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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO ‐ PODEMOS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS COMO “JONIR DE OLIVEIRA SOUZA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Autor: Vereador Alessandro Matos do Nascimento
PROJETO DE LEI N. 033, 15 de maio de 2025.
Dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças como “Jonir de
Oliveira Souza” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, localizado na Rua Carajás,
nº 522, Centro, passa a denominar-se “Jonir de Oliveira Souza”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias à execução desta
Lei, incluindo a atualização de registros e sinalizações oficiais.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 15 de maio de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 062, Liv.027, Fls. 57Em 19/05/2025.
às 13:54 hs.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por finalidade homenagear o senhor Jonir de Oliveira
Souza, cidadão de destacada trajetória pública no Município de Barra do Garças, mediante a
nomeação do novo prédio da Secretaria Municipal de Finanças com seu nome.
Nascido em 4 de junho de 1940 e falecido em 17 de julho de 2020, Jonir de
Oliveira Souza foi funcionário público, contador especialista em orçamento público,
empresário e político atuante, tendo sido filiado ao Partido Democratas.
Ao longo de sua carreira, prestou relevantes serviços à administração pública
municipal, tendo exercido mandato como vereador — sendo o mais votado de sua legislatura
— e como prefeito de Barra do Garças por três mandatos. Também foi interventor federal
nomeado pelo então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, sendo empossado pelo
ministro da Justiça Alfredo Buzaid.
Além de sua atuação legislativa e executiva, contribuiu diretamente para a gestão
administrativa do Município ao ocupar a Secretaria de Finanças e Administração nas gestões
dos prefeitos Wilmar Peres e Wanderlei Farias, demonstrando profundo conhecimento técnico
e elevado compromisso com o serviço público.
Dessa forma, a nomeação do prédio da Secretaria Municipal de Finanças com o
nome de Jonir de Oliveira Souza representa um justo e merecido reconhecimento à sua
dedicação à vida pública, especialmente nas áreas de finanças e administração, às quais se
dedicou com zelo, competência e espírito público. A homenagem eterniza sua contribuição ao
desenvolvimento institucional de Barra do Garças, servindo também de inspiração para as
futuras gerações de gestores públicos.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 15 de maio de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT