materia nº 8/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 8ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura i 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura· 
10/03/2025 -17:00; Encerramento: 10/03/2025-18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista . de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allanklcy Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
UB; Elton Melo Marques / PODEMOS; Hiago Teles Alves / PL; Jaime Rodrigues Neto / UB; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof Maria Silvania Araujo Ramos / MDB ; Ronair 
de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pro.ieto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 2 
de 2025, Acrescenta disposto à Lei Comp
. 
lementar nº 322, de 30 de março de 2022 
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------- providências. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Ronair de JesB 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissa 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Turismo. Sustentabilidade e Desiborto. 
Nominais: Bianca Sousa de Freitas Almeida- Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime 
Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof Maria Silvania Araujo Ramos - ~- ~ 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 2 - Pro,jeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
8 de 2025, Institui a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção para co1tadores de grama 
em vias públicas. visando ;] segurança de trnbalhadores e da população. Autor: Armando Alves 
Brito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável d 
(66) 3401-2484 ! 3401-6811/0800 6426811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças ~ 
lt\IUt\ DO (;AIH.'.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva ~ 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigue 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 9 de 2025. Dispõe sobre a denominação da Arena do Parque Recreativo Salomé 
José Rodrigues. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim : Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Altera os artigos 
355, 358, 359 e 359-A e acrescenta os artigos 359-B e 359-C à Resolução nº 012, de 14 de 
outubro de 2014. Autores: Allan Construtor/Allan.kley Lopes de Souza. Elton Melo Marques, 
Jaime Rodrigues Neto. Prof Alex Matos/ Alessandro Matos cio Nascimento, Turno: Segundo. 
Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Dispõe, no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal, sobre a prioridade de contratação para as Microempresas( ~:) 
e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, prevista no ~ 
48, da Lei Complementar nº 123/2006. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Sou:ia. 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Pa 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão de 
Constitui ção, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nom inais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago T'el.es ~ 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim : Zé Gota/Gabriel 
Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025. Altera dispositivo da Resolução n 
014/2020, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Transporte - STR da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de 
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Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Re tado: Parecer Ç-.lJ 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da omissão de (;/~ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gqmes da Silva 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 
2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 350 de 11 de maio de 2023 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos. CaITeira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do 
Garças-MT. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo~ Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9. Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim : Armando Alves 
Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim : Dr. Pau lo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim : Hiago Teles Alves - Sim : Jaime Rodrigues Neto -
Sim : Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 16 de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento 
vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constitu ição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Edu 
Saúde. Assistência Social e Defesa da Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago T￾Sim : Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pere.1 
Lopes - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025. Altera a Lei Municip~ . 1 
26 de abril de 2024, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Mac 
Municipal, Turno: Único, Tipo; Nominal. Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação, 
Meio Ambiente e Causa Animal. Votos Nominais : Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; 
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Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Pro.i eto de Le ~ 
Ordinária nº 22 de 2025, Autoriza a desafetação do móv1~ l para o fim que menciona e dá ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão( ões) - Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Pro.ieto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Altera 
a Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Votação lJnica em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre 
a formalização de termo de fomento à entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 8. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs. : A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constitu ição . .Justiça e Redação, da 
Comunicação, 
Comissão de 
Meio 
Econo
Ambiente 
mia e Finanças 
e Causa Animal. 
e da 
Votos 
Comissão 
Nominais: 
de Obras 
Allan 
Públicas, 
Construtor/Allankley 
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Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
eto - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Ro~ues Neto·-
Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 13 - Projeta 
Resolução nº 5 de 2025, Altera dispositivo ela Resolução nº 062, de 12 de dezembro de 2023, 
que regulamenta os formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal 
Garças - MT. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marque ~ 
Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Úni~ 
em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabdel Pereira Lopes - Sim ; 
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Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
IUISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
X ;J, r;, 
Hiago°feles Alves 
Vogal 
ISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
lt~~arques Relator 
Arm~ Brito Vogal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DA MULHER 
Paulo 
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Florizan Luiz Esteves 
Vogal 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, MEIO 
AMBIENTE E CAUSA ANIMAL 
Geral odrigues Neto 
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COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Valdeí Leite a~ães Presidente 
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Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
M . S\;ij l .A , . R 
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Vogal 
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