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materia nº 270/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 270 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso e ao Deputado Estadual Max Joel Russi, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de poços artesianos no Assentamento Passa Vinte, no Município de Barra do Garças-MT, a fim de atender mais de 272 (duzentas e setenta e duas) famílias residentes na localidade.
native_id4234

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-29 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 0099/2025/GAB/SMDE/BG: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2951
2025-05-22 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 014/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/2879
2025-05-19 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 14ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 19/05/2025.
2025-05-19 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T20:25:21.094993-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO 270/2025
Autoria: Jaime Rodrigues Neto – UB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governador 
do Estado de Mato Grosso e ao Deputado Estadual Max Joel Russi, que sejam tomadas as 
providências necessárias para a instalação de poços artesianos no Assentamento Passa Vinte, 
no Município de Barra do Garças – MT, a fim de atender mais de 272 (duzentas e setenta e 
duas) famílias residentes na localidade.
Justifica-se esta indicação em razão da necessidade de garantir o acesso à água 
potável aos moradores do Assentamento Passa Vinte, que enfrentam dificuldades no 
abastecimento para suas atividades domésticas. A instalação de poços artesianos é medida 
preventiva contra a escassez hídrica e essencial à promoção da dignidade humana, 
representando o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, especialmente quanto ao direito à saúde, à segurança sanitária e à qualidade de vida.
Dessa forma, solicita-se a viabilização com a devida urgência a implantação 
dos poços artesianos, garantindo melhores condições de vida às famílias do Assentamento 
Passa Vinte e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 12 de maio de 2025.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador UB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças

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