materia nº 5/2025

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B.\Hlt\ DO G.\H ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 5ª Reunião das Comissões Perm~nentes da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
17/02/2025 - 17:00; Encerramento: 17/02/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMO 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Flori zan/Florizan Luiz Esteves / 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye ~ 
UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Te les Alves / PL ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; 
Pebioha/Valdei Leite Guimarães I PRD; Prof' Maria Silvania Araujo Ramos / MDB; Ronair . 
de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ~ \ 
2024. 
Matérias 
Declara 
da Ordem 
de Utilid
do 
ade 
Dia: 
Pública 
1 - Projeto 
Municipal 
de Lei 
a Associação 
Ordinária 
Coral 
(origem: 
Cantarte 
Legislativo) 
Barra do 
nº 
Garças￾45 ~ 
MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia ...._ / 
e Finanças e da Comissão de Educação. Cultura, Saúde. Assistência Social e Defesa da ~ 
Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Pro,jeto de Resolução nº 1 de 
• 
2025, Altera os artigos 355, 358, 359 e 359-A e acrescenta os artigos 359-B e 359-C à 
I 
Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014. Autores: All an Construtor/Allankley Lopes de 
Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigu es N eto - Sim ; Zé Gota/G abriel Pe re ini Lopes - Sim : 3 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 6 de 2025, Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto 
e das diagnosticadas com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Ban-a do Garças e 
dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
lJnico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve l da(s) 
cornissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constit~usti.ça 
e Redação e da Comissão de Educação, Cultma, Saúde, Assistência Social 
Mulher. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan L;u~ 
Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jair 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Emenda Mruiificativa e ~ ~ 
Supressiva nº 1 de 2025, Suprime o art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº O 
fevereiro de 2025 e altera os seus atiigos 3", 4° e 9°. Autores: Adilson Tavares Lopes, 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, 
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar. Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues 
Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães. Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento,...__ , -1 
Prof Maria Silvania Araujo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Y. 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação. Meio Ambiente e Causa Animal e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e 
Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes 
de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. 
-Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves 
J- Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria 
Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lop~s -
(66) 3401-2484 / 3401-68 11 / 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe sobre a contratação po 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras 
providências. Autor: Adilso n Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, T urno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de 
~. --­ Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissao ae~ 
Públicas, Transporte, Comunicação, Meio Ambiente e Causa Animal e da Comissão de 
Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lope -
Construtor/ Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton M~~ 
- Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Gm 
- Sim ; Prof Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Pro,jeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Institui 
gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de 
Barra do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito e :::< ~ .... ,(.. 
Mw1icipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, '-....__.,/ 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia ~ e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Annando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 
de 2025, Regulamenta. no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 
l 0 de agosto de 2013 , que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas 
t.., jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Autor: Adilson Gonçalves de 
J Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, 
Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência. 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de ConSUtu-i-çfu). Jús~ 
e Redação, da Comissão de Economia e Finanças. da Comissão de Educação, Cultura, Saúde. 
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Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transp 
Comunicação, Meio Ambiente e Causa Animal e da Comissão de Turismo, Sus · ··· 
Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes 
de Souza - Sim; Amiando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de Freitas Alm~ 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - ~ 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim : Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves 
- Sim : Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Profl1 Maria 
Silvania Araujo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Dispõe sobre o reajuste de salário dos ~ 
Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) cornissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favoráve l da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques -
Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
\ ;Se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
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B.\Hlt\ DO C.\R ', \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 5ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura 
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
~T4Uro Hiago Teles Alves 
Vogal 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
Elton Armand(\Alves Brito 
Vo\zal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DA MULHER 
Florizan ~ Luiz · Esteves 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 5ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, MEIO 
AMBIENTE E CAUSA ANIMAL 
ues Neto 
lj;i °!À~ H;ago s Alves 
Vogal 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Valde it e ui~~rães Presidente 
~ S. o~~· /:\Jn-t..t.'.h￾Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Maria Silvaníà' Araújo Ramos 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
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