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Estado de Mato Grosso
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INDICAÇÃO 205/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao
Ofício nº 1728 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso, anexo, o estudo de viabilidade e a regulamentação para a implantação do IPTU
Verde ou IPTU Ecológico, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no município e o
cuidado com o meio ambiente urbano, concedendo aos contribuintes municipais descontos ou
benefícios fiscais caso aderissem às regras fixadas em projeto de lei específico.
Justifica-se esta indicação considerando a importância de promover ações que
estimulem a preservação ambiental e a sustentabilidade no âmbito urbano, valorizando boas
práticas como o uso de energia renovável, o reuso de água, a manutenção de áreas verdes,
entre outras medidas que favorecem a qualidade de vida e a proteção dos recursos naturais. O
IPTU Verde, ao oferecer incentivos fiscais, seria um instrumento eficaz para sensibilizar e
envolver a população na adoção de práticas ambientais positivas.
Dessa forma, a implantação do IPTU Verde no município contribuirá para a
preservação do meio ambiente urbano, para o fortalecimento de uma consciência ecológica
entre os cidadãos e para a construção de uma cidade mais sustentável, moderna e
comprometida com as gerações futuras.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 10 de abril de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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