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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025 DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE VEREADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 037, Liv. 027, Fls. 53vEm 02/04/2025
às 16:37hs.
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Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. ___/2025
Autor: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 011/2025, de 02 de abril de 2025.
Dispõe sobre a licença de vereador e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1° Fica concedida ao Vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, licença a partir
do dia 31 de março de 2025 ao dia 13 de abril de 2025, para tratamento de saúde, com fulcro
no artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso V, do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Art. 2° A Mesa da Câmara Municipal convocará o 1° Suplente do titular, para assumir,
imediatamente, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento do Vereador licenciado
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 02 abril de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS
Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS
2º Secretário
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Resolução, justifica-se, no requerimento formulado
pelo vereador Paulo Cesar Raye De Aguiar, o qual, solicita a concessão de licença de suas
atividades Parlamentares pelo período compreendido entre os dias 31 de março de 2025 a 13
de abril de 2025, para tratamento de saúde.
Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS
Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS
2º Secretário
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