materia nº 13/2025

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Estado de Mato Grosso 
. Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 13ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legisla 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
07/04/2025 - 17:00; Encerramento: 07/04/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na. Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida ! MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD : Dr. 
Neto/Gcralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago 
Teles Alves / PL ; Jaime Rodrigues Neto / UB; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof'1 
Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025. Autoriza a Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a t·ealizar o repasse/devolução de saldo do 
duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências. Autores: Adilson Tavares 
Lopes, Allan Construtor/All.ankley Lopes de Souzn, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de 
Freitas Almeida. Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
Neto. Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques. Hiago Teles Alves. · 
Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prcf. Alex Matos/Alessandro Mat'os ' 
do Nascimento, Profd Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabrie 
Pereira Lopes, Turno: Vot.ição Única em Regime de Urgêncí.:l, Tipo: Nominal. Sim: 6. Não: O. 
Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
'\ parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação e da ComissàQ de Economia 
e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sii -. )ag 
Pereira Lopes - Sim : 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Outorga o Título 
(66) 3401 -2484 / 3401-6811 / 0800 642<1:H1 
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Ru a Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Ga rças - 11/I T, CEP: 78.60 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino Garcia. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim : 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
16 de 2025, Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida 
Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio 
da Silva" , e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
19 de 2025, Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras 
providências. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nasc imento, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinári' 
(origem: Legislativo) nº 18 de 2025, Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento 
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da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. Autores: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Ma e~ , Jaime Rodri.gues Neto, Prof. 1\1~ 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Unicaem Regime de Urgência, Ti ~ 
Nominal, Sim: 3, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Veto nº 2 de 2025. Comunicação de ,. 
Aditiva nº 1, de 31 de março de 2025. de autoria do Vereador Elton 
PODEMOS, ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 20 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-0 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultma e 
Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Ronair de Jesus Nunes 
- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 
2025, Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização 
e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Votação Única em Regime 
de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. Votos 
Nominais : Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; 
Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 8 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025, Ao Projeto de Lei 
Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 7. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável ela Comissão de Constituição, Justiça 
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e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissilo de Obras Públicas, Transporte . ~----­
e Comunicação. Votos Nominais : Allan Construtor/All<mkley Lopes de Souza - Sim C::: 
Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 
-Projeto 
Imediato de 
de 
Construção, 
Lei Complementar 
com tramitação 
nº 18 de 
exclusivamente 
2025, Institui o proc
digita
ed
l. 
imento 
para edificações 
de concessa 
residencifils
~ 
,'-. ~ _ 
unifamiliares com área construída de até 150m2
, no Município de Barra do Garças-M_J:, 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Muni~a 
Votação Única em Regirre de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstençõê.,,~ 
............... ~ 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
(66) 3401 -2484 I 340 1-68 11 I 0800 642 68 11 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Ba rra do Ga rças - MT, CEP: 78.600-023 
cam · ra@ba rradoga rcas.m t.leg.br I imprensa@ba rradoga rcas.mt.leg. br I ouvid oria@ba rradoga rcas.m •. 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. da Comissão de Economia e Finanças 
Comissão de Obras Públicas. Transporte e Comunicação. Votos Nominais : Allan 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques 
- Sim; Hiago Teles Alves - Sim: Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim: 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
~~Vogal 
~ 
MISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
rques Relator 
Armando 
~ Alves Brito 
Vogal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
~;. Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
Florizan Luiz Esteves 
Vogal 
(66) 3401-2484/3401-6811 / 0800 642 fi8 l I 
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Página 14 
B.\l{){.\ DO c;.\l{ '. \ S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E C 
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Elton ~ Melo Marques 
Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
~ '., 
Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
~S. ~ . Q\í'fMJ·c_b 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Mada raújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Mada Araújo Ramos 
Presidente 
~5.~ ..J . Q1fl'Q,d::> 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
~ ... Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
Geral mi 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
ixr!!s/:A 
Relator 
~,a~. oG _J J:i Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 <i81 I 
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Página [ 5 
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