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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 487 Em 30/05/2022
às 14:59 hs.
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Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção de Pesar
Emenda
Nº. 385/2022
Autor: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO – PRESIDENTE (PSD);
Senhores Vereadores,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando que estude a possibilidade de instituir medidas mais rigorosas com intuito de se fazer cumprir a legislação de controle a Poluição Sonora em nossa Cidade, vez que, recebemos algumas reclamações com relação a perturbação da tranquilidade e sossego alheio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 25 de maio de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO – (Pedro Filho)
Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente indicação justifica-se, pois temos recebido inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados principalmente por som automotivo, sendo imperioso
e necessário que a Administração Municipal adote providências de modo a coibir esse tipo de poluição sonora. É inegável que estes excessivos ruídos têm causado grandes transtornos, para a população em geral.
Neste interim, proponho ao Poder Executivo que estude a possibilidade de adoção de medidas mais rigorosas com intuito de coibir praticas voltadas a poluição sonora.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 25 de maio de 2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO – (Pedro Filho)
Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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