, participar da elaboração, do
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acompanhamento e da execução do plano plurianual e do orçamento municipal, bem como, formular as políticas e planos
especiais e, controlar e avaliar as metas propostas, em termos de eficiência, eficácia e efetividade; coordenar, integrando
esforços, o pessoal e os recursos financeiros e materiais, colocados à sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio
necessário à realização de suas atribuições; coordenar, supervisionar, controlar e gerenciar as atividades e os serviços da
Secretaria Municipal em que atua; definir metas, objetivos e indicadores para sua Secretaria em conformidade com o Plano de
Governo Municipal; executar atividades que se destinam ao planejamento, coordenação, elaboração, execução e avaliação de
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da população Municipal, atuando
articuladamente com todos os órgãos da administração pública direta e indireta, bem como com as respectivas unidades
administrativas que os integram, criando estratégias para desburocratizar a relação com o usuário agilizando e melhorando a
oferta dos serviços prestados, considerando as diretrizes e políticas vigentes; garantir o atendimento das metas, objetivos e
indicadores da Secretaria; garantir o funcionamento das instâncias colegiadas existentes na estrutura da secretaria municipal,
realizar as diretrizes e decisões dos Órgãos Colegiados de Natureza Normativa, Consultiva, Deliberativa e de Controle;
oferecer subsídios ao governo municipal na formulação de diretrizes gerais e prioridades da ação municipal e, garantir a
concretização das políticas, diretrizes e prioridades definidas pPla administração municipal, oferecendo, na área de sua
atribuição elementos que possibilitem aferir a evolução dos processos e serviços em vista dos objetivos fixados; participar da
formulação do planejamento estratégico municipal, avaliando o impacto socioeconômico das políticas e programas do plano de
trabalho do governo municipal e elaborando estudos especiais para a reformulação de políticas; praticar os atos
administrativos e de execução orçamentária e financeira, que lhe forem incumbidos; promover uma efetiva Gestão de Equipe
da Secretaria; propiciar ao governo municipal as interfaces políticas necessárias às relações com os cidadãos, movimentos
sociais, organizações da sociedade civil, instituições públicas e privadas no âmbito de sua competência; realizar o
acompanhamento e o controle da execução das determinações emanadas pelo Prefeito Municipal; representar política e
administrativamente a Administração Municipal, na sua área de competência; representar o município em eventos, reuniões,
audiências públicas e outros encontros relevantes; apresentar, quadrimestralmente, ao Prefeito e a Controladoria Geral
relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados referentes as atividades da Secretaria e das
respectivas unidades administrativas e as vinculadas que a integram; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos; assessorar
outros órgãos, mesmo que fora do local de atuação, quando designado pela Chefe do Poder Executivo Municipal; baixar
normas, instruções e ordens de serviço, visando organização e execução dos serviços a cargo do Secretaria em que atua;
controlar a aplicação dos recursos orçamentários destinados a ações de responsabilidade do Secretaria; deferir, no âmbito de
sua competência, os benefícios e as vantagens a serem concedidos por lei aos servidores da secretaria municipal sob sua
responsabilidade; estabelecer, respeitada a jornada de trabalho legal dos servidores, os horários de trabalho e funcionamento
das unidades administrativas e vinculadas, bem como o período de atendimento ao público, no âmbito de sua competência;
garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Secretaria; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia
a dia; responsabilizar-se pelas informações corretas dos servidores nas frequências mensais; manifestar sua posição acerca
da oportunidade e conveniência dos afastamentos, bem como das férias e licenças, de servidores públicos efetivos e
comissionados lotados na Secretaria; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de
reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às .funções exercidas ou sempre que convocado; participar e
auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas
à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; representar o órgão em comissões, colegiados, comitês
ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da
confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder
de forma oportuna demandas de ouvidoria&, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; submeter a
despacho do Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua decisão; ter comprometimento com as atividades
laborais; tomar a iniciativa de assessorar e de informar ao Chefe do Poder Executivo Municipal assuntos de interesse
Administração Pública relacionados com a sua esfera de atuação; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
3.2.2 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
GERAL (DAG - NiVEL 2)
CARGO: ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLITICA
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: O Assessor de Articulação Política é responsável pela articulação, diálogo e estreitamento das relações
institucionais do Poder Executivo Municipal com a sociedade e na articulação política com a Câmara de Vereadores e Partidos
Políticos e demais Instituições. O assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder
Executivo Municipal ou Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme
designação do Chefe do Mediato. São atrjbyjcões de Assessor de Artjcyfacão pol(tjça: exercer a política de intermediação
da relação dos órgãos municipais; Informar a população sobre ações da gestão e dos serviços prestados pela Prefeitura
Municipal; promover e coordenar as articulações entre os órgãos da Prefeitura e outras Prefeituras, outros órgãos e
rep~esentações da sociedade civil, no interesse da integração de ações públicas do município; promover a articulação com
órgaos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e aproximação do município com os programas vinculados a
estas esferas de poder; identificar oportunidades de realização de parcerias nacionais e internacionais com entidades públicas
e privadas e propor ao Prefeito sugestões para a sua materialização; assessorar na articulação política; executar atividades
de assessoramento legislativo; manter contatos com lideranças políticas do município e demais entes federativos; planejar e
coordenar, com participação dos órgãos e entidades da administração pública, as mobilizações sociais; representar o prefeito
em assuntos de natureza técnico-legislativo; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e result:;;dos alcançados; aS<segurar a legalidade dos atos da gestão pública
--e-------•-------01-------0•
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº S22, Centro
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PREFEITURA
BARRA DO CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
municipal, na área em que atua; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de
atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações,
ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e
execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer
anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos
ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além
das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERSETORIAL
Requisitos: Profissional de Nível Superior em qualquer área do conhecimento.
Descrição: O Assessor de Planejamento e Gestão Intersetorial assessora o Chefe do Poder Executivo, com atuação junto à
Secretaria Municipal de Administração e/ou com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, para
promover a articulação dos órgãos da Administração Direta com os Planos de Governo na esfera administrativa e de
desenvolvimento do Município. O assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder
Executivo Municipal ou Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme
designação do Chefe do Mediato. São atribuições do Assessor de Planejamento e Gestão Intersetorial: desenvolver
diretrizes estratégicas; monitorar resultados; planejar, coordenar e supervisionar ações; facilitar a colaboração entre os
órgãos da administração direta e indireta; acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos, garantindo que
sua implementação ocorra rigorosamente de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
manter uma comunicação eficaz, promovendo um planejamento eficiente e colaborativo para o desenvolvimento sustentável
do município; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; ter comprometimento com. as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
especificas do seu local de lotação prevlstas·no Regimento lnterno'do órgão/uni!;lade;
CARGO: ASSESSOR DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiVáunidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua prestando assessoramento di~tamente aoChefe do Poder Executivo Municipal na Capital do Estado de Mato
Grosso. O assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder Executivo Municipal ou
Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme designação do Chefe do
Mediato. São atribuições do Assessor de Representação Externa: acompanhar o Prefeito em suas atividades na Capital
do Estado sempre que solicitado; assessorar ao Prefeito, em suas relações políticas e sociais na Capital do Estado;
assessorar o Prefeito para contatos com os demais poderes e autoridades municipais; buscar, junto ao Governo do Estado,
recursos para melhoria e crescimento do Município; desenvolver todas as ações ligadas aos iriteresses do Município junto aos
órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal; executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público; prestar assessoramento diretamente ao Prefeito
Municipal; promover a integração do governo municipal com as esferas administrativas ou órgãos do Poder Executivo do
Estado e com o Poder Legislativo Estadual; representar política e administrativamente a Administração Municipal, sempre que
para isso for credenciado; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal; apresentar, mensalmente, ao seu
Chefe do Poder Executivo, relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados . e resultados alcançados: prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das
pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades
laborais; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos
pelo Gestor Municipal; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou
sempre que convocado; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação
previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeito) apoiando-o em suas tomadas
de decisão. O assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder Executivo Municipal
ou Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme designação do Chefe do
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CNPJ: 03.439.239/0001-S0
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás, nº S:22, Centro
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BARRA DO CARÇAS
GESTÃO Q UE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Mediato. São atrjbuições do Assessor Espeçjal: assessorar e de informar ao Chefe do Poder Executivo Municipal assuntos
de interesse Administração Pública; acompanhar as atividades da Ouvidoria e da Ouvidoria SUS para auxiliar o Prefeito em
sua gestão; acompanhar as atividades dos órgãos Colegiados de Natureza Normativa, Consultiva, Deliberativa e de Controle;
acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de interesse do Executivo e manter controle que permita
prestar informações precisas ao Prefeito; acompanhar e controlar a execução dos convênios assinados pela municipalidade;
acompanhar o Prefeito nas atividades externas sempre que solicitado; acompanhar o processo de resolução das
necessidades junto aos órgãos competentes; apoiar a tomada de decisão estratégica baseada em evidências; atualizar e
manter o arquivo de documentos que interessam diretamente ao Prefeito, principalmente aqueles considerados de caráter
confidencial; atuar junto a entidades representativas nas designações que lhe forem atribuídas; auxiliar o monitoramento de
programas e projetos estratégicos da prefeitura; controlar os prazos para sanção ou veto das leis aprovadas pela Câmara;
coordenar as relações do executivo com o legislativo, providenciando os contatos com os vereadores, recebendo suas
solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências e, se for o caso respondendo-as;
coordenar, supervisionar, controlar e gerenciar as atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal; despachar pessoalmente
com o Prefeito todo o expediente dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões coletivas, quando convocado; ler,
corrigir se necessário e validar qualquer ato antes da assinatura do Prefeito Municipal; organizar a agenda de atividades e
programas oficiais do Prefeito; organizar as audiências do Prefeito; prestar assessoramento diretamente ao Prefeito
Municipal; prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo em suas relações polltico administrativas com entidades públicas
e privadas, associações e público em geral; promover a implantação e divulgação de políticas governamentais; promover a
organização do arquivo de documentos e papéis que, em caráter particular, sejam endereçadas ao Prefeito; promover a
preparação do expediente a ser assinado ou despachado pelo Prefeito; promover e coordenar o relacionamento do Prefeito
com os munícipes, entidades de classe e autoridades municipais e de outras esferas de governo; promover o atendimento as
pessoas que procurarem a Administração Direta do Poder Executivo; promover o registro do nome, endereço e telefone das
autoridades municipais e de outras esferas de Governo; receber as reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e
encaminha-las aos órgãos competentes; redigir os ofícios especiais e outros documentos específicos a serem assinados pelo
Prefeito; representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado; responder de forma oportuna demandas
de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle; auditoria e correlatos; realizar o acompanhamento e o controle da
execução das determinações emanadas pelo Prefeito Municipal; apresentar, quadrimestralmente, ao Prefeito e a
Controladoria Geral relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados referentes as atividades do
Gabinete do Prefeito; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, garantindo assim que os objetivos e metas
estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de atuação,
quando designado pela Chefe do Poder Executivo Municipal; baixar normas, instruções e ordens de serviço, visando
organização e execução dos serviços a cargo do Gabinet~ do Prefeito; estabelecer, juntamente com o Chefe do Poder
Executivo Municipal, respeitada a jornada de trabalho legal dos servidores, os horários de trabalho e funcionamento do
Gabinete do Prefeito, bem como o período de atendimento ao público; gerir as. pessoas que integram o Núcleo de Assessoria
ao Prefeito, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; responsabilizar-se pelas informações corretas dos servidores que integram o
Núcleo de Assessoria ao Prefeito nas frequências mensais; manifestar sua posição acerca da oportunidade e conveniência
dos afastamentos, bem como das férias e licenças, de servidores públicos efetivos e comissionados lotados no Gabinete do
Prefeito; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações,
ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e
execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Géstôr Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em
assuntos relacionados à sua área de atuação; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à
modernização das atividades sob sua competência; nipresentar o Gabinete do Prefeito em comissões, colegiados, comitês ou
grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da
confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder
de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; submeter a
despacho do Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua decisão; ter comprometimento com as atividades
laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu local de lotação previstas no
Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO EXTRAORDINÁRIO
Requisitos: Descritos no Anexo 11, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na direção, supervisão, controle das atividades e serviços do Departamento Extraordinário, apoiando o
Prefeito, coordenando recursos, formulando políticas e representando a administração munícipal. São atrjbyjcões do Djretor
de Departamento Extraordjnárjo: apoiar as iniciativas e promoções concernentes à realização de cursos, simpósios,
congressos e eventos desse gênero, que visem ao congraçamento, ao intercâmbio de informações e ao aprimoramento cultural
e profissional dos membros do Departamento; assegurar a concretização das políticas municipais, a execução, operação e
manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais e próprios municipais, fixando diretrizes, prioridades de atuação, normas
e padrões para todo o município, na área de sua competência e desenvolver normas de trabalho relativas ao funcionamento do
Departamento sob sua responsabilidade, propiciando o desenvolvimento de pollticas específicas e programas; coordenar a
elaboração, no âmbito de sua atuação, do planejamento institucional, participar da elaboração, do acompanhamento e da
execução do plano plurianual e do orçamento municipal, bem como, formular as políticas e planos especiais e, controlar e
avaliar as metas propostas, em termos de eficiência, eficácia e efetividade; coordenar, integrando esforços, o pessoal e os
recursos financeiros e materiais, colocados à sua disposição, garantindo ao seu Departamento o apoio necessário à realização
de suas atribuições; coordenar, supervisionar, controlar e gerenciar as atividades e os serviços da Departamento
Extraordinário em que atua; definir metas, objetivos e indicadores para seu Departamento em conformidade com o Plano de
Governo Municipal; executar atividades que se destinam ao planejamento, coordenação, elaboração, execução, supervisão e
avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da população
Municipal, atuando articuladamente com todos os órgãos da adrr,i:iistração pública direta e indireta, bem como as respectivas
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 9~,bprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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BARRA DO OARÇAS
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unidades administrativas que os integram, criando estratégias para desburocratizar a relação com o usuário agilizando e
melhorando a oferta dos serviços prestados, considerando as diretrizes e políticas vigentes; garantir ao Prefeito Municipal o
apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões,
coordenação e controle da Administração Municipal; garantir o atendimento das metas, objetivos e indicadores do
Departamento; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do Departamento sob sua responsabilidade; participar da
formulação do planejamento estratégico municipal, avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do plano de
trabalho do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; prestar suporte á Gestão
Municipal realizando na área, para a qual for designado, planos e projetos de apoio à gestão visando assegurar o
funcionamento dos processos de gestão e operação e desenvolvimento dos órgãos públicos municipais, em conformidade com
a legislação vigente e os princípios norteadores da Administração Pública; propiciar ao governo municipal as interfaces
políticas necessárias às relações com os cidadãos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições públicas e
privadas no âmbito de sua competência; representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado; responder
de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; realizar o
acompanhamento e o controle da execução das determinações emanadas pelo Prefeito Municipal; apresentar,
quadrimestralmente, ao Prefeito e a Controladoria Geral relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados
alcançados referentes as atividades do Departamento; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal,
garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos; assessorar outros
órgãos, mesmo que fora do local de atuação, quando designado pela Chefe do Poder Executivo Municipal; baixar normas,
instruções e ordens de serviço, visando organização e execução dos serviços a cargo do Gabinete do Prefeito; estabelecer,
respeitada a jornada de trabalho legal dos servidores, os horários de trabalho e funcionamento do Departamento, bem como o
período de atendimento ao público; gerir as pessoas que integram o Departamento, de modo a tirar dúvidas do dia a dia;
responsabilizar-se pelas informações corretas dos servidores que integram o Departamento nas frequências mensais;
manifestar sua posição acerca da oportunidade e conveniência dos afastamentos, bem como das férias e licenças, de
servidores públicos efetivos e comissionados lotados Departamento; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo
e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que
convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Departamento e/ou pelo Gestor
Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; propor estratégias,
diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; representar o
Departamento em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; respeitar o sigilo
profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha
acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de
controle, auditoria e correlatos; submeter a despacho do Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua
decisão; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
especificas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
3.2.3 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBÜIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NIVEL 1)
CARGO: AGENTE DE CORREIO DISTRITAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua nas atividades da Agência de Correios nos Distritos do Município, executando as atribuições relativas à
coleta, recebimento, triagem, conferência, recondicionamento, distribuição, anotações, baixa e devolução de objetos postais,
mensagens telegráficas, contratos especiais, outros produtos e serviços, pesquisando, rastreando, identificando e prestando
contas dos objetos e documentos que estão sob sua responsabilidade. São atribyjcões do Agente de Correjo Djstrjtal:
cumprir as metas estabelecidas em seu plano de trabalho contribuindo para o resultado da Unidade no Distrito; executar as
atribuições relativas ao atendimento, seguindo os padrões e normas para atender o plano de trabalho estabelecido; executar
os procedimentos definidos na padronização dos processos produtivos, seguindo as normas da ECT para atender os padrões
de qualidade, produtividade e segurança no atendimento à população; operacionalizar o processo produtivo telemática,
relativo à distribuição, seguindo os padrões e normas para atender o plano de trabalho estabelecido; participar em caráter
eventual e opcional de campanhas promocionais e sociais da Empresa, divulgando produto$ e serviços, prestando informações
sobre programas para atender as pollticas governamentais; realizar as atividades pertinentes ao cargo de Agente de Correios
para a consecução de suas tarefas; relatar à chefia imediata, quando constatar a ocorrência de irregularidades no fluxo postal
na atividade, para subsidiar a tomada de decisão; utilizar instrumentos, equipamentos e sistemas para atender os padrões de
qualidade, produtividade, segurança e exigências tecnológicas inerentes ao cargo de Agente de Correios; apresentar,
mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados; assegurar a
legalidade dos atos da gestão pública municipal, em sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre
que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; respeitar o sigilo
profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha
acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui
descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: ARTICULADOR DE POVOS INDIGENAS
Requisitos: Membro de uma das Aldeias pertencentes ao Município.
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº S22, Centro
Barra do Ciarças/MT
PREFEITURA
'ªARRA _QQ CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Descrição: O Articulador de Povos Indígenas Municipais é um profissional que atua no elo entre as comunidades indígenas e
o Governo Municipal, com o objetivo e auxiliar na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às
necessidades culturais, sociais, políticas e ambientais das populações indígenas do Município de Barra do Garças, ~
atribujcões do Articulador de Povos Indígenas: coordenar ações que visem à proteção ambiental de forma equilibrada,
equitativa e sustentável, considerando a relação intrínseca que os povos indígenas têm com a natureza; coordenar ações que
visem de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas do Município; estabelecer e fortalecer uma relação harmônica
e democrática com instituições não governamentais que atuam junto às comunidades indígenas, criando parcerias que
beneficiem essas populações; estimular, apoiar e auxiliar no desenvolvimento de estudos, pesquisas e debates sobre as
condições de vida das populações indígenas, visando à obtenção de dados e informações que possam orientar a criação de
políticas públicas mais eficazes; fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos dos povos indígenas, atuando
como um defensor ativo desses direitos e denunciando quaisquer violações; prestar assessoria ao Poder Executivo nas
questões relacionadas às demandas sociais e políticas dos povos indígenas na elaboração de propostas, pareceres e
relatórios que subsidiem a tomada de decisões governamentais; representar as comunidades indígenas em busca de sua
autonomia e manutenção de seus costumes e tradições; trabalhar para criar elos com todas as organizações e lideranças
indígenas, respeitando suas especificidades e valorizando seu trabalho comunitário; assegurar a legalidade dos atos da
gestão pública municipal, em sua área de atuação; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas
do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade,
CARGO: ASSESSOR OPERACIONAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas, Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação,
Descrição: Atua na coordenação, controle e orientação dos serviços do Grupo Operacional sob sua responsabilidade. O
assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder Executivo Municipal ou Gabinete do
Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme designação do Chefe do Mediato • .sãs2
atribuições do Assessor Operacional: realizar, quando necessário, da condução/transporte de veículos municipais dentro e
fora do município; controlar e distribuir, quando for o caso, o material de consumo; executar outras atividades regularmente
ordenadas ou delegadas pelo seu Chefe Mediato ou Imediato, em atendimento ao interesse do órgão; executar os serviços
operacionais que forem determinados seu Chefe Mediato ou Imediato; fiscalizar, quando necessário, a execução dos serviços,
inclusive os terceirlzados, fazendo cumprir os contratos de prestação de serviço; Instruir e realizar os procedimentos
adequados para limpeza, manutençãoi e conservação das instalações e equipamentos do órgão em que atua; organizar e
realizar a execução da dos serviços operacionais no órgão que atua; · promover a adoção de medidas que visem a
recuperação de bens móveis do órgão em que · atua; providenciar a ligação e o desligamento das chaves elétricas, luzes,
ventiladores e demais aparelhos elétricos Instalados nas partes de uso comum; supervisionar e tomar as providências
necessárias, no âmbito dos serviços. operacionais, para o bom funcionamento do órgão em que atua; supervisionar os
serviços de nível operacional e equipamentos do órgão em que atua; ter e promQVer a conscientização do servidor quanto à
necessidade de prevenção contra o desperdício de produtos e materiais, ensejando o bom uso dos recursos materiais
disponíveis; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, em sua área de atuação; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas,
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais;
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar
de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; exercer,
além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade,
CARGO: SUBPREFEITO
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação,
Descrição: O Subprefeito é um profissional que atua no elo entre Distrito que representa e o Administração Municipal, com o
objetivo de promover a articulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade do
Distrito. São atrjbujcões do Subprefeito: acompanhar as obras, programas e projetos realizados pela administração pública
no Distrito; assessorar a Poder Executivo nas questões relacionadas às demandas sociais e políticas do Distrito na elaboração
de propostas, projetos, pareceres e relatórios que subsidiem a tomada de decisões governamentais; estimular, apoiar e
auxiliar no desenvolvimento de estudos, pesquisas e debates sobre as condições de vida da comunidade do Distrito, visando à
obtenção de dados e informações que possam orientar a criação de políticas públicas mais eficazes; acompanhar o Prefeito
nas visitas ao Distrito sempre que solicitado; prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo em suas relações político
administrativas com a comunidade do Distrito; trabalhar para criar elos com a comunidade do Distrito, respeitando suas
especificidades e valorizando seu trabalho comunitário; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal em sua
área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar e auxiliar na organização e
execução dos eventos promovidos pelo Gestor Municipal no Distrito; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as
-e-----·~•t-----•-----eCNPJ: 03.439.239/0001-50
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atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
3.2.4 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NiVEL 2)
CARGO: ALIMENTADOR DE SISTEMA
Requisitos: Prioritariamente servidor efetivo - Profissional de Nível Médio ou Superior, conforme ex1gencia do Setor
especificado no quadro do anexo li e conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com
sistemas).
Descrição: Atua na administração das informações e alimentação de dados junto aos Sistemas pertencentes ao TCE-MT e
outros da Administração Pública sistematizando, conforme os padrões determinados, todas as informações recebidas/geradas
das Unidades Executoras, zelando para o cumprimento do cronograma de envio dos arquivos periódicos e tempestivos. §iQ
atrjbyjcões do AHmentador de Sistema: o Profissional que assumir esse cargo, cuja formação seja compatível com os
requisitos requeridos, exercerá sua função no órgão/unidade admnistrartiva designado, por Portaria, pelo Chefe do Poder
Executivo; analisar e regularizar as ocorrências de erros, caso houver; cobrar oficialmente os atrasos verificados no
recebimento das informações, sob aviso ao Controle Interno Municipal; cumprir os prazos determinados nas Resoluções
Normativas dos órgãos superiores aos quais os sistemas integram; desempenhar outras tarefas relacionadas ao Sistema
APLIC, GEO OBRAS e outros; enviar ao TCE-MT e outros órgãos, quando for o caso, os arquivos Periódicos e Tempestivos,
conforme cronograma estabelecido em normativos; enviar os arquivos Periódicos, conforme cronograma estabelecido em
normativos; enviar tempestivamente a documentação. solicitada pelos órgãos superiores aos quais os sistemas integram;
executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; gerar banco de dados das informações tempestivas
referentes aos editais e contratos emitidos; gerar e alimentar .Banco de Dados do Sistema pelo qual for responsável; informar,
por escrito ao Chefe Imediato, as inconsistências verificadas nos bancos de dados recebidos/importados; manter em
separado, arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste setor com os demais órgãos; notificar por escrito os
setores sobre as inconsistências detectadas para que tomem providências relativa à correção destas; informar ao Chefe
Seção de Sistema Público Informatizado as notificações realizadas aos setores; sistematizar, conforme os padrões
determinados pelos dos órgãos superiores aos quais os sistemas inWgram, todas as informações recebidas/geradas; solicitar
inclusão e retirada de informações; quando for necessário; assegurar a legalidade <:tos.atos da gestão pública municipal, em
sua área de atuação; apresentar, mensalmente, ao Chefe Seção de Sistema Público Informatizado relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a súa .função, com sigilo e discrição; reportar para o
superior imediato e ao Chefe Seção de Sistema Público lnfonnatizado qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos QU organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; ter comprometirriér'lto com as atividades laborais; parúclpar· e .auxiliar na organização e execução dos
eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Requisitos: Profissional de Nível Médio com conhecimento em informática (pacote Offlce, trabalho em nuvem, desenvoltura
com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal.
Descrição: Atua no assessoramento ao chefe imediato de sua área de atuação na execução das atividades a ela inerentes,
objetivando assegurar o cumprimento -'das políticas, diretrizes e atribuições, gerais e específicas, previstas para a área. o assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete d.o Poder Executivo Municipal ou Gabinete do
Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme designação do Chefe do Mediato. ,SãQ
atrjbyji;ães do A§§Ossor de Saryfoos Jéçpjços e Admjpjstratjvos, arquivar documentes físicos e digitais: identificar o
assunto e a natureza do documento; determinando a forma de arquivo; classificando, ordenando, cadastrando e catalogando
documentos; arquivando correspondência; administrando e atualizando arquivos físicos e digitais; assessorar o chefe imediato
do local que atua: prestando informações; colhendo assinatura; priorizando, marcando e cancelando compromissos; definindo
ligações telefônicas; administrando pendências; definindo encaminhamento de documentos; assistindo ao chefe em reuniões;
secretariando reuniões; controlar correspondência: Recebendo, triando, destinando, registrando e protocolando
correspondência e correspondência eletrônica (e-mail); controlando malote; elaborar documentos: redigindo ofícios,
memorando, cartas; convocações; atas; pesquisando bibliografia; elaborando relatórios; digitando e formatando documentos;
elaborando convites e convocações, planilhas e gráficos; preparando apresentações; transcrevendo textos; gerenciar
informações: lendo documentos, levantando informações, consultando outros órgãos e/ou unidades administrativas; criando e
mantendo atualizado banco de dados, controlando cronogramas e prazos, direcionando informações, acompanhando
processos, reproduzindo documentos, realizando o processo continuo de monitoramento, análise e arquivamento de
menções feitas na mídia a respeito de área que assessora; organizar eventos e viagens: estruturando o evento;
fazendo check-/ist; pesquisando local; reservando e preparando sala; enviando convite e convocação; confirmando presença;
providenciando material, equipamentos e serviços de apoio; dando suporte durante o evento; providenciando diárias,
hospedagem e passagens; realizar a gestão da agenda, organizando e coordenando compromissos, reuniões e eventos para
quem assessora, sincronizando a agenda marcando compromissos relevantes e garantindo que o tempo seja alocado de forma
eficiente: servir como ponto de contato principal para comunicação entre o chefe imediato e o público interno e externo:
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recepcionando pessoas, fornecendo informações, atendendo pedidos, solicitações e chamadas telefônicas, filtrando ligações,
anotando e transmitindo recados, orientando e encaminhando pessoas; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato
relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão
pública municipal, na área em que atua; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de
atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações,
ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e
execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer
anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos
ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além
das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: ASSESSOR DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE ASSIST~NCIA SOCIAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: O Assessor de Apoio às Atividades de Assistência Social é responsável por assessor nas unidades de Proteção
Social de Alta Complexidade (Casa de Passagem, Abrigo Municipal e Asilo) e/ou de Programas Sociais apoiando e auxiliando
os seus dirigentes na execução das atividades voltadas para público por elas assistidos. São atrjbujções do Assessor de
Apojo às Atjyjdades de Assjstêncja Socjai: apoiar os programas, projetos e serviços voltados para a inserção dos usuários
nos campos da assistência social; assessorar e criar meios para o cumprimento da legislação que se refere aos direitos
individuais e coletivos dos usuários da assistência social, visando prevenir qualquer tipo de negligência, discriminação,
violência, opressão e, ou qualquer aten~ado aos seus direitos; propor, apoiar e executar campanhas, utilizando material de
divulgação junto à população, para promover os serviços de assistência social do Município; estimular e apoiar ações nas
unidades de Assistência Social, com vistas à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e de outros
valores universais voltados para as pessoas em situação de vulnerabilidade; assessorar e participar das ações no âmbito do
Município e em todas as esferas do Governo Municipal, visando à implementação das políticas públicas de atenção e inclusão
para as pessoas em situação de vulnerabilidade; apoiar a promoção de campanhas, palestras, simpósios, e a realização de
outros eventos voltados para a promoção, proteção, inclusão, defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida das pessoas
em situação de vulnerabilidade; articular e desenvolver ações informativas junto às Instituições governamentais e não
governamentais, visando garantir a acessibilidade das pessoas em situação de-vulnerabilidade que visem à redução das
desigualdades e a promoção do desenvolvimento social; apoiar, assessorar e auxilíar na execução de atividades para
promoção social e cultural e de festividades em datas comemorativas voltadas ao público assistido pela assistência social no
Município; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o. processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão públicamun,icipal, na área em que atua; prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além dasatribuições aqui descritas, as atribuições
específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: CHEFE DE CAMPO
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na gerência e supervisão do desempenho da equipe de campo em suas atribuições laborais. São atrjbujcões
do Chefe de Campo: buscar solucionar os problemas que possam ocorrer durante o trabalho em campo; coordenar o
transporte, quando necessário, e a logística da equipe e do equipamento necessário para as atividades em campo; garantir
que o trabalho seja feito de acordo com os padrões e requisitos da área de atuação da equipe; garantir que os procedimentos
operacionais estejam corretos e os prazos sejam cumpridos; garantir que todos os procedimentos de segurança sejam
seguidos pelos trabalhadores em campo; gerenciar e supervisionar equipe de trabalhadores em campo em um local
específico, geralmente em espaços abertos e ambientes externos; monitorar o andamento do trabalho para garantir que
prazos e metas sejam atendidos; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos
trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às
funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a
fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: CHEFE DE OPERAÇÕES TÉCNICAS DE IMAGEM
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GESTÃO QUE TRASALHA COM RESPONSABILIDADE
Requisitos: Profissional de Nível Médio - Técnico em Radiologia, com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho
em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal.
Descrição: Atua no planejamento, organização, controle e assessoramento na área para a qual for designado para chefiar, na
orientação de pacientes, familiares e cuidadores, no trabalho com biossegurança e segurança e seguindo protocolo em caso
de contaminação ou acidente. São atribuições do Chefe de Operações Técnicas de Imagem: o Profissional que assumir
esse cargo, cuja formação seja compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade
administrativa. exercerá também. caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; acompanhar a atualização
dos documentos do Plano de Proteção Radiológico - PPR; acompanhar a manutenção e/ou conserto dos equipamentos nas
instalações; acompanhar, junto com a Direção Administrativa do Hospital, o controle de requisições e resultados de exames
periódicos dos profissionais ocupacionalmente expostos às radiações, sob sua supervisão; averiguar condições técnicas de
equipamentos e acessórios; controlar e criar ações para os indicadores de desempenho e metas dos profissionais sob sua
supervisão; elaborar, ajustar e acompanhar os agendamentos e as grades de horários das agendas; elaborar as escalas de
serviço e de plantões dos profissionais sob sua supervisão; acompanhar, elaborar e manter atualizada a relação dos
profissionais sob sua supervisão, com os respectivos números dos registros profissionais; elaborar e manter atualizado
protocolos e instruções de trabalho dos exames; garantir cumprimento da manutenção dos equipamentos; garantir o
cumprimento de Normas e Regulamentos da Seção que Chefia: buscando o conhecimento das normas e regulamentações;
direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; assegurar que os processos
e os resultados estejam de acordo com as expectativas e normas estabelecidas; realizando um monitoramento constante para
garantir a conformidade com as legislações vigentes; informar a Direção Administrativa Hospitalar a ocorrência de qualquer
fato que possa influir nos níveis de exposição à radiação ou risco de acidentes; informar, por escrito, a chefia imediata sobre
quaisquer problemas existentes com equipamentos, fontes emissoras de radiação, acessórios e equipamentos de proteção
radiológicas, relativos ao serviço sob sua supervisão; monitorar presencialmente e remotamente fluxos e processos técnicos
durante a realização dos exames; prezar pela segurança e bem-estar do paciente e acompanhante no setor de diagnóstico por
imagem; promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores da Seção: buscando o atendimento de metas, elaborando
relatórios periódicos sobre o progresso-das metas e o cumprimento das normas, criando relatórios operacionais e analíticos
com base na análise de resultados; promovendo o cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da
equipe; elaborando planos de ação para atingir as metas; conduzindo e participando de reuniões de análise de resultados e de
indicadores; realizar a Gestão da Equipe: fazendo a gestão dos resultados da equipe por meio de indicadores; delegando
tarefas e responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o cumprimento de normas e regras pelas pessoas que
compõem o time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os
objetivos estabelecidos; conduzindo urna avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de feedback
construtivo; realizar o registro de defeitos em equipamentos, fontes de radiação, .. aQessórios e equipamentos de proteção
radiológica, bem como as chamadas e a realização de manutenção nas instalações; realizar os cuidados preventivos contra
risco na qual o paciente esteja susQetível, ~guindo os protocolos institucionais; • reportar para os superiores imediatos
qualquer anormalidade; revisar protocolos de exames de alta complexidade para melhoria de produtividade ou ganho de
qualidade; realizar análise de dados, com foco em resultado, para melhoria do desempenho dos equipamentos; solicitar, em
tempo hábil, a reposição de material, garantido quantidade mínima, em estoque, de insumos para realização dos exames;
supervisionar e orientar o trabalho de aplicação das ~nicas radiológicas no local onde exerça a função; zelar pela
conservação e manutenção dos EPl's; zelar pela conservação e manutenção:do&equipamentos e componentes; apresentar.
mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados;
assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em.que atua; controlar o ponto dos colaboradores e
acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à
sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua ~unção, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos,
capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na
organização e execução dos eventos pr,omovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim
de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, a{ém das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas do seu local de lotação previ,stas no Regimento Interno-do órgão/unidade
CARGO: MEDIADOR DE ATIVIDADES
Requisitos: Profissional de Nível Superior com formação e/ou conhecimento e experiência êomêrovados na área que irá atuar.
Descrição: Atua, por meio de atividades· estruturadas, para o desenvolvimento de fazeres e práticas junto aos usuários dos
serviços das Secretarias Municipais de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e/ou Saúde como estratégia para 0
alcance dos objetivos dos serviços por elas ofertados junto aos seus trabalhadores e à comunidade. São atrjbujções do
Medjador de Atjyjdades na Seçretarja Munjçjpal de loc!vsão Assistjjnçja e Desenvolvimento Soçjal: trabalhar de forma
integrada e articulada com a Divisão de Educação Permanente e de Projetos Educacionais em Espaços não Escolares para
pro,:noçã~ de atividades para a formação dos servidores, bem como com a promoção de atividades para os usuários da rede
ass1stenc1al ou para a comunidade em geral com temáticas relacionadas a inclusão, a assistência e ao desenvolvimento social
que possibilitem a compreensão e o fortalecimento da cidadania e do controle social visando a melhoria da qualidade e
humaniz~ção d?s. serviços ? ações socioassistenci~is no município. São atrjhujc;ões do Medjador de Atjyjdades na
Secre~na ,!t"umc,pal _de Saude: trabal!'ar de f~r,:na integrada e articula_da com a com a Seção de Informação, Educação e
Co'!lunicaçao em Saud~ para prornoçao _de at1v1dades para .ª formaçao dos servidores, bem como com a promoção de
at1v1dades ~ara os usu~r1os d~ rede de saude ou par~ a comunidade em geral com temáticas que possibilitem a compreensão
e ~ fortalec1'!1e~to da cidadania e do controle social visando a melhoria da qualidade e humanização dos serviços e ações de
saude; ~ontnbu1ndo p~ra o acesso das populações socialmente discriminadas aos insumos e serviços de diferentes níveis de
complex_1dad_?; gar~ntind_o a aprop~iação por parte do~ usuários e população de todas as informações necessárias para a
caractenzaçao da s1tua_pao demogra~ca, e soc1oe~onõm1<:3; est:ir • '?ltada_ para a promoção da saúde, que abrange a prevenção
de doenças, a educaçao para a saude, a proteçao da vida, a ass1stênc1a curativa e a reabilitação, sob responsabilidade das
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três esferas de governo, utilizando pedagogia critica, que leve o usuário a ter conhecimento também de seus direitos; dando
visibilidade à oferta de serviços e ações de saúde do SUS; motivando os cidadãos a exercer os seus direitos e os seus deveres
em prol de sua saúde, de sua família e da comunidade. Compete a ambos: estimular o senso crítico frente aos desafios das
relações grupais; incentivar o engajamento dos usuários nas atividades; organizar o planejamento das atividades de sua
responsabilidade; participar de reuniões com o responsável pela Divisão/Seção a que se vincula para a elaboração do
cronograma de atividades e avaliação do andamento da oficina; planejar as atividades do serviço; executar as atividades,
conforme metodologia do Programa a que ela se vincula; propor e realizar atividades em consonância com os recursos
materiais disponíveis, adequando sempre à estrutura, critérios de segurança e particularidades da unidade; registrar
observações durante as atividades para buscar orientação nas intervenções junto ao grupo, quando necessário; apresentar,
mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados;
assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; prestar atendimento e orientação ao
público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e
discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que
convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da C()nfidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou
organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além
das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: OPERADOR DE CAIXA MÉDICA INSTRUMENTAL
Requisitos: Profissional de Nível Médio - Técnico em Enfermagem ou Nível Superior em Enfermagem com registro
profissional.
Descrição: Atua desempenhando atividades técnicas e tarefas de instrumentalização cirúrgica em hospitais, clínicas e outros
estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios, em conformidade com as boas práticas, normas e
procedimentos de biossegurança. São atrjbyj~õas do Operador de Cajxa Médjca lastrymental: o Profissional que assumir
esse cargo, cuja formação seja compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade
administrativa, exercerá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; apresentar-se situando
paciente no ambiente; colher informações sobre e com ,paciente; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional; fiscalizar validade de materiais e medicamentos; higienizar paciente;
manter materiais organizados para o próximo plantão e para as cirurgias; orientar familiares e pacientes: informando paciente
sobre dia, hora e local dos procecllgJentos; prestar assistência ao paciente: .,trocando curativos; estimulando paciente
(movimentos ativos e passivos); removendo o paciente; adminlstr$ndo !Tledtcàção prescrita; executando assepsia;
providenciar material de consumo realizando pedido na farmácia de materiais que estão em falta no setor, sempre na
quantidade utilizada diariamente; realizar instrumentação cirúrgica: verificando suficiência de equipamento, material cirúrgico e
compressas; verificando quantidade de ~s para implante; verificando 'rés\,llládo e validade da esterilização; encaminhando
material para sala cirúrgica; posicionando paciente para cirurgia; passando·· instrumentos à equipe cirúrgica; suprindo
demandas da equipe; verificando a quantidade de compressas cirúrgicas; · contando número de compressas, material e
instrumental pré e pós-cirurgia: repor material n~ sijlji . .çirúrgica; vedar sala cirúrgica; realizar o registro dos matérias gastos em
cada cirurgia; responsabilizar-se por não délxát faltar ,~terial para as cirurgias programadas e para as emergências do
plantão noturno e de final de semana; solicitar presença no centro cirúrgico de outros profissionais, quando necessário;
trabalhar com biossegurança e segurança: lav.ando mãos antes e após cada procedimento; usando equipamento de proteção
individual (EPI); paramentando-se; precavendo-,se contra efeitos adversos do,s produtos; providenciando limpeza con-corrente
e terminal; desinfetando aparelhos e materiais; esterilizando instrumental; transpor:tando roupas e materiais para expurgo;
acondicionando perfuro cortante para descarte; descartando material contaminado; tomando vacinas; seguindo protocolo em
caso de contaminação ou acidente; organizar ambiente de trabalho; trocar informsçõês técnicas; verificar materiais utilizados
diariamente; assegurar a legalidade dos atos da ·gestão pública municipal, na área em que atua; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; participar de reuniõe~r cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre
que convocado; participar e auxiliar n.a organização:ae execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou
organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além
das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu· local de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: ORÇAMENTISTA
Requisitos: Profissional de Nível Médio com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura
com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal.
Descriç~o: Atua n~ á~ea da licitação elaborando orçamentos detalhados e planos de gastos alinhados aos objetivos
e~tr~té~1cos do municlp1? de modo a assegurar que os recursos sejam alocados de maneira a apoiar projetos e iniciativas
pnontá~1as para a comunidade, buscando sempre as melhores condições para o município, a gestão eficiente de seus recursos
fina~~1~os e as rest~içõe~ orçamen~árias e_specíficas da administração pública. São atribyjcões do Orçamentjsta: auxiliar 0
Munic1p10 na orga~1~açao _ e g~s!ªº eficiente_ de seus recursos financeiros, considerando as restrições orçamentárias
específicas da adm1mstraçao pubhca; conduzir a preparação e revisão de reconciliações, relatórios financeiros e outras
docum~ntações necessárias, oferecendo uma visão clara e precisa da situação financeira do município para os gestores e a
comunidade; desenvolver orçamentos detalhados e planos de gastos alinhados aos objetivos estratégicos do município;
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elaborar os orçamentos do Município, verificando a conformidade dos gastos com os regulamentos e normas aplicáveis,
assegurando que todas as operações financeiras estejam de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos; executar
suas atividades nos termos da legislação vigente; garantir a implementação e o cumprimento das políticas financeiras;
garantir que os recursos sejam alocados de maneira a apoiar projetos e iniciativas prioritárias para a comunidade; participar
da negociação de contratos e condições de pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, buscando sempre as
melhores condições para o município; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua;
garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos, buscando o conhecimento das leis, regulamentações da área;
direcionando a aplicação correta das normas em todas as suas atividades e processos administrativos; manter postura ética e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às
funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das
atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de
atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da
confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter
comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu
local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade e na legislação vigente sobre a sua área de atuação.
3.2.5 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NIVEL 3)
CARGO: ARTICULADOR DE INTEGRAÇÃO RURAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a resl)ectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: O Articulador de Integração Rural é ·responsável pela articulação, diálogo e estreitamento das relações do Poder
Executivo Municipal com a população rural do Município Sjg Atribyjções do Artjçy!ador de Integração Rural: assessorar o
poder executivo municipal no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais municipais; atuar no processo de gestão e
integração de políticas públicas para áreas rurais; promover a autonomia e a inclusão das comunidades rurais nos serviços,
programas, ações e outros benefícios existentes no !11Unicípio; manter Interlocução interinstitucional com as entidades que
atuem nas áreas de sua competência, com os gestores de: políticas públicas direcionadas ao segmento agropecuário e a outras
categorias vinculadas ao governo estadual e federal; executar e promover visitas periódicas a zona rural, acampamentos,
assentamentos e adjacências ligados -à Jurisdição do m.unicípio; prestar assessoria ao Poder Executivo nas questões
relacionadas às demandas da população rural na elaboràção de propostas, · planos; projetos, pareceres e relatórios que
subsidiem a tomada de decisões gov~mamentals; assessorar o prefeito na form1JJação das políticas de desenvolvimento
econômico social do município no que se refere ao contexto rural; cuidar para que o planejamento municipal para a área rural
esteja em consonância com o Plano de·Govemo, visando o desenvolvimento harmônico do município dentro de seu território;
apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento• dos trabalhos realizados e resultados
alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal; na áreá em que atua; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; participar de reuniões, ct.írsi)s, çapacitaçôe,s, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre
que convocado; participar e auxiliar na organização e execúção dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar.<> sigilo profJSsional a .fim de proteger, por meio
da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter
comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu
local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: ASSESSOR DE PROCURADORIA
Requisitos: Profissional de Nível Súperior com diploma de coQclúsãd de curso em Direito, devidamente registrado e
fornecido por instituição de ensino superfor tecônhecida pelo Ministério da Educaçãoci;>m ou sem jnscrjção na OAR-MT
DESCRIÇÃO: Atua realizando assessoramento administrativo e juriçlico à Procuradoria Geral do Município na elaboração de
pesquisas técnicas, legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, e ainda auxiliando na elaboração de matérias, organização dos
processos e nas rotinas administrativas. São atribuições do Assessor de Procuradoria: articular e solicitar,
preferencialmente por meio eletrônico, . via ofício, comunicação interna, e-mail, comunicado interno ou outro meio idôneo,
informações e documentos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e demais Poderes, bem como efetuar
diligências técnicas em apoio à Procuradoria Geral, objetivando subsidiar os Procuradores Municipais para a defesa dos
interesses do Município; desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral do
Município, objetivando o assessoramento e apoio na execução das atividades técnicas da Procuradoria Geral do Município;
assessorar o Procurador Geral, o Subprocurador Geral, os Coordenadores do Setores da Procuradoria e o responsável pela
Inscrição e Cobrança da Dívida Administrativa e Judicial no gerenciamento dos processos e ações de responsabilidade da
Pr_oc~ra_doria Geral do Município; auxilia~ º. Procu~ador Geral do Município, no gerenciamento de programas e projetos
pnontános da Procuradoria Geral do Município; auxiliar Procurador Geral, ao Subprocurador Geral e aos Coordenadores dos
Setores da Procuradoria para adequada e célere interlocução com as demais Secretarias e órgãos equivalentes· dar suporte
administrativo ao Procurador-Geral, ao Subprocurador Geral, ao Coordenador Geral e Coordenadores de SeÍores para o
desenvolvimento de suas atribuições; elaborar estudos e pesquisas, com o objetivo de apoiar as atividades do Procurador
Geral, do Subprocurador Geral e dos Coordenadores dos Setores da Procuradoria; elaborar minutas de pareceres e de peças
judiciais, a serem submetidas ao Procurador Geral, ao Subprocurador Geral e aos Coordenadores dos Setores da
Procuradoria, com autorização prévia formal ou verbal, do Procuracior Geral; elaborar minutas de portarias e projetos de
---e------•ll!•--------01------eCNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 Q abprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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.::IT.•' PREFEITURA
BARRA DO OARÇAS ,= (t GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
regulamento e de instruções a serem baixados pelo Procurador Geral; empreender pesquisas no sentido de auxiliar o
Procurador Geral ou o Subprocurador Geral a uniformizar o e11tendimento jurídico no âmbito da Procuradoria do Município;
prestar as atividades de assessoramento aos Procuradores Municipais, desde que autorizado pelo Procurador Geral; prestar
assessoramento notadamente ao Procurador Geral do Município, bem como, ao Subprocurador Geral e aos Procuradores, nas
áreas técnica, administrativa, planejamento, apoio e comunicação; requisitar, por ordem do Procurador Geral do Município,
informações e documentos de órgãos do Poder Executivo, objetivando subsidiar os processos; apresentar, mensalmente, ao
seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade
dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e
discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou oJtros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que
convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; respeitar o sigilo
profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha
acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui
descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na área de gestão realizando atividades que envolvam: a promoção da gestão estratégica de pessoas, de
processos, de recursos materiais e patrimoniais; o planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento,
monitoramento e avaliação das atividades vinculadas a Seção que Chefia com seus devidos registros de informações, inclusive
voltados a realização de pesquisas e o processamento:de Informações; a elaboração de despachos, informações, relatórios,
ofícios, dentre outros com seus devidos registros de informações e o trabalho de forma articulada com as demais unidades que
integram o órgão a que a seção se vincula. São atrjbujcões do Chefe de Seção: ao assumir esse cargo, cuja formação for
compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade administrativa, o profissional exercerá
também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; coordenar as rotinas administrativas, os processos de
trabalho e os recursos humanos; cuidar da emissão, tramitação, divulgação, guarda e arquivamento dos documentos e
informações, bem como o sigilo e a institucionalidade; coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e
monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços referenciados,para a Seção; dirigir as atividades de
gestão em conformidade com as diretrizes estabelecidas por seus superior~s;.gerJtils'.'J>essoas da equipe, de modo a tirar
dúvidas do dia a dia; organizar, promover e supervisionar as ações e recursc:,s necessários à execução das atribuições
empreendidas pela equipe técnica e áe apQio, e, pertinentes ao trabalho ootidíano da Seção; realizar a Gestão da Equipe:
fazendo a gestão dos resultados da equipe por meio de jhdicadores; delegando tarefas e responsabilidades de maneira
eficiente e justa; promovendo o cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o time; promovendo um
ambiente de trabalho colaborativo e Inclusivo; liderando e motivando a equipe• para atingir os objetivos estabelecidos;
conduzindo uma avaliação continua dci•desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; realizar a gestão da
Seção para o qual for designado, sendo responsável pelo seu pleno funcionamento e atendimento às finalidades precípuas do
mesma; realizar reuniões com as equipes para .. avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a
serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e .acompanhamento dos usuários;
organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; garantir o cumprimento de Normas e
Regulamentos: buscando o conhecimento das leis/regulamentações e políticas municipais, direcionando a aplicação correta
das normas em todas as atividades e processos administrativos; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da
Seção; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; controlar o ponto
dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo; garantir o :c\JTl1primenlode Normas e Regulamentos;
gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e
discrição; participar de reuniões, cursos, capacitaÇQeS, ou outros ~contros correlatps às funções., exercidas ou sempre que
convocado; participar e auxiliar na organização:, e execução dos eventos promóvidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar para o
superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de. proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercfcio profissional~ responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle,- auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: CHEFE DE ZOONOSES
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos serviços realizados na Unidade de Zoonoses
para o controle de zoonoses no município, garantindo a conformidade com as regulamentações de saúde e a efetividade dos
serviços oferecidos, realizando atividades que envolvam: a promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de
recursos materiais e patrimoniais; o planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação
de planos, programas e projetos e benefícios de proteção social da unidade com seus devidos registros de informações,
inclusive voltados à modernização e à qualidade; a realização de pesquisas e o processamento de informações; a elaboração
de despachos, informações, relatórios, ofícios, dentre outros co1;, :>eus devidos registros de informações, São atrjbujcões do
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
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~~~~ QO OARÇAS
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Chefe de Zoonoses: o Profissional que assumir esse cargo, cuja formação seja compatível com os requisitos requeridos para
Responsabilidade Técnica na unidade administrativa, exercerá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável
Técnico; analisar e controlar a cobertura vacinai; coordenar inquéritos epidemiológicos da leishmaniose visceral canina;
consolidar e analisar a ocorrência de doenças de notificação compulsória para conhecimento da situação epidemiológica de
Zoonose do município, propondo e executando medidas de controle; coordenar ações de castração animal; coordenar ações
de controle da raiva animal; coordenar ações específicas no controle de doenças não programáticas na área de zoonoses;
detectar precocemente a ocorrência de surtos e/ou epidemias de Zoonose, propondo e executando medidas de controle;
fiscalizar e, se necessário, manter organizados, armazenados, limpos e conservados os materiais, os veículos e os
equipamentos sob sua responsabilidade, garantindo-lhes o bom funcionamento; garantir a atualização anual do censo canino
anualmente; guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional regular, ressalvados os casos previstos em
lei ou quando solicitado por autoridades competentes; investigar subnotificação de doenças através do cruzamento entre as
notificações recebidas e os atestados de óbito e de notificação laboratorial; manter ações integradas com outros serviços para
controlar os agravos à saúde; organizar e realizar atividades educativas relativas a doenças de notificação compulsória,
imunização e outros agravos à saúde coletiva, dirigidas a profissionais da área de saúde e à população em geral; orientar o
processo de trabalho dos profissionais que executam ações de manejo de animais; planejar, organizar e coordenar
campanhas nacionais, estaduais e municipais de vacinação; produzir e analisar estatísticas vitais, através da coleta, tabulação
e análise de dados e da divulgação dos fatos vitais, contribuindo com subsídios. para o planejamento, gestão e avaliação das
atividades desenvolvidas; prover materiais, insumos e medicamentos necessários à continuidade da rotina da Unidade;
realizar a Gestão da Equipe: fazendo a gestão dos resultados da equipe por meio. de indicadores; delegando tarefas e
responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o
time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos
estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; realizar
reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem
desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização
dos encaminhamentos, fluxos de informações e prqçedlmentos; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da
Unidade; zelar pela segurança das informações e pelo ·.correto direcionamento dos valores utilizados para a execução dos
serviços dos quais estiver incumbido; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos
trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo; garantir o cumprimento de
Normas e Regulamentos; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões,
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; prestar atendimento e orientação
ao público, em assuntos relacionados à sua área de attJação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade;
respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, 1:1. ·intimidade das pessoas, grupos ou
organizações, a que tenha acesso no &xercicjQ profissional; responder de formáóportuna demandas de ouvidorias, demandas
judiciais, de órgãos de controle, auditófia e. oorrelatos; · ter .comproroetimentô com. as-.atividades laborais; exercer, além das
atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu l~I de lotlllção previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE UBS
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Enfemiagem,'éom registro profissional.
Descrição: Atua como enfermeiro e na gestão e supervisão de Unidade Básica de Saúde, coordenando e avaliando ações de
saúde; definindo estratégias para unidades e/ou programas de saúde; realizando atendimento biopsicossocial; administrando
recursos financeiros; gerenciando recursos humanos. São atrjbyjções do Coordenador de UBS: o Profissional que assumir
esse cargo, cuja formação seja compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade
administrativa, exercerá também, caso ,seja necess~rio, as atribuições d~.Responsável Técnico; trabalhar, quando for o caso,
de forma harmoniosa e coesa com o Diretor de, UBS de Atendimento·estendido na gestão da Unidade; fazer, quando for o
caso, horário intercalado com o Diretor. de UBS para que haja•sempre a presença de um dos dois na Unidade em seu horário
de funcionamento; acompanhar os indicadores do programa de financiamento da Atenção Básica vigente, de sua unidade de
saúde, levando à reunião de equipe os indicadores não atingidos para possíveis estratégias de alcance das metas no território;
acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na Atenção Básica sob sua coordenação,
contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e
resolução de problemas; conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial,
com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território; conhecer as Redes de Atenção à Saúde, participar
e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas
e terapêuticas, apoiando a referência e contrareferência entre equipes que atuam na Atenção Básica e nos diferentes pontos
d~ a~enção, com garantia de encaminhamentos responsáveis; conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as
d1re!nzes e normas que i~cidem sobre a :4-te~ção Básica em âmbito municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção
Básica, de modo a orientar a organizaçao do processo de trabalho na UBS; identificar as necessidades de
formaç~o/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e
resoluttvrdade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
manter local acolhedor e organizado para receber os usuários; mitigar a cultura na qual os membros das equipes assumem
respons~bilidades pel~ sua própria segura~ça e de_ seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a
notr~caçao e_a re~oluçao dos problemas relacionados a segurança; dssegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas
de rn~ormaçao vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e
P!aneJ~mento da~ ações, e divulgando _os resulta~os obtidos; participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico
s1tuac1onal, planeJamento e programaçao das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para O alcance de metas
de_ saúde, junto aos d~mais profissionais; potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos
existentes na UBS, aparando os processos de cuidado a pa·tir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses
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recursos; realizar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando
pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; realizar acolhimento dos usuários do território quando necessário,
através de escuta ativa de suas possíveis queixas, bem como promver os encaminhamentos necessários para a resolutividade
das queixas; representar o serviço sob sua coordenação em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da
gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS; tomar as providências
cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade; garantir o envio dos
relatórios mensais e semestrais da UBS, conforme solicitado pelos órgãos superiores; desempenhar tarefas administrativas
inerentes à função, bem como representar a Instituição; auxiliar na gestão de pessoas (GP) da UBS, informando justificativas
de ponto, envio de atestados conforme orientação do setor de Gestão de Pessoas, orientar as equipes sobre registro correto
do ponto, bem como comunicar o setor responsável se forem identificados problemas técnicos; representar a unidade em
comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; realizar reuniões com as equipes
para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de
fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de
informações e procedimentos; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da Unidade; zelar pela segurança das
informações e pelo correto direcionamento dos valores utilizados para a execução dos serviços dos quais estiver incumbido;
apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados
alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua: garantir o cumprimento de
Normas e Regulamentos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a
sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, oLi o.utros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercicio profissional; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgã0$ de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE
Requisitos: Descritos no Anexo 11, nos órgãos e nas. suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva útíidade administrati~ de lotação.
Descrição: Atua na gestão e supeivi~o das atividades diárias da Unidade de $al'.Íde, garantindo a conformidade com as
regulamentações de saúde e a efetMdade ·dos serviços. oferecidos para assegurar o sucesso da Unidade de saúde e a
excelência no atendimento ao cidadão; realizando atividades que envolvam: a. promoção da gestão estratégica de pessoas, de
processos, de recursos materiais e patrimoniais; ·,o plãnejaménto, -desenvolvimento, execução, acompanhamento,
monitoramento e avaliação de planos~ programas e projeto$' e benefícios de.proteção social da unidade com seus devidos
registros de informações, inclusive voltados à modernização e à qualidade: a realização de pesquisas e o processamento de
informações; a elaboração de despachos, inf9Ç1T1ações. relatórios, ofícios, dentre outros com seus devidos registros de
informações e o trabalho de forma articulada com os demais serviços que integram a .rede de saúde. São atrjbujcões do
Coordenador de Unjdade da Saúda o Profissional que assumir esse cargo, cuja fórmação seja compatível com os requisitos
requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade administrativa, exercerá também, caso seja necessário, as atribuições
de Responsável Técnico; assegurar que os processos e os resultados estejam de acordo com as expectativas e normas
estabelecidas; realizando um monitoramento constante para garantir a conformidade com as legislações vigentes; coordenar
de forma contínua os Sistemas de lf!forrnação em Saúde; fazer a Gestão da Unid$de .de Saúde e garantir o seu pleno
funcionamento; fortalecer o núcleo de gestão das.unidades de funcionamento para resolução frente aos problemas detectados
durante os plantões; garantir as notificações de agravos e doenças de ,acordo com fluxos estabelecidos pela Secretaria de
Saúde; garantir o acesso dos usuários do SUS Municipal e coordenar ifações de continuidade do cuidado e a integralidade da
atenção; laborar, acompanhar e avaliar O· planejamento de atividades, de. acordo com os instrumentos de gestão municipal;
promover o atendimento de metas, opjetivos e indicadores da Unidade/Equipamento alinhados' com o Plano de Governo
Municipal e do SUS: buscando o atendimento de metas, elaborando relatórios periódlcós· sobre o progresso das metas e o
cumprimento das normas, criando relatórios operacionais e analíticos com base na análise de resultados; promovendo o
cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da equipe; elaborando planos de ação para atingir as metas;
conduzindo e participando de reuniões de análise de resultados e de indicadores; promover a melhoria da qualidade dos
serviços assistenciais prestados aos usuários pela Unidade de Saúde; participar da elaboração e implerrientação da linha de
cuidado referente às especialidades da unidade; realizar monitoramento da ociosidade e absenteísmo das especialidades
ofertadas; realizar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da unidade),
zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; realizar acolhimento dos usuários do território quando
necessário, através de escuta ativa de suas possíveis queixas, bem como providenciar os encaminhamentos necessários para
a resolutividade das queixas; representar o serviço sob sua coordenação em todas as instâncias necessárias e articular com
demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na unidade; tomar
as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade; garantir o
envio dos relatórios mensais e semestrais da unidade, conforme solicitado pelos órgãos superiores; desempenhar tarefas
administrativas inerentes à função, bem como representar a Instituição; auxiliar na gestão de pessoas (GP) da unidade,
informando justificativas de ponto, envio de atestados conforme orientação do setor de Gestão de Pessoas, orientar as equipes
sobre registro correto do ponto, bem como comunicar o setor responsável se forem identificados problemas técnicos;
representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; realizar
reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem
desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização
dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
Unidade; zelar pela segurança das informações e pelo correto direcionamento dos valores utilizados para a execução dos
serviços dos quais estiver incumbido; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos
trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo; garantir o cumprimento de
Normas e Regulamentos da Unidade/Equipamento sob suã responsabilidade: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos
administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de .controlf!, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE UNIDADE FARMAC~UTICA
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Farmácia ou Farmácia e Bioquímica, com diploma devidamente registrado e
registro na Classe.
Descrição: Atua na gestão e supervisão de Farmácias PJJblicas, incluindo a gestão de medicamentos, realizando atividades
que envolvam: a promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais; o
planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação de planos, programas e
projetos e benefícios da unidade com seus devidos registros de informações, inclusive voltados à modernização e à qualidade;
a realização de pesquisas e o processamento de informações; a elaboração de despachos, informações, relatórios, ofícios,
dentre outros com seus devidos registros de informações e o trabalho de forma articulada com os demais serviços que
integram a rede de saúde e socioassistencial do Município. São atrjbuicões do Coordenador de Unidade Farmacêutica:
fazer a Gestão da Unidade Farmacêutica e garantir o seu pleno funcionamento; garantir a qualidade de produtos e serviços
farmacêuticos: monitorando produtos, processos, áreas e equipamentoG; emitindo laudos, pareceres e relatórios; controlando
descarte de produtos e materiais; participando em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa; laborar, acompanhar e
avaliar o planejamento de atividades, .de acordo com os instrumentos :dé gestãÓ ·m~flicipal; participar da formulação de
políticas e planejamento de ações sobre medicamentos; desenvolver ações pará promoção do uso racional de medicamentos;
planejar, coordenar, monitorar e controlar o .estoque e distribuição de .medicamentos; prestar assessoramento técnico aos
demais profissionais da saúde, dentro de seu campo de.especlalidade;,prütarser,vJços aos usuários: orientando no uso de
produtos; aplicando Injetáveis; realizando pequenos curativos; medindo pressão arterial; prestando serviços de inaloterapia;
produzir medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, imunobiológicos, domissanitários e correlatos: definindo
especificações técnicas de matéria-prima, embalagem, materiais, equipamentos e instalações; selecionando fornecedores;
determinando procedimentos de produção e manipulação; programando produção e manipulação; manipulando medicamentos;
promover a inserção da assistência fannacêutica nas redes de atenção à saúde; promover a melhoria da qualidade dos
serviços assistenciais prestados aos usuários pela Unidade Farmacêutica; realizar tarefas especificas de desenvolvimento,
produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área fannacêutica tais como:
medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar análises
clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológlca!); dispensar medicamentos,
imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos: selecionando produtos farmacêuticos; criando critérios e
sistemas de dispensação; avaliando prescrição; procedendo a dispensação; instruindo sobre medicamentos e correlatos;
notificando fármaco-vigilância; supervisionar armazenamento, <;listribuição e transporte de produtos: comprovando origem dos
produtos; fixando critérios de annazenamento; _fracionando prodµ,t.os; colaborando na definição de logística de distribuição;
promover o atendimento de metas, ol:!jetivos é indicadores ;da Unidade/Equipamento alinhados com o Plano de Governo
Municipal e do SUS: buscando o ate~dimento de metas, elaborando relatórios periódicos sobre ci' progresso das metas e o
cumprimento das normas, criando relatórios operacionais e analíticos com base na análise-de resultados; promovendo o
cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da equip,13; elaborando planos de ação para ,atingir as metas;
conduzindo e participando de reuniões de análise de resultados e de indicadores; promover a mel.horia da qualidade dos
serviços assistenciais prestados aos usuários pela Unidade de Saúde; participar da elaboração e implementação da linha de
cuidado referente às especialidades da unidade; realizar monitoramento da ociosidade e absenteísmo das especialidades
ofertadas; realizar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da unidade),
zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; realizar acolhimento dos usuários do território quando
necessário, através de escuta ativa de suas possíveis queixas, bem como fornecer os encaminhamentos necessários para a
resolutividade das queixas; representar o serviço sob sua r,oordenação em todas as instâncias necessárias e articular com
demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na unidade; tomar
as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade; garantir o
envio dos relatórios mensais e semestrais da unidade, conforme solicitado pelos órgãos superiores; desempenhar tarefas
administrativas inerentes à função, bem como representar a Instituição: auxiliar na gestão de pessoas (GP) da unidade,
informando justificativas de ponto, envio de atestados conforme orientação do setor de Gestão de Pessoas, orientar as equipes
sobre registro correto do ponto, bem como comunicar o setor responsável se forem identificados problemas técnicos;
representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; realizar
reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem
desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização
dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da
Unidade; zelar pela segurança das informações e pelo correto direcionamento dos valores utilizados para a execução dos
---e-------~em-------e;------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
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(66) 3402-2000 g ~bprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº S22, Centro
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serviços dos quais estiver incumbido; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos
trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Ur.idade/Equipamento sob sua responsabilidade: buscando o
conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as
atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética
e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos
às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização
das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de
atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da
confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder
de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter
comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu
local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DO SINE
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na gestão e operação dos serviços de emprego e capacitação oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego
(SINE) executando a administração eficiente dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros do programa e
garantindo que as operações diárias fluam de maneira eficaz e atendam às necessidades da população trabalhadora. ~
atribuições do Coordenador do SINE: assegurai' a ,f)!!ITTlanente articulação com a Matriz Nacional do SINE, além de
estabelecer diretrizes de trabalho, programações e prioridades para o posto municipal; atender empregadores que desejam
disponibilizar vagas ou realizar processos seletivos; conduzir a identificação de pontos fortes e fragilidades do posto de
atendimento, estabelecendo planos de ação com metas claras e indicadores para avaliar o desempenho; definir metas,
objetivos e indicadores do SINE em conformidade com o Plano de Governo Municipal; desempenhar tarefas administrativas
inerentes à função, bem como representar a Instituição; estabelecer parcerias sólidas com empregadores locais; garantir o
atendimento das metas, objetivos e indicadores do SINE; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do SINE:
buscando o conhecimento das leis, regulamentações e PQlíticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em
todas as atividades e processos administrativos; assegurar que ·os processos e -os resultados estejam de acordo com as
expectativas e normas estabelecidas; realizando um monitoramento constante para gàtan~r a conformidade com as legislações
vigentes; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do SINE; garantir .quê a unidade preste um atendimento
proativo e eficiente; manter contatos tegulares com órgãos, empresas -e entidades que operam no mercado de trabalho,
buscando sempre melhorar a integração e a coiaboração entre diferentes atores do mercado; manter feedback contínuo sobre
os encaminhamentos realizados; promover o atendimento de metas, objetivos e Indicadores do SINE alinhados com o Plano
de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas, elaborando relatórios periódicos sobre o progresso das metas e o
cumprimento das normas, criando relatórios operacionais e analíticos com base na análise de resultados; promovendo o
cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da equipe; elaborando planos de ação para atingir as metas;
conduzindo e participando de reuniões de anái~de resultados e -de indicadores; propor estratégias, diretrizes ou políticas
destinadas à otimização e à modernização.· dás atividades -sob súa competência; representar a unidade em comissões,
colegiados, comitês ou grupos de trabalho refêrimtês à sua área de atuação; realizar a Gestão da Equipe do SINE: fazendo a
gestão dos resultados da equipe por meio de indicadores; delegando tarefas e responsabilidades de maneira eficiente e justa;
promovendo o cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o time; promovendo um ambiente de trabalho
colaborativo e inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos estabelecidos; conduzindo uma avaliação
contínua do desempenho da equipe e -fornecimento de feedback construtivo; reali2ar a gestão dos serviços de emprego e
capacitação oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE); realizara intermediação com)1 mão de obra; realizar o
acompanhamento mensal de indicadores; tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que
interfiram no funcionamento da unidade; desempenhar tarefas administrativas inerentes à função, bem como representar a
Instituição; auxiliar na gestão de pessoas (GP) da unidade, informando justificativas de ponto, envio de atestados conforme
orientação do setor de Gestão de Pessoas, orientar as equipes sobre registro correto do ponto, bem como comunicar o setor
responsável se forem identificados problemas técnicos; representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos
de trabalho referentes à sua área de atuação; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados
atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição. de fluxos; instituição de rotina de
atendimento e acompanhamento dos usuários; organização'·dos encaminhamentos, fluxos de Informações e procedimentos;
zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da Unidade; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório
sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Unidade/Equipamento sob sua
responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta
das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a
dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou
outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução
dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à
otimi~ação e à modernização das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a
fim de proteger, . por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exe~cí~10 profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle,
au~1to~a- e correla!os; ter comprometimento_ com ~s atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribu1çoes especificas do seu local de lotaçao previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
---•-------ll•!!l----,..,-.. --,e,-------0-
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
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PREFEITURA
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GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
CARGO: MEDIADOR DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE PROGRAMA DE ENSINO EXPERIMENTAL
Requisitos: Profissional de Nível Médio ou Superior com formação e/ou conhecimento e experiência comprovados
compatíveis com o Programa de Ensino Experimental em que irá atuar.
Descrição: Atua, por meio de atividades estruturadas, para o desenvolvimento de fazeres e práticas na Unidade de Ensino
onde se desenvolve o Programa de Ensino Experimental como estratégia para o alcance dos objetivos dos Programa junto à
Comunidade Escolar. São atribuições do Mediador de Apoio às Atividades de Programa de Ensino Experimental:
executar as atribuições específicas para o Cargo adequadas ao Programa de Ensino Experimental, previstas no Regimento
Interno e no Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino; trabalhar de forma integrada e articulada com a Gestão
Escolar (Diretor e Coordenadores Pedagógicos) e com o Coordenador e Supervisor do Programa de Ensino Experimental para
promoção e execução das atividades do Programa visando a melhoria da qualidade do ensino e a humanização dos serviços
do programa junto aos professores, alunos e pais da comunidade escolar; incentivar o engajamento dos alunos nas atividades
do Programa de Ensino Experimental; organizar e executar o planejamento das atividades de sua responsabilidade;
participar de reuniões com a equipe gestora da escola e do programa; executar as atividades, conforme metodologia
preceituada para o programa a que se vincula; registrar observações, quando necessário, durante a execução das atividades
para buscar orientação e aprimorar o programa; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às
funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do Programa de Ensino
Experimental que integra previstas no Regimento lntemo e no Projeto Polltico Pedagógico da Unidade de Ensino.
CARGO: OUVIDOR GERAL
REQUISITOS: Servidor efetivo com Nível Superior designado pelo Prefeito.
DESCRIÇÃO: Atua como um elo de comunicação entre os cidadãos e a prefeitura. Ele é responsável por receber e
encaminhar manifestações da população, monitorar a qualidade dos serviços municipais, promover a cidadania e controle
social, e propor melhorias com base no feedback dos cidadãos. Ajuda a garantir a,trarisparência e eficiência na gestão pública,
contribuindo para uma administração mais participativa e justa. São atribuições do Ouvidor Geral: assegurar, de modo
permanente e eficaz, a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da
Administração Direta e Indireta Municipali assessorar Q Prefeito Municipal no exerclcio de suas atribuições; cobrar respostas
das unidades administrativas e técnicas a respeito das manifestações a elas encaminhadas e levar ao conhecimento do Chefe
do Poder Executivo os eventuais descumprimentos; coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a
fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração
direta e indireta; coordenar, acompanhar e. supervisionar o. serviço de informações ao cidadão; dirigir, coordenar e monitorar
as atividades pertinentes a Ouvidoria Geral· do Mi.u:íiêipi<>; êxec:utar outras atividades pertinentes regularmente ordenadas ou
delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público; Informar ao cidadão sobre o andamento, a
resolução e/ou conclusão de suas manifestações; organizar, interpretar, consolidar e arquivar as informações oriundas das
manifestações recebidas de seus usuários e produzir relatórios com dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises
técnicas sobre o desempenho da Administração Municipal Direta e Indireta, mensalmente ou a qualquer tempo, a pedido do
Chefe do Poder Executivo, sendo que o relatório deverá conter minimamente: Número total de.manifestações (protocoladas e
não protocoladas); Canais de entrada; Classificação; Descrição de motivos,/,.tipmêação; Status das:manifestações; assegurar
a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; prestar atendimento e orientação ao público, em
assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura·. ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição;
participar de reuniões, cursos, capacit.a'Çóes, ou oútros. encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado;
participar e auxiliar na organização e·execução ;dos eventos promovidos pela Unidade e/ou-pelo Gestor Municipal; respeitar
o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que
tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui
descritas, as atribuições especificas do seu local de lotação previstas ·no Regimento Interno do órgão/unidade e da legislação
vigente a respeito da Ouvidoria.
CARGO: OUVIDOR SUS
REQUISITOS: Servidor efetivo com Nível Superior designado pelo Prefeito.
DESCRIÇÃO: Atua como um elo de comunicação entre os cidadãos e a Gestão do Sistema Único da Saúde no Município. Ele
é responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos
serviços e atendimentos prestados pelo SUS no município. Ele é, também, responsável por encaminhar manifestações da
população, monitorar a qualidade dos serviços SUS e propor melhorias com base no feedback dos cidadãos. Ajuda a garantir a
transparência e eficiência na gestão dos serviços do SUS no município, contribuindo para uma administração mais participativa
como elo entre o cidadão e a administração pública. São atrjbyjcões do Oyyjdor SUS: articular-se com a Secretaria
Municipal de Saúde e suas áreas administrativas e técnicas com vistas a garantir a instrução correta, objetiva e ágil das
manifestações apresentadas pelos cidadãos, b_em como a sua conclusão dentro do prazo estabelecido, para resposta ao
---e------e->W•-·--'."'----e1------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
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cidadão; cobrar respostas das unidades administrativas e técnicas a respeito das manifestações a elas encaminhadas e levar
ao conhecimento do gestor os eventuais descumprimentos; dirigir, coordenar e monitorar as atividades pertinentes a Ouvidoria
no âmbito do Secretaria Municipal de Saúde; estimular e promover a avaliação dos serviços públicos prestados pelo SUS;
informar ao cidadão sobre o andamento, a resolução e/ou conclusão de suas manifestações; organizar, interpretar, consolidar
e arquivar as informações oriundas das manifestações recebidas de seus usuários e produzir relatórios com dados gerenciais,
indicadores, estatísticas e análises técnicas sobre o desempenho da Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente ou a
qualquer tempo, a pedido do Secretário Municipal de Saúde, garantindo que os dados gerados componham as prestações de
contas da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que o relatório deverá conter minimamente: Número total de manifestações
(protocoladas e não protocoladas): Canais de entrada; Classificação; Descrição de motivos / tipificação; Status das
manifestações; promover e apoiar a promoção da transparência, do acesso a informação e da participação social; receber,
examinar e encaminhar preferencialmente ao Gabinete da Secreiaria Municipal de Saúde, as manifestações ou denúncias dos
cidadãos e outras partes interessadas, no tocante à atuação dos gestores da saúde municipal e/ou às áreas a eles vinculadas
(departamentos, setores, coordenações, etc.): assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às
funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade e da legislação vigente a respeito da Ouvidoria SUS.
CARGO: SUPERVISOR DE AVSEC
Requisitos: Profissional de Nível Médio, com Curso Básico AVSEC e conhecimento das Normas e Procedimentos AVSEC em
vigor.
Descrição: Atua na gestão aeroportuária do Municlpio, sendo responsável por supervisionar e coordenar as atividades de
segurança da aviação civil, garantindo total conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. São atribuições do
Supervisor de AVSEC: acionar a equipe de segurança, superiores ou a ANAC para controlar qualquer anormalidade no
Terminal de Passageiros e áreas adjacentes; acionar e apoiar órgãos no atendimento a voos não previstos ou em casos de
segurança da aviação; acompanhar acídentes/ocorrêncl~ de solo envolvendo pessoas, veiculas e aeronaves, fotografando,
assessorando e acionando o CENIPA; coordenar e supervisionar a."equipe,. controlando as atividades pertinentes ao sistema
de tráfego, validando escalas de serviço das equipes, o~ntando, distrib.uindo e, avaliando as tarefas da equipe de trabalho;
executar e acompanhar solicitações de serviços de limpeza, reparos ou manutenções em instalações, equipamentos, pátios ou
pistas, podendo solicitar o isolamento de áreas quando necessário; executar outras tarefas relacionadas à segurança da
aviação civil, conforme necessário; fiscalizar a circulação de veículos, pessoas e equipamentos, garantindo o correto
credenciamento e segurança; fiscalizar:!Sltuaçõesde,aglomerações de passageiros e decidir pelas alternativas que garantam a
conservação da normalidade dos fluxos·operacionais; informar o Centro de Operações Aeroportuárias (COA) sobre todas as
questões operacionais solicitadas com precisão e em tempo hAbil; manter registros precisos e atualizados de todas as
atividades de segurança da aviação civil: registqar fatos e ocorrências verificadas no Livro Eletrônico de Ocorrências (LEO)
para estudo futuro de medidas preventív.~_,;~~•r,{el~i~namento próximo CQm órgãos públicos, empresas aéreas e
concessionárias para promover colaboração:--~a- e facíliciádes operacionais; participar de reuniões e conferências de
segurança da aviação civil para manter-se âtuâllzado sobre as tendências e -desenvolvimentos na área; providenciar a
manutenção externa necessária em caso de falhas nas redes de abastecimento de água e energia elétrica; realizar a Gestão
de Equipe: Gerenciar a equipe de segurança da aviação civil, fornecendo orientação e treinamento adequados; relatar
anormalidades ocorridas durante o turno de serviço para todas as áreas envolvidas; reallzar,inspeções regulares de segurança
da aviação civil e avaliar os resultados; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos
de controle, auditoria e correlatos; supervisionar e coordenar as ativiqades de segurança da aviação civil em conformidade
com as normas e regulamentos aplicáveis; supervisionar os .,prtrcedimentos de segurança nos portões de embarque
domésticos, atendendo aos requisitos de segurança de voo apresentar, mensalmefite, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e resultados aicançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos; buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e p(!llticas Aeroportuárias; direcionando a aplicação correta das normas em todas as suas atividades e
processos administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada
a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou polítir.as destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auaitoria e correlatos: ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade e na legislação vigente sobre a sua área de atuação.
CARGO: SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na gestão de programa social de âmbito federal, estadual ou municipal realizando atividades que envolvam: a
promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais; o planejamento,
---ie-----~•--------e------0-
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desenvolvimento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades vinculadas ao programa que
Coordena com seus devidos registros de informações, inclusive voltados a realização de pesquisas e o processamento de
informações: a elaboração de despachos, informações, relatórios, ofícios, dentre outros com seus devidos registros de
informações e o trabalho de forma articulada com os demais serviços que integram a rede socioassistencial do Município. São
atribujcões do Supervisor de Programas Sociais: averiguar as necessidades de capacitação da equipe de trabalho que
integra o Programa e informar a Secretaria Municipal para orientação de como proceder para elaborar e executar o Projeto de
Capacitação da equipe; coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos do Programa:
cuidar da emissão, tramitação, divulgação, guarda e arquivamento dos documentos e informações da unidade, bem como o
sigilo e a institucionalidade; coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e
nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria a que se
vincula; dirigir as atividades de gestão em conformidade com as diretrizes estabelecidas por seus superiores: organizar,
promover e supervisionar as ações e recursos necessários à execução das atribuições empreendidas pela equipe técnica e
de apoio, e, pertinentes ao trabalho cotidiano do Programa; participar das reuniões de planejamento e sistemáticas
promovidas pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social do município, contribuindo com
sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; promover a integração dos serviços subordinados
comunicando aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência do servidor; supervisionar o programa social
para o qual for designado, sendo responsável pelo seu pleno funcionamento e atendimento às finalidades precípuas do
mesmo, tudo em conformidade com a política de assistência social; realizar monitoramento da ociosidade e absenteísmo das
atividades ofertadas pelo programa; realizar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais,
ambiência do espaço em que se realiza o programa), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
realizar acolhimento dos usuários do território quando necessário, através de escuta ativa de suas possíveis queixas, bem
como fornecer os encaminhamentos necessários para a resolutividade das queixas; representar o serviço sob sua
coordenação em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à
qualificação do trabalho realizado; tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram
no funcionamento do programa; garantir o envio dos relatórios mensais e semestrais da unidade, conforme solicitado pelos
órgãos superiores; desempenhar taref.Âs ,administrativaa•1nérentes à função, bem como representar o programa; auxiliar na
gestão de pessoas (GP) da unidade, informando justificativas de ponto, envio de atestados conforme orientação do setor de
Gestão de Pessoas, orientar as equipes sobre registro correto do ponto, bem como comunicar o setor responsável se forem
identificados problemas técnicos; representar o programa em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes
à sua área de atuação; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento
das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos
usuários: organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; zelar e manter atualizado o inventário
do patrimônio do programa; zelar pela segurança das informações e pelo correto direcionamento dos valores utilizados para a
execução dos serviços dos quais estiver incumbido; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do programa sob sua responsabilidade:
buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em
todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da .equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter
postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; partlcipar;de reuniões, cursos, capacitações, ou outros
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e.auxiliar na organização e execução dos
eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 'propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à
otimização e à modernização das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a
fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, .· demandas judiciais, de órgãos de controle,
auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgãolunidade.
3.2.6 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES S DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NiVEL 4)
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
Requisitos: Esse cargo/função deverá ser ocupado prioritariamente pelo Servidor Efetivo. Profissional de Nível Superior
em Gestão Ambiental; Engenharia Agronômica, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia Ambiental,
Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Química, Geografia, Geologia e Química.
DESCRIÇÃO: Atuar nas atividades de prevenção, preservação, estudos e projetos ambientais, contribuindo para a redução de
impactos ambientais e riscos biológicos, a fim de otimizar os processos e efetuar a prospecção tecnológica, buscando o uso
racional dos recursos naturais. O Analista Ambiental tem responsabilidades atreladas ao planejamento ambiental, estratégico e
organizacional com base nas políticas nacionais de meio ambiente. São atrjbyjções do AnaUsta Ambjental: ao assumir esse
cargo, cuja formação for compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade administrativa, o
profissional exercerá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; regular, fiscalizar, controlar,
auditar e licenciar ações relativas ao meio ambiente; gerenciar, controlar, auditar e licenciar ações relativas ao meio ambiente;
monitorar questões ambientais; conservar as espécies inseridas nos ecossistemas e os próprios ecossistemas, incluindo sua
proteção e manejo; ordenar os recursos pesqueiros e florestais; estimular e difundir as tecnologias, educação e informação
ambientais; observar os impactos ambientais de operações de agentes públicos e privados; desenvolver relatórios com
informações referentes ao meio ambiente em determinada área, assim como problemas de saneamento, poluição, entre outros;
propor soluções para resolver problemas ambientais; inspecionar amostragens de solo e água, por exemplo, e acompanhar
dados de monitoramento; atuar com órgãos de vigilância sanitária para promover projetos voltados à redução do impacto do
ser humano no meio ambiente; analisar documentos e registros ambientais; redigir relatórios técnicos de auditorias
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GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
ambientais; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; manter postura
ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos
promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados
à sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: O Assessor de Gabinete é responsável por prestar assessoria direta e Imediata ao Secretário Chefe de Gabinete
na condução das atividades administrativas, políticas e sociais relativas de responsabilidade do Gabinete do Poder Executivo
Municipal. O assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder Executivo Municipal ou
Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme designação do Chefe do
Mediato. São atrjbyjcões do Assessor de Gabjpate: promover o gerenciamento estratégico, em conformidade com as
diretrizes técnicas estabelecidas pelo Gabinete do Poder Executivo Municipal; encaminhar as providências solicitadas pelo
Gabinete e acompanhar sua execução e atendimento; realizar estudos, coligir informações e executar outros trabalhos que lhe
forem atribuídos pelo Secretário Chefe de Gabinete; assessorar as relações do Secretário Chefe de Gabinete com os órgãos
da administração municipal, e entidaaes externas que o demandarem; coorde.nar a implantação de processos de
modernização administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções de racionalização, organização e otimização;
monitorar e avaliar o desempenho global do Gabinete do Poder Executivo Municipal colaborando na identificação de entraves
e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem assegurar o cumprimento dos objetivos
e metas estabelecidos; realizar o acompanhamento diários das publicações no Diário Oficial, com a indicação de ações
pertinentes; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório. sobre o processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municiAal, na área em que atua; prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacltaÇÕE!s. ·oú ·outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxU"r na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade. a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; ter comprometimento com as atividades laborais;. exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade. ·
CARGO: COORDENADOR DE CENTRO CiR\fftGÍCO
Requisitos: Profissional de Nível Superior em ~é~agem com registro profissional
Descrição: Atua na coordenação planejando, organizando e controlando o ambiente tisico, as atividades e os recursos
materiais inerentes ao Centro Cirúrgico, respeitando as normas estabelecidas e os padrões de segurança e qualidade. São
atrjbyjcões do Coordenador de Çeptro Cirúrgico· o Profissional que;~sstimi'r esse cargo, cuja,formação seja compatível
com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na uliidade admi11istrativà, exercerá também, caso seja
necessário, as atribuições de Responsável Técnico; acompanhar e auxiliar na _preparação das salas de cirurgia, com
equipamentos, mesas, medicamentos: · material de sutura e antissepsia; organizar ambiente de trabalho; organizar os
estoques dos materiais e medicamentos necessários para os procediméntos cirúrgicos; orientar, supervisionar e avaliar o uso
adequado de materiais e equipamentos com o objetivo de garantir o uso correto; participar da elaboração de normas, rotinas e
procedimentos do setor; prever e prover recursos humanos; materiais, equipamentos e Instrumental cirúrgico em condições
adequadas para que as cirurgias sejam realizadas; promover, diàriamente, a conferência dos materiais e medicamentos
utilizados no Centro Cirúrgico; proporcionar uniformização dos processos com consequente melhoria na assistência prestada
ao paciente cirúrgico e a equipe multiprofissional; realizar a previsão, provisão, organização e controle qos recursos materiais,
equipamentos e instrumental cirúrgico; realizar a supervisão e conferência de equipamentos, através de escala previamente
elaborada; realizar e manter registro dos materiais utilizados por cirurgia; realizar o controle administrativo da área; realizar
os pedidos, diários e semanais, cuidando para que não haja falta dos recursos materiais necessários ao Centro Cirúrgico;
seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente; solicitar, quando necessário, os reparos ao ambiente e equipamentos
do Centro Cirúrgico; tomar decisões administrativas e assistenciais com respaldo científico; trabalhar em conformidade às
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda e conservação do material cirúrgico e
medicamentos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados
alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; garantir o cumprimento de
Normas e Regulamentos da área que coordena: buscando o conhecimento das regulamentações, direcionando a aplicação
correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas
do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos,
capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou
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CEP: 78.600-907
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PREFEITURA
BARRA_QOOARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao
público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade: respeitar
o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que
tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos
de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui
descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL
Requisitos: Descritos no Anexo 11, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua gestão do equipamento (unidade) que executa a Proteção de Social Básica ou Especial (Média e Alta
Complexidade) realizando atividades que envolvam: a promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos
materiais e patrimoniais; o planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação de
planos, programas e projetos e benefícios de proteção social da unidade com seus devidos registros de informações, inclusive
voltados à modernização e à qualidade; a realização de pesquisas e o processamento de informações; a elaboração de
despachos, informações, relatórios, ofícios, dentre outros com seus devidos registros de informações e o trabalho de forma
articulada com os demais serviços que integram a rede socioassistencial do Município. São atribuições do Coordenador de
Proteção Socjal: acompanhar e analisar os indicadores de desempenho de sua equipe, definindo planos, em conjunto com
cada profissional, para promover a melhoria contínua dos serviços prestados; averiguar as necessidades de capacitação da
equipe de trabalho que integra o a Unidade/Equipamento e informar a Secretaria Municipal a que se vincula para orientação de
como proceder para elaborar e executar o Projeto de Capacitação da equipe; promover a integração dos serviços
subordinados comunicando aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência do servidor; coordenar de forma
contínua a alimentação os Sistemas de Informação do SUAS e outros; coordenar a execução das ações, assegurando o
diálogo e a participação dos profissionais e usuários; coordenar a relação cotidiana entre as unidades de proteção social e os
serviços socioassistenciais, especialmente os serviços de acolhimento e outras políticas públicas: coordenar as rotinas
administrativas e os processos de trabalho, além de gerenciar os recursos humanos das unidades; coordenar o seu respectivo
equipamento social, sendo responsável pelo seu pleno funcionamento e atendimento às finalidades preclpuas do mesmo, tudo
em conformidade com a política de assistência social e com as diretrizes estabelecidas por seus superiores; cuidar da
emissão, tramitação, divulgação, guarda e arquivamento dos documentos e informações da unidade, bem como o sigilo e a
institucionalidade; desempenhar tarefas administrativas inerentes.à função, bem como representar o Equipamento Social que
coordena em outros espaços, quando S(!licitado; garantir o. cumprimento de Normas e. Regulamentos da Unidade/Equipamento
sob sua responsabilidade: buscando: ,o conhecimento das leis, regulamentações,;e,, políticas municipais: direcionando a
aplicação correta das normas em todas as atividades e proc~ssos administrativos; assegurar que os processos e os resultados
estejam de acordo com as expectativas e normas estabelecidas; realizando um monitoramento constante para garantir a
conformidade com as legislações vigentes; organizar, promover e supervisionar ~~~~es e recursos necessários à execução
das atribuições empreendidas pela eq1;1ipe técnica e de apoló,'·e; pertinentes ao trabalho cotidiano na unidade; promover o
atendimento de metas, objetivos e indicadores da Unidade/Equipamento alinhados com o Plano de Governo Municipal e do
SUAS: buscando o atendimento de metas, elaborando relatórios periódicos sobre o progresso das metas e o cumprimento das
normas, criando relatórios operacionais e aaalfticlos,~·bllse na análise de resultados; promovendo o cumprimento de normas
e o atendimento de metas pelas pessoas •da •eqQ!J).e:. elaborando planos de ação para atingir as metas; conduzindo e
participando de reuniões de análise de resultados é de indicadores; participar da elaboração, implementação e avaliação dos
fluxos e procedimentos adotados para garantir â efetivação das articulações necessárias, propondo estratégias, diretrizes ou
políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; participar das reuniões de
planejamento e sistemáticas promovidas pela pelo órgão ao qual se vincuia, contribuindo com sugestões estratégicas para a
melhoria dos serviços a serem prestados; planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência, em
consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de. Inclusão, Assistência e Desenvolvir'g,ento Social; promover a
melhoria da qualidade dos serviços assistenciais prestados aos usuários pela Unidade/Equipamento; realizar a Gestão da
Equipe da Unidade: fazendo a gestão dos· resultados da ·'êquipe por meio .. de indicadores; delegando tarefas e
responsabilidades de maneira eficiente é' Justa; promovendó o cumprime!lto de normas e regras pelas pessoas que compõem o
time; promovendo um ambiente de trab'alho colaborativo e inclusivo; liderando e motivando -a, eq1,1ipe para atingir os objetivos
estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; realizar
reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para' planejamento- das ações a serem
desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização
dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; auxiliar na gestão de pessoas (GP) da unidade, informando
justificativas de ponto, envio de atestados conforme orientação do setor de Gestão de Pessoas, orientar as equipes sobre
registro correto do ponto, bem como comunicar o setor responsável se forem identificados problemas técnicos; representar o
programa em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; zelar e manter
atualizado o inventário do património da Unidade/Equipamento; zelar pela segurança das informações e pelo correto
direcionamento dos valores utilizados para a execução dos serviços dos quais estiver incumbido; apresentar, mensalmente, ao
seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade
dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos
Unidade/Equipamento sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais;
direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da equipe,
de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de
reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e
auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias,
diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer
anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por mP.:tJ da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos
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------•u•-------o------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
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PREFEITURA
B~~~A DO CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
ou organizações, a que tenha acesso no exerc1c10 profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias,
demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer,
além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: DIRETOR DE UBS - ATENDIMENTO ESTENDIDO
Requisitos: Descritos no Anexo 11, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no planejamento, coordenação e avaliação de ações de saúde; definindo estratégias para unidades e/ou
programas de saúde; administrando recursos financeiros, gerenciando recursos humanos e coordenando interfaces com
entidades sociais e profissionais. São atribuições do Diretor de UBS: o Profissional que assumir esse cargo, cuja formação
seja compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade administrativa, exercerá também,
caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; trabalhar, quando for o caso, de forma harmoniosa e coesa
com o Coordenador de UBS na gestão da UBS; fazer, quando for o caso, horário Intercalado com o Coordenador de UBS para
que haja sempre a presença de um dos dois na Unidade em seu horário de funcionamento; acompanhar os indicadores do
programa de financiamento da Atenção Básica vigente, de sua unidade de saúde, levando à reunião de equipe os indicadores
não atingidos para possíveis estratégias de alcance das metas no território; acompanhar, orientar e monitorar os processos de
trabalho das equipes que atuam na Atenção Básica sob sua coordenação, contribuindo para implementação de políticas,
estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas; assegurar a adequada
alimentação de dados nos sistemas de informação vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência,
estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos; auxiliar na gestão de
pessoas (GP) da UBS, informando justificativas de ponto, envio de atestados conforme orientação do setor de Gestão de
Pessoas, orientar as equipes sobre registro correto do ponto, bem como comunicar o setor responsável se forem identificados
problemas técnicos; conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com
atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território; conhecer as Redes de Atenção à Saúde, participar e
fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clinicas e
terapêuticas, apoiando a referência e contrareferência entre equipes que atuam na Atenção Básica e nos diferentes pontos de
atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis; conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e
normas que incidem sobre a Atenção Básica em âmbito municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de
modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS; 3arantir o envio dos relatórios mensais e semestrais da UBS,
conforme solicitado pelos órgãos superiores; intermediar na relação interpessoal da equipe prezando pelo bom
relacionamento de todos, encaminhando as situações divergentes que possam surgir para Chefe Mediato; manter local
acolhedor e organizado para receber os usuários; mitigar a cultura na qual os membros das equipes assumem
responsabilidades pela sua própria segurança e de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a
notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança; participar e orientar o processo de territorialização,
diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance
de metas de saúde, junto aos demais profissionais; potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos
existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses
recursos; propor estratégias, diretrizes OU::)»lít~&-~stioadas ,à otimização e .à moder11ização das atividades sob sua
competência; realizar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS),
zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; representar a unidade em comissões, colegiados, comitês
ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; realizar acolhimento dos usuários do território quando necessário,
através de escuta ativa de suas passiveis queixas, bem como fornecer os encaminhamentos necessários para a resolutividade
das queixas; representar o serviço sob sua coordenação em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da
gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS; realizar reuniões com as
equipes para avaliação das ações e r.esultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a
definição de fluxos; instituiçãc;>, de rotina de atendimento e acompanh,amento dos usuários; ·organização dos encaminhamentos,
fluxos de informações e procedimentos; tomar as provid~ncias cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que
interfiram no funcionamento da unidade; zelar e' manter atualizado o inventário do patrimônio da, Unidade; zelar pela
segurança das informações e pelo , correto direcionamento dos .valores utilizados para a execução dos serviços dos quais
estiver incumbido; apresentar, mensalmente, juntamente com o Coordenador da UBS, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos _ realizados e resultados alcançados_; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos; ger.ir as pessoas da equipe, de modo a
tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequadà a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões,
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos- às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou
políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao
pú~li?º• em as_suntos relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar
o s1g1lo profissional a fim_ de prote_ger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que
tenha acesso no _ex~rcíc10 profissional; responder d_e forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos
de c~ntrole, au?1to_n~ e correl~tos; ter compromet1ment~ com ~s atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui
descntas, as atr1bu1çoes especificas do seu local de lotaçao previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: GESTOR DE TRANSPAR~NCIA E PUBLICIDADE
Requisit~s: Descrit~s no Anexo 11, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboraçao da Portana deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
---•1--------•-------e,------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
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Descrição: O Gestor de Transparência e Publicidade é responsável por gerir o Portal da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças. São atrjbyjg;ões do Gestor de Transparêncja e pubUçjdade: desenvolver novas metodologias de gestão de
informações e prestação de serviços no Portal da Prefeitura, com foco no gerenciamento de informações institucionais e na
prestação de serviços de interesse do cidadão; aprimorar a comunicação com a cidade dando visibilidade e transparência a
todas as ações realizadas na Administração Pública do Município; contribuir para o aumento da eficiência e da transparência
no atendimento ao cidadão, com a utilização dos recursos de comunicação e de interação disponibilizados pela internet;
analisar, as informações referentes à transparência no relacionamento com a sociedade, visando a avaliar e aprimorar o seu
desempenho; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício
profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
especificas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: SECRETÁRIA(O) EXECUTIVA(O) DOS CONSELHOS
Requisitos: Servidor efetivo com Nível Superior designado pelo Prefeito, com conhecimento em informática (pacote Office,
trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal.
Descrição: Responsável pela organização e orientação das atividades dos Conselhos Municipais, Comitês ou Comissões aos
quais sua atuação for vinculada, do ponto de vista operacional, administrativo e técnico-polltico, auxiliando as Presidências dos
mesmos na efetivação, avaliação e execução da política, planos, programas e projetos e promovendo a articulação dos
mesmos com as políticas da Administração Pública Municipal. São atrlbylg;ões do Secretária Execytlya dos Conselhos: assessorar as reuniões e divulgar suas deliberações; auxiliar a presidência dos Conselhos, Comitês e Comissões na
elaboração e execução dos processos da área, na alimentação do Sistema e nos encaminhamentos de documentos;
coordenar e supervisionar a sua equipe de trabalho estabelecendo os planos de trabalho da Secretaria Executiva que dentre
outras atividades compreenda: receber e protocolar documentos e encaminhá-los à apreciação da Mesa Diretiva; elaborar e
publicar Resoluções; emitir documentos e providenciar e entrega sob protocolo, por d_eliberação dos Conselhos, Comitês e
Comissões com consentimento da Mesa Diretiva e assinatura dó presidente ou,·substlfuto; gravar e fotografar as reuniões
ordinárias e extraordinárias, mantendo o registro; manter atualizada a composição de todos os Conselhos, Comitês e
Comissões; manter atualizado o arquivo de dpcumeniQS recebidos e expedidos, pautas, atas, editais, resoluções, listas de
presenças, termos de posse, documentos eleições Conselho e Conselhos Tutelares, relatórios, documentos de
registro/validação e renovação de entidades não governamentais e serviços e programas governamentais, documentos
diversos; monitorar as atividades realizadas pelos-órgãos de Controle Social (Conselhos Municipais); organizar as rotinas
administrativas dos Conselhos, Comitês e Comissões; apoiar os CoriSelttQs; Comitês e Comissões nos procedimentos
administrativos internos, inclusive com a elaboração de atas e memórias das· reuniões; planejar, organizar e acompanhar as
reuniões e eventos promovidos pelos Conselh9s, Comitês e Comissões; prestar informações que lhe forem requisitadas;
redigir as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias e encaminhá-tas até no máximo três dias antes da reunião aos
membros Conselhos, Comitês ou Comissões para conhecimento; colhef a assinatura nas dos membros presentes na reunião;
redigir as pautas de reuniões e encaminhá-las no máximo três dias antes· da reunião aos membros dos Conselhos, Comitês ou
Comissões; ser responsáveí pela atualização do site referente aos documentos dos Conselhos; Comitês e Comissões;
subsidiar, assessorar, levantar e sistematizar as informações que permitarn a Presidência e aos demais membros tomarem
decisões; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório. sobre o processamento dos trabalhos realizados e
resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuqiões, cursos, _ capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar ,ria.,organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das
pessoas, grupos ou organizações, à que tenha acesso no exercício profissional; ter• comprometimento com as atividades
laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no
Regimento Interno do órgão/unidade. ·
3.2.7 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NÍVEL 5)
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL
Requisitos: Descritos no Anexo 11, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal acompanhando-o em suas atividades externas,
dando suporte e_ ~ssistência requerida quer seja na condução de veículos que o transporta, como tomando providências
referentes a refe1çoes e hospedagem, além de assessorá-lo em demais necessidades como: recolhendo e encaminhando
documen~os em repartições ~ ?utras ativi?ades inerentes ao c~rgo e ª. que exerce. O assessor que integra O Núcleo de
Assessona do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder Executivo Municipal ou Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em
outro~ órgãos e/~u unidades administrativas, co~forme designação do Chefe do Mediato. São atrjbyicões do Assessor
Técmco Oparac1onal: prestar assessoramento diretamente ao Prefeito Municipal; prestar assistência ao Chefe do Poder
---•-------•-------•i------0-
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Executivo em suas atividades externas e em suas viagens; auxiliar o Prefeito no cumprimento de sua agenda de atividades e
programas oficiais externos, principalmente, em viagens oficiais; auxiliar nas atividades do Gabinete vinculadas diretamente ao
Prefeito; despachar pessoalmente com o Prefeito todo o expediente dos serviços que por ele lhe forem atribuídas; propor
ideias relativas a seu campo de ação; manter consigo e atualizada agenda com registro de nome e telefone das autoridades
municipais e de outras esferas de Governo; cuidar da condução/transporte do Prefeito dentro e fora do município; manter o
veículo do Gabinete em boas condições de uso: assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, garantindo
assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos; assessorar outros órgãos, mesmo
que fora do local de atuação, quando designado pela Chefe do Poder Executivo Municipal; propor estratégias, diretrizes ou
políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; apresentar, mensalmente, ao
Prefeito relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados; prestar atendimento e orientação ao público,
em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição;
respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou
organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades
laborais; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar de reuniões, cursps; -capacitações, ou outros encontros correlatos às
funções exercidas ou sempre que convo~do; trajar-se de maneira compatível coma função; exercer, além das atribuições
aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade,
CARGO: COORDENADOR DE DEFESA CIVIL
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Direito ou Engenharia Civil
Descrição: Atua na coordenação e execução das atividades da Defesa Civil no que tange à sua administração, Gestão de
Pessoas e implantação de políticas adequadas, respondl!)ndo por todos os encargos a ele pertinentes, São atribuicões do
Coordenador de Defesa Civil: articular, coorde!'lar e gerenciar ações de Proteção e Defesa Civil no Município; articular com
os demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, nos níveis regional, estadual e nacional, bem
como desenvolver iniciativas que visam organizar as empresas instaladas no Município para a primeira resposta em
emergências e desastres, sejam de origem individual ou coletiva; coordenar a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, e
temporariamente, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou na iminência de sua ocorrência,
requisitar servidores e recursos materiais de órgãos ou entidades, necessários para emprego em ações de defesa civil;
desempenhar tarefas administrativas inerentes à função, bem como representar a Instituição; elaborar e implementar plano
diretor de Defesa Cívil do Município, planos de contingência e planos de operação de Defesa Civil, bem como projetos
relacionados com o assunto; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Oefesa Civil: buscando o conhecimento
das leis, regulamentações e políticas-, Ó!unicjpais; direcionando a apijcação correta das normas em todas as atividades e
processos administrativos; assegurar que 05, processos e- os ,resultados estejam, de acordo com as expectativas e normas
estabelecidas; realizando um monitoramé.nto constante para garantir a conformidade com a legislação vigente; implementar
sistema permanente de Proteção e Defesa Cívil no Município para prevenir ou minimizar os impactos negativos, socorrer, dar
assistência humanitária e reconduzir à nortnàlidade social a população em-situação de desastre; integrar ações de Defesa
Civil no âmbito regional, articulando-se com os municípios vizinhos para implantação de políticas e ações de prevenção,
preparação, resposta e recuperação de desastres; manter os demais órgãos competentes informados sobre as atividades
locais a respeito da proteção e Defesa Civil; promover à m.obilização comunitária em áreas de riscos e intensificar programas
de desenvolvimento de alertas, alarmes e preparação das·'COmunidades para emergências locais; promover e incrementar as
atividades de monitoramento, alerta e alarme, com o objetivo de aperfeiçoar a previsão de desastres e executar medidas de
minimização dos impactos negativos sobre o Município; promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores da Defesa
Civil alinhados com o Plano de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas, elaborando relatórios periódicos sobre o
progresso das metas e o cumprimentei das normas, criando relatórios -Operacionais e analíticos com base na análise de
resultados; promovendo o cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da,equipe; elaborando planos de
ação para atingir as metas; conduzindo e participando de reuniões de análise de resultados e de indicadores; prover recursos
orçamentários necessários para as ações relacionadas com a minimização de desastres, socorro, assistência humanitária e
restabelecimento da normalidade social; vistoriar, juntal')1ente com órgãos congêneres, edificações e áreas de risco e
promover ou articular a intervenção preventiva, o isolEJmento ou a evacuação da população de áreas 9e risco iminente e de
locais vulneráveis: realizar a Gestão aa. Equip&"da Defesa Civil: fazendo a gestão dos resultados déi'equipe por meio de
indicadores; delegando- tarefas e responsabilidades de , maneira eficiente e justa; promovendo o cumprimento de normas e
regras pelas pessoas que compõem o time; promovendo um ambiente âe trabalho colaborativo e inclU$iVO; liderando e
motivando a equipe para atingir os objetivos estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do desempenho da equipe e
fornecimento de feedback construtivo; representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho
referentes à sua área de atuação; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para
planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e
acompanhamento das atividades; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; zelar e manter
atualizado o inventário do patrimônio da Unidade; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coíetivo;
garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Unidade sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos
administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua
funçã?, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre _q_ue convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua compe~ênci~; prestar atendiment? e orientaçã? ao p~bl_lco, em a~suntos relacionados à sua área de atuação; reportar
p~ra_ o _superior 1med1ato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a 1nt1m1dade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
___ ,., ______________ , __ , _________ _
CNPJ: 03.439.239/0001-S0
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº S22, Centro
Barra do Ciarças/MT
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PREFEITURA
BARRA DO CiARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE DIVISÃO
Requisitos: Descritos no Anexo 11, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na gestão de uma Divisão, sua rotina, seus processos e resultados. Sendo, também, responsável por
acompanhar, guiar, orientar e inspecionar as atividades realizadas pelas pessoas que compõem a divisão e por garantir a
qualidade do serviço nela prestado São atrjbuji,ões do Coordenador de Qiyjsão: o Profissional que assumir esse cargo,
cuja formação seja compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade administrativa,
exercerá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; acompanhar, guiar, orientar e inspecionar
as atividades realizadas pelas pessoas que compõem a divisão; garantir o cumprimento e a qualidade do serviço prestado
pela Divisão; fazer a Gestão da Divisão garantindo a execução das tarefas, atividades e o cumprimento das rotinas de trabalho
e atribuições da Divisão; auxiliar as pessoas da Divisão nas necessidades operacionais; garantir o cumprimento de Normas e
Regulamentos dentro da Divisão sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas
municipais, direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; assegurando que
os processos e os resultados estejam de acordo com as expectativas e normas estabelecidas; realizando um monitoramento
constante para garantir a conformidade com as legislações vigentes; manter a rotina da Divisão organizada e eficiente, sempre
buscando melhorias continuas; fazer a distribuição de tarefas da equipe considerando prazos de entrega, diretrizes de
segurança e normas de qualidade já estabelecidos previamente; promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores
dentro da Divisão sob sua responsabilidade alinhados com o Plano de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas;
elaborando relatórios periódicos sobre o progresso das metas e o cumprimento das normas; criando relatórios operacionais e
analíticos com base na análise de resultados; promovendo o cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas
da equipe; elaborando planos de ação para atingir as metas; conduzindo e participando de reuniões de análise de resultados e
de indicadores; realizar a Gestão da Equipe dentro da Divisão sob sua responsabilidade: fazendo a gestão dos resultados da
equipe por meio de indicadores; delegando tarefas e responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o
cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e
inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do
desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e
resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas.- para a definição de fluxos; instituição de rotina de
atendimento e acompanhamento das atividades; organi~ção dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos;
zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da Unidade; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório
sobre o processamento dos trabalhos rearizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo;
garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos da Unidade sob sua résponsabllidade: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos
administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de, ,,reuni(ies, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar. -na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, ;dfretrlzes ou políticas destin~das à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou-organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições.específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade:
CARGO: COORDENADOR DO PROCON
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Direito.
Descrição: Coordenar e executar a política de Defesa do Consumidor no âmbito do Município. Sjo atrjbujcões do
Coordenador do Procon: atuar efetivamente nas atividades administrativas e financeiras do PROCON MUNICIPAL; controlar
o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo; desempenhar tarefas administrativas
inerentes á função; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos PROCON: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos
administrativos; assegurar que os processos e os resultados estejam de acordo com as expectativas e normas estabelecidas;
realizando um monitoramento constante para garantir a conformidade com as legislações vigentes; gerir as pessoas da
equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; Informar, conscientizar e motivar o consumidor, através dos diferentes meios de
comunicação; orientar os consumidores quanto aos seus direitos e garantias; planejar, elaborar, propor e coordenar a política
municipal de proteção e defesa do consumidor; promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores PROCON
alinhados com o Plano de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas, elaborando relatórios periódicos sobre o
progresso das metas e o cumprimento das normas, criando relatórios operacionais e analíticos com base na análise de
resultados; promovendo o cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da equipe; elaborando planos de
ação para atingir as metas; conduzindo e participando de reuniões de análise de resultados e de indicadores; propor
estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; representar
a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação; realizar a Gestão da
---e,-------u•---------"-e,-------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
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(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº S22, Centro
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Equipe do PROCON: fazendo a gestão dos resultados da equipe por meio de indicadores; delegando tarefas e
responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o
time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos
estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo;
receber, analisar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas
jurídicas de direito público ou privado; responsabilizar-se pela Orientação Jurídica a Consumidores bem como, pelo
acompanhamento de Processos e de Julgamentos; desempenhar tarefas administrativas inerentes à função, bem como
representar a Instituição; representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua
área de atuação; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das
ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos
usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; zelar e manter atualizado o inventário
do patrimônio da Unidade; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos
realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua;
controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo; garantir o cumprimento de
Normas e Regulamentos da Unidade/Equipamento sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos
administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de -reuniões, cursos, capacitações,. ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxlllar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade ..
CARGO: MEMBRO DA COMISSÃO DO PAD
Requisitos: Servidor efetivo com Nível Superior designado pelo Prefeito.
Descrição: Atua, em função de confiança temporária, como membro da comissão composta por três servidores estáveis
designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente. A Comissão terá como secretário servidor
designado pelo seu presidente, podendo a indicação re~ir em um de seus. menibros. São atribuições dos Membros da
Comissão do PAD: exercer suas atividades C9m Independência e h'nparciàlldad~. assegurado o sigilo necessário à elucidação
do fato ou exigido pelo interesse da aáministração; tomar ciência, por escrito, da designação, juntamente com o presidente,
aceitando a incumbência ou recusando-a com apresentação, também, por escrito, dos motivos impedientes; guardar, em
sigilo, tudo quanto for dito ou programado entre os sindicantes, no cunfo'do: processo; velar pela Incomunicabilidade das
testemunhas e pelo sigilo das declarações; exercer as atividades da comissãó observando e respeitando o que preceitua as
normas vigentes sobre o Processo Administrativo Disciplinar e os seus procedimentos; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de .controle, auditoria e correlatos; assegurar a legalidade dos atos da
gestão pública municipal, em sua área de atuação; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à
sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim
de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; . participar de reuniões e
audiências correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas previstas no Regimento Interno do órgão/unidade de atuação do PAD e na legislação vigente sobre o
atos e ritos do Processo Administrativo Disciplinar.
CARGO: MEMBRO DA COMISSÃO DO PAR
Requisitos: Servidor efetivo com Nível Supêiiór'ciesignado pelo Prefeito.
Descrição: Atua, em função de confiança temporária, como m~o'lbfo da comissão composta por três servidores estáveis
designados pela autoridade competente, que Indicará, dentre elês, o seu presidente. A Co.mlssão terá como secretário servidor
designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. São átrjbyjcões dos Membros da
Comj§Sãg do PAR: exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação
do fato ou exigido pelo interesse da administração; tomar ciência, por escrito, da designação, juntamente com o presidente,
aceitando a incumbência ou recusando-a com apresentação, também, por escrito, dos motivos impedientes; guardar, em
sigilo, tudo quanto for dito ou programado entre os sindicantes, no curso do processo; velar pela incomunicabilidade das
testemunhas e pelo sigilo das declarações; exercer as atividades da comissão observando e respeitando o que preceitua as
normas vigentes sobre o Processo Administrativo Disciplinar e os seus procedimentos: responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; assegurar a legalidade dos atos da
gestão pública municipal, em sua área de atuação; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à
sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim
de pro~eger, po~ meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; participar de reuniões e
au~iê~ci~s correlat~s às fun?ões exercid~s ou sempre qu? convocado; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atr1bu1çoes especificas previstas no Regimento Interno do orgão/unidade de atuação do PAR e na legislação vigente sobre 0
atos e ritos do Processo Administrativo de Responsabilização.
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CARGO: SUPERVISOR DE PROGRAMA DE ENSINO EXPERIMENTAL
Requisitos: Profissional de Nível Superior com formação e/ou conhecimento e experiência comprovados compatíveis com o
Programa de Ensino Experimental em que irá atuar.
Descrição: Atua, por meio de atividades estruturadas, para o desenvolvimento de fazeres e práticas na Unidade de Ensino
onde se desenvolve o Programa de Ensino Experimental como estratégia para o alcance dos objetivos dos Programa junto à
Comunidade Escolar. São atribuições do Supervisor de Programa de Ensino Experimental: executar as atribuições
específicas para o Cargo adequadas ao Programa de Ensino Experimental, previstas no Regimento Interno e no Projeto
Político Pedagógico da Unidade de Ensino: trabalhar de forma integrada e articulada com a Gestão Escolar (Diretor e
Coordenadores Pedagógicos) e com o Coordenador e Mediadores do Programa de Ensino Experimental para promoção e
execução das atividades do Programa visando a melhoria da qualidade do ensino e a humanização dos serviços do programa
junto aos professores, alunos e pais da comunidade escolar;. incentivar o engajamento dos professores e alunos nas
atividades do Programa de Ensino Experimental; organizar o planejamento das atividades de sua responsabilidade;
supervisionar as atividades desenvolvidas pelos mediadores de apoio às atividades junto a comunidade escolar ; participar
de reuniões com a equipe gestora da escola e com a equipe do programa; planejar as atividades, conforme metodologia
preceituada para o programa a que se vincula; registrar observações, quando necessário, duran,te a execução das atividades
para rever o processos e aprimorar o programa; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que
atua; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética_ e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos as
funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições· aqui descritas, as atribuições específicas do Programa de Ensino
Experimental que integra previstas no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino.
3.2.8 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - N[VEL 6)
CARGO: COORDENADOR DE SETOR
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas resi:,ectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respéctiva unidade administrativa de lotação.
DESCRIÇÃO: Atua na gestão de um Setor; seus recursos e pessoasJEle tem como principáis responsabilidades o
planejamento, a organização, o controle e a garantia da qualidade do serviço, ,'a fim de garantir os aspectos técnicos,
operacionais e de planejamento do setor como um todo. São atribuições do Coordenador de Setor: ao assumir esse cargo,
cuja formação for compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na· unidade administrativa, o
profissional exercerá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; assegurar que todos os
aspectos técnicos, operacionais e de planejamento_di'i.sêtorestejam sendo cumpridos de maneira eficaz e eficiente; coordenar
as rotinas administrativas, os recursos e as . ~ssoas·do setor. garantindo que. todos estejam alinhados com as metas e
objetivos estabelecidos; coordenar as diversas âtividades e processos que fazem parte do setor para alcançar os objetivos
gerais; identificar oportunidades de melhoria e •implementar ações corretivas quando necessário; manter-se atualizado com
as melhores práticas do setor e novas tecnologias que possam ser aplicadas para otimização de processos; reportar para os
superiores imediatos qualquer anormalidade; garantir que o Setor produza os resultadOl?, esperados e contribua com o bom
desempenho da Gestão Municipal; garantir o cumprimento de Normas . e, Re-gulamentos -dentro do Setor sob sua
responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e potftfcas municipais; direcionando a aplicação correta
das normas em todas as atividades e processos_ .a,dministratívos; assegurando que os processos e os resultados estejam de
acordo com as expectativas e normas estabelecidas, realizando um monitoramento constante para garantir a conformidade
com as legislações vigentes; promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores · dentro do Setor sob sua
responsabilidade alinhados com o Plano de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas; elaborando relatórios
periódicos sobre o progresso das metas e o cumprimento das normas, criando•reiàtórios operacíonais e analíticos com base na
análise de resultados; promovendo -o cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da equipe; elaborando
planos de ação para atingir as metas; conduzindo e participar de reuniões de análise de resultados e de Indicadores; realizar a
Gestão das divisões e seções sob sua responsabilidade; promovendo a articulação de suas atividades, fazendo a gestão dos
resultados por meio de indicadores: delegando tarefas e responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o
cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e
inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do
desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e
resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de
atendimento e acompanhamento das atividades; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos;
supervisionar o fluxo diário dos processos administrativos em trâmite no Setor em que atua e garantir a celeridade dos
mesmos; supervisionar todo o trabalho administrativo do órgão em que atua, executado pelos servidores das unidades
adn:i~nis~rativas, especialmente, estabelecen~o mecanismo~ de controle e gerencia das solicitações de despesa, assiduidade e
efic1enc1a dos servidores, bem como das unidades a ele vinculadas; traçar as diretrizes fundamentais e as normas gerais de
orga~ização, operação e administração das unidades administrativas que integram o Setor em que atua; zelar e manter
atualizado o inventário do patrimônio das unidades administrativas que integram o setor; apresentar mensalmente ao seu
Chefe lmedi~to r~la_tório so~r~ o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; ass~gurar a tegalid~de dos
~to~ _da gestao p~bhca muni~1pal, na área em que atua; controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento
md1v1dual e coletivo; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do órgão sob sua responsabilidade: buscando 0
---•-------u•-----··---•-------eCNPJ: 03.439.239/0001-S0
CEP: 78.600-907
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~,:r,,. PREFEITURA
~~~-M.P9 OARÇAS ~ GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as
atividades e processos administrativos: gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética
e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos
às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização
das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de
atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da
confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder
de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter
comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu
local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
3.2.9 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NiVEL 7)
CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no assessoramento ao Chefe do Poder Execdivo e ao Vice-prefeito na execução das atividades a ele
inerentes, objetivando assegurar o cumprimento das políticas, diretrizes e atribuições, gerais e específicas, previstas para a
área. O assessor que integra o Núcleo de Assessoria do Executivo Municipal, o Gabinete do Poder Executivo Municipal ou
Gabinete do Vice-prefeito poderá atuar em outros órgãos e/ou unidades administrativas, conforme designação do Chefe do
Mediato. Complete ao Assessor Executlyo; prestar assistência ao Chefe do Poder Executivo e ao seu Chefe Imediato em
suas relações político administrativas com entidades públicas e privadas; organizar e coordenar compromissos, reuniões e
eventos, ou seja, sincronizar agenda executiva, marcar compromissos relevantes e garantir que o tempo seja alocado de forma
eficiente; servir como ponto de contato principal para comunicação entre o Chefe Imediato e o público interno e externo;
auxiliar na preparação de documentos importantes, como apresentações, relatórios, propostas e correspondências; realizar
pesquisa, coleta de dados, formatação e revisão para garantir precisão e profissionalismo; gerenciar informações mantendo a
confidencialidade de informações sensíveis e restritas ga_rantindo, assim, que apenas as.-partes autorizadas tenham acesso a
determinadas informações; oferecer suporte administrativo geral; como gerenciamento çle correspondência, organização de
arquivos, planejamento de viagens e outras tarefas administrativas conforme necessário; fornecer insights e orientações
estratégicas sempre com base em suà·-compreensão do ambiente operacional e das prioridades organizacionais; gerenciar
múltiplas tarefas e prioridades, mantendo-se organizado e focado em meio a um ambiente dinâmico e exigente; ter excelentes
habilidades de comunicação verbal e escrita para facilitar a dinâmica entre o_ executivo e as diversas partes interessadas;
garantir clareza e precisão nas suas interações; ser,capaz de lidar.com várias ·. tarefas simultaneamente mantendo altos
padrões de qualidade, com atenção a detalhes em todas as áreas de responSlilbilidade; construir uma abordagem proativa e
resiliente no dia a dia; desenvolver uma visão ampla e estratégica das operações organizacionais; fornecer insights valiosos e
orientação ao Chefe Imediato em questões críticas .e decisões estratégicas; lidar com informações confidenciais e sensíveis
com o mais alto grau de discrição e sigilo; ••••or.-r;CiUtros órgãos, mesmo que fora do local de atuação, quando designado
pela Chefe do Poder Executivo Municipal oú!por seu.Chefe Imediato; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à
otimização e à modernização das atividades scib sua competência; apresentar, mensalmente, ao Prefeito relatório sobre o
processamento dos trabalhos e resultados alcançados; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados
à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a
fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; trabalhar em equipe; ter ;comprometimento com as atividades laborais; tratar a todos com respeito e
igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal;
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros. correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado;
trajar-se de maneira compatível com a.função;· exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do
seu local de lotação previstas no Regjmênto lnterno,do óigão/unidade.
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Requisitos: Profissional de Nível Superior na área da educação com reconhecido conhecimento sobre legislação educacional.
Descrição: Atua prestando assessoramento diretamente ao Conselho Municipal de Educação em suas funções institucionais
e, também, ao Chefe do Poder Executivo sobre questões referentes à Educação, na área de abrangência do Sistema Municipal
de Ensino. São atrjbyjcões do Assessor Técnjco do Conselho Mynjcjpal de Educação: assessorar o Poder Público e a
sociedade respondendo a dúvidas e a questionamentos sobre a Educação Municipal; realizar estudos e pesquisas necessários
ao embasamento pedagógico e legal das decisões do Conselho; participar de reuniões do Conselho, quando convidado, sem
direito a voto; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, no âmbito da educação; apresentar,
quadrimestralmente, ao Chefe do Poder Executivo relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados;
prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as
atividades laborais; participar dos eventos promovidos pelo Conselho; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimemo Interno do órgão/unidade.
---•------1•1119-------•------e--
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do carças/MT
P~EFEITURA
BARRA DO OARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
CARGO: COORDENADOR GERAL
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua na gestão do Núcleo de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal prestando assessoramento
diretamente ao Chefe da Pasta do órgão em que atua, auxiliando-o na gestão, coordenação e supervisão de sua área de
atuação, desenvolvendo políticas e práticas de planejamento estratégico, avaliando e aprimorando as ações de uma gestão
participativa com foco na eficiência da administração pública, seguindo as diretrizes dos órgãos reguladores, sendo
responsável pelas políticas de planejamento, administração, gestão de pessoas, gestão da informação, gestão financeira e
orçamentária. Complete ao Coordenador Geral: acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de
interesse da Secretaria e manter controle que permita prestar informações precisas ao Prefeito; acompanhar as atividades dos
conselhos, comitês e colegiados vinculados a Secretaria; acompanhar e controlar a execução dos convênios assinados pela
municipalidade e executados pela Secretaria a que se vincula; acompanhar o processo de resolução das necessidades junto
aos órgãos competentes; acompanhar o Secretário Municipal nas atividades externas sempre que solicitado; atuar junto a
entidades representativas nas designações que lhe forem atribuídas; atuar, em conjunto com os responsáveis diretos pelas
unidades administrativas que integram o órgão, para elaboração de seu Plano de Ação; supervisionar e avaliar técnica e
administrativamente o desempenho da Secretaria como um todo e das unidades a ela vinculadas (quando houver), visando o
estabelecimento de padrões de qualidade para da gestão dos serviços prestados junto à comunidade; conduzir outros
trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Chefe da Pasta ou pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal; coordenar as relações do executivo com o legislativo, recebendo suas solicitações e sugestões,
encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências,., se for o caso respondendo-as; coordenar, acompanhar e conduzir
as diretrizes e objetivos de política pública vinculados ao órgão, de acordo com a legislação vigente; coordenar,
supervisionar, controlar e gerenciar as atividades de apolo direto ao Secretário Municipal; decidir, juntamente com o Chefe da
Pasta, sobre a contratação de serviços e trabalhos de natureza técnica e outras de interesse da do órgão; despachar
pessoalmente com o Secretario todo o expediente dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões coletivas, quando
convocado; planejar, programar, organizar e monitorar àS .diferentes atividades que estiverem a cargo das unidades
administrativas do órgão, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros, estruturação, racionalização e adequação de
todos os serviços prestados de modo para assegurar a qualidade dos mesmos; prestar assistência ao Secretário Municipal em
suas relações político administrativas com entidades põblieas e privadas; promover a implantação e divulgação de políticas
governamentais; promover a preparação do expediente a ser assinado' ou despachado pelo Chefe da Pasta ou Prefeito;
propor ideias relativas a seu campo de ação; realizar o acompanhamento do orçamento, licitação, pagamentos,
monitoramento de compras e entregas, controle do almóxarifadc d patrimônio 1 ·prestação de contas do órgão em que atua;
receber as demandas oriundas das diversas secretarias . e demais. entes · da Administração Pública e promover os
encaminhamentos decorrentes, pautand<rse sempre pela necessidade de manter a Interlocução entre os diversos órgãos
públicos; representar oficialmente o Secretario, sempre que para Isso for credenciado; supervisionar o fluxo diário dos
processos administrativos em trâmite na Secretaria e garantir 'a celeridade dos mesmos; supervisionar todo o trabalho
administrativo do órgão em que atua, executado pelos servidores das unidades adniinistrativas, especialmente, estabelecendo
mecanismos de controle e gerencia das solicitações de despesa, assiduidade e eficiência dos servidores, bem como das
unidades a ele vinculadas; promover o atendimento,11~metas, objetivos e indicadores do órgão em que atua alinhados com o
Plano de Governo Municipal; promover a integração e articulação das unidades administrativas que integram o órgão em que
atua; realizar a Gestão dos departamentos; setores, divisões e seções Sob sua responsabilidade: fazendo a gestão dos
resultados por meio de indicadores; delegando tarefas e responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o
cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e
inclusivo; liderando e motivando .a equipe para atingir os objetivos estabelecidgs;_ cond.t#indo uma avaliação contínua do
desempenho da equipe e fomecimento ·de feedback construtivo; realizar reuni~•com a$ equlpes:para avaliação das ações e
resultados atingidos e para planejamento· das ações.a serem desenvolvidas,· para a definição de fluxos; instituição de rotina de
atendimento e acompanhamento das atividades; organii,:ação dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos;
zelar e manter atualizado o inventário go patrimõnio·das unidades administrativas que integram órgão em que atua e, também,
quando houver, das unidades a elé'' vinculadas; . apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
proc~~sament~ dos trabalhos realizados -e resultados alcançados; assegurar, .. <J,; legalidade dos atos da gestão pública
murnc1pal, na area em que atua; controlar o ponto _dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo;
garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do órgão sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as átividades e processos
administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
p~ra_ o _superior imediato qualquer anormali?ad:; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a 1nt1m1dade das p~sso~s, grupos ou o~ga~1~~çoes, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
d~n_,andas de o~v,donas, demandas Jud1c1a1s, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
at1v1dades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
---e------••--------0,------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do can;as/MT
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no planejamento, organização, coordenação e promoção da execução de todas as atividades do seu
departamento. Isso inclui a criação de estratégias e planos de ação que orientem os setores, a equipe e os recursos
disponíveis para alcançar os objetivos estabelecidos. São atribuições do Coordenador de Departamento: o Profissional que
assumir esse cargo, cuja formação seja compatível com os requisitos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade
administrativa, exercerá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; gerenciar, organizar e
controlar as atividades do seu departamento; assessorar o Chefe, do órgão em que atua, em assuntos de interesse da
Administração Pública; baixar normas, instruções e ordens de serviço, visando organização e execução dos serviços a cargo
do Departamento que gerencia; organizar os trabalhos administrativos, distribuindo-os pelas unidades que integram o
departamento e estabelecendo normas e procedimentos a serem seguidos; assinar e revisar documentos necessários à
execução dos serviços ligados do seu departamento; coordenar as rotinas administrativas, os recursos e as pessoas do
departamento, garantindo que todos estejam alinhados com as metas e objetivos estabelecidos; coordenar as diversas
atividades e processos que fazem parte do departamento para alcançár os-objetivos gerais; identificar oportunidades de
melhoria e implementar ações corretivas quando necessário; manter-se atualizado com as melhores práticas do departamento
e novas tecnologias que possam ser aplicadas para otimização de processos; reportar para os superiores imediatos qualquer
anormalidade; garantir que o Departamento produza os resultados esperados e contribua com o bom desempenho da Gestão
Municipal; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos dentro do Departamento sob sua responsabilidade: buscando o
conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as
atividades e processos administrativos; assegurando que os processos e os resultados estejam de acordo com as expectativas
e normas estabelecidas, realizando um monitoramento constante para garantir a conformidade com as legislações vigentes;
promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores dentro do Departamento sob sua responsabilidade alinhados com o
Plano de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas; elaborando relatórios periódicos sobre o progresso das metas
e o cumprimento das normas; criando relatórios operacionais e analíticos com base na análise de resultados; promovendo o
cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas pessoas da equipe; elaborando planos de ação para atingir as metas;
conduzindo e participar de reuniões de. análise de resultados e de indicadores;. realizar a Gestão das divisões e seções sob
sua responsabilidade: promovendo a articulação de suas atividades, fazendo a gestão dos resultados por meio de indicadores;
delegando tarefas e responsabilidades de maneira eficiente .~ j:.:sta; promovendo o cumprimento de normas e regras pelas
pessoas que compõem o time; promovendo um ambiente de frabalho colaborativo e inclusivo; liderando e motivando a equipe
para atingir os objetivos estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de
feedback construtivo; realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento
das ações a serem desenvolvidas, para a definição de flµ,cos; instituição de rotina de ~endimento e acompanhamento das
atividades; organização dos encamlnha_mentos, fluxos de informações e procedimentos; submeter a despacho do Chefe, do
órgão em que atua, o expediente que depender de sua decisão; supervistonàr o fluxo d_iário dos processos administrativos em
trâmite no Departamento em que atua e garantir a celeridade dos mesmos; supervisionar todo o trabalho administrativo do
órgão em que atua, executado pelos servidores das unidades administrativas, especialmente, estabelecendo mecanismos de
controle e gerencia das solicitações de despesa, assiduidade e eficiência dos servidores, bem como das unidades a ele
vinculadas; traçar as diretrizes fundamentais e às normas _ gerais de organizàção, operação e administração das unidades
administrativas que integram o Departamento em que atua; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio das unidades
administrativas que integram o Departamento; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e r~~dos atçançados pelo Departamento· a partir dos relatórios elaborados pelos
chefes de setores e/ou divisão; assegurar a legalidade dos-atos da gestão pública municipal, na área em que atua; controlar o
ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e .coletivo; garantir o cumprimento de Normas. e
Regulamentos do órgão sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais;
direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da equipe,
de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de
reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e
auxiliar na organização e execução _ d9s eventos 'promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias,
diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à ~derniiaçâQ das atividades sob sua competência; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar para _ o superior imediato qualquer
anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de prç>teger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos
ou organizações; a que tenha acesso no exercíciô · profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias,
demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as ·atividades laborais; exercer,
além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu,Jóéal de lotação previstas no Regimento Interno do
órgão/unidade.
CARGO: COORDENADOR DE PROGRAMA DE ENSINO EXPERIMENTAL
Requisitos: Profissional de Nível Superior com formação e/ou conhecimento e experiência comprovados compatíveis com o
Programa de Ensino Experimental em que irá atuar.
Descrição: Atua, por meio de atividades estruturadas, para o desenvolvimento de fazeres e práticas na Unidade de Ensino
onde s~ desenvolve o P~ogra~a ~e-Ensino Experimental como estratégia para o alcance dos objetivos dos Programa junto à
Comu~1dade Escolar. Sao atr1bu1çoes do Coordenador de Programa de Ensino Experimental; executar as atribuições
esp~c1ficas para o Cargo a~equadas ao _Programa de Ensino Experimental, previstas no Regimento Interno e no Projeto
Político Pedagógico da ~rndade de Ensino; t~balhar de. forma integrada e articulada com a Gestão Escolar (Diretor e
Coorde~adores ~~dagóg1cos) e com º. Supervisor e ~ed1adores do Programa de Ensino Experimental para promoção e
~xecuçao das at1v1dades do Programa visando a melhoria da qualidade do ensino e a humanização dos serviços do programa
JUnt~ aos_ profess?r~s, a_lunos e pais d~ comunidade escolar; incentivar o engajamento da equipe do Programa com gestores,
func1onános admin1strat1vos e de apoio e com os professores da Unidade de Ensino onde se desenvolve o programa;
---•------~•-------•------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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,,$1'!;'~;,_ PREFEITURA . BARRA DO OARÇAS -b~ ~ GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
organizar o planejamento das atividades de sua responsabilidade em conjunto com a Equipe Gestora da Unidade de Ensino e
com o Supervisor do Programa; coordenar e monitorar as atividades específicas do programa desenvolvidas, junto à
comunidade escolar, pelo supervisor e mediadores de apoio às atividades do programa de ensino experimental; participar de
reuniões com a equipe gestora da escola e com a equipe do programa; planejar as atividades, conforme metodologia
preceituada para o programa a que se vincula; registrar observações, quando necessário, durante a execução das atividades
para rever o processos e aprimorar o programa; elaborar, juntamente com o Diretor, Coordenadores e Supervisor do
Programa, bimestralmente, para apresentar ao Coordenador da Divisão de Projetos e Programas Experimentais e Especiais
nas Comunidades Escolares. o relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados pelo
Programa; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre
que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor
Municipal; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou
organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além
das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do Programa de Ensino Experimental que integra previstas no
Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respectivas unidades administrativas. Por isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade administrativa de lotação.
Descrição: Atua no planejamento da organização, na implementação de políticas e procedimentos, na gestão de recursos
humanos, financeiros e materiais, na supervisão de cada. etapa de trabalho para garantir a melhor assistência médica e um
serviço de qualidade, além de assegurar a conformidade com as normas de saúde e segurança. São atribuições do Diretor
Administrativo Hospitalar: o Profissional que assumir esse cargo, cuja formação seja compatível com os requisitos
requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade admloistrativa, exercerá também, caso seja necessário, as atribuições
de Responsável Técnico; agir rapidamente em situações de emergência ou crises, tomando decisões que podem impactar a
segurança dos pacientes e a reputação da unidade; acompanhar o fluxo de processos recomendados por órgãos de
acreditação hospitalar; assegurar que todos os aspectosJécnicos, operacionais e de planejamento do setor estejam sendo
cumpridos de maneira eficaz e eficiente; auxiliar na gestão de pessoas (GP) da unidade, informando justificativas de ponto,
envio de atestados conforme orientação do setor de Gestão de Pessoas, orientar as equipes sobre registro correto do ponto,
bem como comunicar o setor responsável se forem identificados problemas técnicos;• coordenar as rotinas administrativas, os
recursos e as pessoas do setor, gataÍ\tindO que todos estejam alinhados êom as ·metas e objetivos estabelecidos para a
unidade; coordenar as diversas atividades e processos que fazem parte da unidade para alcançar os objetivos; definir,
juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, com o Chefe de Departamento Hospitalar e o Diretor Técnico Médico, o
número de médicos, enfermeiros e especialidades que a unidade deverá atender, compreendendo o que preceitua o SUS, as
necessidades do ambiente e a eficiêncfâ dos funcionários; garantir a implantação eJuncionamehto dos conselhos, comitês e
comissões nos termos da legislação vigente; identificar oportunidades de melhoria e implementar ações corretivas quando
necessário; manter-se atualizado com as melhores práticas do setor e novas tecnologias que .possam ser aplicadas para
otimização de processos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia, controlar o ponto dos
colaboradores e acompanhar o desenvolvimento Individual e coletivo; reportar para os superiores imediatos qualquer
anormalidade; garantir que a unidade produza os resultados esperados e contribua com o .bom desempenho da Gestão
Municipal; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos dentro do unidade sob sua responsabilidade: buscando o
conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as
atividades e processos administrativos; assegurando que os proces,;os Efos resultados.estejam de.acordo com as expectativas
e normas estabelecidas, realizando um monitoramento constante para 9aranttr·1,f'é:onformidade com as legislações vigentes;
promover o atendimento de metas, óbjetivos e indicadores dentro do Setor sob sua responsabilidade alinhados com o Plano
de Governo Municipal: buscando o atendimento de metas; elaborando relatórios periódicos sobre o progresso das metas e o
cumprimento das normas; criando relatórios operacionais e analíticos com base na análise de resultados; promovendo o
cumprimento de normas e o atendimento de metas pelas ;:,essoas da equipe; elaborandq planos de ação para atingir as metas;
conduzindo e participar de reuniões de análise de resultados e de indicadores; promover a eficiência operacional de acordo
com as normas e procedimentos do SUS, a segurança dos pacientes e. colaboradores e ~ qualldade dos serviços prestados;
promover um ambiente de trabalho positivo e garantindo a melhor experiência possível para os pacientes e suas famílias;
promover no cotidiano da profissão: 1. a redução de gastos e despesas, buscando reduzir os custos de produção; 2. o
controle de estoques e materiais; 3. o controle da manutenção dos equipamentos; 4. o gerenciamento de suprimentos,
medicamentos e equipamentos; 5. o gerenciamento de recursos humanos; 6. a supervisão da limpeza e descarte correto do
lixo hospitalar; 7. o planejamento, implantação e avaliação de saúde; 8. a liderança de equipes; 9. a análise de indicadores de
saúde; 10. o acompanhamento dos dados das avaliações dos serviços realizadas por pacientes e familiares para propor
melhorias baseadas; 11. o gerenciamento dos serviços oferecidos por meio de feedbacks de funcionários; 12. a elaboração de
projetos de melhoria; 13. a manutenção preventiva, com cronograma fixo, em equipamentos e maquinários; realizar reuniões
com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para
a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; realizar a Gestão Administrativa sob sua responsabilidade:
promovendo a articulação de suas atividades, fazendo a gestão dos resultados por meio de indicadores; delegando tarefas e
responsabilidades de maneira eficiente e justa; promovendo o cumprimento de normas e regras pelas pessoas que compõem o
time; promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo; liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos
estabelecidos; conduzindo uma avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; realizar
reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem
desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento das atividades; organização
---e1
-------•IJI· ---------e,-------eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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PREFEITURA
BARRA DO CARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; supervisionar o fluxo diário dos processos administrativos em
trâmite na unidade e garantir a celeridade dos mesmos; supervisionar todo o trabalho administrativo do órgão em que atua,
executado pelos servidores das unidades administrativas, especialmente, estabelecendo mecanismos de controle e gerencia
das solicitações de despesa, assiduidade e eficiência dos servidores que nela atuam; traçar as diretrizes fundamentais e as
normas gerais de organização, operação e administração da unidade; zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio
das unidades administrativas que integram o setor; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o
processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública
municipal, na área em que atua; controlar o ponto dos colaboradores e acompanhar o desenvolvimento individual e coletivo;
garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do órgão sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis,
regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos
administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua
função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções
exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade
e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades
sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar
para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna
demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: SUBPROCURADOR GERAL
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Direito, C()m diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e ioscrição ativa na OAB-MT.
Descrição: Atua desempenhando papel essencial como auxiliar ao Procurador Geral, ajudando a garantir que os interesses
municipais e da população sejam defendidos de maneira eficaz e justa. São atribuições do Subprocurador Geral:
assessorar o Procurador-Geral do Município no exercício das suas funções, podendo, ainda, substituí-lo nos casos de
ausência ou impedimentos, nos termos da legislação_ vigente; coordenar as atividades inerentes à Assistência Jurídica e à
Execução Programática; colaborar com os demais Protjuradores no exercício de suas funções especificas; coordenar as
atividades internas da Procuradoria-Geral do Município, prestando àssistência administrativa ao Procurador 'Geral, propondo e
expedindo normas sobre assuntos técnico-jurídicos e, ainda,,organizando e avaliando o-expediente de despacho do Procurador
Geral com o Prefeito; elaborar pareceres jurídicos, peças processuais e minutas, bem como realizar estudos e pesquisas de
interesse da Procuradoria Geral do Município, quando para Isso for designado pelo Procurador Geral; apresentar,
mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados pelo
Departamento a partir dos relatórios elaborados pelos chefes de setores_e/ou divisão; assegurar a legalidade dos atos da
gestão pública municipal, na área em' que atua; garantir o cumprimento de Normas e Regulamentos do órgão sob sua
responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas municipais; direcionando a aplicação correta
das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a
dia; manter postura ética e adequada a sua. função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou
outros encontros correlatos às funções exercidás ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução
dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à
otimização e à modernização das ativídades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação; reportar para o supericr imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a
fim de proteger, por meio da confidencialidade, a Intimidade das pessoas, grupos · ou-.:organizações, a que tenha acesso no
exercício profissional; responder de forma oportuna dem,,ndas de ouvidorias; 'demandas judiciais, de órgãos de controle,
auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as
atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
3.2.9 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS - NIVEL 8)
CARGO: COORDENADOR CLINICO
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Medicina, com registro no CRM e especialidade ou experiência na área Clínica
que coordenará, conforme exigência da Area especificada no quadro do anexo li.
Descr~ção: Atua na _coordenaçã? e s~pervisã~ da área clínica para a qual for designado e de seu corpo clínico a fim de
ga~antir que o ~te~d~mento médico seja cum~n?o de forma eficiente e respeitosa, zelando pela qualidade da assistência de
saude. São atn_hmçoes ~º Ço~[denado~ Çhmço no local.~ área para o qual for desjgnado: o Profissional que assumir
esse_ ?arg~, cuja formaçao seja compat1vel com os requ1s1tos requeridos para Responsabilidade Técnica na unidade
~dm1111~tr~tlva, ex~r~~rá também, caso seja necessário, as atribuições de Responsável Técnico; ter organização,
1mparc1ahdade~ fl_ex1b1hdade, saber trabalhar em equipe e capacidade para mapear processos; trabalhar de forma articulada,
c~esa e ha~ornca ~om o Chefe do Departamento de Assistência Hospitalar; com Diretor Administrativo Hospitalar, com 0
D1~~tor Técnico Médico, com o Coordenador ~o Setor Técnico Multiprofissional, com o responsável pela área de Estágio e
Atlv1d~des_ Comple":'e!1tares e _com os demais Coordenadores das Areas Clínicas; auxiliar O Diretor Técnico Médico na
orgarnzaçao, supe~1sao e morntor~mento da ~scala de plantões da equipe; coordenar o corpo clínico da área que coordena;
assegurar o atendimento dos pacientes; assinar e rev,~ar documentos necessários à execução dos serviços ligados a sua
---•------,•------•-----eCNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
{66} 3402-2000 gabprefbg@hotmall.com Rua Carajás, nº S22, Centro
Barra do Carças/MT
PREFEITURA
l;I.ARRA DO QARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
área de atuação; atestar, quando necessário, a realização dos atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo hospital
sempre que necessário; incentivar a criação e organização de grupos de estudos, visando a melhor prática da medicina;
comunicar ao diretor técnico as condições de funcionamento, equipamentos e abastecimentos de medicamentos e dos
materiais necessários para as atividades da área; contribuir para o aprimoramento das atividades e para maior qualificação do
atendimento de urgências e emergências à população; estar atento aos detalhes; mediar conflitos; unir a equipe e fazer parte
do processo de crescimento e alcance das metas da instituição; exigir dos médicos a evolução e prescrição diária de seus
pacientes, assentada no prontuário; notificar o Diretor Técnico Médico e/ou o Diretor Administrativo toda vez que necessário;
organizar e fiscalizar os prontuários dos pacientes; promover e exigir o exercício ético da medicina e zelar pela fiel
observância do Código de Ética Médica; promover o atendimento de metas, objetivos e indicadores dentro da área sob sua
responsabilidade; realizar a Gestão da Equipe da área clínica sob sua responsabilidade: fazendo a gestão dos resultados da
equipe por meio de indicadores, delegando tarefas e responsabilidades de maneira eficiente e justa, promovendo um ambiente
de trabalho colaborativo e inclusivo, liderando e motivando a equipe para atingir os objetivos estabelecidos, conduzindo uma
avaliação contínua do desempenho da equipe e fornecimento de feedback construtivo; recepcionar estagiários e residentes
assegurando as condições necessárias para que eles realizem suas atividades com os melhores meios de aprendizagem e
com a exigência de supervisão; ser solícito para orientar dúvidas; submeter a despacho do Diretor Administrativo Hospitalar
e/ou Diretor Técnico Médico, do órgão em que atua, o expediente que depender de sua decisão; supervisionar a execução
das atividades de assistência médica quanto a realização efetivei do ato médico e da garantia da assistência aos pacientes;
realizar reuniões com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem
desenvolvidas, para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento das atividades; organização
dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; submeter a despacho do Diretor Técnico Médico expediente
que depender de sua decisão; supervisionar o fluxo diário dos procedimentos realizados na área que coordena para garantir
qualidade dos mesmos; supervisionar todo o trabalho do corpo clínico que coordena; traçar as diretrizes fundamentais de
organização, operação e administração da área clínica que coordena; presentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato
relatório sobre o processamento dos trabalhos realizados e resultados alcançados pela área que coordena; assegurar a
legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; auxiliar o Diretor Técnico Médico no controle do ponto
dos corpo clínico e no acompanhamento de seu desenvolvimento individual e coletivo; garantir o cumprimento de Normas,
Regulamentos e Regimentos da unidade; gerir as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura
ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos
promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à
modernização das atividades sob sua competência; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à
sua área de atuação; reportar para o superior imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger,
por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações,. a que tenha acesso no exercício
profissional; responder de forma oportuna demandas de ouvidorlas, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e
correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições
específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: DIRETOR TÉCNICO MÉDICO
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Medicina com registro no CRM e experiência profissional de no mínimo três
anos.
Descrição: Atua exercendo sua profissão como,rnédico, mas, também, atua em prol dos agpectos f9rmais do funcionamento
da instituição de saúde que representa, assessorando o Chefe de Departamento Hospitalar nos assuntos técnico médico,
sendo o responsável pelo desempenho ético na organização, não apenas diante dos Conselhos Regionais de Medicina, mas,
também, junto a autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do
funcionamento do estabelecimento assistencial que represente. São atribuições do Djretor Jéçpiço Médjco: trabalhar de
forma articulada, coesa e harmônica CC>IJl o Chefe do Departamento de Assistência Hospitalar; com os Coordenadores Clínicos,
com o Diretor Administrativo Hm,pitalâr, com o Coordenador do Setor Técnico Multiprofissional e com o responsável pela área
de Estágio e Atividades Complementares; zelar pela execução das obrigações legais e.regulamentares da instituição de saúde
que representa; ~ferecendo a garantia de melhores concJições de trabalho e os meios necessáriospara a boa prática médica;
prestar assessoria e assegurar o cumprimento-de todas as normas e condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis
à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, em benefício da
população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição;
assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões d.e Ética Médica; assegurar que as pessoas jurídicas que
atuam na instituição estejam regularmente inscritas no CRM; assegurar que os médicos contratados formados no exterior
tenham registro nos Conselhos de Medicina; assegurar·que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial
médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição; assegurar que o
abastecimento de produtos e insumos de quaisquer naturezas seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento
assi_stencial, in~lusive. alimentos e produtos farmacêuticos,. conforme padronização da instituição; assegurar que os convênios
~a area de ensino seJam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seus cumprimentos; certificar o funcionamento
integral das Comissões de Ética Médica dentro da instituição; certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o
Consel~o de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos;
comunicar a Chefia de Departamento Hospitalar e a Direção Administrativa da organização acerca de irregularidades que se
confrontem com a boa ordem, asseio e disciplinas hospitalares, de forma a conservar o seu apropriado funcionamento·
conhecer os equipamentos utilizados no atendimento hospitalar para que possa identificar se há algum problema no us~
dess~s iten~ e re_alizar a supervisão do funcionamento de maneira mais eficiente ,também, orientar e fornecer instruções aos
dem~1s_func1on_á~1os sobr~ o uso desses pro~utos na rotina de !rabalho; cumprir o que determina a norma quanto às demais
~m1ssoe~ ofic1a1s_, ga~antmdo seu P!eno func1onam~nto; ~~mprir o que determina o Conselho Federal de Medicina, no que for
atinente a orgarnzaçao dos demais setores ass1stenc1a1s, coordenando as ações e pugnando pela harmonia intra e
interprofissional; definir, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, com o Chefe de Departamento de Assistência
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600..907
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PREFEITURA
BJ.,\~RA._PÇ) CARÇAS , = ~ GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
Hospitalar e o Diretor Administrativo Hospitalar, o número de médicos, enfermeiros e especialidades que a unidade deverá
atender, compreendendo o que preceitua o SUS, as necessidades do ambiente e a eficiência dos funcionários; elaborar, com o
auxílio do Coordenador Clinico, a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de
funcionamento da instituição; executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa;
inspecionar e comandar todas as área clinicas e verificar a execução das normas válidas; manter a eficiência e segurança de
todos os procedimentos realizados no local, já que é um ambiente em que há a circulação de vários pacientes e funcionários;
monitorar o funcionamento das atividades que envolvem o cuidado aos pacientes, o desempenho dos colaboradores e outras
designações: promover um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo; ter controle sobre o cumprimento de todas as
normas impostas por órgãos superiores e dos acordos internos, que estão associados somente a unidade; realizar reuniões
com as equipes para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas;
submeter a despacho do Chefe do Departamento de Assistência Hospitalar e/ou do Diretor Administrativo Hospitalar o
expediente que depender de sua decisão; supervisionar o fluxo diário dos procedimentos realizados no setor que dirige para
garantir a qualidade dos serviços; supervisionar todo o trabalho do Setor Técnico Clinico que dirige estabelecendo
mecanismos de controle e gerencia de assiduidade e eficiência; traçar as diretrizes gerais de organização, operação e
administração do Setor Técnico Médico; apresentar, mensalmente, ao seu Chefe Imediato relatório sobre o processamento
dos trabalhos realizados e resultados alcançados pela área que dirige a partir de suas ações e observações e do relatório
apresentado pelos coordenadores clínicos; assegurar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua;
controlar a assiduidade do corpo cllnico e acompanhar o seu desenvolvimento individual e coletivo; garantir o cumprimento
de Normas, Regulamentos e Regimentos da unidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e políticas
municipais; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir as pessoas
da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição;
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado;
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; propor
estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência; prestar
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior imediato
qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissiona! _â ~in de proteger, por mElio da confidencialidade, a intimidade das
pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder de forma oportuna demandas de
ouvidorias, demandas judiciais, de órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais;
exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento
Interno do órgão/unidade.
CARGO: GESTOR OE DEPARTAMENTO HOSPITALAR
Requisitos: Descritos no Anexo li, nos órgãos e nas suas respecUvas unidades administrativas. Pôr isso, no momento da
elaboração da Portaria deve ser observado o órgão e a respectiva unidade ~dininlstrati'iía de lotação . . ' ~·.
Descrição: Atua na organização, coordenação e monitoramento das atividades realizadas, pelas unidades vinculadas ao
Departamento de Assistência Hospitalar, de forma articu.làda "t,u,~cando ~;- gar§l".1!\8-~ assistência adequada aos usuários em
todos os pontos de atenção, independentemente de sua complexidade. O Profissional, lotado neste cargo, cumprirá a sua
jornada laboral. sempre que necessário, nas unidac!es vinculadas ao Departamento, visto que o cargo está vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde, para verificar o andamento das atividades e realizar supervisão in loco. São atribuições do
Chefe de Departamento Hospjtaiar: atuar, ~l;~êé:iriítfhtÔ: com o Secretáriç) Municipal de Saúde, para assegurar que as ações
estejam em consonância com o princípio da le'gêlidade dos atos da gestão pública municipal, na área em que atua; analisar
relatórios de desempenho e indicadores de saúde, elaborados pelas unidades vinculadas sempre que solicitado ou de rotina
estabelecida, para identificar áreas .. de melhoria e implementar ações corretivas, quandc;,,necessário; estabelecer, em conjunto
com os responsáveis técnicos, as .norrri~l!,)nstruçpes, rotinas e procediment~,,técnicÔs· e administrativos, principalmente no
que se refere a procedimentos técnicos que serão executados pelas unidades"e pelos profissionais que que nelas atuam para
alinhamento e entendimento do que é viável; mcm~rar as escalas de serviços e plantões (administrativo, multiprofissionais e
clínicos) para assegurar que as unidades estejam sempre---epêracionais e com a equipe necessária para prestar atendimento;
monitorar as diferentes atividades que estiverem 'à cargo das unidades vinculadas ao departamento, l,jCOmpanhando as
políticas de gestão dos recursos financeiros, estruturação; racionalização e adequação de todos os serviços prestados, já
estabelecidas através da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e da Política Nadonal de·Hospitáis de Pequeno
Porte (HPP), para assegurar a qualidade, em conformidade com as normas de saúde e segurança; atuar junto a entidades
representativas nas designações que lhe forem atribuídas; definir, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, com o
Chefe de Departamento Hospitalar e o Diretor Técnico, o número de médicos, enfermeiros e especialidades que a unidade
deverá atender, compreendendo o que preceitua o SUS, as necessidades do ambiente e a eficiência dos funcionários;
trabalhar de forma articulada, coesa e harmônica com Diretor Administrativo Hospitalar, o Diretor Técnico Médico, os
Coordenadores Clínicos, o Coordenador do Setor Técnico Multiprofissional e com o responsável pela área de Estágio e
Atividades Complementares; acompanhar e estimular as ações desenvolvidas pelos Comitês e Comissões Permanentes,
objetivando a articulação e o cumprimento de seus objetivos propostos; atuar, em conjunto responsáveis diretos pelos setores
Administrativo, de Estágio e Atividades Complementares, Multiprofissional e Técnico Clínico das unidades de urgência e
emergência, para elaborar o Plano de Ação da Atenção Hospitalar, assim como, para controlar e avaliar técnica e
administrativamente o desempenho de todos os setores que as integram, visando o estabelecimento de padrões de qualidade
para a área de controle e avaliação da gestão dos serviços, de controle e avaliação da gerência em parcerias e de controle,
avaliação e custo; convocar e presidir as reuniões com os dirigentes administrativos e técnico médico das unidades de
urgência e emergência; coordenar, acompanhar e conduzir as diretrizes e objetivos da política de saúde preconizada para as
unidades de urgência e emergência; coordenar, estimular e acompanhar as ações desenvolvidas através dos responsáveis
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BA~~ QO 0ARÇAS
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE
diretos pelos setores: Administrativo, de Estágio e Atividades Complementares; Multiprofissional e Técnico Clínico objetivando
a eficiência e a eficácia das unidades de urgência e emergência; despachar pessoalmente com o Secretario todo o expediente
dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões coletivas, quando convocado; elaborar relatórios técnicos e emitir
pareceres em assuntos de natureza administrativa; participar ativamente, junto a Direção Técnica Médica, do credenciamento
médico; promover a articulação e bom desempenho dos setores integrantes das unidades; promover articulação com órgãos
afins para o desenvolvimento de programas, convênios e parcerias das instituições; propor, quando necessário, ao Secretário
Municipal de Saúde reforma ao Regimento Interno e à estrutura funcional das unidades de urgência e emergência;
supervisionar as unidades de vinculadas ao departamento na execução de suas atividades regimentais, regulamentares e
normativas; traçar as diretrizes fundamentais e as normas gerais de organização, operação e administração das unidades,
submetendo-as à apreciação do Secretário Municipal de Saúde; realizar o acompanhamento, juntamente com o Secretário
Municipal de Saúde, do orçamento, licitação, pagamentos, monitoramento de compras e entregas, controle do almoxarifado e
patrimônio referentes as unidades vinculadas ao departamento; acompanhar o processo de resolução das necessidades junto
aos órgãos competentes: apresentar, mensalmente, ao Secretário Municipal de Saúde, relatório sobre o processamento dos
trabalhos realizados e resultados alcançados pelas unidades; trabalhar para garantir o cumprimento de Normas e
Regulamentos da unidade administrativa. sob sua responsabilidade: buscando o conhecimento das leis, regulamentações e
políticas municipais e; direcionando a aplicação correta das normas em todas as atividades e processos administrativos; gerir
as pessoas da equipe, de modo a tirar dúvidas do dia a dia; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e
discrição; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que
convocado; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal;
propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência;
prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; reportar para o superior
imediato qualquer anormalidade; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por melo da confidencialidade, a intimidade
das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; responder, junto com Secretária
Municipal de Saúde e/ou com os gestores das unidades, de forma oportuna, demandas de ouvidorias, demandas judiciais, de
órgãos de controle, auditoria e correlatos; ter comprometimento com as atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui
descritas, as atribuições específicas do seu local de lotação previstas no Regimento Interno do órgão/unidade.
CARGO: MEMBRO DA COMISSÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL
Requisitos: Profissional Efetivo de Nível Superior em Medicina com registro no CRM.designado pelo Prefeito.
Descrição: Atua, em função de confiança temporária, como membro da comíssão :,'composta por três servidores efetivos
designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, para avaliação médico-pericial oficial para
fins de análise e deliberação para concessão dos benefícios previdenciários previstos em lei, gozando de autonomia de
decisão no exercício de suas competências quanto à atividade-fim. São atribuições dos Membro da Comissão da Junta
Médica Municipal: atuar de acordo com as instruções e procedimentos padrão dos serviços à cargo da Junta Médica,
responsabilizando-se integralmente sobre as conclusões periciais emitidas ou atos vinculados à .sua atuação enquanto Médico
Perito, nos termos da lei; acompanhar o cumprimento das recomendações em caso de restrição de atividades; avaliar,
quando necessário, as atividades do servidor :no local dé. trabalho; encaminhar os segurados e trabalhadores do
BARRAPREV, quando houver indicação ou· necessidade, aos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças, bem
como à rede socioassistencial;:fomecer parecer especializado, privilegiando a.clareza e a concisão; para subsidiar as decisões
periciais; indicar a necessidade de diligências intra e/ou extra-institucionais, para conclusão médico-pericial; formalizar as
conclusões médico-periciais através de,Laudo Médico Pericial; manter permanente iritegração com a equipe multiprofissional
da Divisão de Saúde e Medicina do Trabalho do'Setor de Gestão de Pesso95,da Administração Municipal; participar junto à
Divisão de Saúde e Medicina do. Trabalho do Setor na implementação dê políticas de saúde e segurança dos servidores
municipais; prestar informações a Procurado~ia Geràl do Muniqipio; quando solicitadas, visando sübsidiar a defesa em juízo
e/ou junto ao Tribunal de Contas dos Muniêlpios do Estado de Mato Grosso; promover o recebimento, conferência, registro
e/ou autuação dos documentos e/ou re'queriment~J> 'éndereçados.à Junta Médica; realizar.p,ac9lhimenfodos segurados e seus
dependentes de acordo com a politica de humanização: realizar avaliação •m"édico-perlcial para fins de concessão,
manutenção ou sustação dos beneffcios previdenciários previstos em lei; realizar, quando necessário, visitas.domiciliares para
avaliação; responder de forma oportuna demandas de ouvidorias, demandas judiciais,' de órgãos de controle, auditoria e
correlatos; assegurar a legalidade dos atos da gestão púb,li.ca· m'unicipal, em sua área de atuação; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; manter postura ética e adequada a sua função, com
sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas,
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as
atividades laborais; participar de reuniões e audiências correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; exercer,
além das atribuições aqui descritas, as atribuições específicas previstas no Regimento Interno do órgão/unidade de atuação
e na legislação vigente sobre a Junta Médica e os Benefícios Previdenciários no âmbito da Administração Municipal.
3.2.10 REQUISITOS, DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE AGENTE PÚBLICO (AP- NiVEL 1)
CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR
Requisitos: Atender os requisitos mínimos (reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos e residir no
município) previstos no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente para ser candidato a escolha pela comunidade
local, em votação direta e secreta, para um mandato popular de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzido, desde que passe
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novamente por todo o processo de escolha do Conselho Tutelar, que geralmente ocorre em fases, como habilitação (entrega
de documentos). curso, prova e votação. O quantitativo do cargo no anexo li é seis para contemplar de forma legal o Suplente
que precisa ser nomeado durante o período de férias do Titular.
Descrição: atua no atendimento a crianças e adolescentes de forma preventiva, identificando demandas e auxiliando o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA e a Administração Pública Municipal na criação e/ou ampliação de
programas específicos. São atrjbyjcões do Conselhejro Tutelar: atender crianças e adolescentes ameaçados ou que
tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; buscar
aperfeiçoamento constante, por meio da leitura, discussões em grupo de texto, participação em seminários e cursos;
compreender as necessidades e possibilidades daqueles que precisam dos serviços do Conselho Tutelar; conhecer as
políticas públicas, o funcionamento da administração pública municipal e tudo o que contribuir para o melhor desempenho de
suas funções; conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente: criar um clima saudável no trabalho atuando em equipe, com
disciplina e objetividade buscando sempre o melhor resultado; prestar contas dos resultados das atividades do Conselho
Tutelar à comunidade; desempenhar as competências do Conselho Tutelar, previstas em legislação própria, em especial que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; desenvolver habilidades imprescindíveis, ao
seu trabalho como conselheiro, de: relacionamento com as pessoas; de convivência comunitária e organização do trabalho
social; discutir cada caso de forma serena respeitando às eventuais opiniões divergentes de seus pares; discutir, sempre que
possível, com outros (as) Conselheiros (as) as providências urgentes que lhe cabem tomar em relação a qualquer criança ou
adolescente em situação de risco, assim como sua respectiva família; empregar de forma criativa os recursos buscando
qualidade e custos compatíveis; encaminhar a justiça os casos que a ela são pertinentes; exercer, com zelo e ética, o
protagonismo que o Estatuto da Criança e do Adolescentes lhe confere na defesa de crianças e adolescentes; garantir às
ações desenvolvidas para o atendimento à criança e ao adolescente maturidade técnica e o máximo possível de legitimidade,
representatividade, transparência e aceitabilidade; levar ao conhecimento do ministério público fatos que o ECA tenha como
infração administrativa ou penal; levar ao ministério público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do
pátrio poder; participar do rodízio de distribuição de casos, realização de diligências, fiscalização de entidades e da escala de
plantão, comparecendo à sede do Conselho nos horários previstos para o atendimento ao público; preservar informações
confidenciais dos casos atendidos no Conselho Tutelar; proceder sem delongas à verificação dos casos (estudo da situação
pessoal, familiar, escolar e social) que lhe sejam distribuídos, tomando desde logo as providências de caráter urgente,
preparando sucinto relatório, escrito em relação a cada caso para apresentação à sessão do Plenário, cuidando da sua
execução e do acompanhamento até que se complete o atendimento; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e
adolescentes, quando necessário; saber agregar pessoas, grupos, movimentos, entidades no trabalho de promoção e defesa
dos direitos das crianças e dos adolescentes; ser livre de preconceitos, julgamentos e de padronização, pois podem impedir o
correto atendimento de uma situação; superar o senso/cpmunui/o-comodlsmo qµr9.crático, ocupando os espaços de ação
social com criatividade e perseverança; desenvolver habilidades imprescindíveis: de relacionamento com as pessoas; de
convivência comunitária; de organizaçã_Q do trabalho social; trabalhar de forma coesa e harmônica com o órgão de Assistência
Social e suas respectivas unidades, coin o Mini,tério Público, .com o Poder Judiciário e com as forças de Segurança Pública;
tratar com respeito e urbanidade os membros da comunidade, principalmente as crianças e adolescentes, reconhecendo-os
como sujeitos de direitos e a condição peculiar -de pessoa-em desenvolvimento; utlllzar plenamente as capacidades e os
recursos gerenciais a seguir: capacidade de escuta, . capacidade de comunicação, capacidade de buscar e repassar
informações, capacidade de interlocução, capacidade de negociação, capacidade de·articulação, capacidade de administrar
tempo, capacidade de realizar reuniões eficazes, capacidade de elaboração de textos, criatividade institucional e comunitária;
visitar a família da criança ou adolescente cuja verificação lhe couber: zelar e manter atualizado o inventário do patrimônio da
Unidade; zelar pela segurança das informações e pelo correto direcionamento dos valores utilizados para a execução dos
serviços dos quais estiver incumbido; apresentar, mensalmente, à Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e
Desenvolvimento Social relatório sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados; manter postura ética e
adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade,
a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; participar de reuniões,
cursos, capacitações, ou outros .encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; prestar atendimento e
orientação ao público, em assuntos rel~cionados à sua áre.i de atuação; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as
atividades laborais; exercer, além das atribuições aqui descritas, as atribuições especificas do seu local de lotação previstas
no Regimento Interno do órgão/unidade.
Art. 1 O Esta Lei Complementar entrará ern vigor na data de sua pµplicação, sendo
revogadas as disposições em contrário.
J) '""' /J , ..,..G~ binete do Prefeito do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.J±._
de -=(Af.~ de 2025.
CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
ADILSON
GONCALVES
MACEDO:
307340371
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal
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