materia nº 18/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 18ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislam~ 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; r &l'\Pfi ~ ~ 
19/05/2025 - 17:00; Encerramento: 19/05/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS Allan 
Construtor/Allankley Lo1x:s de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB : Bianca 
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD : Dr. 
Neto/Gcralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar I 
LJB; Elton Melo Marques I PODEMOS; Hiago Teles Alves I PL: Jaime Rodrigues Neto I UB: 
Pebinha/Valdeí Leite Guimar5es / PRD; Profl Maria Silvania Araújo Ramos / MDB : Ronair 
de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pro,jeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº ~ 
de 2025, Dispõe sobre a concessão de fo lga remunerada aos servidores da Câmara Municipa~ 
de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, J 26l￾A, 120-B e J 20-C à Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022. Autor: Prof Ale. 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, 
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Abstenções: O, Resultado: Pan~cer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodri gues Neto - Sim : Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 30 de 2025, Dispõe sobre a alteração da 
tabela do anexo VI I da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dt:zembro de 2021. Autores: Allan ~ 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo M~rques. Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex • 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, " 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constiluição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia 
(66) 3401 -2484 / 3401-6811/0800 642 (1811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Finanças. Votos Nominais : Armando A lves Brito - Sim; Elton Melo Marqu~--...:.....::.: 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim: Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/~ 
Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025. Outorga o Título de 
Barra-Garcense à Sra. Luiza Ramos dos Santos. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar, Turno: Ünico, Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles A lves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Pro,jeto de Lei Ordinária nº 42 de 
2025, Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.682, de 23 de maio de 2023. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 3, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim : 5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025, Ao Projeto de Lei nº 43. de 9 de maio 
de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. que altera a Lei Municipal nº. 4.319. de 9 
de setembro de 2021. Autores: Adilson Tavares Lopes. A llan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves. Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye d 
Aguiar. Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite 
Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Prof' Maria Silvania Araúj 
Ramos. Ronair de Jesus Nunes. Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favoráve l da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Te les Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n" 43 de 
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2025. Altera a Lei Municipal nº 4.319, de 9 de setembro de 2021 , e dá outras providências. j 
Autor: Adilson Gonçalves ele Macedo - Prefeito Municipal , Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim* 
3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
(66) 34() 1-2484 /3401-6811 / 0800 642 68 11 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Lopes - Sim; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025, Institui o Programa Municipal 
elo Emprego, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6. Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável cla(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação e da Comissão de Economia 
e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encen-ou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
SSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Aguiar 
gwp ~(JÁ iago Teles Alves 
Vogal 
€0NOMIA E FINANÇAS 
~:~:~~ u-- Refator Arm~ Alves Brito 
ogal 
UCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
lorizan LL eves Vogal 
\ 66) 3401 -2484 / 3401 -68 11 ! 0800 642 68 11 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
~~ arques Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Yaldeí Leite 
~:Guimarães , ~co 
Bianca Sousa 
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Almeida ~ Relatora 
Maria Silvania Araújo Ramos 
Presidente Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Mac;a Araújo Ramos 
Presidente 
~S'. ç)J.. !f. J).Q_~do_ 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
g .. . Yaldeí Leite Guimarães 
Vogal 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
iJcupJ~~ Hiago Teles Alves 
Relator 
~s.oo.§.~JJ 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401 -2484/3401-6811 / 0800 642 6811 
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