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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025 DE AUTORIA
DA VEREADORA MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.487/2022, A FIM DE INSERIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BARRA DO
GARÇAS – MT A FESTIVIDADE QUE MENCIONA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Autor: Vereadora MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB.
PROJETO DE LEI N. 036, de 21 de maio de 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a
fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra
do Garças – MT a festividade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças
(Lei nº 4.487, de 28 de junho de 2022), a Corrida pela Vida, a ser comemorada, preferencialmente,
no segundo domingo do mês de junho de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações incentivadoras para a doação de sangue.
Art. 3º Os eventos promovidos no Município em comemoração à Corrida pela Vida terão como
objetivos:
I – Garantir que os hospitais e bancos de sangue tenham estoques suficientes para atender
pacientes em cirurgias, tratamentos de doenças, emergências, acidentes, partos complicados, entre
outros;
II – Informar a sociedade sobre a importância da doação de sangue e como ela pode fazer a
diferença na vida de outras pessoas;
III – Incentivar pessoas a se tornarem doadores frequentes, não apenas em situações
emergenciais;
IV – Expandir o número de pessoas aptas e disponíveis para doações regulares;
V – Evitar a escassez de sangue em períodos críticos;
Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 070, Liv.027 , Fls. 58v Em 23/05/2025.
às 10:25 hs.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
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VI – Fortalecer o engajamento social e comunitário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 21 de maio de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora – MDB
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Corrida pela Vida, tem como meios de inscrição a doação de sangue do
corredor ou terceiro, tendo como principal objetivo salvar vidas, garantindo que os hospitais e
bancos de sangue mantenham estoques adequados para atender pacientes em diversas situações,
como cirurgias, emergências, tratamentos de doenças e partos complicados.
Além disso, busca conscientizar a população sobre a importância desse ato
solidário, esclarecendo dúvidas, combatendo mitos e incentivando a participação voluntária.
Outro objetivo fundamental é aumentar o número de doadores regulares, estimulando não
apenas a doação pontual, mas a fidelização ao gesto contínuo de doar sangue. A corrida também
visa ampliar o cadastro de doadores, especialmente entre os jovens, diversificando os tipos
sanguíneos disponíveis. É essencial manter estoques estratégicos durante todo o ano,
prevenindo a escassez em períodos críticos, como feriados prolongados ou épocas de baixa
doação.
Sendo assim, nos moldes da documentação anexa, esta signatária conta com
o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 21 de maio de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora – MDB