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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaDispõe sobre a licença de vereador e dá outras providências.
native_id4029

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 5ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 03/04/2025.
2025-04-03 Aguardando votação em Plenário U
2025-04-03 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U
2025-04-03 Proposição lida U Proposição lida na 5ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 03/04/2025.
2025-04-02 Aguardando leitura em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T16:09:05.468447-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-04-03T10:18:17.235648-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025 DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE VEREADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Ano 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 037, Liv. 027, Fls. 53vEm 02/04/2025 
às 16:37hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
 Projeto de Lei 
 Decreto do Legislativo 
X Projeto de Resolução 
 Requerimento 
 Indicação
 Moção de 
 Emenda 
Nº. ___/2025 
Autor: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 011/2025, de 02 de abril de 2025. 
Dispõe sobre a licença de vereador e dá outras 
providências. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° Fica concedida ao Vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, licença a partir 
do dia 31 de março de 2025 ao dia 13 de abril de 2025, para tratamento de saúde, com fulcro 
no artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso V, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. 
Art. 2° A Mesa da Câmara Municipal convocará o 1° Suplente do titular, para assumir, 
imediatamente, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento do Vereador licenciado 
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 02 abril de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS 
Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB 
Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS 
1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Vereador – PODEMOS 
2º Secretário 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Resolução, justifica-se, no requerimento formulado 
pelo vereador Paulo Cesar Raye De Aguiar, o qual, solicita a concessão de licença de suas 
atividades Parlamentares pelo período compreendido entre os dias 31 de março de 2025 a 13 
de abril de 2025, para tratamento de saúde. 
Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS 
Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB 
Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS 
1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Vereador – PODEMOS 
2º Secretário 

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