materia nº 14/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Bar~a do Garças 
Palácio Vereador Dr~ Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 14ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislat 
ldentificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões 
14/04/2025 - 17:00; Encerramento: 14/04/2025 - 18:00 
Permanentes; Abertura: ô 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e v0tação do(s) parecer(es) da(s) 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ~ proposição(ões) em tramitação. 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar I 
UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL ; Jaime Rodrigues Neto I UB ; . 
Pebinha/Valdei Leite Guimarães I PRD; Prol' Maria Silvani1 Araüjo Ramos / MDB: Rona~ de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ~ 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Outorga o Título de 
Cidadão Ban-a-Garcense ao Sr. Mauro Rodrigues de Souza. Autores: 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza. Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof Alcx 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento. Turno: Único. Tipo: Nominal. Sim: 3. Não: O. 
Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) cornissào(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissã.o de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 -
Pro,ieto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 25 de 2025, Dispõe sobre a instituição de 
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas 
de estacionamento e filas preferenciais do município de Barra do Garças. Estado de Mato 
Grosso, e dá outras providências. Autor: Prof. Alcx Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O. Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, .Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim ; 
(66) 3401-2484/3401-6811 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP· 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de L 
Complementar nº 19 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 395, de 19 de março de 2025, e 
dá outras providências. Autor: Adilson Gonça lves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O. Abstenções: O. 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição. Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Me lo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
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Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereir R_ 
Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025. Dispõe sobre a transferência -
e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 350/2023), e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9. Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorá~ . da Comissão de Constituição. Justiça e Redação. da Comissão de Economia e Finanças e\ da ' 
Comissão de Educação. Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim , 
Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 
- Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do 
Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT. Autor: 
Sivirino Souza dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O. Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e 
Desporto. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida -
Sim : Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim : Jaime Rodrigues Neto - Sim : 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim: Prof1 Maria Silvania Araújo Ramos - Sim : Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Proj eto de Lei Ordinária nº 30 
de 2025, Regulamenta sobre a abertura de procedimento lic:itatório para a venda do lote 18, 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 68 11 
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Ru a Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Quadra IND 1 /L com área de 2. 700m2, no Setor Distrito Industrial ele Barra do Garças, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves ele Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal. Sim: 6. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável cla(s) 
comissã.o(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável ela Comissã.o de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
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Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; !/,,;~ 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei · ~ 
Ordinária nº 31 de 2025, Dispõe sobre implantação, organização e funcionamento de Feiras. ~ 
no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providencias. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, da Comissão de Economia 
e Finanças e da Comissão de Turismo. Sustentabilidade e Desporto. Votos 
Nominais: Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim; Elton Melo 
Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Lcit,G;.' 
Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim" 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Altera a 
Lei Municipal nº 2.599, de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, e dá outras providências. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 
5. Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: J\c 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais. Votos Nominais: Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Decreto Executivo nº 
5647 de 2025. Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo C~a·· 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 68 11 
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Ru a Mato Grosso, Nº 61 7, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
cama ra@ba r\ adoga rcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidorif1@barradoga rcas.mt.leg.fi' 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Zé Gota/Gabriel Pef eira 
Lopes - Sim ; 10 - Decreto Executivo nº 5648 de 2025, Dispõe sobre retificação do Decret\1 nº 
5.614, de 10/03/2025. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal. Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: lfiago Teles Alves - Sim; ~(J /J 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; ~ 
~ Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das ~ 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
Paulo 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
~™tl~~,_ Hiago Teles Alves 
Vogal 
-cor.r:srl\ ECONOMIA E FINANÇAS 
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I 
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Elton Melo Marques 
Relator 
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Armando Atves Brito 
Vogal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
(66) 3401 -2484 / 3401 -6811/0800 642 68 11 
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orizan Luiz Esteves 
Vogal 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Cfull a ra :vi 1111i c ip a l ,, Câmara Municipal de Barra do Garças 
BAtrn Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Sihfa .\ DO C.\H '. \S 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E C 
.IV"'Y-~es--qe So~za Presidente 
- f'lffmii; 
Marques 
Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
~- Valdeí Leite i~a ães 
Presidente 
~co S . d-J..1 . ~rrn~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Maúa raújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Mac;a SÇJ;ljAraújo Ramos 
Presidente 
~s rur Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
~ :-
Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
MISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
_ odrigues Neto 
residente 
\:M/{Y~ ~(;li__, Hiago Teles Alves 
Relator 
-fl-.~11'"\S oh 4· - , BlaílC'à 'Süusa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
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