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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO ‐ PODEMOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE
BARRA DO GARÇAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 026, Liv. 027, Fls53v Em 24/03/2025.
Às 17:23/ min.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Projeto de Lei Complementar
□ Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de Aplausos
□ Moção de Pesar
□ Emenda ____________________
Nº. ____/2025
Autor: Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - PODEMOS.
PROJETO DE LEI N.º 015/2024, de 24 de março de 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação aos
Pacientes Oncológicos de Barra do Garças.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL à ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES
ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de
caráter assistencial, beneficente e filantrópico, inscrita no CNPJ sob nº 27.368.561/0001-02, com sede na
Rua Goiás, nº 1050, no Bairro Centro, CEP. 78.600-019, em Barra do Garças-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 24 de março de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-M
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Objetiva-se e justifica-se a apresentação do presente Projeto de Lei, que visa
declarar de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a APOBAG – Associação dos Pacientes
Oncológicos de Barra do Garças, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com
atuação reconhecida no município de Barra do Garças e em toda a Região do Araguaia.
A APOBAG desenvolve um trabalho essencial e humanitário no acolhimento
e apoio a pessoas em tratamento oncológico, proporcionando não apenas suporte emocional e
logístico, mas também dignidade e conforto aos pacientes e seus familiares. A entidade oferece
uma rede de assistência que vai desde o transporte com ambulância para pacientes acamados,
até o atendimento psicológico durante todo o processo do tratamento contra o câncer.
Um dos destaques do trabalho da APOBAG é a sua Casa de Apoio em
Barretos-SP, estrategicamente localizada próxima ao Hospital do Amor — referência nacional
no tratamento de câncer — que funciona como uma extensão do lar do paciente, oferecendo
hospedagem, alimentação, ambiente acolhedor e espaço de convivência durante a realização
das terapias, como quimioterapia e radioterapia. Este serviço é inteiramente gratuito e mantido
com base na solidariedade e doações da comunidade.
A Associação atende não só pacientes de Barra do Garças, mas também de
diversos municípios do Estado de Mato Grosso, Goiás e de outras regiões do país, por meio de
parcerias e encaminhamentos, promovendo assistência ampla e contínua às pessoas acometidas
pelo câncer.
A declaração de Utilidade Pública Municipal à APOBAG é um
reconhecimento legítimo e merecido por todo o serviço prestado à comunidade, pelo
acolhimento prestado aos pacientes oncológicos e seus familiares, e pela relevância social das
ações desenvolvidas. Este reconhecimento poderá também abrir portas para que a entidade
possa firmar convênios e obter apoio institucional, fortalecendo e ampliando ainda mais suas
atividades.
Diante do exposto, torna-se evidente a importância de reconhecer e apoiar a
APOBAG por meio deste Projeto de Lei, concedendo a ela o Título de Utilidade Pública
Municipal. Ao fazê-lo, estaremos valorizando o trabalho incansável dessa instituição,
contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes oncológicos e
reforçando o compromisso social do Município com a saúde, a solidariedade e a dignidade
humana.
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Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei e consequente sanção da matéria pelo Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 24 de março de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT