materia nº 17/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 17ª Reunião das Comissões Perm,anentes da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Rew1ião das Comissões Permanentes; Abertura: 
12/05/2025 - 17:00; Encerramento : 12/05/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de P r esença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa ele Freitas Almeida / MDB : Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
UB: Elton Melo Marques i PODEMOS; [-Tiago Teles Alves / PL: Jaime Rodrigues Neto / UB ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof'
1 Maria Silvania Araújo Ramos / MDB : Ronai[ 
de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025, Ao Projeto de Lei ~ 
Complementar nº 23, de 22 de abril de 2015. de autoria do Poder Executivo Municipal. Autores: ·. 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/ Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto;---...Qr. ~ 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques, Jaime 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessanclro Matos do Nascimento, R 
de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: ;1..__Ni\o: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição tev· 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais ~ 
: Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira L 
Projeto de Resolução nº 14 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-Garccnse 
Pimentel. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3. 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissãc1(ões) - Obs. : A proposição teve 
parecer favorável da Comissão ele Constituição. Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago 
;] . . . é) ,. 
(66) 3401 -2484 /3401-6811 / 0800 642 68 11 
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Ru a Ma to Grosso, Nº 6 17, Centro, Barra do Ga rças - MT, CE 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Simt 3 -
Projeto de Resolução nº 15 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. M ··· 
Olímpio Medeiros Filho. Autor: Prof Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 31 
de 2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação Artística e Cultural Junina 
Mandacaru do Cerrado. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto. Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O. Abstenções: O. Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissào(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Pro,jeto de Lei 
Complementar nº 23 de 2025, Altera o §2° do Art. 40 da Lei Complementar nº 91. de 22 de 
novembro de 2005, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal. Turno: Único, Tipo: Nom.inal , Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 
2025, Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado indivicl 
de passageiros intermediado por plataformas digitais no âmbito do Município de Bàrm._do 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno. 
Nominal, Sim: 7. Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão o ·, - ___:,,;...,_...... 
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação. da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e 
Comunicação. Votos Nominais : All an Construtor/Allankley Lopes de Souza - siG man 
Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodf" 
Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim : Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de 
~ (66) 3401-2484 13401-6811 10800 642 6811 
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Rua Ma to Grosso, Nº 617, Cen tro, Barra do Garças - i\ IT, CEP: 78\(í00-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cooperação técnica com à entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito MunicipaL Turno: Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 9. 
Não: O. Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson 
Tavares Lopes - Sim : Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim: 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar=- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favoráve l das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Hiago 
~~tk Teles Alves 
~ Vogal 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
lton~ Relator 
~ 
Arman ves Brito 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-68 11 / 0800 642 ó811 
barradogarcas.mt.leg.br - lb.com/ca marabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
cama ra@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE EbUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
r--J 
orizan Luiz Esteves 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDA 
q;_. Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
' 
Bianca Sousa 
cM-áde Freitas 
~ 
Almeida 
Relatora 
Vogal 
E DESPORTO 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
1 
Ma.;a újo Ramos 
Presidente 
~ .5 dJ.. :J. /J.rw..v:k; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
~ 
Valdeí Leite G~imarães 
Vogal 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
~~Te fAgj ~5c)J~ ~ 
Relator 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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