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materia nº 5648/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5648 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaDispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de 10/03/2025.
native_id4103

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição aprovada A Aprovado(a) na 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 14/04/2025.
2025-04-14 Aguardando votação em Plenário A
2025-04-14 Aguardando votação em Plenário A
2025-04-14 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) A Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 14/04/2025.
2025-04-14 Proposição lida A Proposição lida na 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 14/04/2025.
2025-04-10 Aguardando leitura em Plenário A

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T16:35:55.803780-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-04-14T21:24:13.528016-03:00 Aprovado(a) 12 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
DECRETO EXECUTIVO Nº 5.648/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº
5.614, DE 10/03/2025.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL
‐ DECRETO EXECUTIVO
‐ 
,, ___ ~DECRETO_N_º 
! i , V ~ .f..,_. -• , ~-. '\ .• 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DE 2.025. 
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de 
10/03/2025. 
D E CRETA: 
Art. 1º Fica retificado o Art. 1° do Decreto nº 5.614, de 10 de março de 
2025, devidamente referendado pela Câmara Municipal de Vereadores em 
17/03/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica autorizada a cessão do servidor municipal, Sr. ANTÔNIO 
ALVES BRITO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 76651 à Assembleia 
Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas atividades profissionais 
junto àquele órgão, com ônus para o órgão cedente." (NR) 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de abril de 2025, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, n;]_ 
de abril de 2025. 
Alessaadro Matlsdo Nasciaelto 
Pre5id1mte 
ADILSON G . ÇALVES DE MACEDO 
P efeito Municipal 

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