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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 478 Em 30/05/2022
às 14:50 hs.
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Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção de
Emenda
Nº. 376/2022
Autor: Vereador Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR - DC:
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que estude a possibilidade da construção de uma vaga/rampa de acessibilidade de estacionamento para idosos, cadeirantes, deficientes visuais ou auditivos e também outras pessoas com sua mobilidade reduzida que necessitam ter acesso pleno e seguro à Farmácia Básica e ao Centro de Distribuição de Medicamentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 27 de maio de 2022.
DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DC
Relator Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente indicação, justifica-se, vez que, a rampa de acessibilidade tem a função de democratizar o uso dos espaços, permitindo o acesso de todos, sem distinção. O objetivo é que um equipamento público ou privado possa ser usado por todos, sem distinção. A acessibilidade e a inclusão social em construções, pública ou particular é um tema recorrente e bastante em pauta. Entretanto, em muitos casos não tem sido feita de forma correta por omissão ou inexperiência dos profissionais.
Por este motivo, solicito ao Nobre Prefeito e ao Ilustre Secretário a construção de uma rampa de acesso na Farmácia Básica e no Centro de Distribuição de Medicamentos, conforme as normas da NBR 9050, possibilitando o acesso pleno e seguro à todos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 27 de maio de 2022.
DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DC
Relator Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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