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materia nº 209/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaIndica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a solicitação de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto da Avenida José dos Santos, no Bairro Cristino Cortes, e para a fiscalização e regularização do descarte impróprio de esgoto realizado pela empresa Solanda Marmoraria, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 291/2025/GAB/SMIS/BG: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2697
2025-04-30 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 11/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2583
2025-04-28 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 11ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 28/04/2025.
2025-04-25 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T20:52:58.943107-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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INDICAÇÃO 209/2025
Autoria: Bianca Sousa De Freitas Almeida - MDB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a solicitação de providências 
imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto da Avenida José dos Santos, no Bairro 
Cristino Cortes, e para a fiscalização e regularização do descarte impróprio de esgoto 
realizado pela empresa Solanda Marmoraria, nesta cidade.
Justifica-se esta indicação em razão da situação de risco e desconforto em que 
se encontra a referida rua. Os buracos no asfalto têm causado transtornos significativos aos 
moradores e motoristas que transitam por ali diariamente, além de representarem um perigo 
iminente à segurança de pedestres e condutores de veículos. O desgaste das vias tem sido 
agravado pelo descarte impróprio de esgoto diretamente na via pública, ocasionado pela 
empresa Solanda Marmoraria.
Tal situação representa não apenas prejuízos à infraestrutura urbana, mas 
também riscos à saúde pública e ao meio ambiente, violando as normas municipais de 
saneamento básico e urbanismo. A manutenção adequada das vias públicas é uma 
responsabilidade essencial para garantir segurança, conforto e qualidade de vida para toda a 
comunidade.
Dessa forma, solicita-se providências quanto à fiscalização da referida empresa 
e à regularização do descarte de esgoto, com vistas à preservação do bem público e ao 
cumprimento da legislação vigente. Solicita-se também a urgente realização dos reparos 
necessários para tapar os buracos existentes na Avenida José dos Santos, a fim de restaurar a 
segurança e a qualidade de vida dos moradores e frequentadores da localidade. 
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 16 de abril de 2025.
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereadora MDB

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