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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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INDICAÇÃO 224/2025
Autoria: Jaime Rodrigues Neto – UB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização da
retirada dos degraus existentes na entrada do Terminal Circular de Coletivos e a instalação de
uma rampa com piso antiderrapante, visando à melhoria da acessibilidade para pessoas com
mobilidade reduzida, incluindo idosos e indivíduos com deficiências temporárias ou
permanentes.
Justifica-se esta indicação em razão de que os degraus altos presentes na
entrada do referido terminal representam barreiras significativas, especialmente para idosos e
pessoas com dificuldades de locomoção, o que pode resultar em acidentes, lesões e restrições
ao direito de ir e vir com segurança e dignidade. Ressalta-se que tal situação compromete os
princípios de acessibilidade e inclusão social.
Dessa forma, a substituição dos degraus por uma rampa com piso
antiderrapante contribuirá para garantir a acessibilidade, reduzir riscos de acidentes, promover
maior inclusão da comunidade e assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade
vigentes, tornando o Terminal Circular de Coletivos mais seguro e acessível para todos.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 09 de abril de 2025.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador UB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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