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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5.648/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº
5.614, DE 10/03/2025.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL
‐ DECRETO EXECUTIVO
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,, ___ ~DECRETO_N_º
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PREFEITURA
BARRADOCARÇAS
DE 2.025.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.614, de
10/03/2025.
D E CRETA:
Art. 1º Fica retificado o Art. 1° do Decreto nº 5.614, de 10 de março de
2025, devidamente referendado pela Câmara Municipal de Vereadores em
17/03/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica autorizada a cessão do servidor municipal, Sr. ANTÔNIO
ALVES BRITO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 76651 à Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas atividades profissionais
junto àquele órgão, com ônus para o órgão cedente." (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de abril de 2025, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, n;]_
de abril de 2025.
Alessaadro Matlsdo Nasciaelto
Pre5id1mte
ADILSON G . ÇALVES DE MACEDO
P efeito Municipal
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