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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaOutorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino Garcia.
native_id4012

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 9ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 07/04/2025.
2025-04-07 Aguardando votação em Plenário U
2025-03-31 Aguardando votação em Plenário U
2025-03-31 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U
2025-03-31 Proposição lida U Proposição lida na 8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 31/03/2025.
2025-03-31 Aguardando leitura em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T16:29:48.794881-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-04-07T20:21:02.997454-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
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Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO – DR. NETO – PMB
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BARRA‐
GARCENSE AO SR. FÁBIO PAULINO GARCIA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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Ano 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 032, Liv.027, Fls. 52v Em 31/03/2025 
Às13:25hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
 Projeto de Lei 
 Decreto do Legislativo 
X Projeto de Resolução 
 Requerimento 
 Indicação
 Moção de 
 Emenda 
Nº. ___/2025 
Autor: Vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO – DR. NETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 009/2025, de 28 de março de 2025. 
Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao 
Sr. Fábio Paulino Garcia.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino 
Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra 
do Garças – MT. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal expedirá ato normativo estabelecendo 
a data da Sessão Solene para a entrega do título, com prévia comunicação ao 
agraciado. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 28 de março de 2025. 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO – DR. NETO 
Vereador – PMB 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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JUSTIFICATIVA 
 Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo prestar uma justa 
homenagem ao Sr. Fábio Paulino Garcia, reconhecendo seus relevantes serviços 
prestados à cidade de Barra do Garças e ao Estado de Mato Grosso. Sua trajetória é 
marcada pelo comprometimento, liderança e dedicação ao desenvolvimento 
econômico, social e político da região, inspirando as futuras gerações a trilharem o 
caminho do trabalho e da responsabilidade pública. 
Fábio Garcia, empresário, engenheiro civil e político, nasceu em 
Brasília no dia 29 de junho de 1977. Filho de Robério Garcia e Laura Paulino Garcia, 
é neto do ex-prefeito de Cuiabá e ex-governador de Mato Grosso, Garcia Neto. É 
casado com Marcella Marchett e pai de duas filhas. Sua formação acadêmica inclui 
graduação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 
em 1998, além de uma pós-graduação em Finanças e Administração de Empresas 
pela Universidade Harvard, entre 1999 e 2000. 
Iniciou sua trajetória profissional como analista de investimentos na 
Enron Corporation, nos Estados Unidos. Em 2004, tornou-se gerente de 
desenvolvimento de novos negócios da Abengoa, em Madri, na Espanha. Retornou 
ao Brasil em 2006 e ocupou o cargo de CEO das multinacionais Pantanal Energia, 
Gás Ocidente de Mato Grosso e Gás Oriente Boliviano. Também foi diretor da 
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), de 2006 a 2012, e 
presidente do Sindicato de Energia do Estado de Mato Grosso, de 2010 a 2012. 
No campo político, Fábio Garcia ocupou, em 2013, o cargo de 
secretário de Governo de Cuiabá, nomeado pelo então prefeito Mauro Mendes. Em 
2014, candidatou-se a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi 
eleito o terceiro mais votado do Estado, com 104.976 votos. Durante a 55ª Legislatura, 
foi titular das comissões de Minas e Energia, de Turismo e de Constituição e Justiça 
e de Cidadania. Em 2016, votou a favor do processo de impeachment da presidente 
Dilma Rousseff. No ano seguinte, apoiou a aprovação da PEC do Teto dos Gastos 
Públicos e da Reforma Trabalhista, além de votar contra a abertura de inquérito para 
investigar o então presidente Michel Temer. 
Em 2017, o conselho de ética do PSB recomendou sua expulsão por 
desacordo político e, em outubro do mesmo ano, deixou o partido juntamente com 
outros parlamentares. Em dezembro, filiou-se ao Democratas (DEM). Em 2018, optou 
por não concorrer à reeleição e foi candidato a primeiro suplente do senador Jayme 
Campos. Eleito com 490.699 votos, representando 17,82% dos votos válidos, decidiu 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
não integrar o governo estadual e manteve sua atuação empresarial, além de seguir 
como presidente do DEM-MT. 
Em 6 de abril de 2022, Fábio Garcia foi empossado senador da 
República por Mato Grosso, devido ao afastamento temporário do titular Jayme 
Campos. No Senado, teve uma atuação destacada e conseguiu a aprovação de dois 
projetos de lei de sua autoria. O primeiro garantiu a devolução de valores cobrados a 
mais pelas distribuidoras de energia elétrica, reduzindo a conta de luz dos 
consumidores. O segundo possibilitou a redução no preço do etanol ao consumidor, 
além de fortalecer a indústria do setor e assegurar o desenvolvimento dos 
biocombustíveis. 
Nas eleições de 2022, Fábio Garcia candidatou-se novamente a 
deputado federal, dessa vez pelo União Brasil, e foi eleito como o mais votado de Mato 
Grosso, com 98.704 votos. Em 15 de março de 2023, foi eleito presidente da 
Comissão de Integração Nacional, onde trabalhou para reduzir desigualdades 
regionais e sociais. Em 7 de julho do mesmo ano, licenciou-se do cargo para assumir 
a chefia da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, sendo substituído pela deputada 
Gisela Simona. Em 10 de julho, assumiu definitivamente a Casa Civil, tornando-se 
peça-chave da gestão estadual ao lado do governador Mauro Mendes e do vice￾governador Otaviano Pivetta. 
Em 19 de janeiro de 2024, Mauro Carvalho anunciou que retornaria à 
iniciativa privada, consolidando Fábio Garcia como chefe definitivo da Casa Civil. Sua 
atuação tem sido fundamental para a condução das políticas públicas do Estado, 
sendo reconhecido como um dos principais articuladores do governo. 
Diante de sua trajetória de sucesso, marcada por trabalho incansável 
e compromisso com a sociedade, é mais do que justo e meritório conceder-lhe o Título 
de Cidadão Barra-Garcense. Este reconhecimento simboliza a gratidão do município 
por sua atuação em prol do desenvolvimento da cidade e do Estado de Mato Grosso, 
sendo uma homenagem à sua dedicação, competência e liderança no cenário político 
e econômico. 
Este título simboliza não apenas o reconhecimento pelo seu 
compromisso e dedicação, mas também a gratidão da cidade que o acolheu em um 
momento crucial de sua vida e que, hoje, recebe de volta seus esforços incansáveis 
em prol do crescimento e bem-estar da sociedade. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 20 de março de 2025. 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO 
Vereador - PMB 

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