Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 395 DE 19 DE
MARÇO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
‐
‐
‐
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‐
EXECUTIVO ‐ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
URGENTE
1 BARRAooc;ARÇAS
MENSAGEM AO
PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº oJ DE JJ D 2025.
URGENTE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente mensagem tem como objetivo informar e solicitar a
apreciação dos Senhores sobre uma alteração necessária no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração.
1. DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL:
A Lei complementar Nº 395 DE 19 DE MARÇO DE 2.025 promoveu a
alteração do nível de escolaridade do cargo de EDUCADOR ESPORTIVO de
nível superior para nível médio. No entanto, esta alteração foi prejudicial aos
servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que exercem a função
de professor de educação física, com ênfase nos programas sociais das
escolinhas vigente no Município.
2. DAS MUDANÇAS PROPOSTAS:
As alterações propostas têm como principal objetivo retornar o cargo de
EDUCADOR ESPORTIVO para um cargo de carreira da tabela de nível
superior.
3. DO IMPACTO DAS MUDANÇAS:
As mudanças propostas visam assegurar que os profissionais da área
tenham uma formação compatível com as exigências curriculares e
pedagógicas atuais, garantindo, assim, uma melhoria na qualidade do ensino e
das práticas esportivas oferecidas. O retorno ao nível superior permitirá que os
educadores esportivos tenham acesso a conteúdos mais aprofundados e
atualizados, promovendo um ambiente de ensino mais enriquecedor para os
alunos.
Além disso, a revalorização do cargo pode trazer impacto positivo na
motivação e na retenção desses profissionais, uma vez que eles terão
1 êÃRR DO GARÇAS
--·--------------------------- reconhecimento adequado às suas qualificações e responsabilidades. Isso
contribuirá para o fortalecimento das políticas de esporte e lazer no município,
ampliando o alcance e a efetividade dos programas oferecidos à comunidade.
Estamos confiantes de que as alterações propostas trarão benefícios
significativos para a educação esportiva no município, contribuindo para o
desenvolvimento integral dos alunos e para a valorização profissional dos
educadores esportivos. Contamos com o apoio dos Senhores para a aprovação
e implementação dessas mudanças, que visam o progresso e a qualidade dos
serviços prestados à população, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Barra do Garças/MT, 11 de abril de 2025.
ADILSON
GONCALVES
MACEDO:
307340371
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
1 êÃRRÂDOGARÇAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE 2025.
URGE
"Altera a Lei Complementar Nº 395
DE 19 DE MARÇO DE 2.025, e dá
outras providências."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Adilson Gonçalves de Macedo, usando das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Barra do Garças
aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1 ° Revoga-se o anexo IX e altera-se os anexos 1, VI, VII e
VIII, no que tange ao grupo operacional Ili, mantendo-se incólume demais
disposições, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
DO QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS
· CARGA' VENCIMENT
. HORÁRIA O BASE .....
AUXILIAR DE APOIO 40 H R$
OPERACIONAL 1.550,00
AUXILIAR DE APOIO R$
OPERACIONAL DE 40 H 1.550,00
CAMPO
AUXILIAR DE
40 H R$
CUIDADOR SOCIAL 1.550,00
AUXILIAR DE R$
GRUPO
MECÂNICO (EM 40 H 1.550,00
OCUPACIONAL 1 EXTINÇÃO)
ENSINO SERVIÇOS NB-SA AUXILIAR DE R$
PROFISSIONAIS FUNDAMENTAL DE APOIO PEDREIRO (EM 40 H 1.550,00
DE ENSINO EXTINÇÃO)
FUNDAMENTAL
AUXILIAR DE R$
SERVIÇOS GERAIS 40 H 1.550,00
(EM EXTINÇÃO)
AUXILIAR R$
OPERACIONAL DE 40 H 1.550,00
COPA E COZINHA
COZINHEIRO (PCCS) 40 H R$
(EM EXTINÇÃO) 1.550,00
GARI (EM EXTINÇÃO) 40 H R$
QTD .
VAGAS
10
35
10
102
30
1
58
1 t-'Ht:.l'"'t:.I I UHA
IBARRADOGARÇAS
1.550,00
MOTORISTA BÁSICO 40 H R$ 21 1.550,00
SERVENTE(EM 40 H R$ 6 EXTINÇÃO) 1.550,00
VIGIA (EM EXTINÇÃO) 40 H R$ 10 1.550,00
AUXILIAR DE R$ SERVIÇOS 40 H 1.890,00 4
FUNERÁRIOS
BOMBEIRO CIVIL 40 H R$ 6 1.890,00
SERVIÇOS NB-SE ESPECIAIS CARPINTEIRO 40 H $ 1.890,00 3
ELETRICISTA BÁSICO 40 H $ 1.890,00 5
MECÂNICO BÁSICO 40 H $ 1.890,00 5
GRUPO
OCUPACIONAL 1 PEDREIRO 40 H $ 1.890,00 8
- ENSINO OPERADOR DE $ 2.400,00 PROFISSIONAIS FUNDAMENTAL MÁQUINA(EM 40 H 4 DE ENSINO
FUNDAMENTAL EXTINÇÃO)
OPERADO
RDE NB- OML OPERADOR DE VACA $ 2.400,00
MÁQUINA MECÂNICA (EM 40 H 2
LEVE EXTINÇÃO)
OPERADOR DE 40 H R$ 20 MÁQUINA LEVE 2.400,00
OPERADO
RDE NB-OMP OPERADOR DE 40 H R$ 20 MÁQUINA MÁQUINA PESADA 3.000,00
PESADA
Vl=NC1r,1ENT QTD
O BASE VAGAS
ASSISTENTE
40 H R$ 90 ADMINISTRATIVO 1.950,00
ASSISTENTE DE
40 H R$
ARRECADAÇÃO 1.950,00 13
GRUPO
OCUPACIONAL li ASSISTENTE DE
ENSINO MÉDIO LICITAÇÃO E 40 H R$ 2 APOIO PROFISSIONAIS OU TÉCNICO CONTRATOS 1.950,00
DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONAL! ADMINISTR NM-AA
OU TÉCNICO ZANTE ATIVO ASSISTENTE DE R$
PROFISSIONALI TESOURARIA 40 H
1.950,00 2
ZANTE
ASSISTENTE DE
40 H R$
TOPÓGRAFO 1.950,00 2
ASSISTENTE EM
40 H R$ 2 CONTABILIDADE 1.950,00
I t-'t<t:t-t:I I Ut<A
J BARRADOCiARÇAS
AUXILIAR R$ ADMINISTRATIVO (EM 40 H 1.950,00 53
EXTINÇÃO)
AUXILIAR DE R$ CONTABILIDADE (EM 40 H 1.950,00 3
EXTINÇÃO)
CADASTRADOR 40 H R$ 9 1.950,00
CUIDADOR SOCIAL 40 H R$ 7 1.950,00
CUIDADOR SOCIAL DE R$ CRIANÇAS E 40 H 1.950,00 5
ADOLESCENTES
CHEFE DE SEÇÃO E R$ SETOR (EM 40 H 1.950,00 2
EXTINÇÃO)
ESCRITURÁRIO (EM 40 H R$ 2 EXTINÇÃO) 1.950,00
FISCAL AMBIENTAL 40 H R$ 4 1.950,00
FISCAL DE DEFESA 40 H R$ 5
DO CONSUMIDOR 1.950,00
FISCAL DE VIGILÂNCIA R$ SANITÁRIA E SAÚDE 40 H 10
GRUPO AMBIENTAL
1.950,00
OCUPACIONAL li
- ENSINO MÉDIO FISCAL DE PISTA E R$ PROFISSIONAIS OU TÉCNICO PÁTIO DE 40 H 2
DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALI AERÓDROMO 1.950,00
OU TÉCNICO ZANTE
PROFISSIONAL! MOTORISTA (EM 40 H R$ 25
ZANTE EXTINÇÃO) 1.950,00
MÚSICO DE BANDA 40 H R$ 5 1.950,00
MÚSICO (EM 40 H R$ 16 EXTINÇÃO) 1.950,00
TÉCNICO EM 40 H R$ 1 CONTROLE INTERNO 1.950,00
RECEPCIONOSTA E 40 H R$ 2 TELEFONISTA 1.950,00
VISITADOR SOCIAL 40 H R$ 13 1.950,00
CARGO CARGA VENCIMENT QTD
HORÁRIA O BASE VAGAS.
GRUPO ENSINO MÉDIO APOIO DESENHISTA (EM 40 H R$ 2
OCUPACIONAL li OU TÉCNICO TÉCNICO NM-ATE EXTINÇÃO) 2.400,00
PROFISSIONALI ESPECIAL EDITOR AUDIOVISUAL 40 H 3 PROFISSIONAIS R$
1 t-'t-<t:.t-t:.11 Ut-<A
/BARRADOCARÇAS
DE NIVEL MÉDIO ZANTE 2.400,00
OUTÊCNICO
PROFISSIONALI R$ EDITOR DIGITAL 40 H 2.400,00 3
ZANTE
ELETRICISTA (EM 40 H R$ 4 EXTINÇÃO) 2.400,00
MECÂNICO (EM 40 H R$ 3 EXTINÇÃO) 2.400,00
OFICINEIRO ARTE 40 H R$ 15 EDUCADOR 2.400,00
TÉCNICO DE R$
SEGURANÇA DO 40 H 2.400,00 1
TRABALHO
TÉCNICO DE 40 H R$ 9 SUPORTE DE TI 2.400,00
TECNICO EM R$ PSICULTURA E 40 H 2.400,00 2
AQUICULTURA
TOPÓGRAFO 40 H R$ 4 2.400,00
PROFESSOR DE R$
ARTES (EM 40 H 2.400,00 1
EXTINÇÃO)
PROFESSOR DE R$
ARTESANATO (EM 40 H 2.400,00 1
EXTINÇÃO)
PROFESSOR DE MUS R$
E PERC (EM 40 H 2.400,00 1
EXTINÇÃO)
PROFESSOR DE R$
MUSICA(EM 40 H 2.400,00 1
EXTINÇÃO)
A. ' ~§OP CARGO CARGA VENCIMENT QTO
+PP HORÁRIA () BASE > VAGAS
ANALISTA
30 H R$ 21 ADMINISTRATIVO 2.800,00
ANALISTA CONTÁBIL 30 H R$ GRUPO 4 PROFISSIO 2.800,00 OCUPACIONAL
NAIS DE Ili - ENSINO ENSINO NS-30 ANALISTA DE
30 H R$ PROFISSIONAIS SUPERIOR SUPERIOR HORAS SISTEMAS 2.800,00 DE NÍVEL
SUPERIOR 30 HORAS ANALISTA JURIDICO R$
ADMINISTRATIVO 30 H 2.800,00 17
ANALISTA
30 H R$ 1 ORÇAMENTÁRIO 2.800,00
GRUPO
OCUPACIONAL
Ili -
PROFISSIONAIS
DE NÍVEL
SUPERIOR
ENSINO
SUPERIOR
IBARRÃooc;ARÇAS
PROFISSIO
NAIS DE
NÍVEL
SUPERIOR
- 40
HORAS
ANALISTA TÉCNICO
DOAPLIC
ANALISTA TRIBUTÁRIO
ARQUIVISTA
ASSISTENTE SOCIAL30H
BIÓLOGO - 30H
HISTORIADOR
MÉDICO
VETERINÁRIO - 30H
MUSEÓLOGO
NUTRICIONISTA- 30H
PROGRAMADOR DE
SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
SIGLA , CARGO
NS-40
HORAS
@'
ADMINISTRADOR (EM
EXTINÇÃO)
ANALISTA DE
LICITAÇÃO
ANALISTA DE
RECURSOS
HUMANOS
ANALISTA
FINANCEIRO
ASSISTENTE SOCIAL
(EM EXTINÇÃO)
BIBLIOTECARIO
BIÓLOGO (EM
EXTINÇÃO)
EDUCADOR SOCIAL
ENGENHEIRO
AGRONÔMO (EM
EXTINÇÃO)
ENGENHEIRO CIVIL
(EM EXTINÇÃO)
30 H
30 H
30 H
30 H
30 H
30 H
30 H
30 H
30 H
30 H
,CARGA
HORÁRIÀ
,', 'A
'
40 H
40 H
40 H
40 H
40 H
40 H
40 H
40 H
40 H
40 H
R$ 1 2.800,00
R$ 1 2.800,00
R$ 3 2.800,00
R$ 15 2.800,00
R$ 2 2.800,00
R$ 1 2.800,00
R$ 9 2.800,00
R$ 1 2.800,00
R$ 2 2.800,00
R$ 1
2.800,00
VENCIMENT QTD
O BASE ' VAGAS
1, ,
R$ 3.600,00 3
R$ 3.600,00
R$ 3.600,00
5
R$ 3.600,00 5
R$ 3.600,00 7
R$ 3.600,00 2
R$ 3.600,00
R$ 3.600,00 5
R$ 3.600,00
R$ 3.600,00
IBAAR.AoocARÇAS
ENGENHEIRO R$ 3.600,00
ELETRICO (EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
ENGENHEIRO R$ 3.600,00
SANITARISTA (EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
GESTOR DE R$ 3.600,00
MARKETING (EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
JORNALISTA 40 H R$ 3.600,00 5
NUTRICIONISTA (EM 40 H R$ 3.600,00 2 EXTINÇÃO)
ORIENTADOR 40 H R$ 3.600,00 15 ESPORTIVO
PSICÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 17
TURISMÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 1
. GRUPOI'S~~Jí~!:~?LARIDAD ·~\~~~g~,~i* • {0% CAR~~:;li~µ\ \ CARGA: VE~Clfttl!E,NT · Q:rO
OCUPACION MfNÍNÍÀ :}:!? .,. SIGLA . HORÁRIA' OBASE VAGAS
. .,.,A " .
•.. + \
ARQUITETO 30 H R$ 3 3.500,00
ENGENHEIRO 30 H R$ 2 AGRONÔMO 30H 3.500,00
ENGENHEIRO 30 H R$ 1 AMBIENTAL 3.500,00
ENGENHEIRO CIVIL 30 H R$ 12 30H 3.500,00
ENGENHEIRO DE
30 H R$ 6 ALIMENTOS 3.500,00
GRUPO NS-AE
OCUPACIONAL ENGENHEIRO DE R$
Ili - ENSINO PROFISSIO SEGURANÇA DO 30 H 3.500,00 1
PROFISSIONAIS SUPERIOR NAIS DE TRABALHO
DE NÍVEL NÍVEL
SUPERIOR SUPERIOR ENGENHEIRO DE 30 H R$
TRÁFEGO/TRÂNSITO 3.500,00 1 -
ARQUITET ENGENHEIRO R$ OE FLORESTAL 30 H 3.500,00 1
ENGENHEI
ROS ENGENHEIRO R$
SANITARISTA 30H 30 H 3.500,00 1
GEÓLOGO 30 H R$ 1 3.500,00
PROFISSIO AGENTE DE
40 H R$
CONTRATAÇÃO 5.000,00 2
NAIS DE NS-CP
FUNÇÕES
DE AUDITOR DE 40 H R$ 1
IBARRÂooaARÇAS
GESTÃO CONTROLE INTERNO 5.000,00
CONTÁBIL
E CONTADOR 40 H R$ 1
COMPRAS 5.000,00
PÚBLICAS CONTROLADOR R$
INTERNO 40 H 5.000,00 1
PREGOEIRO 40 H R$ 2 5.000,00
ANEXO VI
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CARREIRA DOS CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR (NS - 40 HORAS)
ADMINISTRADOR (EM EXTINÇÃO), ANALISTA DE LICITAÇÃO, ANALISTA DE
RECURSOS HUMANOS, ANALISTA FINANCEIRO, ASSISTENTE SOCIAL (EM
EXTINÇÃO), BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO (EM EXTINÇÃO), EDUCADOR SOCIAL,
CARGOS:
ENGENHEIRO AGRONÔMO (EM EXTINÇÃO), ENGENHEIRO CIVIL (EM
EXTINÇÃO), ENGENHEIRO ELETRICO (EM EXTINÇÃO), ENGENHEIRO
SANITARISTA (EM EXTINÇÃO), GESTOR DE MARKETING (EM EXTINÇÃO),
JORNALISTA, NUTRICIONISTA (EM EXTINÇÃO), ORIENTADOR
ESPORTIVO,PSICÓLOGO, TURISMÓLOGO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
,, ' 1h
:r <t-. .,"':;: \@i> tt~, , 0 Períodó lt Padrão Inicial 1, 15 1,3 1,4
Classe/Nív:el t Coef. f
i
'?@t ~: "'rnN
A B e D & e@ ,p, % + ,fo>,, rn++w; X ,!f %
1 O Anos a 3 Anos 1 3.600,00 4.140,00 5.382,00 7.534,80
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 3.708,00 4.264,20 5.543,46 7.760,84
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.816,00 4.388,40 5.704,92 7.986,89
4 9,1 Anos a 12Anos 1,09 3.924,00 4.512,60 5.866,38 8.212,93
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 4.032,00 4.636,80 6.027,84 8.438,98
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 4.140,00 4.761,00 6.189,30 8.665,02
7 18,1 Anos a 21 Anos 1,18 4.248,00 4.885,20 6.350,76 8.891,06
8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 4.356,00 5.009,40 6.512,22 9.117,11
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 4.464,00 5.133,60 6.673,68 9.343, 15
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 4.572,00 5.257,80 6.835, 14 9.569,20
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 4.680,00 5.382,00 6.996,60 9.795,24
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 4.788,00 5.506,20 7.158,06 10.021 ,28
13 36,1 Anos 1,36 4.896,00 5.630,40 7.319,52 10.247,33
i t-'Ht:.l""t:.11 VHA
IBARRADOGARÇAS
ANEXO VII
LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS EFETIVOS
·• .. g:r;p . ~GAS,
ANALISTA 30 H R$ 2.800,00 21 ADMINISTRATIVO
ANALISTA 30 H R$ 2.800,00 4 CONTÁBIL
ANALISTA DE 30 H R$ 2.800,00 1 SISTEMAS
ANALISTA
JURÍDICO 30 H R$ 2.800,00 17
ADMINISTRATIVO
ANALISTA 30 H R$ 2.800,00 1 ORÇAMENTÁRIO
ANALISTA
TÉCNICO DO 30 H R$ 2.800,00 1
APLIC
ANALISTA
NS- 30 30 H R$ 2.800,00 1 TRIBUTÁRIO GRUPO HORAS
OCUPACIONAL ARQUIVISTA 30 H
Ili - R$ 2.800,00 3
PROFISSIONAIS ASSISTENTE 30 H R$ 2.800,00 15 DE NÍVEL SOCIAL-30H
SUPERIOR
BIÓLOGO - 30H 30 H R$ 2.800,00 2
HISTORIADOR 30 H R$ 2.800,00 1
MÉDICO
VETERINÁRIO - 30 H R$ 2.800,00 9
30H
MUSEÓLOGO 30 H R$ 2.800,00 1
NUTRICIONISTA 30 H R$ 2.800,00 2 -30H
PROGRAMADOR 30 H R$ 2.800,00 1
DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
ADMINISTRADOR 40 H R$ 3.600,00 3
NS- 40 (EM EXTINÇÃO)
HORAS ANALISTA DE R$ 3.600,00
LICITAÇÃO 40 H 1
1 t-'1-< t:.t-t:.I I U l-<A
/BARRADOCARÇAS
ANALISTA DE R$ 3.600,00
RECURSOS 40 H 5
HUMANOS
ANALISTA 40 H R$ 3.600,00 5 FINANCEIRO
ASSISTENTE R$ 3.600,00
SOCIAL (EM 40 H 7
EXTINÇÃO)
BIBLIOTECÁRIO 40 H R$ 3.600,00 2
BIÓLOGO (EM 40 H R$ 3.600,00 1 EXTINÇÃO)
EDUCADOR 40 H R$ 3.600,00 5 SOCIAL
ENGENHEIRO R$ 3.600,00
AGRONÔMO(EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
ENGENHEIRO R$ 3.600,00
CIVIL (EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
ENGENHEIRO R$ 3.600,00
ELETRICO (EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
ENGENHEIRO R$ 3.600,00
SANITARISTA 40 H 1
(EM EXTINÇÃO)
GESTOR DE R$ 3.600,00
MARKETING (EM 40 H 1
EXTINÇÃO)
JORNALISTA 40 H R$ 3.600,00 5
NUTRICIONISTA 40 H R$ 3.600,00 2 (EM EXTINÇÃO)
ORIENTADOR 40 H R$ 3.600,00 15 ESPORTIVO
PSICÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 17
TURISMÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 1
I t-'t•<l::.t-t:I I UHA
/ BARRADOCiARÇAS
ANEXO VIII
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO (CH 40h)
Requisitos: Profissional de Nível Superior e/ou curso técnico com comprovada experiência na
área em que atua, conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem,
desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal atuando
em programas de esportes voltados para crianças, adolescentes, jovens (atividades esportivas
e de lazer) e idosos (qualidade de vida), promovendo a prática de atividades e exercícios
físicos em geral, atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias, ensinando-os e orientandoos de acordo com os princípios, as regras e as técnicas das atividades esportivas, para
possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de
saúde, respeitando os princípios norteadores da Administração Pública.
Descrição Analítica: 1. Desenvolver atividades Esportivas e de Lazer: desenvolver e
coordenar projetos esportivos, orientar os alunos inseridos nos projetos esportivos; fomentar e
incentivar a ampliação do universo de conhecimentos dos alunos por meio de atividades
esportivas e de lazer; atuará nos mais diversos programas de esportes do Departamento de
Esportes. 2. Desenvolver atividades qualidade de vida para melhor idade: desenvolver a
percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores
nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações,
bem-estar físico e psicológico, relações sociais, o ambiente, o nível de independência, orientar
uma rotina de atividades que incluem práticas esportivas ou fortalecimento muscular para ter
um estilo de vida que vai proporcionar longevidade e qualidade de vida. 3.Planejar atividades
técnico-administrativas: planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar,
avaliar e executar programas, planos e projetos esportivos e de promoção da saúde e
qualidade de vida, atuando na consultoria, assessoria e execução de treinamentos
especializados, atividades multidisciplinares e interdisciplinares em todas as áreas de
atividades físicas e de desporto; organizar, preparar, criar atividades de acordo com o público
alvo e demanda, com os materiais disponíveis e espaço físico local; comprometer-se com as
tarefas desenvolvidas com assiduidade e pontualidade; planejar e executar atividades na sua
respectiva modalidade em conjunto com a Coordenação de Esporte do Município; elaborar
planos das atividades e entregá-los mensalmente à Coordenação de Esporte para
acompanhamento; assegurar a plena execução do planejamento definido para a área, no que
se relaciona às modalidades; manter aferição da frequência dos alunos - in loco (crianças,
adolescentes, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais) e entregá-la
mensalmente na Coordenação; assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido; preencher os
relatórios de acompanhamento e avaliação; auxiliar na divulgação e informação sobre as aulas
e atividades de Esporte; Comunicar ao Coordenador responsável pela modalidade os materiais
necessários ao desenvolvimento das atividades e práticas esportivas; responsabilizar-se pela
organização, distribuição, estado de conservação e recolhimento dos materiais esportivos e
instrumentos, zelando pela integridade deles; participar dos eventos, apresentações,
competições, campeonatos, torneios, festivais organizados e promovidos de acordo com o
cronograma da Coordenadoria de Esporte e outras instituições, durante a semana e podendo
ocorrer também nos finais de semana (sábados e domingos); elaborar e apresentar relatórios
trimestrais, registrando os trabalhos executados; observar normas de segurança individual e
coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado
pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos
relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo
e discrição; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar
os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e
igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar, quando designado, como gestor ou fiscal de
contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade,
moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, além das
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado;
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas.
[êÃÃRÂDOCARÇAS
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de
Mato Grosso, ..../1 de abril de 2025.
ADILSON GONCALV
DE MACEDO:
30734037104
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Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal