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materia nº 234/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de enviar a esta Câmara Municipal um projeto de lei que disponha sobre a concessão de folga remunerada, no dia do aniversário natalício, aos servidores públicos municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 012/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2635
2025-05-05 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 05/05/2025.
2025-05-05 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T19:55:28.626091-03:00 Aprovado(a) 12 0 2

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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INDICAÇÃO 234/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de 
enviar a esta Câmara Municipal um projeto de lei que disponha sobre a concessão de folga 
remunerada, no dia do aniversário natalício, aos servidores públicos municipais.
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a medida, já adotada por diversos 
municípios brasileiros, visa reconhecer e valorizar o servidor público, promovendo o bem￾estar emocional e o fortalecimento do vínculo institucional. A folga no dia do aniversário 
representa um gesto simbólico de apreço ao servidor, permitindo-lhe comemorar esta data 
especial junto à família, sem prejuízo à remuneração, além de contribuir para um ambiente de 
trabalho mais saudável e motivador.
Dessa forma, a criação de uma lei municipal com este objetivo poderá se 
traduzir em ganhos indiretos à administração pública, ao estimular a valorização humana, a 
satisfação e a produtividade dos servidores, refletindo positivamente na qualidade dos 
serviços prestados à população.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 30 de abril de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças

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