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INDICAÇÃO 249/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao
Ofício nº 2927 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso, anexo, que estude a viabilidade e promova a regulamentação necessária para
instituir, por meio de projeto de lei, a instalação de pontos de apoio destinados aos
trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no
município de Barra do Garças.
Justifica-se esta indicação diante da crescente demanda desses profissionais por
condições dignas de trabalho, considerando que muitos deles atuam diariamente sem acesso
adequado a espaços para higiene, descanso, alimentação ou segurança de seus pertences. A
medida visa atender ao que já vem sendo proposto e implementado em outros municípios,
como na capital do Estado, Cuiabá, onde legislação semelhante foi aprovada.
Dessa forma, a implantação de pontos de apoio contribuirá significativamente
para a valorização do trabalho prestado por esses profissionais, promovendo mais qualidade
de vida, inclusão e dignidade, além de incentivar práticas mais sustentáveis e humanas no
setor de mobilidade urbana local.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 05 de maio de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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