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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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INDICAÇÃO 270/2025
Autoria: Jaime Rodrigues Neto – UB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governador
do Estado de Mato Grosso e ao Deputado Estadual Max Joel Russi, que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de poços artesianos no Assentamento Passa Vinte,
no Município de Barra do Garças – MT, a fim de atender mais de 272 (duzentas e setenta e
duas) famílias residentes na localidade.
Justifica-se esta indicação em razão da necessidade de garantir o acesso à água
potável aos moradores do Assentamento Passa Vinte, que enfrentam dificuldades no
abastecimento para suas atividades domésticas. A instalação de poços artesianos é medida
preventiva contra a escassez hídrica e essencial à promoção da dignidade humana,
representando o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, especialmente quanto ao direito à saúde, à segurança sanitária e à qualidade de vida.
Dessa forma, solicita-se a viabilização com a devida urgência a implantação
dos poços artesianos, garantindo melhores condições de vida às famílias do Assentamento
Passa Vinte e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 12 de maio de 2025.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador UB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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