materia nº 9/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 9ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura~ 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
17/03/2025-17:00; Encerramento: 17/03/2025-18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
UB: Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL; Jaime Rodrigues Neto / UB; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof Maria Silvania Araujo Ramos / MDB ; Ronair 
de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Cidadania 
Matérias da 
Ban-a-Garcense
Ordem do 
. 
Dia: 
Autor: 
1 -
Adilson 
Projeto 
Tavares 
de Resolução 
Lopes, Turno: 
n' 4 d~ Unico, 
2025
Tipo: 
, Outorga 
Nominal, 
Título 
Sim: 
~ 
3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve l da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 10 de 2025, Dispõe sobre 
a criação do Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no J ~L~nicíp~~ de Barra. do G:rças e dá ~utras providên.cias. Autor: Adilson Tavares, Lop~s , Turno: ;J7 
Umco, 11po: Nommal, Sim: 3, Nao: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoravel da(s)'® 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça · 
e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
briel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025, Ao Projeto de Lei 
~"f e fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Mesa 
Negociação (MPN-BG), no âmbito da administração direta, autárquica e 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 6811 
barradogal'.~as.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 17, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
amara@barradogarcas.mt.leg.br I impr sa@barradogarca~.mt.leg.br I ouvidor barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
fundacional do Município de Barra do Garças-MT. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Úni 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Educação. Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim ; Dr. Paulo Rayc/Paulo Ccsar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Emenda Modificativa nº 3 
de 2025, Ao Projeto de Lei nº 23, de 27 de fevereiro de 2025. de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG). no âmbito da 
administração direta, autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças-MT. Autor: 
Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O. Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Dr. 
Floriza:n/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim · 
Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 
- Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN￾BG), no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Barra do _.,,,-
Garças. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. Votos 
Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -, 
·J 
Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 202s\ ~ 
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Adilson Y 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 9, Não: O, 
bsfen_ções: O, Resultado: Parecer favon:1vel da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
orável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, da Comissão de Economi 
(66) 3401-2484/3401 -68 11 / 0800 642 68 11 
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Ru a Mato Gross(l, Nº 61 7, entr , Barra do Garças - l\'1T, CEP: 
camara@barradoga rcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 - Decreto Executivo nº 5614 de 
2025. Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O. 
Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia 
e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera a Lei 
Complementar Mwücipal nº 150, de 2 de maio Je 2013 "Código do Meio Ambiente do 
Município de Barra do Garças" , e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo 
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
~ 
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Meio Ambiente e Causa Animal e da Comissão de Turismo. Sustentabilidade e Desporto. Votos 
Nominais : Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania 
25 
Araujo 
de 2025, 
Ramos 
Dispõe 
- Sim 
sobre 
; Zé 
a 
Gota/Gabriel 
celebração do 
Pereira 
termo 
Lopes 
de fomento 
- Sim 
com 
; 9 -
repasse 
Projeto 
de 
de 
recursos 
Lei Ordinária 
financeiros 
n/ 
J ~entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno \ 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da( ~ 
comissão( ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ;.., ) 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei 
·a nº 19 de 2025, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender 
(66) 3401-2484/3401 -6811 / 0800 642 tí8 l I 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Ce ro, Barra do Garças- MT, CElP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / im sa b rradogarcas.mt.leg.br / ouvid 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Mw1icipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissã.o de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 11 
- Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 373 de 2 de 
abril de 2024, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; 
b 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles ~ ' 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel ~ 
Pereira Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Outorga Medalha de Honra ao 
Mérito Esportivo ao Senhor Luís Felipe Oliveira Brasil. Autor: Prof'' Maria Silvania Araujo 
Ramos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago 
-
-J 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 ~ 
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2025, Dispõe sobre o atendiment~ 
prioritário e especializado às pessoas com doenças autoimunes no município de Barra do Garças 
e dá outras providências. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Votação Única em Regime de .? 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
missão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e ~ção e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 ti8 t I 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Mulher. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim : Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
SSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
1mm }. ~~~ Vogal 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
El on ues Relator 
Armando 
~ ~~es Brito 
Vogal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DA MULHER 
Paulo Florizan Luiz 
~ 
Esteves 
(66) 3401-2484 / 3401 -6811 / 0800 642 6811 
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Vogal 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, MEIO 
AMBIENTE E CAUSA ANIMAL 
!' 
odrigues Neto 
sidente 
H; ~~es ~~ (J. Vogal 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
, 
Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
s. \. . 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Mada ;a Araújo Ramos 
Vogal 
(66) 3401-248413401 -6811 / 0800 642 6811 
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