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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaAltera a redação da Lei Complementar nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
native_id4282

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 16ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 02/06/2025.
2025-06-02 Aguardando votação em Plenário U —
2025-05-26 Aguardando votação em Plenário U —
2025-05-26 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 26/05/2025.
2025-05-26 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 26/05/2025.
2025-05-26 Proposição lida U Proposição lida na 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 26/05/2025.
2025-05-23 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T13:25:50.631612-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 6 0 0
2025-06-02T18:50:15.049295-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 123

Estado de Mato Grosso
Camara À Câmara Municipal de Barra do Garças
reremaa Zalácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2025 23 DE MAIO DE 2025 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328,
DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTURA O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM: 16 / OS 2025
ENCAMINHADO À 26 /0$ /2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/ 0$) 2025 COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS
Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes
em sessão ordinária do
Dia D) 106 [2028 J
DE LEI COMPLEMENTAR- EXECUTIVO
URGENTE
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br — fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do s— MT, CEP: 78600-000
camaraDbarradogarcas.mt.leg.br / imprensafObarradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria barradogarcas.mt.leg.br
| PREFEITURA
BARRADOSGARÇAS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2025.
Senhor Presidente, coa e Broa DO GARÇAS
Senhores Vereadores, a cr a
| UR,
FUNCION MARIO
Cumpre- -me, por meio do presente, encamin
fc Mun, B, Garças
Augusta Casa
Legislativa o Projeto de Lei Complementar anexo, que "Altera a redação da Lei
Complementar n. 328, de 09 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências”
para fins de apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste Parlamento.
A proposição legislativa em questão tem por finalidade homologar em seu
artigo 3º a reavaliação atuarial realizada em MARÇO/2025, em atendimento ao
disposto no inciso | do art. 1º da Lei Federal n.º 9.717/98 e no caput do art. 40 da
Constituição Federal de 1988, definindo nova alíquota de contribuição patronal, no
inciso IV do art. 39, nos termos do resultado desta, em atendimento as exigências
do Ministério da Previdência Social quanto ao equacionamento do déficit atuarial.
Fica, ainda, instituído o repasse de aportes financeiros para cobertura do
déficit atuarial, com a devida constituição das reservas técnicas a fim de obter o
equilíbrio atuarial, nos termos do resultado desta em atendimento as exigências da
Secretaria da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência
A minuta do projeto de Lei Complementar anexo respeita o período de
noventena, previsto no 8 6º do artigo 195 da Constituição Federal, já que somente
será exigida no primeiro dia do mês subsequente aos 90 (noventa) dias da data de
publicação desta Lei Complementar.
Ao considerar a relevância da matéria e a necessidade de celeridade em
sua tramitação, solicita-se, nos termos regimentais, que seja concedido Regime de
Urgência Especial ao presente Projeto de Lei, ao tempo em que conto com o
imprescindível apoio e elevada compreensão dos Nobres Vereadores para sua
célere aprovação.
Atenciosamente,
à ”
Barra do Garças/MT, d3 d MOLe | de2.025.
- Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes
ADILSON GONÇALVES DE MACEDBM sessão ordinária do
Prefeito Municipal Dia De DE | goD e
S4o ?
Cilma Balbino de Sousa
Auxiliar Administrativo
Portaria 13/1996
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Conforme Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 343, de 16/02/2023
REVISADO
ert de Souza Penk
Procurador-Geral do Município
Portaria Nº 21.819, de 01/01/2025
OABIMT -22475:-0
| PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº/( DEVS DE- DE 2.025.
To CT PROTOCOLO “Altera a redação da Lei Complementar n. 328, de
NRO e T 09 de junho de 2022, que reestrutura o Regime
ORAL Fis pesto Próprio de Previdência Social do Município de Barra
Í Dera do Garças/MT e dá outras providências."
cs pesa UNION ARO oe
| CAMARA
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A redação do inciso IV do art. 39 da Lei Complementar nº. 328,
de 09 de junho de 2022, passa a vigorar con: as seguintes alterações:
Ivy — Das contribuições mensais do Município, incluídas suas
autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial igual 15,48%
(quinze inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) relativo ao
custo normal, neste incluso o custeio da taxa de administração prevista
na reavaliação atuarial 3% (três por cento), calculada sobre a
remuneração de contribuição dos segurados ativos.
Art. 2º - Acrescenta o inciso Xl e o 82º ao artigo 39 da Lei
Complementar nº. 328, de 09 de junho de 2022, e renumera os parágrafos do artigo
39, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
XI —- Dos valores recebidos a título de aportes periódicos para
cobertura de déficit atuarial.
S 1º. Constituem também fontes de receita do BARRA-PREVI as
contribuições previdenciárias previstas nos incisos |, Ill e IV incidentes
sobre os benefícios temporários pagos pelo ente federativo.
* | PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
8 2º. O plano de amortização destinado a cobertura do déficit atuarial
apurado na reavaliação atuarial desempenhada em MARÇO/2025 será
realizado em forma de Aportes Periódicos, estabelecido pelos valores
discriminados no anexo |, na redação proposta por esta lei, obedecido
os seguintes critérios:
| — Os aportes periódicos instituídos por esta lei serão realizados pelo
prazo 12 (doze) meses, deduzidos os recolhimentos já efetuados em
conformidade com redação da legislação em vigor.
Il — O déficit atuarial apurado será amortizado por cada órgão e poder
do município de Barra do Garças, proporcional ao valor de suas
reservas matemáticas de benefícios a conceder definidas na avaliação
atuarial, despendido em aportes tinanceiros anuais pelo ente, passam
a ser definidos conforme estipulado no anexo | desta lei. A taxa de
administração prevista na reavaliação atuarial 3% (três por cento),
calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos.
Art. 3º - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da
reavaliação atuarial, realizado em MARÇO/2025.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor no primeiro dia do
mês subsequente aos 90 (noventa) dias da data de publicação desta, quanto as
alterações nos incisos IV e Xl e do $1º e 2º, todos pertencentes ao art. 39 da Lei
Complementar n. 328, de 09 de junho de 2022.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, dig
de MOUS de 2025.
ADILSON'GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal -
Aprovado por Unanimidade
s
vereadores prese
=a sessão ordinária do, o
pia 0EZ o6 &
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Conforrne Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 343, de 16/02/2023
REVISADO
dd
bert de Souza Posze
Procurador-Geral do Município
Portaria Nº 21.819, de 01/01/2025
OABIMT -224751-0
12025
RELATÓRIO DA
AVALIAÇÃO ATUARIAL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS
BARRA-PREVI
Data Focal: 31/12/2024
Perfil Atuarial: |ll
Porte: Médio
Plano: Civil
Fundo: Em Capitalização
Nota Técnica Atuarial: Nº 2022.000858..1
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
Atuário MIBA nº 1072
Versão 01
Barra do Garças -MT, 09/03/2025
E] Rua Barão de Melgaço, nº 3088
agem GHZ] centroNorte-cop: 78005300
a pedalada Cuiabá -NT- Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria corr
SUMÁRIO EXECUTIVO
Base Normativa: não há norma publicada até a data focal e ainda não vigente
Criação do RPPS: Lei 83 de 27/12/2004 (Reestruturação: LC 328 de 09/06/2022)
Ultima Alteração: Lei Complementar 328 de 09/06/2022
Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
Estimamos a data de aposentadoria projetada de forma a verificar todas as regras,
permanente e de transição, observando também a definição do valor do benefício pela
integralidade e pela média a depender da base de dados, observadas as especificidades
da EC 103. O benefício de Pensão por Morte é pago em observação da tabela de
prazos em função da idade do beneficiário.
Regimes Financeiros
Capitalização para aposentadorias programáveis
Repartição de Capitais de Cobertura para Aposentadoria por Incapacidade e para
Pensão por Morte de Servidor em atividade
Método de Financiamento
CUP-e - Crédito Unitário Projetado, observada a data de ingresso no Ente (e).
Tábuas Biométricas
Tábua de Mortalidade de Válido e Inválido: IBGE 2023 segregada por sexo
Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Taxa real de crescimento
Remuneração: 1,00% a.a. Proventos: 0,00% a.a.
Taxa de Juros Atuarial
Taxa: 5,16% a.a. Duração do Passivo do ano anterior: 14,32
Duração do Passivo do ano corrente: 14,32
Inflação de longo prazo
Taxa: 1,50% a.a. Fator de Capacidade: 0,9932
Análise da Base Cadastral
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Barra do Garças,
podemos afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de
estudos atuariais. Estatísticas no anexo 2.
Custos e Plano de Custeio
Custo Normal do Ente: 12,48%
Custo Normal do Segurado: 14,00%
Custo Suplementar: plano em aportes
Custo Administrativo: 3,00%
Base de Cálculo Anual Contribuições: R$ 68.687.506,42
Base de Cálculo Anual Custo Administrativo: 68.961.363,97
Conectando Excelência e lnovação wwwagendaassessoria xom.br
8.
ASSESSORIA
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78005-300.
Culabá - MT-Fone: (65) 3322-3400
SUMÁRIO EXECUTIVO
Resultado Atuarial
Déficit Atuarial Escritural: R$ 57.015.079,22 (somado crédito do Plano de
Amortização Vigente)
Valor Atual das Remunerações Futuras: R$ 541.624.005,49
TOO 0a0 [ANO [Raso]
TLI1105OS | Bancos Corta Novenerdo - Fundo Em Copiado 1.102259.19]
| Tnvestenentos e Apucações Temporiras a Curto Prato 7 ——— sa
Lego Praro qpareatamento) (º)
30 Tnveshamentos do RPPS de Long Prazo (el
[E2r120800 | ortotos a curto Praro qrareesamento) (e) 2
123000000 | imobezado (e)
173814700 | Crégios a Receber Deconertes de Toma de Pagamento (e
1211.208.00 [CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO —NiTRAOFSS | 299 19563401]
121.1.208.02| vaio Atual ca Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura de Déficit Atuarial (+) 290 19263401]
[EZ7Z0000 [PROVISÃO MATEMATICA PREVIDENCINRIAALONCOPRRIO TT ateasrsosss]
elols
Z2721.03.00 [PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS To atas]
227210301 | AposentadonasPensões/Outros Beneficios Concesidos do Fundo em Captalzação (2) 245029454 7;
10302 | Connbuções do Ente para o Fundo em Captatzação do RPPS () | 099
EB TÊTGS0S | Contrpuíções do Aposentado pera o Fundo em Cantnteção do REFST [Emas
2272 10804 | Conibuções do Pensenta para Fundo em Captazração do RPPS 1) [ 068
227210805 | Compensação Prendencána do Fundo em Captatiação do RPPS [ana
2.27.2.14.04.00 |PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 240.518.479.:
727210401 | Aposentadorias Pensõesturos Beneicas a Conceder do Fundo em CapestEsçãS (7 Soo ssT TRA
Contribuções do Ente para o Fundo em Capiatiração do RPPS (-) 79 10162031]
Contrbuções do Servo Ao para o Fundo em Gapéairação do REES (] EANES
Cospersação Prendeocdns du Finoo en Capenarsção de RPPS () 2590906762]
[rar DO SSESSA
Parecer Atuarial
A situação financeira do RPPS não se encontra como o esperado, ou seja, com receitas
maiores que as despesas, o que se pode concluir em observação de um dos parâmetros
abaixo:
a) o fluxo atuarial apresenta valor negativo nos primeiros anos;
b) as contribuições do exercício anterior superaram as despesas com a folha de
benefícios.
O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de
Previdência do Município de Barra do Garças tenha a garantia de equilíbrio atuarial,
para o novo exercício de 2025, é de 29,48% da Folha de Remuneração dos Servidores
Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a Taxa de
Administração.
Considerando que os Servidores contribuirão com 14,00% de suas remunerações, a
Contribuição do Município será de 15,48% no novo exercício de 2025, sendo 12,48%
de Custo Normal de Longo Prazo e 3,00% de Taxa Administrativa sobre a folha de
remuneração dos Servidores em Atividade (R$ 5.283.654,34). Além desse custeio,
temos o plano de amortização definido em aportes.
Á
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300.
Culabá -MT - Fone: (65) 3322-3400
ASSESSORIA
e Conectando Excelência e inovação wwwagendaassessoria.combr
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+
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9
SUMÁRIO
. Introdução
Base Normativa
. Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
. Hipóteses Atuariais e Premissas
- Análise da Base Cadastral
. Resultado Atuarial
- Custos e Plano de Custeio
. Equacionamento do Déficit Atuarial
10. Custeio Administrativo
11. Plano de Custeio Total
12. Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais
13. Avaliação e Impactos do Perfil Atuarial do RPPS
14. Parecer Atuarial
15. Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
Anexo 2 - Estatísticas
Anexo 3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar
Anexo 4 - Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas para os Próximos doze meses
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Anexo 6 - Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Anexo 7 - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
Anexo 8 - Ganhos e Perdas Atuariais
Anexo 9 - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
Anexo 10 - Tábuas em Geral
16. Anexos Extras (não previstos em Portaria)
Anexo 11 - Análise de Sensibilidade
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA
Anexo 13 - Texto Complementar do DRAA
24
PM
32
40
41
43
48
48
51
87
1.
2
| Rua Barão de Melgaço, nº 3988
age a Centro Norte- Cep: 78.005-300
É prtod-brirt Cuiabá -MT- Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
Cc Mu arças
Introdução Fis 69% g
Âss..
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma
série de controles que precisam ser feitos com o objetivo de dar consistência e
equilíbrio à sua continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório por lei, é o acompanhamento de ordem
técnico atuarial, cujo objetivo fundamental é averiguar se o cenário em que o Plano foi
elaborado se mantém coerente com o que efetivamente ocorreu no período decorrido.
Através da experiência verificada, ano a ano, e das consequentes constatações tomar-
se-ão as devidas providências para acertar quaisquer desvios de percurso ocorrido
neste Plano. A tal controle técnico atuarial dá-se o nome de Avaliação Atuarial.
O Regime Próprio de Previdência instituído em Barra do Garças, como em todo e
qualquer Plano de natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes e
responsáveis acompanhem constantemente sua evolução, através da Avaliação
Atuarial, para que atenda os fins pretendidos e fique sob seu controle.
Outrossim, a realização do controle técnico atuarial após a edição da Lei nº 9.717/98
(Cin” art. 1º, inciso Le IV), como já dito, tornou-se obrigatório, de modo que o Regime
Próprio de Previdência Social possa garantir diretamente a totalidade dos riscos
cobertos pelo Plano de Benefícios, preservando-lhe o equilíbrio atuarial, sem a
necessidade de resseguro por parte do Tesouro.
O objetivo deste relatório é documentar toda a análise que foi feita acerca do
levantamento cadastral dos servidores públicos efetivos de Barra do Garças. Nas
próximas páginas apresentaremos as principais características do Plano e a Base
Atuarial utilizada na determinação de seus Custos. Para tanto são apresentadas
observações sobre a distribuição da “Massa de Servidores”, os resultados obtidos com
a Avaliação Atuarial, com destaque para alguns itens relativos aos dados fornecidos
como Estatísticas, Características do Plano, Base Atuarial, demais exigências
observadas na Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022 e o Parecer Atuarial Conclusivo.
Base Normativa
a. Principais Normas Gerais
Constituição Federal, art. 40
Lei 9717 de 27/11/1998
Lei Complementar 101 de 04/05/2000
Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022
Instruções Normativas decorridas da Portaria 1467
Nota SEI nº 4/2020/C0A AT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME
Portaria MPS nº 1499 de 28/05/2024
Emenda Constitucional nº 103
| Ê Rua Barão de Melgaço, nº 3988
À agen 6 a Centro Norte - Cep: 78.005-300
S yardnreritra Cuiabá -MT- Fone:(65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação wrwagendaassessoria com.br
Base Normativa (cont.)
b. Normas do Ente Federativo
i Criação do RPPS: Lei 83 de 27/12/2004
ii. Reestruturação: Lei Complementar 328 de 09/06/2022
iii. Reforma: Lei Complementar 328 de 09/06/2022
ec. Normas publicadas até a data focal, mas ainda não vigente
Não há.
3. Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade
a. Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS
ii Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
O valor do benefício de aposentadoria poderá ser igual à última
remuneração! recebida pelo servidor em seu cargo efetivo, com as
devidas atualizações até a data da publicação do ato de concessão, para
aqueles que vierem a se aposentar com fundamento em regras que
permitam a integralidade dos proventos e a aplicação do principio da
isonomia.
O valor do benefício de aposentadoria poderá ser apurado com base na
média simples das remunerações, correspondente a 100% (cem por
cento) dos valores corrigidos, sendo observadas as remunerações do
período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o
início da contribuição, se posterior àquela competência,
posteriormente será estabelecida a | proporcionalidade
e
nas
aposentadorias compulsórias, por idade e por incapacidade (conforme o
caso disposto em lei) para aqueles que vierem a se aposentar com
fundamento nas regras permanentes.
A regra permanente prevê o valor do benefício em 60% da média
calculada mais dois pontos percentuais para cada ano de contribuição
que exceder a 20 anos, limitado a 100% para os servidores com direito
à Paridade e sem limite para os demais.
Os proventos serão revistos de duas formas: a) sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, para aqueles que se
aposentaram com fundamento em regras que permitam a integralidade
dos proventos e a aplicação do princípio da isonomia (com Paridade) e;
b) conforme divulgação do RGPS, garantindo a manutenção do valor
real do benefício, para aqueles benefícios concedidos com fundamento
nas regras permanentes.
! A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 20/98 apenas
cabe a agregação de vantagens de caráter não transitório.
2
Hj Rusa Barão de Melgaço, nº 3988
, agem 4 a Centro Norte- Cep: 78.005-300
t eterno CUabé-MT- Fone: (65) 3322-3400
Conectando Excelência e Inovação -wwwagendaassessoria com.or
Plano de Benefícios e Condições de Elegibilidade (cont.)
Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS (cont.)
ii Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
As regras para este benefício são iguais as das aposentadorias
programáveis, fixando-se o percentual em 100% do valor da média
citada no item anterior. Porém, a elegibilidade ocorre com a verificação
da condição do segurado com relação a sua impossibilidade de retorno
ao trabalho por não haver possibilidade de reabilitação.
Pensão por Morte
O valor da pensão por morte a ser concedida a dependente de servidor
público será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a
que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na
data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por
dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a cota parte não será
revertida aos demais cobeneficiários, preservado o valor de 100% (cem
por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes
remanescentes for igual ou superior a cinco.
Os proventos serão revistos conforme divulgação do RGPS, garantindo
a manutenção do valor real do benefício.
O benefício de Pensão por Morte é pago vitaliciamente, como os
demais, porém apenas quando o beneficiário tiver 45 anos de idade
completos na data do óbito. Para beneficiários com idades inferiores
temos uma tabela que fixa o prazo pelo qual o benefício será pago.
Faixa Etária (em anos) | Prazo do Benefício (em anos)
Até 21,99 3
De 22 a 27,99 6
De 28 a 30,99 10
De 31 a 41,99 15
De 42 a 44,99 20
| Rua Barão de Melgaço, nº 2938
agen 05] cento Nore-cop: 78005-200
df estrito CUSbá MT Fone: (65) 3322-2400
Conectando Excelência e Inovação wrwagendaassessoria com.br
b. Condições de Elegibilidade
i. Aposentadoria por Tempc de Contribuição, Idade e Compulsória
1. Regra Permanente (legislação do Ente adaptada à EC 103)
a. tempo no cargo: 5 anos
b. tempo de contribuição:
Ji
ii.
iii.
iv.
c. idade:
dl:
li.
Professor Masculino: 25 anos
Professor Feminino: 25 anos
não-Professor Masculino: 25 anos
não-Professor Feminino: 25 anos
Professor Masculino: 60 anos
Professor Feminino: 57 anos
en
SER sam
C Mun. B Garças
Fis. 4 =
Ass AQ
iii. não-Professor Masculino: 65 anos
iv. não-Professor Feminino: 62 anos
d. tempo de serviço público: 10 anos
e. compulsória: 75 anos de idade
Definidas as idades em cada um dos critérios acima, entre as
alíneas "a” a "d", toma-se a maior (A) para, então, comparar
com a alínea "e" (B). 4 comparação final toma-se a menor entre
AeB.
2. Regras de Transição (legislação do Ente adaptada à EC 103)
a. tempo no cargo: 5 anos
b. tempo de contribuição:
i. Professor Masculino: 30 anos
ii. Professor Feminino: 25 anos
ij. não-Professor Masculino: 35 anos
iv. não-Professor Feminino: 30 anos
tempo de serviço público: 20 anos
d. regra 95/85 de 2020 (96/86 2021 até 105/100 para não-
professor) e (91/81 2021 até 100/92 para professor)
e. idade:
i. Professor Masculino: 57 anos
ii. Professor Feminino: 52 anos
iii. não-Professor Masculino: 62 anos
iv. não-Professor Feminino: 57 anos
f. compulsória: 75 anos de idade
9
Definidas as idades em cada um dos critérios acima,
entre as alíneas "a" a "e", toma-se a maior (A) para,
então, comparar com a alínea "f" (B). A comparação
final toma-se a menor entre A e B.
ME
gba,
Ama 8º,
a Rua Barão de Melgaço, nº 3988
; ageno Pg | Centro Norte-Cep: 78005300
Eh prdaBbrsaty Cuiabá-MT - Fone: (65) 3322-3400
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C Mun. B Gárças|
Fis fes
Condições de Elegibilidade (cont.) Ass Neto
Aposentadoria por Tempc de Contribuição, Idade e Compulsória
(cont.)
3. Regra Anterior (direito adquirido)
a. tempo no cargo: 5 anos
b. tempo de contribuição:
1. Professor Masculino: 30 anos
ii. Professor Feminino: 25 anos
iii. não-Professor Masculino: 35 anos
iv. não-Professor Feminino: 30 anos
c. tempo de serviço público: 20 anos
d. idade:
i. Professor Masculino: 55 anos
ii. Professor Feminino: 50 anos
iii. não-Professor Masculino: 60 anos
iv. não-Professor Feminino: 55 anos
e. pedágio: 100% do tempo que falta para o item ii na data da
reforma local
f. compuisória: 75 anos de idade
Definidas as idades em cada um dos critérios acima, entre as
alíneas "a" a "e", toma-se a maior (A) para, então, comparar
com a alínea "f" (B). A comparação final toma-se a menor
entre A eB.
Caso já tenha idade para se aposentar na data da Lei que
reforma a previdência local, o segurado possui direito
adquirido à regra anterior.
4. Definição entre a Transição e a Permanente
Se a data de admissão do segurado ativo for anterior à data da
aprovação da Lei que adota as novas regras, a definição da idade de
aposentadoria é a de Transição, senão é a Permanente.
5. Abono de Permanência
O abono de permanência é definido quando o segurado atinge alguma
elegibilidade a um benefício de aposentadoria programável. A
legislação local define critérios para a concessão do benefício.
A base de dados prevê a informação de que o Abono tenha sido
concedido e fornece a data de seu início. O fato do segurado estar em
Abono de Permanência implica que está na iminência de se aposentar.
Como definimos as regras de cálculo para estimar a data provável da
aposentadoria programada, conforme item anterior, minimizando o
erro estatístico quando a data real a ser observada, não utilizamos
hipótese para a concessão do Abono de Permanência.
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C Mun, B. Garças]
Condições de Elegibilidade (cont.)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
(cont.)
6. Lapso Temporal
A opção pela aposentadoria é uma escolha individual e
facultativa, exceto quando o segurado atinge a idade da
Aposentadoria Compulsória. Eventualmente, na esperança de
obtenção de direito a uma regra de concessão de benefício mais
vantajoso, o segurado deixa de se aposentar na primeira
oportunidade e aguarda por uma regra diversa de forma a
postergar sua aposentadoria.
Também ocorrem esrolhas pela postergação por outros motivos
pessoais, como a manutenção da condição de servidor em
atividade pelas condições sociais e financeiras.
A partir da informação da data em que se concedeu o Abono de
Permanência, podemos calcular o prazo pelo qual o servidor
permanece em atividade, apesar de poder se aposentar por uma
regra vigente.
A partir da base de dados e da experiência dos gestores, não
utilizamos o lapso temporal para o cálculo da idade de
aposentadoria projetada. Nota-se que o uso dessa hipótese eleva
a idade de aposentadoria, reduzindo o Custo Normal e as
Provisões Matemáticas.
7. Risco Iminente
O Servidor em atividade tem sua data de aposentadoria
programada estimada conforme os itens anteriores. Aplicadas as
regras, caso já tenha a idade suficiente para a aposentadoria, o
segurado é considerado como Risco Iminente.
Essa condição provoca os seguintes efeitos sobre os resultados
da avaliação atuarial:
a. O Custo Normal é zero, pois não há tempo futuro;
b. A provisão matemática é calculada como se o segurado
já estivesse aposentado;
c. Os efeitos na Projeção Atuarial são observados no
primeiro ano do fluxo.
Quantidade definida na avaliação atuarial: 44
ASSESSORIA
Condições de Elegibilidade (cont.)
ii.
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5 Cuiabá - MT Fone: (65) 3322-3400
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Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
A elegibilidade ocorre com a verificação da condição do segurado com
relação a sua impossibilidade de retorno ao trabalho por não haver
possibilidade de reabilitação.
Pensão por Morte
A elegibilidade ocorre com a morte do segurado.
4. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os
benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e de Pensão por Morte em
razão de, durante o período em que o servidor encontra-se em atividade, as
probabilidades de entrada em incapacidade e de morte serem muito pequenas, não
sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Reservas Matemáticas
(provisões). Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e
por salário, permaneçam, também, com pouca variação.
a. Descrição dos Regimes Financeiros utilizados
j:
Regime Financeiro de Capitalização
Para os benefícios de aposertadoria de válidos e respectiva reversão em
pensão por morte.
Regime onde há a formação de uma reserva de recursos financeiros,
acumulada durante o período de contribuição,, capaz de garantir a
geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente
constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de
acumulação dos recursos.
Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais
e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao
valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo
este considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento
gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos.
! Rua Barão de Melgaço, nº 2088
[3] [6 PS] centoNore-cop: 78005300
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Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento (cont.)
Descrição dos Regimes Financeiros utilizados (cont.)
ii. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura
Para os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente e
pensão por morte de segurados em atividade.
Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras
de um único exercício é iguai ao valor atual de todo o fluxo de
pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua
extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício
venha ocorrer naquele único exercício.
Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais
futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de
pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os
benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único período,
requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão
matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir da
data de concessão do mesmo.
b. Descrição dos Métodos de Financiamento utilizados
CUP-e - Crédito Unitário Projetado (PUC), observada a data de
ingresso no Ente (e).
Para os benefícios de aposentadoria de válidos e respectiva reversão em
pensão por morte.
Abaixo as principais características do método:
I- o número de períodos anuais de contribuição é a diferença, em anos.
entre a data de elegibilidade ao benefício, observada a estimativa de
data de aposentadoria programada, e a data de ingresso do segurado no
ente federativo como servidor titular de cargo efetivo;
IH - o valor inicial do benefício futuro, na data estimada para sua
elegibilidade, é projetado considerando a taxa de crescimento da
remuneração conforme previsto no item "Hipóteses e Premissas”;
HI - o Custo Normal anual corresponde ao quociente entre o valor atual
de todo o fluxo de benefícios futuros, posicionado na data focal da
avaliação atuarial, e o número de períodos anuais de contribuição,
calculado na forma do item T acima;
Ny agenda
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Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento (cont.)
€.
d.
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Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício
| Regime [ Método |
EE SS SS ESC ESA ESA
[Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória “prof. ou não) BD
[Aposentadoria por Invalidez BD EEE ERA
Pensão por Morte de Segurado Ativo. EESCREGS EC ES
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez [| BD | CAP | PUC |
BD - Benefício Definido. PUC - Custo Unitário Projetado (CUP-e)
CAP - Capitalização
RCC - Repartição de Capitais de Cobertura
Fundamento e Impactos pela alteração do Método de Financiamento
Método não foi alterado.
5. Hipóteses Atuariais e Premissas
Hipóteses Econômicas (taxa de juros, inflação, crescimento salarial e de proventos):
variações nestas hipóteses implicam em variações no Custo do Plano para o ano
seguinte em escala maior que os outros conjuntos de hipóteses.
Hipóteses Biométricas: são as hipóteses relacionadas aos eventos de morte,
incapacidade permanente (invalidez) e mortalidade de incapacitados (inválidos), que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas
A aderência das hipóteses e premissas será apresentada em relatório apartado, que será
enviado em observação das exigências normativas.
a.
Tábuas Biométricas
A legislação prevê que a expectativa de vida mínima a ser considerada é a
observada nas tábuas criadas pelo IBGE. A tábua define, basicamente, o prazo
pelo qual o benefício de aposentadoria será pago, definindo o valor da reserva
matemática. Também define a probabilidade de um servidor falecer, evento
que pode gerar uma pensão por morte.
A cada ano é divulgada uma nova tábua pelo IBGE e devemos ter em mente
que a expectativa de vida vem aumentando ao longo do tempo e, portanto, uma
nova tábua gera maiores custos ao plano. Poderemos usar uma tábua diferente
da IBGE de forma a refletir a expectativa de vida dentre os segurados, mas isso
deverá ser estudado e refletido em relatório de aderência de hipóteses.
A tábua de entrada em invalidez (Álvaro Vindas) é uma tábua que reflete a
possibilidade de um servidor tornar-se inválido no decorrer dos anos, desde
que esteja em plena atividade no momento da avaliação.
9
, E Rua Barão de Melgaço, nº 2988
º agen && | Centro Norte-Cep: 78005300
De Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Tábuas Biométricas (cont.)
1.
iii.
iv.
Ve
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa
IBGE 2023 segregada por sexo. Utilizada em observação do critério
mínimo exigido na legislação. Será revista, ou confirmada, a partir dos
resultados do estudo de aderência.
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa
IBGE 2023 segregada por sexo. Utilizada em observação do critério
mínimo exigido na legislação. Será revista, ou confirmada, a partir dos
resultados do estudo de aderência.
Tábua de Mortalidade de Inválido
IBGE 2023 segregaca por sexo. Utilizada em observação do critério
mínimo exigido na legislação. Ssrá revista, ou confirmada, a partir dos
resultados do estudo de aderência.
Tábua de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas. A legislação prevê o uso dessa tábua como
probabilidade mínima da incidência de novas aposentadorias por
incapacidade permanente (invalidez). Os custos desse benefício não são
significativos, pois o cálculo define um adicional a partir da já
programada aposentadoria, pois são benefícios excludentes, que não
são concedidos simultaneamente. Apenas temos uma antecipação da
concessão de um benefício. Será revista, ou confirmada, a partir dos
resultados do estudo de aderência.
Tábua de Morbidez
Não utilizada.
b. Alterações Futuras no Perfil e Composição das Massas
i.
Rotatividade
É a previsão de um percentual de exoneração de servidores em
atividade e sua substituição por outro indivíduo. Não usamos esta
hipótese, pois é temerário o cálculo dos custos em função de um evento
pouco observado e de difícil definição do perfil do servidor que estaria
saindo do sistema e do perfil do substituidor. Caso os gestores do Ente
e do RPPS venham a gerar estudos sobre esta variável, seus resultados
serão refletidos na hipótese e utilizados na avaliação atuarial seguinte.
10
3 Rua Barão de Melgaço, nº 3988
j agem e Centro Norte Cep: 78005-300
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Alterações Futuras no Perfil e Composição das Massas (cont.)
ii. Expectativa de reposição de segurados ativos
Não utilizada. Utilizamos esta hipótese para a construção do fluxo de
receitas e despesas, relatório utilizado apenas para efeitos fiscais RREO
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Essa hipótese não
afeta o plano de custeio da avaliação atuarial, pois não devemos contar
com receitas e despesas incertas,
Nossa hipótese: A cada cinco anos haverá reposição da massa de
Servidores em Atividade em quantidade suficiente para voltarmos ao
número do ano zero (um para um), a idade média será considerada a do
ano zero, mas o salário médio será o que for evoluído a partir da
hipótese de crescimento salarial.
e. Estimativas de Remunerações e Proventos
i Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e
produtividade
Aumentos salariais impactam diretamente no custo do plano. Antecipar
a taxa da evolução da variável mediante estudos elimina sobressaltos
no plano de custeio no futuro. Um plano de carreira bem definido é o
ideal para se definir o valor desta variável.
Utilizamos a taxa mínima prevista na legislação em 1,00% a.a. (um por
cento ao ano), pois ainda não foi realizado o estudo de aderência de
hipóteses. Este estudo não é mais obrigatório para todos os RPPS, mas
o estudo sobre o crescimento da remuneração é recomendável, pois a
legislação sobre a carreira do segurado pode definir taxa diferente.
Existem Servidores que possuem ganhos por produtividade, mas não
representam parte significativa da folha salarial que justifique
alterarmos a hipótese. Como os salários avaliados constam dessas
verbas, os resultados da avaliação atuarial refletem os valores. Caso o
RPPS, em conjunto com o Ente, entenda que esta variável pode afetar
as projeções das aposentadorias, devemos elaborar estudo para
justificar uma mudança na base técnica. O impacto pode ser observado
em estudo de sensibilidade.
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€C Mun
Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.) FO)
Estimativas de Remunerações e Proventos (cont.)
Ass
ii Taxa real do crescimento dos proventos
Utilizada a taxa 0,00% a.a. (zero por cento ao ano). A hipótese se
justífica pela expectativa de reajuste futuro baseado somente na
reposição inflacionária.
Esta hipótese considera que haverá aumento real (acima da inflação) do
benefício após a sua concessão. Reflete no valor das provisões de
forma proporcional, aumentando a necessidade de recursos.
Consideramos a taxa real de 0,50% a.a. para os benefícios concedidos
pagos pelo valor do Salário-Mínimo, pois é uma variável com forte
exposição política e tem sido remunerada acima da inflação
ultimamente.
Para os benefícios concedidos, cujo beneficiário tenha direito à
Paridade, utilizamos a hipótese de crescimento de 0,00% a.a. (zero)
para definir o valor dos compromissos futuros, pois existe a expectativa
de aumentos apenas pela reposição inflacionária para os servidores em
atividade e este direito está em extinção.
d. Taxa de Juros Atuarial
Tem previsão legal para o limite máximo, hoje definido pela Portaria
MPS nº 1499 de 28/05/2024 em 5,47% a.a., com valores definidos
anualmente a partir do histórico de mercado, reduzindo em função do
prazo médio do passivo. O prazo médio do passivo, chamado de
"duration" ou de "duração do passivo”, é calculado na avaliação
atuarial do ano anterior.
A taxa de juros é utilizada para definir o valor atual dos benefícios
futuros (reservas matemáticas), sendo um fator de desconto, ou seja,
reduz o valor dos compromissos considerando que haverá ganhos reais
de capital (rentabilidade) sobre o fundo financeiro e contribuições,
sendo usados (os ganhos) para o pagamento dos benefícios a serem
concedidos. Portanto, reduzindo-se a taxa de juros teremos um aumento
dos valores das reservas matemáticas e, por consequência, aumento dos
custos.
arças
qe
Rua Barão de Melgaço, nº 3545
á a Centro Norte- Cep: 78005-300
) brado Cuiabá -MT- Fone: (65) 3322-3400
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.) E
Taxa de Juros Atuarial (cont.) Ass |
A melhor análise para a definição da taxa é feita pelo responsável pela
PAI - Política Anual de Investimentos, que define a rentabilidade a ser
perseguida no longo prazo para quitação de custos futuros do plano
previdenciário. Nota-se que a taxa é definida pelo economista e
utilizada pelo atuário.
A duração do passivo calculada na avaliação atuarial do exercício
anterior foi de 14,32 anos, o que definiu a Taxa de Juros Atuarial em
5,16% aa. A taxa pode ter sido majorada em 0,15 ponto percentual
para cada ano em que a Meta Atuarial foi ultrapassada.
e. Entrada em Algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria
i. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Esta variável é definida na Portaria 1467 em 25 anos e já era utilizada
nesse patamar em função da observação de diversos estudos realizados
em bases de dados de nossos clientes. A hipótese somente é usada
quando não há informação do tempo de contribuição anterior à
admissão do segurado no Ente para a maioria dos segurados listados na
base de dados, pois é possívei que o segurado tenha seu primeiro
registro em regime previdenciário a partir de sua admissão no Ente.
Também não é utilizada caso a idade de entrada seja menor que a
hipótese definida.
ii. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Calculamos a provável idade de aposentadoria programada a partir das
regras listadas no item "Condições de Elegibilidade". Além das
elegibilidades, o "Tempo Anterior”, observado ou estimado, pode
definir a idade de aposentadoria programada, pois define o tempo de
contribuição de cada segurado e pode definir a regra de elegibilidade a
ser considerada no cálculo.
f. Composição do Grupo Familiar
É usada apenas quando a base de dados não fornece a informação
completa da família segurada. Não afeta os custos de forma
significativa. É definida, pois temos a possibilidade de geração do
benefício de pensão por morte. Caso a indicação seja de estado civil
casado, ou similar, sem a indicação de que haja cônjuge e filhos
indicados na base de dados, calculamos os custos como se a família
fosse formada pelo servidor e seu cônjuge com dois filhos. A hipótese é
usada tanto para o período em atividade como após a aposentadoria.
13
- AEE
Conectando Excelência e Inovação
Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Composição do Grupo Familiar (cont.)
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Fis.
A probabilidade do segurado estar casado costuma ser usada para que o
cálculo seja definido de forma mais conservadora, pois seriam
calculados custos para todos os segurados, ainda que solteiros, pela
possibilidade de estarem casados na data da concessão de um benefício
que pudesse gerar uma pensão por morte. Dada a alta incerteza e a
facilidade de obtenção do estado civil, podemos aguardar o evento do
casamento e/ou a renovação da base de dados. Portanto, não utilizamos
a hipótese. Caso haja necessidade de seu uso, utilizamos o percentual
de que 95% dos segurados estarão casados na data da aposentadoria.
À hipótese para a diferença de idade dos indivíduos que formam o
casal, para a estimativa de custos de uma possível pensão por morte,
quando temos a indicação de que o segurado é casado, ou estado civil
similar, quando não há a informação da data de nascimento do cônjuge,
definimos a idade do cônjuge masculino em três anos acima do
feminino, tendo sido observada esta diferença em estudos contínuos
sobre massas de servidores e em relatórios de RPPS de fora da carteira
de nossos clientes.
g. Compensação Financeira entre regimes
Metodologia
A Compensação Previdenciária a receber é a estimativa relativa à parte
da Responsabilidade Atuarial concernente ao período de trabalho em
que o servidor esteve vinculado ao RGPS —- Regime Geral de
Previdência Social ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência
Social e durante o qual contribuiu visando o recebimento de um
benefício previdenciário. Da mesma forma, a Compensação
Previdenciária a pagar é relativa aos Servidores que contribuíram ao
RPPS deste estudo e migraram para o RGPS ou outros RPPS.
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma
relativa ao período de tempo de serviço em que o Servidor estava sob o
RGPS — Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou outros RPPS —
Regimes Próprios de Previdência Social e a outra parcela relativa ao
período de serviço sob o Regime de Previdência Municipal. Esta
proporção, entre o tempo de contribuição para os outros Regimes e o
tempo total de contribuição até a data de aposentadoria, é estimada para
os Servidores Ativos considerando-se o tempo de contribuição
efetivamente realizado, informado pelo Município.
C Mun. B,Garças
roma
ASen
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á [B [6 FE] centroborte-cep: 78005300
bruta Cuiabá -MT- Fone: (65) 3322-3400
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Composição do Grupo Familiar (cont.)
ii.
9
Metodologia (cont.)
À informação sobre o tempo de contribuição provoca um impacto sobre
o custo do plano de forma a diminuí-lo, pois a maioria dos servidores
possui pouco tempo de contribuição a outros regimes de Previdência
Social. Este fato eleva a idade média de aposentadoria do grupo,
contribuindo, também, para que o custo apresentado seja menor, pois,
quanto maior a idade de aposentadoria, menor será a expectativa de
sobrevida do servidor enquanto aposentado, diminuindo a
Responsabilidade Atuarial.
A Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos
foi calculada na forma da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999,
observada a Portaria 1467, estimada em função da média compensada
entre os Servidores em Atividade, que possuem dados de todo o
período de contribuição, e, com base no valor mensal remanescente
dentre os benefícios concedidos, a Reserva Matemática foi reduzida
proporcionalmente.
O valor da compensação impacta nos resultados de forma a reduzir as
provisões matemáticas e, portanto, o resultado atuarial.
Tempo Anterior
A compensação financeira é estimada em função do tempo de
contribuição até a data de criação do RPPS, quando há o desvínculo
com o regime anterior. A proporção é definida em relação ao tempo
total que o segurado terá na data da aposentadoria projetada conforme
as hipóteses sobre a legislação a ser aplicada e a base de dados. Para
definição do tempo anterior, observamos a hipótese da idade inicial em
algum regime previdenciário, conforme acima.
Quanto maior o tempo anterior, maior será a compensação. Limitamos
o valor da compensação conforme previsto na legislação e inserimos
uma limitação mais conservadora de forma a produzir redução das
provisões em patamar reduzido, conforme metodologia descrita acima.
ÀSS. A Ata
C Mun. B Garças)
Fis
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
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Á ibrárnta Cuiabá -MT-Fone: (65) 3322-3400
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E Mu rças
Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.) ir
Ass EO
h. Demais Premissas e Hipóteses
ii Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das
remunerações e proventos
1. Nível de inflação a longo prazo: Utilizamos esta hipótese para
estimar o valor real da remuneração na aposentadoria. Nossa
hipótese é de 1,50% a.a. em observação da Portaria 1467, mas
aplicando a taxa do exercício. A inflação reduz o valor real de
todos os parâmetros da economia, inclusive remunerações e
benefícios. Se há previsão de inflação futura, temos que os
resultados da avaliação poderão ser reduzidos. O nível de
inflação a ser usado na avaliação, por intermédio da aplicação
do fator de capacidade (item seguinte), tem seu limite definido
pela nova legislação, variando anualmente em função da meta
de inflação definida pelo Banco Central, tendo como limite o
seu valor central.
2. Frequência de Reajustes Remuneratórios ao ano: Convém
observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz
respeito ao crescimento remuneratório, devem ser
acompanhadas com o objetivo de podermos ajustá-las à
realidade, caso esta se mostre diferente, de forma significativa,
das hipóteses formuladas inicialmente. A frequência de reajuste
remuneratório utilizado para o ano corrente é de uma vez.
3. Fator de Capacidade: depende do valor da hipótese de
inflação e da frequência de reajustes salariais. Seu valor é
determinado pelo ponto médio dos valores mensais de uma
série anual que é atualizada pela taxa inflacionária no meio do
ano e pode ser obtido pela fórmula abaixo. Para esta avaliação,
a partir da inflação (inf) descrita acima, considerando um
reajuste anual (f = frequência de reajuste), teremos um fator de
capacidade de 0,9932.
1-1
des - Grim of
12 ires
(G+inf)1iz
fator =
ii. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração
A partir da base de dados, estimamos a provável regra de elegibilidade
ao benefício, observada a Constituição Federal e as regras de transição,
definindo se o segurado possui direito à paridade e integralidade, o que
gera projeção de sua remuneração sem qualquer redução (última
remuneração), aplicando-se acs demais a regra da média.
16
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uterino CUIaDA -MT-Fone: (65) 3322-3400
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Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Demais Premissas e Hipóteses (cont.) =
Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração (cont.)
Quando calculado pelo último salário, utilizamos o valor nominal da
remuneração na base de cálculo, projetado para a data de aposentadoria
programada conforme descrito no item acima "Condições de
legibilidade" utilizando-se a Taxa de Crescimento da Remuneração
prevista neste item Hipóteses Atuariais e Premissas.
Após a extinção da massa de servidores com direitos à paridade e
integralidade, a regra que prevalecerá é de que o valor do benefício
corresponderá, em termos gerais (ver regra específica), a uma média de
todas as suas remunerações. Como existe a inflação e temos plano de
carreira, além das promoções por mérito, a projeção do valor do
benefício é uma tarefa de alta complexidade. Vimos que já existe a
Taxa de Crescimento Real da Remuneração, mas é importante a
definição de uma regra de cálculo para substituir um banco de dados
com todos os registros das remunerações do servidor para a projeção do
valor na data projetada para a aposentadoria de cada segurado.
Como o cálculo é uma média de valores históricos, que dependem de
variáveis diversas, temos que a observação é que o valor da média seja
menor que o valor da última remuneração e devemos minimizar um
possível erro nesta definição. A observação histórica, comparando-se o
orçado com o realizado, gera ajustes nesta hipótese.
Nossa hipótese: A partir da Data de Admissão, retroagimos essa data
pelo tempo de serviço público anterior, ignorando se houve lapso
temporal entre o período cumprido anteriormente, definindo a Data
Inicial de Admissão no Serviço Público. O ano mais recente entre 1994
e a data descrita define o ano de início da observação da média. O valor
do benefício é o salário projetado, reduzido em caso de benefício
projetado ser proporcional, multiplicado pelo fator a seguir, limitado a
100%. O fator é a média dos fatores de desconto mensais [(1 + taxa de
crescimento salarial) 2 -(idade de aposentadoria — idade de entrada no
serviço público)], considerados a hipótese de Crescimento Real de
Salário e o prazo entre a Data Inicial (1994 ou posterior) e a Data de
Aposentadoria Projetada, fórmula desenvolvida pelo atuário que assina
este relatório.
EMPRESA
CERRECADA
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Pá ref Ens rçm Cuiabá - MT'- Fone: (65) 3322-3400
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FC Mun, 8,6 ças
E
rs
Hipóteses Atuariais e Premissas (cont.)
Demais Premissas e Hipóteses (cont.)
Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração (cont.)
iii. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não aplicada.
iv. Piso de isenção da contribuição dos aposentados e pensionistas
Valor a partir do qual há contribuição do segurado em gozo de
benefício: Teto do RGPS R$ 8.157,41.
i. Premissas e Hipóteses alteradas para esta avaliação
Este campo deve conter a lista das hipóteses e premissas que tenham
sido alteradas desde a última avaliação atuarial com as devidas
justificativas.
A Taxa de Juros tem sido alterada anualmente: exigência da SPREV.
6. Análise da Base Cadastral
A partir do relatório do ano anterior e das observações contidas no DRAA - Demonstrativo
dos Resultados da Avaliação Atuarial quanto às inconsistências na base de dados, foram
realizadas ações de saneamento na composição da nova base de dados para a avaliação
atuarial do exercício atual.
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Barra do Garças, podemos
afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais. A
amplitude e a consistência dos dados estão contempladas no DRAA, que complementa este
relatório, respectivamente nas abas "Avaliação Crítica" e "Tratamento da Base Cadastral".
A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município. Realizamos testes de
consistências, mas não garantimos que todos es erros foram detectados devido a suas
características. A falta de dados ou a sua inconsistência não impede a realização da avaliação
atuarial, pois são realizadas correções por estimativas.
a. Dados Fornecidos e sua Descrição
A base de dados foi fornecida pelo RPPS e pelo Ente observando o último "layout"
divulgado pela SPREV, em dezembro de 2020. A data base dos dados encontra-se na
capa deste relatório.
Realizamos estatísticas e definimos tabelas e gráficos com as principais variáveis que
impactam os custos e provisões, que podem ser encontradas no anexo 2 deste
relatório.
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Análise da Base Cadastral (cont.)
b. Servidores Afastados ou Cedidos
EMPRESA
CERNFIÇÃDA,
C Mun BaGarças
o
Aos arise o
A base de dados contempla todos os dados exigidos no "layout", mas não é
possível a verificação se algum segurado não tenha sido incluído na base. A
falta de registro de um segurado nessas condições não afeta significativamente
o resultado da avaliação atuarial.
c. Análise da Qualidade da Base Cadastral
Atualização da base cadastral
A base de dados utilizada na avaliação atuarial foi formatada
observando-se a legislação, tanto em seu "layout" quanto no limite de
tempo retroativo à data focal da avaliação atuarial (setembro do ano
anterior). A data base dos dados encontra-se na capa deste relatório.
Amplitude da base cadastral
Abaixo a tabela que constará do DRAA. Os percentuais de consistência
e completude foram definidos pela SPREV e correspondem a quatro
faixas distintas: O - 25, 26 - 50, 51 - 75 e 76 - 100.
Servidores em Atividade
Descrição Consistência | Completude
Identificação do Segurado Ativo 76% - 100% | 76% - 100%
Sexo 76% - 100% 76% - 100%
Estado Civil 78% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento
76% - 100% |
Data de Ingresso no Ente
76% - 100%
76% - 100%
76% - 100%
Identificação do Cargo Atua.
76% - 100%
76% - 100%
Base de Cálculo (Remuneração de Contribuiçã:
Tempo de Contribuição para o RGPS
o) 76% - 100%
76% - 100%
76% - 100%
76% - 100%
Tempo de Contriouição para outros RPPS 76% - 100% | 76% - 100%
Data de Nascimento do Cônjuge 76% - 100% | 76% - 100%
Número de Dependentes 76% - 100% | 76% - 100%
|
|
agenda
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Análise da Base Cadastral (cont.)
Análise da Qualidade da Base Cadastral (cont.)
Amplitude da base cadastral (cont.)
Servidores Aposentados
C Mun.B
la ie
Descrição ] Consistência | Completude
Identificação do Aposentado 76% - 100% | 76% - 100%
Sexo 76% - 100% | 76% - 100%
Estado Civil 76% - 100% | 76% - 100%
Data de Nascimento e
76% - 100%
76% - 100%
Data de Nascimento do Cônjuge
76% - 100%
76% - 100%
Data de Nascimento do Filho mais Novo
76% - 100%
76% - 100%
Valor do Benefício
76% - 100%
76% - 100%
Condição do Aposentado (válido ou inválido) 76% - 100% | 76% - 100%
Tempo de Contribuição para o RPPS 0% - 25% 0% - 25%
Tempo de Contribuição para outros Regimes 0% - 25% 0% - 25%.
Valor Mensal da Compensação
Previdenciária 26% - 50% 76% - 100%
Número de Dependentes e 76% - 100% | 76% - 100%
Pensionistas
Descrição Consistência | Completude
Identificação do Pensionista 76% - 100% | 76% - 100%
Número de Pensionistas
76% - 100%
Sexo do Pensionista Principal
76% - 100%
76% - 100%
Data de Nascimento
76% - 100%
—
76% - 100%
Valor do Benefício
76% - 100%
76% - 100%
Condição do Pensionista (válido ou inválido)
76% - 100%
76% - 100%
Duração do Benefício (Vitalício cu Temporário)
76% - 100%
76% - 100%.
. Consistência da base cadastral
[=H
=
A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município.
Realizamos testes de consistências, mas não garantimos que todos os
erros foram detectacos devido a suas características. A falta de dados ou
a sua inconsistência não impede a realização da avaliação atuarial, pois
são realizadas correções por estimativas. Tanto as inconsistências
quanto as correções, se observadas, constam do DRAA enviado ao
Ministério.
Às principais inconsistências verificadas são aquelas listadas no DRAA
- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial baixado do
sistema CADPREV. O quadro abaixo reflete o conteúdo a ser enviado
para a SPREV pelo sistema CADPREV. As premissas adotadas
constam do item seguinte.
ASSESS O R LA
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Análise da Base Cadastral (cont.)
Análise da Qualidade da Base Cadastral (cont.)
Consistência da base cadastral
Servidores em Atividade
Descrição Quantidade de Regularização
Identificação do Segurado Ativo
0
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Ingresso no Ente
Identificação do Cargo Atual
Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição)
Tempo de Contribuição para o RGPS
Tempo de Contribuição para cutros RPPS
|
Data de Nascimento do Cônjuge
[Número de Dependentes
ojojojojojo|jn jololo
Servidores Aposentados
Identificação do Aposentado
o
(Pessão Quantidade de Regularização
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge
Data de Nascimento do Filho mais Novo
Valor do Benefício
Condição do Aposentado (váiido ou inválido)
| Tempo de Contribuição para o RPPS
Tempo de Contribuição para outros Regimes |
Valor Mensal da Compensação
Previdenciária
Número de Dependentes
Pensionistas
Descrição
Quantidade de Regularização
Identificação do Pensionista.
0
Número de Pensionistas
0
Principal
0
Data de Nascimento
o)
Valor do Benefício
Condição do Pensionista
| (válido ou inválido)
Duração do Benefício
(Vitalício ou Temporário)
|
|
|
Sexo do Pensionista |
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Análise da Base Cadastral (cont.)
d. Premissas Adotadas para Ajuste Técnico da Base Cadastral
EMPRESA
CERMFKADA
As inconsistências da base de dados, caso encontradas, são corrigidas
conforme tabela abaixo. Os custos e provisões demonstrados neste relatório
foram definidos considerando a base de dados corrigida.
Os quadros abaixo têm referência no DRAA - Demonstrativo dos Resultados
da Avaliação Atuarial, onde se encontram as anotações das ocorrências de
alteração da base cadastral. Premissas utilizadas para saneamento de
inconsistências na base de dados:
Servidores em Atividade
Descrição
inconsistência
Descrição de Premissa
Utilizada
Es
Identificação do Segurado Ativo
Matrícula e NIT e CPF e
Nome em Branco
a falta da informação não
afeta resultados
Em Branco ou Diferente de
E
Sexo M/F se nome não identificar, F
Em Branco ou Diferente de | O = outros, com efeitos de
Estado Civil C/S/V/Amasiado/União Casado
Data de Nascimento
Em Branco, Idade na Data
Focal Negativa ou < 14
| Idade Média na Avaliação
Data de Ingresso no Ente
Em Branco, Ingresso >
Data Focal ou <
Nascimento, Idade
Admissão < 18
Menor Idade entre 18, na
admissão, e a média etária na
admissão informada na base
Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição)
pass
Tempo no Cargo Atual não
Identificação do Cargo Atual Informado tempo no cargo cumprido
Em Branco ou Zerado ou <
Mínimo
Média dentre os corretos
Tempo de Contribuição para o RGPS
Em Branco ou Zerado
Idade Inicial de 24 anos para
M/F, apenas se não houver
dados de todos
Tempo de Contribuição para outros RPPS
Em Branco ou Zerado
Idade Inicial de 24 anos para
M/F, apenas se não houver
dados de todos
Data de Nascimento do Cônjuge
Número de Dependentes
Em Branco se Não
Solteiro, Idade Negativa
homem mais velho conforme
hipótese
Em Branco se Não Solteiro
a falta da informação não
afeta resultados
ASSESSORIA
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Análise da Base Cadastral (cont.)
Premissas Adotadas para Ajuste Técnico da Base Cadastral (cont.)
Servidores Aposentados
Descrição
Inconsistência
Descrição de Premissa Utilizada
Identificação do Aposentado
Matrícula e NIT e CPF e
Nome em Branco
a falta da informação não afeta
resultados
Em Branco ou Diferente
a falta da informação não afeta
Sexo | de MF resultados
Em Branco ou Diferente
Estado Civil de C/S/V/Amasiado/União | O = outros, com efeitos de Casado
Em Branco ou Idade
Data de Nascimento Negativa Idade Média na Avaliação
Data de Nascimento do Cônjuge
Em Branco se Não
Solteiro, Idade Negativa
homem mais velho conforme
hipótese
Data de Nascimento do Filho mais Novo
Em Branco ou Idade
Negativa se for
beneficiário
a falta da informação não afeta
resultados
Valor do Benefício
Em Branco ou Zerado ou
< Mínime
Média dentre os corretos
Condição do Aposentado (válido ou inválido)
Nenhuma Observação
Espécie AIN ou Espécie
em branco
O Tipo informa. Se tipo em branco,
válido.
Tempo de Contribuição para o RPPS
Em Branco ou Zerado
a falta da informação não afeta
"| resultados
Tempo de Contribuição para outros Regimes
Em Branco ou Zerado
a falta da informação não afeta
resultados
Valor Mensal da Compensação
Previdenciária
Em Branco ou Zerado
Estimado pelo Tempo Anterior dos
Ativos
Em Branco se Não
a falta da informação não afeta
Identificação do Pensionista
Matrícula e NIT e CPF e Nome em Branco
Número de Dependentes Solteiro resultados
Pensionistas
E Descrição inconsistência Descrição de Premissa Utilizada
a falta da informação não afeta
resultados
Número de Pensionistas.
Em Branco ou Zerado
a falta da informação não afeta
resultados
Sexo do Pensionista
Principal
Em Branco ou Diferente de M/F
a falta da informação não afeta
resultados
Data de Nascimento Em Branco ou Idade Negativa Idade Média na Avaliação
Valor do Benefício Em Branco ou Zerado Média dentre os corretos.
Condição do Pensionista
| (válido ou inválido) Nenhuma Observação Espécie AIN válido
Duração do Benefício
| (Vitalício ou Temporário)
Diferente de PEMVIT ou PEMTEMP.
O Tipo informa. Se tipo em branco,
vitalício.
e. Recomendações para a Melhoria da Base Cadastral
Manter a completude da base de dados conforme "layout" divulgado pela
SPREV. Observar os apontamentos listados nos itens anteriores. Solicitar ao
atuário a lista individual com as inconsistências apontadas. Realizar as
alterações no banco de dados usado como fonte para a base de dados a ser
utilizada na avaliação atuarial do próximo exercício.
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; agem e a Centro Norte - Cep: 78005-200
perda ame en E eU CO
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C A E
pega
Ass: gt |
7. Resultado Atuarial
Os valores apresentados abaixo estão posicionados na data focal. Não há valores
diferentes que dependam das alíquotas vigentes e das alíquotas de equilíbrio, pois a
avaliação atuarial foi realizada utilizando-se o método PUC (CUP-e).
Os valores abaixo foram apresentados conforme modelo definido pela SPREV e estão
demonstrados também no DRAA.
a. Balanço Atuarial
Descrição | Alíquota Normal | Alíquota Normal de
Vigente em Lei Equilíbrio
Alíquota Normal (patronal + servidor) 28,88% | 29,48%
(A)
Desconto das alíquotas dos benefícios 8,09% 6,25%
calculados por RS, RCC e taxa de
administração (B)
Alíquota Normal por Regime de 20,79% 23,23%
Capitalização para apuração dos
resultados atuariais (A - B)
Observação: as alíquotas da taxa de administração e do custeio por RS - Repartição
Simples e RCC - Repartição de Capitais de Cobertura, não são demonstradas como
resultado, pois a SPREV define o balanço com o resultado pelo regime de capitalização.
Descrição Valores R$
Ativos Garantidores dos E
Compromissos do Plano de
Benefícios ! 122.253.092,12
Aplicações em Segmento de Renda
Fixa - RPPS 115.156.495,86
Aplicações em Segmento de Renda
Variável - RPPS 5.866.206,05
Aplicações em Segmento Imobiliário -
RPPS 0
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0
Títulos e Valores não Sujeitos ao |
Enquadramento - RPPS 0
Demais Bens, Direitos e Ativos 1.230.390,21
Observação: a rubrica "demais bens, direitos e ativos" inclui o Imobilizado, o saldo de
Contas Movimento e as Dívidas a Receber.
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; agen 6 FE] cenroNore-cep: 78005200
E portar Cuiabá -MT- Fone: (65) 3322-3400
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Resultado Atuarial (cont.)
Balanço Atuarial (cont.)
Descrição Valores R$
Provisão Matemática dos Benefícios
Concedidos 237.944.326,11
Valor Atual dos Benefícios Futuros -
Encargos de Benefícios Concedidos | 245.029.454,73
Benefícios Concedidos - Encargos -
Aposentadorias Programadas
183.687.115,07
Benefícios Concedidos - Encargos -
Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos -
Outras Aposentadorias Especiais 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos -
Aposentadorias por Invalidez
41.549.224,45
Benefícios Concedidos - Encargos -
Pensões por Morte
19.793.115,21
Compensação Previdenciária a Pagar
Benefícios Concedidos - Encargos - |
0,00
Descrição
Valores R$
Valor Atual das Contribuições |
Futuras e Compensações a Receber -
| Benefícios Concedidos
7.085.128,62
Benefícios Concedidos -
Contribuições Futuras dos Aposentados
867.666,41
Benefícios Concedidos -
Contribuições Futuras dos Pensionistas
0,00
Benefícios Concedidos -
Compensação Previdenciária a Receber
6.217.462,21
Descrição
Valores R$
| Provisão Matemática dos Benefícios a
Conceder
240.518.479,24
Valor Atual dos Benefícios Futuros -
Encargos de Benefícios a Conceder
399.454.795,33
Benefícios a Conceder - Encargos Sal
Aposentadorias Programadas
234.605.469,10
Benefícios a Conceder - Encargos -
Aposentadorias Especiais de Professores 123.329.447,06
Benefícios a Conceder - Encargos -
Outras Aposentadorias Especiais 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos -
| Aposentadorias por Invalidez Ra 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos -
Pensões por Morte de Ativos 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos --
Pensões por Morte de Aposentados
41.512.562,33
Benefícios a Conceder - Encargos -
Outros Benefícios e Auxílios 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos -
Compensação Previdenciária a Pagar 7.316,84
25
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
: agen 6H] centoNora-cep: 28005300
: Edir Cuiabá-MT -Fone:(65) 3322-3400
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Resultado Atuarial (cont.)
C Mun, B sarças|
Fis 033 |
Balanço Atuarial (cont.) Ass ema
Descrição Valores R$
Valor Atual das Contribuições
Futuras e Compensações a Receber -
Benefícios a Conceder 158.936.316,09
Benefícios a Conceder -
Contribuições Futuras do Ente
79.191.820,31
Benefícios a Conceder -
Contribuições Futuras dos Segurados
Ativos
53.738.111,32
Benefícios a Conceder -
Contribuições Futuras dos Aposentados 0,00
Benefícios a Conceder -
Contribuições Futuras dos Pensionistas 0,00
Benefícios a Conceder -
Compensação Previdenciária a Receber 26.006.384,46
[ Descrição Valores R$
Provisão Matemática para Cobertura
de Insuficiências Financeiras
Assegurada por Lei 299.322.765,03
Valor Atual do Plano de Amortização
do Déficit Atuarial estabelecido em Lei
299.194.634,01
Valor Atual dos Parcelamentos de
Débitos Previdenciários 128.131,02
Descrição Valores R$
Resultado Atuarial
Déficit Atuarial -57.015.079,22
Equilíbrio Atuarial 0,00 |
Superávit Atuarial 0,00
Descrição Valores R$
Destinação do Resultado
Provisão de Contingências (até 25%
dos Compromissos) | 0,00
Provisão para Revisão do Plano de
Custeio (acima 25% dos Compromissos) 0,00
- Valor Atual das Remunerações Futuras
O VARF - Valor Atual das Remunerações Futuras corresponde a soma de
todas as remunerações, de todos os servidores em atividade, entre a data focal
da avaliação atuarial e a data estimada para a aposentadoria programada,
observada a probabilidade do segurado estar vivo para receber o benefício.
VARF = R$ 541.624.005,49
Rua Barão de Melgaço, ne 3988
. [57 8 [05] centoNorie-cep: 78005300
stc Cuiabá -MT- Fone: (65) 3322-3400
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CERMINCADA
C Mun.B, Garças!
Resultado Atuarial (cont.) Fis. ( 3 él |
Balanço Atuarial (cont.) Ass, Nome
c. Fundos para Oscilação de Riscos
i Critérios de Constituição
Não há. A previsão da NTA - Nota Técnica Atuarial será aplicada
somente com a aprovação expressa dos gestores do RPPS.
ii. Critérios de Reversão
Não há. A previsão da NTA - Nota Técnica Atuarial será aplicada
somente com a aprovação expressa dos gestores do RPPS.
8. Custos e Plano de Custeio
A demonstração da viabilidade do plano de custeio encontra-se anexada a este
relatório, no anexo 9.
Os Servidores Ativos contribuem para o Instituto de Previdência com percentual
aplicado sobre a base de cálculo, o salário de remuneração. Os Servidores
Aposentados e Pensionistas, quando do recebimento de um benefício do plano
previdenciário, também contribuirão com um percentual, mas de acordo com as regras
estabelecidas, observando-se o excedente ao valor base.
O percentual de contribuição determinado nesta avaliação atuarial somente é aplicado
pelo Ente sobre a Folha de Remuneração dos Servidores Ativos. O percentual a ser
pago pelos Servidores Aposentados e Pensionistas é cobrado diretamente pelo
Instituto, descontado na Folha de Benefícios.
a. Valores das Remunerações e Proventos Atuais
Colocamos abaixo valores que constam da base de dados e os valores que
foram utilizados na avaliação atuarial, que podem ter sido alterados pela
correção de possíveis inconsistências observadas. Os valores corrigidos devem
ser considerados para efeito da aplicação das alíquotas. O valor do Limite
Máximo do RGPS (Teto) é o definido para o ano do exercício (R$ 8.157,41),
pois é o que efetivamente será aplicado a partir da avaliação atuarial, para
projeções e cálculos de contribuições.
Caso os dois quadros sejam idênticos, significa que não houve correção na
base de dados enviada pelo RPPS.
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Valores das Remunerações e Proventos Atuais (cont.)
Valores conforme base de dados (R$)
Pensões por Morte que
superam o Limite Máximo
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
Total das Remunerações 5.283.654,34 68.687.506,42
de Contribuição dos
Servidores Ativos
Total das Parcelas dos 38.917,62 505.929,06
Proventos de
Aposentadoria que
superam o Limite Máximo
do RGPS
Total das Parcelas das 0,00 0,00
do RGPS
Total a o 920571 sl 69.193.435,48
Valores corrigidos, sanadas as inconsistências (R$)
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
Total das Remunerações 5.283.654,34 68.687.506,42
de Contribuição | dos
Servidores Ativos
Total das Parcelas des 38.917,62 505.929,06
Proventos de
Aposentadoria que
superam o Limite Máximo
do RGPS
Total das Parcelas das 0,00 0,00
Pensões por Morte que
superam o Limite Máximo
do RGPS Ea
Total 5.322.571,96 69.193.435,48
b. Custos e Alíquotas de Custeio Normal
Alíquotas Vigentes em Lei
Base de Cálculo do Novo Exercício
Categorias Base de Cálculo Alíquota Contribuição
Valor Anual (R$) Valor Anual (R$)
Ente Fecerativo 68.687.506,42 — 11,88% 8.160.075,76
Despesas de 68.961.363,97 3,00% 2.068.840,92
Administração *
Total Ente 68.687.506,42 14,88% 10.228.916,68
Segurados Ativos 68.687.506,42 14,00% 9.616.250,90
Aposentados 505.929,06 14,00%, 70.830,07
Pensionistas 0,00 14,00% 0,00
Total 69.193.435,48 28,88% 19.915.997,65
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Custos e Alíquotas de Custeio Normal (cont.)
Alíquotas a Constar em Lei (Plano de Custeio Proposto)
Base de Cálcuio do Novo Exercício
Categorias Base de Cálculo Alíquota Contribuição
Valor Anual (R$) — | Valor Anual (R$)
| Ente Federativo 68.687.506,42 12,48% 8.572.200,80
Despesas de 68.961.363,97 3,00% JE 2.068.840,92
Administração” |
Total Ente 68.687.506,42 15,48% 10.641.041,72
Segurados Ativos 68.687.506,42 14,00%, 9.616.250,90
HApoceniados 505.929,06 14,00% 70.830,07
Pensionistas 0,00 14,00% 0,00 |
Total 69.193.435,48 29,48% 20.328.122,69
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
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CERTIFICADA
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
c. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, Calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo
Alíquotas Vigentes em Lei
Base de Cálculo do Novo Exercício
Benefícios Regime Base de Alíquota | Contribuição
Cálculo Valor Anual
Valor Anual (R$)
- (R$)
“Aposentadorias CAP 68.687.506,42 | 18,32% 12.583.551,18
(Tempo de
Contribuição,
Idade e
Compulsória) k
Aposentadorias REC 68.687.506,42 | 2,07% | 1.421.831,38
por
Incapacidade
Pensão por RCC 68.687.506,42 3,02% 2.074.362,69
Morte de Ativo
Continuidade CAP 68.687.506,42 | 2,27% 1.559.206,40
Pensão de
| Aposentadorias É
Continuidade CAP 68.687.506,42 0,20% 137.375,01
Pensão de Ap.
por
Incapacidade a
Despesas de 68.961.363,97 | 3,00% | 2.068.840,92
Administração
Total 28,88% | 19.845.167,58
CAP = Capitalização
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Custos e Alíquotas de Custeio Norraal, Calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo (cont.)
Alíquotas a Constar em Lei (Plano de Custeio Proposto)
Base de Cálculo do Novo Exercício
Benefícios Regime Base de Alíquota | Contribuição
Cálculo Valor Anual
Valor Anual (R$)
(R$)
Aposentadorias CAP 68.687.506,42 | 21,95% 15.076.907,66
(Tempo de
Contribuição,
Idade e
Compulsória)
Aposentadorias RCC 68.687.506,42 1,71% 1.174.556,36
por
Incapacidade |
Pensão por RCC 68.687.506,42 | 1,54% 1.057.787,60
Morte de Ativo
Continuidade CAP 68.687.506,42 | 1,12% | 769.300,07
Pensão de
Aposentadorias
Continuidade CAP 68.687.506,42 | 0,16% 109.900,01
Pensão de Ap.
por
Incapacidade
Despesas de 68.961.363,97 | 3,00% 2.068.840,92
Administração
Total 29,48% 20.257.292,62
CAP = Capitalização
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
Custos e Alíquotas de Custeio Normal, Calculadas por Regime Financeiro,
e Custeio Administrativo
Alíquotas Vigentes em Lei
Base de Cálculo do Novo Exercício
Regime Financeiro | Base de Cálculo | Alíquota Contribuição
Valor Anual (R$) Valor Anual (R$)
Capitalização 68.687.506,4Z | 20,79% 14.280.132,58
| Repartição de 68.687.506,42 | 5,09% 3.496.194,08
Capitais de Cobertura | |
Despesas de 68.961.363,97 | 3,00% 2.068.840,92
Administração * go
Total [ 28,88% 19.845.167,58
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
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Custos e Plano de Custeio (cont.)
Custos e Alíquotas de Custeio Normal, Calculadas por Regime Financeiro,
e Custeio Administrativo (cont.)
Alíquotas a Constar em Lei (Plano de Custeio Proposto)
Base de Cálculo do Novo Exercício
Regime Financeiro Base de Cálculo Alíquota Contribuição
Valor Anual (R$) Valor Anual (R$)
Capitalização 68.687.506,42 23,23% 15.956.107,74
Repartição de 68.687.506,42 3,25% 2.232.343,96
Capitais de Cobertura
Despesas de 68.961.363,97 3,00% 2.068.840,92
Administração *
Total 29,48% 20.257.292,62
* a base de cálculo para as despesas administrativas poderá variar ao longo do ano em
função da composição da folha de remuneração. O valor corresponde à base do exercício
anterior, que representa o limite de gastos para o ano do exercício.
9. Equacionamento do Déficit Atuarial
A demonstração da viabilidade do plano de custeio encontra-se anexada a este
relatório, no anexo 9.
O Custo Normal é definido para cobrir as provisões matemáticas dos benefícios ainda
não concedidos, ou seja, as contribuições vertidas ao Plano enquanto o segurado está
em atividade formarão o patrimônio garantidor de seu benefício de aposentadoria
programada. Portanto, temos esse tipo de contribuição em função do que ainda vai
ocorrer entre a data focal da avaliação e a data prevista para a aposentadoria. Note que
esta contribuição deve ser integralmente acumulada no fundo financeiro e ser utilizada
apenas quando da concessão do benefício, mas, por diversos motivos, ocorre de ser
utilizada para o pagamento de benefícios já concedidos, o que deve ser evitado.
Observadas as principais causas de déficit atuarial, temos que o patrimônio garantidor
na data focal da avaliação deveria estar em patamar suficiente para cobrir parte do
benefício futuro, pois a elegibilidade é cumprida a partir da entrada do segurado em
um regime previdenciário. Dessa forma, a cada ano decorrido, a proporção do
benefício a ser concedido aumenta e temos o mesmo reflexo na provisão matemática.
Não havendo patrimônio para cobrir essa parte da provisão proporcional ao tempo de
contribuição já cumprido, temos que definir o Custo Suplementar, ou Custo Especial,
de forma a criar nova contribuição para custeio dessa insuficiência chamada de Déficit
Atuarial.
De forma semelhante, os benefícios já concedidos também podem não estar com o
patrimônio de cobertura constituído, havendo necessidade de maiores contribuições
para a garantia de seu pagamento. A provisão matemática dos benefícios concedidos
deve estar coberta pelo patrimônio garantidor e, como vimos, é necessário criar
Contribuição Suplementar para sua cobertura.
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Como o Custo Suplementar pode ter sido gerado pelos Benefícios a Conceder e pelos
Benefícios Concedidos, temos que esses recursos (Custo Suplementar) serão utilizados para
cobertura de benefícios futuros e benefícios já em folha de pagamento e, portanto, a
Contribuição Suplementar deve ser suficiente para cobrir a folha e gerar sobras para
rentabilizar o patrimônio existente na data focal. A depender da maturidade do Plano e do
patrimônio existente, o retorno de investimentos pode cobrir as despesas com o pagamento
dos benefícios já concedidos.
A legislação prevê diversos formatos para se equacionar o déficit atuarial. A Portaria 1467 de
2022 trouxe opções para quitação do déficit atuarial, com ou sem o desconto LDA - Limite de
Déficit Atuarial, e as opções de prazo, seja em 35 anos ou pela observação da Duração do
Passivo ou pela Expectativa Média de Vida dos Aposentados e Pensionistas. A escolha por
uma metodologia neste exercício não impede que os gestores definam uma outra forma de
amortizar o Déficit Atuarial nos exercícios seguintes.
O valor das contribuições suplementares, definido nas tabelas abaixo como "repasses anuais”
(caso haja déficit atuarial), é composto de juros e o valor principal para a amortização do
déficit atuarial. A comprovação de que as alíquotas sugeridas (ou os aportes) são suficientes
para amortizar o Déficit Atuarial se dá pelo processo de se atualizar a dívida para o final do
período, juntamente com as contribuições efetuadas no ano corrente, aplicando-se a hipótese
de rentabilidade conforme Taxa de Juros Atuarial, tornando o saldo decrescente até atingir a
nulidade ao final do prazo estipulado no Plano de Amortização.
A legislação prevê que os repasses anuais previstos no Plano de Amortização sejam em valor
mínimo igual aos juros gerados pela evolução do valor do Déficit Atuarial. Essa
obrigatoriedade deve ser observada a partir da divulgação do texto da Portaria 1467 e há
instrução de que seja aplicada a partir do ano de 2024 e que pode ser de forma progressiva,
definindo o valor do repasse em um terço do valor mínimo no primeiro ano, atingindo a
totalidade no terceiro ano (2026).
Os prazos definidos nos Planos de Amortização correspondem ao previsto na Portaria 464 e
Instrução Normativa específica. Devido à rentabilidade do patrimônio histórico e possíveis
mudanças no cenário atuarial-econômico-financeiro apresentado neste relatório, as alíquotas
ou aportes poderão ser diferentes na próxima avaliação atuarial.
a. Principais Causas do Déficit Atuarial
As contribuições relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do
Plano podem não ter sido recolhidas;
A compensação financeira com o Regime de Origem pode não ser realizada com as
mesmas regras de cálculo na definição do valor do benefício;
O Plano pode ter sofrido alterações nas regras de elegibilidade e nas regras de cálculo
do valor do benefício;
A realidade do Plano, verificada desúz sua criação, no que diz respeito à taxa de
crescimento salarial, taxa de retorno de investimentos, mortalidade, etc., pode ser
diferente das hipóteses elaboradas na Avaliação Atuarial Inicial.
33
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Fis
Ass Nest
Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Plano Vigente de Equacionamento do Déficit
Colocamos abaixo a tabela com o plano de amortização vigente e o valor atual
utilizado para composição do resultado atuarial demonstrado no item "Anexo 3
- Provisões Matemáticas a Contabilizar".
O plano de amortização mostrado abaixo foi definido em avaliação atuarial
anterior, que definiu valores de aportes anuais a serem recolhidos ao fundo
financeiro do RPPS. O valor atual deve ser abatido dos compromissos
calculados na avaliação atual de maneira a formar o resultado. A taxa de juros
atuarial é correspondente a previsão de ganhos reais, acima da inflação, para
rentabilidade do patrimônio.
O prazo foi definido em 35 anos quando da definição da primeira lei para
definição do plano de amortização. A legislação passou a prever a redução do
prazo a cada ano a partir de 2008, apesar de alguns planos terem sido
formatados em anos anteriores.
Folha Salarial Mensal na Data da Avaliação (Base de Cálculo)
Pagamentos das Contribuições
Alíquotas Vigentes Basa de Cálculo | Contribuições Anuais
14,54% 69.374.381,48 10.087.035,07]
16,73% 70.068.125,30) 11.722.397,36 10.600.229,89
18,91% 70.768.806,55 13.382.381,32| 11.507.518,14]
21,10% Di T1.476.494,62 15.081.540,36] 12.332.280,41
23,28% 72.191.259,56] 16.806.125.23| 13.068.167,97]
25,46% 7291317216] 18.563.693,63| 13.726.535,19)
27,65% i 73.642.303,88 20.362.097,02| 14.317.541,82
LL 29,83% 74.378.726,92 22.187.174.24 14.835.335,58|
32,01% 75.122.514,18] 24.045 71679] 15.289.757,30)
34,20% 75.873.739,33 25.948 818,85 15.689.598,13)
36,38%, 76.632.476,72| 27.878.895,03 16.029.471,55
38,56%, 77.398.801,49 29.844.977,85 16.317.902,42|
40,75% 78.172.789,51 31.955.411,73 16.562.493,31
42,93% 78.954.517406 33.895.174,32 16.758.293,32|
4541% 79.744.052,58 35.972.546,63] 16.912.683,54
47,30% 80.541.503,20] 38.096.131,01 17.032.234,69]
49,48% 81.346.918,23| 40.250.455,14| 17.112.402,21
51,67% 82.160.387,42 42.452.272,18 17.162.895,03|
53,85% 82.981.991,29 4468580231 17.179.423,61
56,03%, 83.811.811,28, 46.959.757,82 17.167.786,34|
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Cenário para Equacionamento do Déficit: atualizando plano vigente
O plano vigente foi construído para aplicação de alíquotas crescentes. O plano
proposto abaixo segue a mesma metodologia e define alíquotas crescentes,
partindo da alíquota prevista em lei, observada no plano vigente, aplicadas
sobre a base de cálculo para gerar o valor do repasse anual a ser feito, de forma
a amortizar o valor do Déficit Atuarial até o final do prazo estipulado. Como a
definição do plano será pelos aportes, observar a coluna "repasse anual",
A base de cálculo é a folha salarial anual acrescida pela hipótese de
crescimento real listada no item "Hipóteses Atuariais e Premissas".
Nota-se que o valor do repasse anual é inferior aos juros no início do Plano de
Amortização. A exigência para que o repasse seja maior ou igual aos juros,
prevista na Portaria 1467, inicia em 2023 para cobrir parte da diferença entre
os valores.
Nota-se que o valor inicial é totalmente amortizado dentro do prazo,
demonstrando que houve retificação do plano vigente, alterando-se as alíquotas
futuras a serem aplicadas. O prazo não foi reduzido de 2020 para 2021 em
observação da Nota SEI 4 de 2020.
Ano de amortização saldoinicial | Alíquota | repasse anual juros final
2025 358.209.713,23] 17,84% 12253614,14] 18.38042120] 362225.52020]
2026 262320520,30] 18,52% 1285117079] 18696564.45] 368 181.904,96]
2027 368.18190496| 19,19% 1324680058] 18.908.188,30] 373.733.290,57]
2028 37373329067] 19,84% 13040.159,92] 1928463780] 378977.70850
2029 370977 76856] 20.47% 1463093132] 1955525280] 383902090,09]
2030 382902090,09] 2108% 15218.778,21] 19.809.347,85| 289.492659.73]
2031 388492659,73] 217% 1580335362] 2004622124] 392735527 35]
2032 392735 527.35] 22,25% 1638430003] 2026515321] 396616.380,54
2033 395 616.380,54] 22.80% 16.961.249,05] 2046540524] 400.120 536,72
2034 400.120.536,72] 23,34% 1753382123] 2064621909] 403232 935 18]
2035 403232035.18] 23,86% 18.101.625,76] 20.005.810.46| 405939 .126,88
2038 405938. 128,88] 24,36% 18,664260,25] 2094640745] 408.220 276,08
2037 408.22027608] 24,83% 19221210,41] 2106416625] 410.063.131,92
2038 410.062. 131,02] 25,29% 19.772.340,83] 21.159.257.61] 411.450.029,69]
2039 411.450.039,69] 25,73% 2031693969] 2123082205] 412363 92205]
2040 412363022,05] 26,15% 20.054628,46| 21.277 978,38] 412787271,97
2041 4127872717] 28,16% 2155520845] 21290.82322] 412531 886,75]
2042 41253109675| 28,44% 2313143306] 2128664536] 410.697 099,04)
2043 410687099,04] 30,11% | 2473702600] 2119145431] 407.141526,70
2044 [ aorsat52870] 31,78% 2637241897] 2100850278] 401 77761050]
2045 401 777610,50] 33.45% 28 029.045,43| 20.731.724,70] 394.471269,77]
2046 304471289,77] 35,13% 29.734.347.18| 20.2354718,55] 285091 661,14
2047 385001661.14] 3600 | 3146177116] 1987072971] 37350061969)]
2048 3735006199] 38.47% 33220.770,18| 1927263198] 959.552 401 48]
2049 359.552481,.48] 40,14% 3501180301] 1855290804] 343.093 ,596.52]
2050 343.093585.52] 41,02% 3683533442] 1770362900] 323961.681,16)
2051 322661 881,16] 43.49% 38 69183528] 16718.43307] 301.980 476,95]
2052 30100647895| 45,16% 40.581762,61] 1558250231] 276.987 198,66]
2053 276987. 108.66] 48,04% 42.505.659.71] 1429253945] 248.774.076,39]
2054 248 77407839] 48,51% 44 463.956,18] 1282674245] 217.146 864,60]
2055 217 146.864,60] 50,18% 45.457.168,01] 1120477822] 181.894474,80]
2056 18109447486] 51,05% | 4048579788] 936575400] 14279443208
2057 142 79443208] 53,53% 5055095422] 7308.19270] 99.612270,55]
2058 99.612270,55] 55,20% 5265135332] 5.129.902,16] 52.100.910,39)
2059 5210091039] S687% 5478931737] 2.608.408,58] 0,00)
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13. Avaliação e Impactos do Perfil Atuarial do RPPS [O Mun
a. Legislação publicada até a data focal, mas ainda não vigente its
Ass.
Não há.
b. Análise de sensibilidade pela alteração das principais hipóteses
Houve alteração da Taxa de Juros Atuarial, tendo sido modificada em função
da nova Tabela de Juros Parâmetro, observada a Duração do Passivo do ano
anterior. Quanto menor a taxa de juros, maiores serão as reservas matemáticas
e os custos do plano, e vice-.
14. Parecer Atuarial
Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Barra do Garças,
podemos afirmar que tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de
estudos atuariais. A amplitude e a consistência dos dados estão contempladas no
DRAA, que complementa este relatório, respectivamente nas abas "Avaliação Crítica"
e “Tratamento da Base Cadastral".
O Custo Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuariais
geralmente aceitos para os planos desta natureza, ou seja, de Benefícios Definidos. A
experiência é que tal Custo tenha pouca variação, se comparado à Folha Salarial
envolvida, desde que as hipóteses atuariais elaboradas se verifiquem no longo prazo e
as características da massa de Servidores (distribuição salarial, etária, etc.) não
venham a sofrer grandes variações.
A formulação utilizada para a definição da Responsabilidade Atuarial, Estimativa de
Compensação Previdenciária, a Pagar e a Receber, e das alíquotas informadas neste
relatório, constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPREV — Secretaria de
Previdência Social.
As Remunerações, informadas pelo Município, foram consideradas como sendo a base
contributiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para a aquisição dos
benefícios previdenciários (Salário de Bene“ício).
Recomendamos que as Contribuições sejam realizadas conforme alíquota indicada
neste parecer atuarial, sendo fixada uma alíquota para o Servidor e a diferença paga
pelo Ente. Caso as alíquotas, referentes ao Servidor, sejam fixadas distintamente, de
um órgão para outro, lembramos que a diferença para a alíquota total deve ser
assumida pelo órgão correspondente.
A Responsabilidade Atuarial (provisões matemáticas) pode sofrer alterações em razão
das modificações no cenário em que o Plano se insere. Quando o Ativo Líquido não é
suficiente para cobrir esta Responsabilidade, temos o Custo Especial (Suplementar),
que equilibrará o Plano, de acordo com o cenário vigente.
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.) (o Ty ças]
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Cenário para Equacionamento do Déficit: em parcelas constantes
O plano proposto abaixo define alíquotas constantes e prazo pré definido, que
deve ser reduzido a cada avaliação atuarial anual. As alíquotas devem ser
aplicadas sobre a base de cálculo para gerar o valor do repasse anual a ser
feito, de forma a amortizar o valor do Déficit Atuarial até o final do prazo
estipulado. Como a definição do plano será pelos aportes, observar a
coluna "repasse anual".
A base de cálculo é a folha salarial anual. Nota-se que o valor do repasse anual
é superior aos juros durante todo o prazo do Plano de Amortização. A
exigência para que o repasse seja maior ou igual aos juros é prevista na
Portaria 1467.
Nota-se que o valor inicial é totalmente amortizado dentro do prazo máximo,
estipulado em 35 anos na Portaria 1467, observando-se o saldo na última linha
do plano. O Saldo negativo ocorre quando o plano de amortização está com
excesso de contribuições.
Ano de amortiza: saldo inicial | Alíquota repasse anual final
2025 356.209. 32,33%. 22.206 670,83] 352.383.463,60|
2026 352.383.4 32,33% 22.206.670,83] 348.359.779,49)
2027 348.359.779, 49] 32,23% 22.205670.83] 1797536462] 344128473,28]
2028 344.128.473,28| 32,33% 2220667083] 1775702922] 339678.831,07
2029 339.678.831,67| 32,33% 22.206.670.83] 17.52742771] 334999588,55]
2030 334.999.588,55] 32,33% 22.206670.83] 1728597877] 330.078.896,49)
2031 330.078.896,49| 32,33% 22.206.670.83] 17.03207106] 324904 206,72]
2032 324.904.296,72] 32,33% 22.206670.83] 1676506171] 319.462687,60]
2033 319.462.687,60] 32,33% 22.206.670,83] 1648427468] 313.740.291,45]
2034 313.740.201,45] 32,33% 22.206.670,83] 1618899904] 307.722619,66]
2035 307.722.619,66] 32,33% 22.206.670,83] 15.878.487,17] 301.394.436,00)
2036 301.394.436,00] 32,33% 22.206670.83] 1555195290] 294.739.718,07]
2037 294.739.718,07| 32,33% 22.206670.83] 1520856945] 287.741616,69]
2038 287.741.616,69] 32,33% 22.206.670.83] 1484746742] 280.382.413,28]
2039 280.382. 413,28] 32,33% 22.206.670.83] 1446773253] 272643474,98]
2040 272.643.474,98] 32,34% 22.206.670.83] 1406840331] 264.505.207,46]
2041 264.505.207,46| 32,33% 22.206670.83] 1364846870] 255.947.005.33]
2042 255.947.005,33] 32,33% 22.206.670.83] 1320686548] 246.947.199,98]
2043 246.947. 199,08] 32,23% 22.206.670.83] 1274247552] 237.483.004,67]
2044 237.483.004,67| 32,32% e 22.206.670.83] 12.25412304] 227530.456,88]
2045 227.530. 456,88] 32,33% 22. 206.570,83] 11.740.571,58| 217.064.357,63]
2046 217.064.357,63| 32,33% 22.206.670.83| 11.200.520,85] 206058207 65]
2047 206.058.207,65| 32,33% | 22.205670.83| 10. 632.603,51] 194.484.140,33]
2048 194.484.140,33] 32,33% 2220667083] 1003538164] 182312851,14
2049 182.3:2.851,14] 32,33% 2220667083] 940734312] 169.513523,43]
2050 169.513.523,43] 32,33%. 2220667083] 874689781] 156052750,41
2051 156.053.750,41| 32,33% 2220667083] 805237352] 141.89945310)
2052 141.899.453,10] 32,33% 22.2068670.83] 7322011,78] 12701479405]
2053 127.014.794,05| 32,33% 22.20667083] 655396337] 111.352086,59]
2054 111.362.086,59] 32,33% 2220667083] 5.746.283,67] 94.901.699,43]
2055 94.901.699,43| 32,33% 22.206670.83] 4.896.927,69] 77.591.956,29
2056 77.591.956,29] 32,33%. 2220567083] 4.003.744,94 59.389.030,40)
2057 59.389.030,40| 32,33% 2220867083] 306447397 40.246.833,54]
2058 40.246.833,54 3 2220667083] 207673661
2059 20.116.899,32| 32,33% 22.206.670,83 1.038.032,00)
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Cenário para Equacionamento do Déficit: prazo pela Duração do Passivo
O Plano abaixo é uma alternativa para a escolha dos gestores do Ente em
realizar o pagamento do Déficit Atuarial. Nota-se o valor a amortizar menor,
pois esta metodologia permite o uso do LDA - Limite de Déficit Atuarial, em
redução do valor do déficit calculado na avaliação. O prazo costuma ser
diferente, pois é calculado em função da Duração do Passivo do ano anterior.
Essa escolha permite a manutenção do prazo em patamar flutuante, não
reduzindo sistematicamente a cada ano como nos planos demonstrados
anteriormente, pois o valor da Duração do Passivo varia em função das
despesas futuras. Como a definição do plano será pelos aportes, observar a
coluna "repasse anual".
A Portaria 1467 prevê que a Duração do Passivo seja multiplicada por 2,
observado o Perfil Atuarial do RPPS, obtendo-se o prazo de 29 anos para a
amortização do Déficit Atuarial.
Aparentemente, um prazo maior seria argumento suficiente para a decisão pela
escolha desta opção de Plano de Amortização. Porém, a mudança de
metodologia enseja o cálculo com o pagamento de juros em sua totalidade.
Essa metodologia se torna interessante quando o Plano Vigente retorna valores
de repasses anuais maiores pela redução do prazo ou pela aplicação da regra de
quitação dos juros que foi escalonada até 2026.
Ano de amortização saldo inicial | Aliquota | repasse anual juros | final
2025 295.935.78233] 2897% | 19.698.770,61| 15.270.286.37] 291307.208,09]
2026 291.30729809] 2897: | 1989877061] 1503145658] 286 .430.984,06]
2027 286.43998406] 28,97% T 1989877061 1478030318] 281321516.63
2028 281.32151663] 28,07% 1989877061] 1451619026] 275928920,28]
2028 275.938.936,28] 2897% 1989877061] 14.238.449,11] 270278.614.78]
2030 27027861478] 28,07% 19.898. 770,61] 1394637652] 264 .326.220,09]
2031 26432622069] 28,97% | | 19.898 770,61] 1363923299] 258.066.683,07]
2032 255.006.683,07] 28,97% 19.898 770,61] 13.316.240.85] 251484.153,31
2033 251.484 153,31 28,97% 19.898.770,81] 1297658231] 24456196501
2034 244.531965,01] 28,97% 1980877061] 1261929720] 237.282591,19)
2035 237262591,79] 28.97% 19.89877061] 1224378174] 229627602,92]
2026 220.62760292] 28,97% 19.808.770,61] 11.840.78431] 221577616.62
2037 22157761662] 2897% | 19.698 770,61] 1143340502] 213112251,03]
2038 213.112.251.02] 2897% | . 19.898. 770,61] 10.996.592,15] 204210.072.57]
2039 20421007257] 289% | 19.898 770,51] 10.537.239,74] 194848.541,70]
2040 154848 541,70] 28,97% 1989877081] 1005418475] 185003955 84
2051 185.003.05584] 28,97% 1989877061] 954620412] 174651.289,35]
2042 174651389,35| 28,97% 1969877081] 901201169] 163764620,49]
2043 163.764.630.43] 28,97% 19.898.770,61 8.450.254,93] 152316.114,75]
2044 152316.11475] 2897% 19.898 770,61 7.859.511,52] 140.276.855,66]
2045 140.276.855.66] 28,97% 19.898.770,61 7.238.285,75] 127.616.370.80]
2046 127.616.370,80] 28.97% 1989877061] 658500473] 114302604,92]
2047 114.302.604,92] 28,97% 19.898.770,61 5.898.014,41 100.301.848,72]
2048 100.301 848,72] 28,97% 19.898 770,61 5.175.575,39] 85 578.653,50]
L 2049 8557865350] 28,97% 19.898 770,61 441585852 70095 741,41
2050 7009574141] 28,97% 1 1989877061] 361694026] 53813911,06]
2051 5381391108] 2847% 19.898.770,81 277879781 36 691.938 26]
2052 38.691.938,26] 19.8098.770.61 1.893.304,01 18.686.471,66]
2053 18.686 471,68] ] 19.898.770,61 964.221,94 -248 077,01
SE
gg, — NJônnmto
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Cenário para Equacionamento do Déficit: prazo pela Sobrevida Média
dos Aposentados e Pensionistas
Esta metodologia é semelhante a anterior quanto ao efeito sobre a definição do
prazo. A formatação do Plano de Amortização deve ser feita no mesmo
formato. A diferença é que costuma retornar prazo menor, que já define de
antemão sua exclusão dentre as possibilidades de escolha.
Plano de Equacionamento do Déficit a ser Implantado
O Plano de Amortização vigente não foi alterado em sua formatação. As
alíquotas e valores futuros sofrem alterações conjunturais devido à mudança da
base de cálculo, que é função da nova base de dados e da hipótese de
crescimento salarial,
Colocamos abaixo a tabela com as alíquotas, as contribuições e a evolução do
saldo a ser amortizado. As alíquotas, ou os valores anuais, deverão constar na
legislação de forma a serem aplicadas no futuro. O plano deve ser mantido
quando há superávit pela sua aplicação, conforme demonstrado no item
"Anexo 3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar", e vice-versa. Valor
negativo a amortizar significa que o déficit atuarial está sendo quitado antes do
prazo definido. Como a definição do plano será pelos aportes, observar a
coluna "repasse anual".
saldo inicial repasse anual juros final
356.209 713.23) 12253614. 14] 18.380.42120] 352230 .520,30]
362.336.520,30) 1285117979] 1869556445] 358.181.904.96]
288 181.904,95 13446.000,58| 18.908.105,30] 373.733.290.67]
2028 373 733.290,67] 14 040. 15992] 1928463780] 378977. 768,58]
2029 378.977.168.58 14.030.93132] 19.555252,86] 393.902.090,09)
2040 283.902 090.05] 1521877821] 1960934785] 308 492659.73]
2031 388.492.659,73] 15.603.25362| 20.046.22124] 392735 527,35]
2032 392.735.527,35] 16 38430003] 20.265 153,21] 396.616.380,54)
2033 396.616 .380.,54 16.061.24905] 2046540524] 400.120.526.72]
2034 400.129 536,72] 1753282123] 2064621969] 403232935.18]
2035 403272035, 18] 1810102576] 20.805819.46| 405.038.128 88)
2038 405.538.128,88] 18.864.260.25| 2094640745] 403.220276,08]
2037 408.220 276.08 19221.310.41) 2106416625] 410063 131,92]
2038 410.063 131,92] 1977234983] 2115925761] 411450.039,69)
2039 411.450 039,69] 2031693969] 2123082205] 41236392205]
2040 412363,022,05 2085462846] 2127797838] 412787271.97]
2041 412767271,97 21555.20845| 21.29982323] 412531.886.15]
2042 412.531.886,75] 2313143306] 2128664536] 410687.099,04]
2043 410.687.099,04] 2473702666] 21.191.454,31] 407.141.526 70]
2044 407 141.526,70] 2637241897) 2100850278] 401.777.610,50]
2045 401.777 610,50) 2803804543] 2073172470] 394.471.289,77]
2045 394 471.289,77] 2973434718] 2035471855] 385091661,14]
2047 385.091661,14] 3146177116] 1987072971) 37350061969)
2048 373.500.619,69] 33.220 770,18] 1927265198] 359.552.481.48]
2049 359 552 481,48] 3501180301] 1855290804] 343 093.586,52]
2050 343.093 568,52] 36.835 23442] 1770362006] 323061 .681,16)
2051 [ 323961 881.16] | 2869183528 1671645207] 301.985478.95]
2052 301 988.478,95] 4058178261] 1558250231] 276.987.198,66]
2053 276.987 198,68) 4250565971] 1429253945] 248774 078,39]
2054 248774076,39] 48,51% | 4446305618] 1283574245] 217. 146.86460]
2055 217.146 864,66] 50,18% | 45457 168,01] 1120477822] 181.894 474,86]
2056 18189447486| 51,85% 4848579768] 038575490] 142.794432,08]
2057 142.794 432,08] 5353% | 50.550.354 22] 7.388.192,70] 99.612.270,55]
99.612.270,55] 52 651.353,32] 5.139.999,16] 52.100.910,39]
52.100.911,39] 54 789.317,37] 2.688 406 98]
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
Plano de Equacionamento do Déficit a ser Implantado (cont.)
A tabela abaixo define os valores dos aportes futuros para cada órgão do Ente a
partir do Plano de Amortização do Déficit Atuarial demonstrado na página
anterior. O critério foi definido pela proporção do valor da RMBAC - Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder de cada órgão, ou seja, o valor do
compromisso futuro relativo aos servidores em atividade. A proporção pode
mudar a cada avaliação.
À tabela abaixo foi enviada aos gestores em formato editável.
Proporção do Aporte por Órgão
Prefeitura Câmara RPPS
Ano R$ Ya
2025 12.120.85263] 98,99%] 123.761,50]
2026] 1272138267] 9899%[ 12979692] 1,01%
2027/ 13.310.987,89] 9809%[13581269] 101%[ | 0,00
2028[ 13898 35430] 98,09%[ 14180562] 1,01%|
2029/ 14.483.158,92] 98,99%[ 147.772,41 1,01%[ 0,00
2030] 15.065.068,55| 98,99%[ 15370966] 1,01% 0,00) 0,00%
2031] 15643.739,75| 9899%[15961587] 101% 000] 0,00%
2032] 1621881860] 98,99%[ 16548143] 1,01% 0,00) 0,00%
2033/ 16.780.940,43] 0899%[ 17130862] 1,01%) i
2034] 17.356.729,64 98,99% 177.091,59 101% 0,00].
2035] 17.918.799,34] 98,09%/182826,42] 1,01%) 0,00]
2036 18.475 751,22] 9899%[ 18850503] 1,01%) 0,00)
2037] 19.027.175,17| 99,99% 194.135,24 101%/ 000] 0,00%
2038] 19.572.649,10 98,09% 199.700,73 1,01% 0,00] 0,00%
2039] 20.111.738,60 98,99%[ 205.201,09] 101% 000] 0,00%
2040] 20.643. 996,72] 08,90%[210631.,75] 101%
2041/21.337.500,84] 9809%[21770761] 1,01%
2042] 22.897.905,59] 98,99%[ 233.627,47] iotm 0,00/ 0,00%|
—
Y
2043| 24487 182,69] 9899%[24984397] 1,01%
2044] 26.106.057,54] 98,99%[266.36143] 1,015] 0.00] 0,00%
2045[27.754.861,17] 9809%[20318426] 101% | 0,00] 0,00%
2046] 20.434.030,27| 98,99%[ 300.316,91 ,
2047] 31.144.007,27] 98,99%[ 317.763,89] 1,01% 0,00[ 0,00%]
2048/ 3288524041] 98,99%[33552978] 101%] 0,00] 0,00%
2049] 34.658.183,80] 98,09%[353619,21] 1,01% 0,00] 0,00%
2050] 36.462.297,54] 98,99%[ 372.036,88 101% 000] 0,00%
2051] 38.301.047, 74] 98,00%[390.787.54] 1,01% 0,00) 0,00%)
2052/ 40.171.906,61] 98,99%[ 40987600] 1,01%) 0,00) 0,00%
2053/ 42076.352,55| 98,99%[ 429.307,16] 1,01% 0,00) 0,00%
2054] 44.014.870,22| 98,99%[ 449.085,96 1,01%[ 0,00] 0,00%
2055] 45.987.950,62] 98,99%[46921740] 1,01% 0,00] 0,00%
2056] 47.996.091,13] Cos 1,01% 0,00) 0,00%
2057/ 50.039.70565] 9899%[510.5858] 101%[ 000] 0,00%
2058/ 52119.57465| 98,99%[53177867] 1.01% 0,00 0,00%
2059/ 5423594526] 98,99%[55337211] 1.01% 0,00] 0,00%
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E agendalisses
htm Cuiabá-MT -Fone: (65) 3322-3400
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Equacionamento do Déficit Atuarial (cont.)
h. Segregação de Massa
Não há.
10. Custeio Administrativo
a. Valores das Despesas Administrativas dos últimos três anos
2024: R$ 1.077.470,12
2023: R$ 912.760,79
2022: R$ 816.713,70
b. Estimativa de Despesas Administrativas para o Próximo Exercício
2025: R$ 2.068.840,92
c. Recomendações de Manutenção ou Alteração
O valor orçado para as despesas administrativas é definido em função da
aplicação da taxa e da base de cálculo definidas na legislação. Na prática, o
valor mensal do ano do exercício é definido pela observação da base de cálculo
a cada mês, observando as variações. O valor anual do ano do exercício é
limitado ao previsto na legislação.
d. Forma de Financiamento
Em observação da legislação local, o repasse de valores para o custeio
administrativo é realizado mensalmente em doze parcelas.
Se o custeio for definido em proporção da folha de remuneração dos servidores
em atividade, a fórmula é a aplicação de percentual previsto em lei,
multiplicando-se pela folha mensal. Caso seja um valor predeterminado, este é
repassado em parcelas correspondentes a um doze avos.
ASSES e»
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11. Plano de Custeio Total
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SORIA
Observa-se que o Ente é de Médio Porte e Perfil Atuarial II.
A Responsabilidade Atuarial, ou Reserva Matemática, é o resultado da diferença entre
o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras. As
contribuições descontadas são formadas pelo plano de custeio regular, inclusa a
contribuição do ajuste de alíquota, e pela compensação previdenciária.
Plano de Custeio para o novo exercício. Folha R$ 1.206.070,19.
Responsabilidade Atuarial
(R$)
267.508.593,32
Resultados (considerada a estimativa de compensação)
Riscos Expirados (A)
- Benefícios Concedidos (RMBC)
- Benefícios a Conceder (RMBaC) *
Riscos Não Expirados (RMBaC) (B) *
Total da Responsabilidade (A + B )
Ativo do Plano (AP)
Créditos a Receber (AP) 128.131,02
Déficit Atuarial (AP -A-B) (356.209.713,23)
LDA - Limite de Déficit Atuarial “* 0,00
Déficit Atuarial a Amortizar l (356.209.713,23)
* Totalizam a Reserva de Benefícios a Conceder
** Calculado sobre a RMBaC a descoberto (após cobertura da RMBC)
Custo Mensal (em % da Folha Remuneratória dos Servidores em Atividade)
Custo (% da Folha)
Benefício Sem Compensação Com Compensação
Aposentadorias (AID, ATC e COM) 17.83% 17,83%
PE por Invalidez 1,71% 1,71%
Pensão por Morte de Ativo 1,54% 1,54%
Pensão por Morte de Aposentado 1,12% 1,12%
Pensão por Morte Ap. por Invalidez 0,16% 0,16%
Taxa Administrativa PES 3.00% 3,00%
[Sub Total - Custo Normal com Taxa Administrativa 25,36% 25,36%
Ee Alíquota ** 4,12% 4,12%
Total - Custo Normal com Taxa Administrativa 29,48% 29,48%
Custo Especial (Suplementar) Es
Custo Total 29,48% 29,48%
Plano de Custeio conforme Certificado do DRAA
CAP - Regime de Capitalização 19,11%
RCC - Regime de Capitais de Cobertura 3,25%
** A alíquota minima do Ente Federativo deve ser de 14% devido à paridade prevista na legis
9.717/98 e Art. 4º da Lei 10.887/2004) e na EC 103.
ção específica (Art. 2º da Lei
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C Mun, B
Plano de Custeio Total (Fundo em Capitalização) (cont.)
Ass Numa
Distribuição da Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria a Conceder
Médias
a para ne % Salário | Idade Tempo Responsabilidade %
Aposentadoria , no Ente Atuarial
Servidores
até À 5.768 62,0 51.453.445,77 17,8%
+de laté 2 4396 |! 597 16.046.916,88 5.6%
+de2até 3 5.062 18.394.289.98 64%
+de 3até 5 41.396.937,54 14,3%
+ de 5 até 10 92.223.148.20
+de 10 até 15 42.634.827,10
+ de 15 até 20
20.651.141,71
5.217.926,63
789.354,49 0,3%
+ de 20 até 25
+ de 25 até 30
+ de 30 até 35 19.310,62 0,0%
+ de 35 5.156,97 00% |
Total -832.455,89 | 100,0%
35
o 30
ê 25
o 20
B
E As
5 10
E) E
8
[o] -
1 3 5 8 10 14 18 22 26 30 >30
Tempo em Anos
E % de Servidores m% de Resp Atuarial
Obs.: Estes valores já consideram as contribuições futuras dos servidores. Porém, o
valor atual das contribuições do ajuste de alíquota e da compensação previdenciária
não estão descontados da responsabilidade atuarial.
Note que a maioria está se aposentando em longo prazo. Como vimos, quanto menor a
idade de aposentadoria maior o custo. O quadro acima mostra a evolução das futuras
aposentadorias e o valor correspondente da Reserva Matemática. Note que, o ideal, as
barras azuis devem, ou deveriam, estar sempre maiores que as vermelhas, em cada
período, para que o custo do plano esteja melhor distribuído.
EMPRESA
CERTIFICADA
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É |
12. Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais eae |
Ass EV
Estatisticas e Resultados Exercícios
Item I 2025
Total de Servidores Ativos 1.582 1333 1305 1241]
Total de Servidores Aposentados >) 432] 470] 492]
Total de Pensionistas 156 140) 142 146)
[Fotha Salarial dos Ativos (RS) 3.196.596,47 4.856.915,79] 5.115.598,80] E.283,65424]
Salário Médio dos Ativos (R$) 231302 3.671,14 3.920,00] 4363,05
Folha Salarial dos Inativos (RS) : 1.031.790,77 1.462.555,92] 1.632.683,71 1.798.645,42]
Benefício Médio dos Inativos (R$) 1.849,09] 247053 2.667,78) 2.819,19]
Alíquota de Contribuição, incluindo Custo Normal e |
Especial e Auxílios, e a compensação (9% da Folha de 40,99% 44,4596| 45,92%) 47,32%)
Ativos)
Idade Média
Servidores em Atividade 47.92] 48,61 49.60] 50.47)
Servidores Inativos es 07,59] 68,03] 54 68.87]
Pensionistas 59,1 61,00] 63,55)
Reserva Matemática Total (somente Regime de 302.461.121,18 — +462.699.960,75 507.709.402,5] 510.679.335,18)
Capitalização) 1,
Benefícios a Conceder 15$.111.110,71 252.661.726,33| 282.111302,77] 266.517.546,86]
Benefícios Concedidos 147.350.010.47] 210.038.234,42 225.598 .099, 234.161.788,52)
Patrimônio 84.014.599,05| 92.576.053,74| 114.997.425,51 122.253.09212
Estimativa da Compensação Previdenciária [Receber 20.531.678,27| 33.372.086,78 37342585,16 32.216.529,83]
|(+) ou Pagar(-)]
LDA - Limite de Déficit Atuarial 0,90) 0,09) 0,00] 0,00)
Resultado [Superávit (+) ou Déficit (-)] -197.912.842.86, -336.751.820,23 -355.369.391.84
[Método Atuarial (aposentadorias) PC.
[Tábua de Mortalidade para fins:
de Aposentadoria BCE
de Morte de Ativo cu Inativo IBGE 2020
de Morte de Invitido GENO
Tábua de Entrada em Invalidez alvaro
[Taxas de longo prazo (a.2.)
Retomo de Investimentos 4,83% E
Crescimento Salarial 1.036
Crescimento do Benefício 0,00%
Fator de Determinação do Valor Real 99,21%
fi aids dio
Base
tem
[Data da Avaliação
Inflação do Periodo
janeiro-2022
O quadro acima mostra os resultados e as hipóteses utilizadas nesta avaliação atuarial
e das três imediatamente anteriores. O intuito é mostrar os impactos de possíveis
mudanças na base técnica e explicar o movimento da alíquota ao longo do período,
compreendido nas três avaliações realizadas. As principais variáveis de impacto, além
da base técnica, são a idade média, a remuneração média e o tempo de contribuição
médio e, apenas, observaremos o que for significativo ou o que for possível, pois
algumas variáveis (tempo de contribuição, hipóteses da compensação, etc.) não são
apresentadas no DRAA, que é o documento tisponível na “Internet”.
a) Estatísticas e Resultados
Observando-se as três últimas avaliações, nota-se uma variação no número de
servidores em atividade e também nos inativos e pensionistas. Em relação à
primeira avaliação, realizada em 2022, houve uma redução de 12,37% no número
de servidores em atividade, um aumento de 16,59% no número de servidores
aposentados e um aumento do número de pensionistas em 7,35%.
Á
[5 8 [0P2] censonors-cep:78005300
ASSESSORIA
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Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.) Fis,
Estatísticas e Resultados (cont.) (
Como a variação real (aumento verificado descontada a inflação do período
medida pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir) da
média dos salários dos servidores em atividade (63,43% a.a.) ficou acima da
hipótese utilizada ao longo do tempo (1,00% a.a.), mostrando um ganho de poder
de compra, temos um impacto de crescimento no Custo Normal e nas Reservas
Matemáticas de Benefícios a Conceder.
O aumento do número dos aposentados se dá pelo servidor atingir as elegibilidades
e isso deve ser verificado pelo Instituto para que as avaliações reflitam a realidade.
Para realizar a avaliação atuarial, o atuário projeta a data de aposentadoria de cada
servidor para definir o custo e, por isso, uma aposentadoria precoce pode impactar
no plano de forma a aumentar as reservas matemáticas e as alíquotas.
Quanto às pensões, podemos notar que um aumento da quantidade de benefícios é
dado, provavelmente, pelo número de murtes de servidores em atividade ser maior
do que daqueles que já se encontravam recebendo benefícios de pensão. A
redução, ou a manutenção, do número de benefícios segue o mesmo raciocínio.
À idade média dos servidores em atividade, em relação à avaliação mais antiga em
estudo (2022), aumentou (0,85 anos em média, abaixo do aumento esperado de
1,00 ano relativo ao prazo entre as datas-bases das avaliações, provocando um
impacto de redução no Custe Normal devido à entrada de servidores mais jovens,
com tempo maior para contribuir, ou saída de servidores mais velhos, por morte ou
aposentadoria ou exoneração. Quanto mais próximo de um ano o aumento da
média estiver, menor o impacto de redução.
A idade média dos servidores aposentados aumentou 0,43 anos, em média, desde a
avaliação mais antiga em estudo (2022), abaixo do aumento esperado de 1,00 ano
relativo ao prazo entre as datas-bases das avaliações. Este fato pode ter ocorrido
pela entrada de novos aposentados com idade mais baixa e, ao mesmo tempo,
morte de algum aposentado com idade alta, provocando um impacto no custo de
forma a aumentar as reservas matemáticas e a alíquota do Custo Especial
(Suplementar), pois quanto menor a idade maior será a responsabilidade atuarial,
pois estaremos mais distantes da morte.
Com o mesmo raciocínio, verificando-se o aumento da idade média dos
pensionistas em 1,61 anos, em média, que pode ter sido provocada pela morte de
servidores cujos beneficiários sejam mais velhos do que os que já se encontravam
recebendo o benefício de Pensão por Morte e/ou morte de beneficiários com idade
inferior, temos que o impacto no custo é de redução.
C Mun, B. Garças
So
ÁS — bene À
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b)
Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.)
Estatísticas e Resultados (cont.)
Como a variação real da média do valor dos benefícios (32,09% a.a.) é superior à
hipótese formulada (0,00% a.a.), temos um impacto de crescimento na Reserva
Matemática de Benefícios Concedidos e, por consequência, um impacto no Custo
Especial. O principal impacto é devido às próprias concessões e, não, por reajuste.
A paridade também afeta o índice.
O movimento das reservas de benefícios concedidos e da reserva a conceder está
condizente com os impactos verificados até aqui e são justificados, principalmente
pelo impacto sobre a Reserva de Concedidos, devido a novos aposentados e
pensionistas e a morte de beneficiários e o aumento real do valor dos benefícios, e
das Reservas de Benefícios a Conceder devido à variação do valor do salário
médio e do número de Servidores em Atividade.
Não há condições de se apresentar uma análise sobre o movimento dos valores da
Compensação Financeira, pois o DRAA não expõe as premissas utilizadas.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses com maior impacto sobre os resultados da avaliação atuarial são as
tábuas biométricas para os fatores geradores de sobrevivência e morte, o retorno de
investimentos e o crescimento da remuneração dos servidores em atividade e
inativos.
Podemos verificar que as tábuas entre as avaliações são IBGE para o evento
sobrevivência, conforme previsto na Portaria 1467 de 2022. O impacto é de
aumento no Custo e nas Reservas Matemáticas, pois a expectativa de vida aumenta
a cada ano.
A hipótese de crescimento salarial dos servidores em atividade é a mesma em
todas as avaliações. O impacto no custo se dá no valor do benefício futuro, que
depende desta variável. Veja análise a seguir com os Percentuais de Crescimento
Salarial (%CS).
A melhor análise para se definir a hipótese de crescimento salarial é observar
a legislação que define a carreira dos servidores e medir o impacto dos
reajustes pré determinados. Este estudo deve ser realizado periodicamente
como uma política de boas práticas e é previsto na Portaria 1467 de
02/06/2022.
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Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.)
Estatísticas e Resultados (cont.)
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial da folha de pagamentos
dos Servidores do RPPS. As taxas anuais foram calculadas em comparação das
folhas de pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários dos salários
que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmulo
das taxas. Note que o ano indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da
base dos dados das avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na
coluna "Variação Real”, como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (ver item
"Hipóteses Atuariais e Premissas") analisada no longo prazo.
Crescimento Salarial Real | 2022 | 2023
%CS - Crescimento Salarial sei 1,31%
Índice de Inflação: IPCA (IBGE) 5,78% 4,62%.
2024 "Total"
9,29%. 72,19%.
4,83% 16,02%.
Variação
Real a.a.
14,07%.
Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento real dos benefícios concedidos
da folha de pagamentos dos Servidores Inativos e Pensionistas. As taxas anuais
foram calculadas em comparação das folhas de pagamentos entre os períodos,
excluindo-se os beneficiários dos benefícios que não constam das duas folhas
simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. Note que o ano
indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da base dos dados das
avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna "Variação Real",
como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (ver item "Hipóteses Atuariais e
Premissas") analisada no longo prazo.
Crescimento Real do Benefício 2022 | 2023 | 2024 | “Total”
%CB - Crescimento do Benefício 763% | 2,31% 3,12% 13,55%
Índice de Inflação: IPCA (IBGE) | 5,78% IE 4,62% 4,83% 16,02%
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é igual em todas as
avaliações. A hipótese atua! se justifica pela expectativa de reajuste futuro
baseados na reposição inflacionária, sem ganho real.
Variação
Real a.a.
-0,71%
Quanto à rentabilidade do plano, a hipótese de Retorno de Investimentos é
diferente em todas as avaliações e corresponde ao valor máximo permitido pela
legislação (ou a previsão da Política de Investimentos, se for menor). Houve
alteração em função da Portaria que define a taxa em função da duração do
passivo. O impacto é de aumento no custo quanto menor for a taxa, pois é uma
taxa de desconto para o cálculo do valor atual dos benefícios futuros.
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A u) arca
Análise do Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais (cont.) pe ES”
Estatísticas e Resultados (cont.)
Nas últimas três avaliações atuariais, desde 2022, ficaram estabelecidas as alíquotas de
contribuição de 40,99%, 44,45% e 45,92%. Considerando-se os Patrimônios de cada
avaliação anterior, R$ 84.014.599,05, R$ 92.576.053,74 e R$ 114.997.425,51,
respectivamente, as contribuições mensais, o retorno de investimentos, a inflação do
período, medida pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir, e as
despesas com a folha de inativos, temos que o patrimônio líquido estimado é de,
aproximadamente, R$ 135.814.000,00, R$ 130.115.000,00 e R$ 135.550.000,00,
respectivamente, considerando a aplicação inicial dos patrimônios informados nas datas-
bases das avaliações em estudo e a evolução do saldo.
Abaixo demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponível para
aplicações financeiras. As taxas nominais de rentabilidade foram informadas pelos
responsáveis pelo RPPS. O Índice Inflacionário está previsto na Política de Investimentos.
A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
"Variação Real" esteja acima da hipótese usada neste estudo (ver item "Hipóteses
Atuariais e Premissas'"), mas num tempo maior de análise.
Rentabilidade Real do Ativo 2024 “Total” | Variação
Rentabilidade Nominal do Ativo 14,30% 1,54% 24,84% Real a.a.
| Índice de Inflação: IPCA (IBGE) 4,62% | 4,83% 16,02% 2,36%
O valor do Patrimônio, constituído até a data da atual avaliação é de R$
122.253.092,12 que, comparado aos valores calculados conforme parágrafo
anterior, indica uma diferença negativa, contribuindo para o aumento do déficit
histórico. O ativo é composto da seguinte forma:
Bancos Conta Movimento: R$ 1.102.259,19
Aplicações Financeiras: R$ 121.022.701,91
Créditos em Circulação: R$ 128.131,02
Imobilizado: R$ 0,00
O mercado financeiro vem sofrendo mudanças e observamos redução na
rentabilidade das aplicações do patrimônio do RPPS. O Instituto “deverá aplicá-lo
de forma que a rentabilidade seja significativamente superior à Meta Atuarial
prevista nesta avaliação, Taxa de Juros Atuarial acima da inflação, que poderá ser
medida pelo IPCA — Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE ou a
critério dos representantes.
Observa-se uma tendência de queda da Selic, e os administradores do fundo
deverão rever seus planos de investimentos, aumentando o risco para galgar
maiores taxas ou reduzir a taxa de juros atuarial do plano previdenciário, o
que acarretará um aumento das reservas matemáticas. A SPREV - Secretaria
de Previdência criou um mecanismo para a definição da taxa de j juros, que
depende do prazo médio do passivo atuarial (Duração do Passivo).
ES R
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(o)
Parecer Atuarial (cont.)
À situação financeira do RPPS não se encontra como o esperado, ou seja, com receitas—
maiores que as despesas, o que se pode concluir em observação de um dos parâmetros
abaixo:
a) o fluxo atuarial apresenta valor negativo nos primeiros anos;
b) as contribuições do exercício anterior superaram as despesas com a folha de
benefícios.
13
O fato de haver sobras no equilíbrio financeiro, permite a capitalização dos recursos
financeiros, gerando mais recursos para garantir o pagamento de benefícios futuros,
cumprindo o objetivo do plano que preconiza a capitalização. Caso haja insuficiência
financeira, o patrimônio estará sendo consumido e o plano deverá sofrer alterações de
modo a corrigir a falta e permitir o cumprimento do objetivo.
O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de
Previdência do Município de Barra do Garças tenha a garantia de equilíbrio atuarial,
para o novo exercício de 2025, é de 29,48% da Folha de Remuneração dos Servidores
Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a Taxa de
Administração.
Considerando que os Servidores contribuirão con: 14,00% de suas remunerações, a
Contribuição do Município será de 15,48% no novo exercício de 2025, sendo 12,48%
de Custo Normal de Longo Prazo e 3,00% de Taxa Administrativa sobre a folha de
remuneração dos Servidores em Atividade (R$ 5.283.654,34). Além desse custeio,
temos o plano de amortização definido em aportes.
A alíquota mínima do Município é de 14,00% devido a paridade prevista na legislação
específica (art. 2º da Lei 9.717/1998 e art. 4º da Lei 10.887/2004), o que pode ser
verificado no Plano de Custeio.
O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios
futuros, programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas
regras de elegibilidade, e garante os benefícios de risco, de Incapacidade e morte sem
necessidade de repasse de riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. Os
benefícios de risco podem ocorrer antes ou após a aposentadoria e observamos
alíquotas segregadas para garantia de pagamento de cada um dos benefícios para os
beneficiários caso ocorram a morte de Servidores em atividade ou a de aposentados ou
a de aposentados por Incapacidade.
Contribuinte | Normal | Suplementar |
Ente Público
Servidor Ativo
Servidor Aposentado
Pensionista
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público FRA FRA
FRA = Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade
Mun. B Re
Fis. E
Ass Nm
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Parecer Atuarial (cont.)
As Contribuições devem ser iniciadas logo após o conhecimento deste relat
observados os trâmites legais para implantação do Plano de Custeio, e mantidas até a
data da próxima reavaliação do Plano e também incidem sobre o décimo terceiro
salário.
A quitação ou amortização do déficit atuarial existente, apontado nesta Avaliação
Atuarial, poderá ser feita, ainda, com o aporte de bens, direitos e ativos, em
conformidade com o disposto no Art. 249 da Constituição da República,
regulamentado pela legislação federal, obedecidos os critérios de solvência, liquidez,
valor e rentabilidade compatíveis com as obrigações previdenciárias do RPPS.
Os resultados apresentados neste relatório são sensíveis a diversos parâmetros e
hipóteses que, se não verificados, podem ser diferentes e gerar um plano de custeio
diverso, podendo prever custos maiores ou menores. Os principais motivos foram
listados no item "d" do Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA.
Este relatório está de acordo a Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022 além da legislação
já citada. Alguns itens exigidos, para informação mínima na Avaliação Atuarial,
constam da Nota Técnica Atuarial, do relatório das Projeções Atuariais realizadas e do
DRAA — Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial, já enviados à SPREV
sendo, este último, entregue em via eletrônica através do sítio eletrônico do
CADPREV - Sistema de Informações do Regimes Públicos de Previdência Social.
Assinado de forma
ALVARO HENRIQUE qigital por ALVARO
FERRAZ DE HENRIQUE FERRAZ DE
ABREU:104664188 ABREU:10466418833
SE)
Dados: 2025.03.09
09:14:30 -03'00'
Álvaro Henrique Ferraz de Abreu
Atuário MIBA 1.072
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15. Anexos (E Mun BG da
a. Anexo 1 - Conceitos e Definições Fis.
Ass mtos E
Os textos abaixo foram retirados do anexo da Portaria 1467.
I - alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em
lei do ente federativo, definido, anualmente, para cobertura do custo normal e
cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de
prover o pagamento de benefícios;
IH - alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial;
HI - análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma
hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial;
IV - ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório
dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes
das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo
RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza
vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos, conforme
normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos
ao financiamento das despesas administrativas do regime e aqueles vinculados
aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento
dos benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura;
V - atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais
e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei
nº 806, de 04 de setembro de 1969;
VI - auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do
RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada com
o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral,
das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes
estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza
atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e
solvência do plano de benefícios;
NY agenda
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[C Mun. 6 rças
F
Anexos E 'S
Anexo 1 - Conceitos e Definições
VI - avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade
com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que
caracteriza a massa de segurados e beneficiários e a base cadastral utilizada,
discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de
contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos
os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza
atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que
contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de
benefícios;
VII - bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros
biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no
plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do
RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e
beneficiários do RPPS e ao seu regramento, compreendo, também, os regimes
financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas
biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de
receitas e encargos;
IX - custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano
de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes
financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da
avaliação e a data de início dos benefícios:
X - custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado,
ao equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de
alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que
ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das
provisões matemáticas previdenciárias;
XI - data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor
presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de
benefícios, bem como os ativos garantidores, e na qual foram apurados o
resultado e a situação atuarial do plano, sendo que nas avaliações atuariais
anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro;
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Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
XII - deficit atuarial; resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e
os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores
líquidos da compensação financeira a receber e dos parcelamentos vigentes a
receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento
dos benefícios do plano de benefícios;
XII - deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período,
apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas
do RPPS em cada exercício financeiro;
XIV - Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documento
exclusivo de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano de
benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliação atuarial, elaborado conforme definido pela Secretaria de Previdência
- SPREV do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP;
XV - duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes
sobre esses pagamentos;
XVI - equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às
formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio dos
planos de custeio e de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e
regulamentares;
XVII - equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e
projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere;
expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos
garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições
futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime:
XVIII - equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas
auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro;
XIX - Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJM: a média das
Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos
federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA;
XX - evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado
ativo do RPPS, ou o seu dependente, e o segurado inativo elegíveis ao
benefício;
E pro ai
Ass det
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Anexos
EIS
Anexo 1 - Conceitos e Definições Ass. Vem
XXI - Fundo em Capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos
para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS,
no qual, pelo menos, as aposentadorias programadas e as pensões por morte
decorrentes dessas aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro de
capitalização;
XXI - Fundo em Repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 1964, em caso de segregação dz massa, em que as contribuições a
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados e beneficiários filiados ao
RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as
insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo
para oscilação de riscos;
XXIII - fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e
encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a
período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no
plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e
do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes
dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a
contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da Avaliação Atuarial;
XXIV - fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos
decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o
objetivo de anti-seleção de riscos, cuia finalidade é manter nível de
estabilidade do plano de custeio do RPPS é garantir sua solvência;
XXV - ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a
realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de
custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais;
XXVI - método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário
para estabelecer o nível de constituição das provisões necessárias à cobertura
dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos
segurados do RPPS;
C Mun. B, Garças
GA]
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Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
XXVII - Nota Técnica Atuarial - NTA: documento técnico elaborado por
atuário e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime, relativas às
alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões
(reservas) matemáticas previdenciárias e sos fundos de natureza atuarial, em
conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e
beneficiários do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as
características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias
utilizadas nas formulações;
XXVIII - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder: corresponde ao
valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício
não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos
também a valor presente;
XXIX - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: corresponde ao valor
presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já
concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também
a valor presente;
XXX - passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos
benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de
financiamento do planc de benefícios;
XXXI - parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de
forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que
se refere à sua liquidez de curto prazo 2 solvência, que certifica a adequação da
base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a
regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do
plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente
e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e
aponta medidas para a busca é manvienção do equilíbrio financeiro e atuarial;
XXXII - plano de benefícios: o conjunto de benefícios de natureza
previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras
constitucionais e legais, lirritado às aposentadorias e pensões por morte;
XXXII - plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e
suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do
plano de benefícios e dos custos com a sua administração, necessários para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na
avaliação atuarial;
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gs ge
Anexos
Anexo 1 - Conceitos e Definições
XXXIV - plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e
suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos
custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente
federativo e vigente na posição da avaliação atuarial;
XXXV - projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e
despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados
pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais
de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples, em caso de
Fundo em Repartição e benefícios mantidos pelo Tesouro e taxa de
administração;
XXXVI - Relatório da Avaliação Atuarial: documento elaborado por atuário
legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico
desenvolvido, baseado na NTA e demais bases técnicas, com o objetivo
principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos
necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
previdência;
XXXVII - Relatório de Análise das Hipóteses: instrumento de
responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário
legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das
bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às
características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais
estabelecidos neste Anexo;
XXXVIII - regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de
todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao
patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
benefícios futuros, fluxo este considerado até sua extinção e para todos os
benefícios cujo evenio gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos,
requerendo o regime, pelo menos, a constituição:
a) de provisão matemática de benetícios a conceder até a data prevista
para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e
b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício
do plano a partir da data de sua concessão;
ASSESSORIA
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Anexo 1 - Conceitos e Definições
XXXIX - regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no
qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um
único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento
gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no
mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para
cada benefício a partir da data de concessão do mesmo;
XL - regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do
fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor
atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer
nesse mesmo exercício;
XLI - resultado atuariai: resultado apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios
com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores
líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios,
sendo superavitário, caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em
caso contrário;
XLII - segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios
do RPPS em grupos distintos que intezrarão o Fundo em Capitalização e o
Fundo em Repartição;
XLII - serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado
correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual
não exista compensação financeira integral. e, para os beneficiários, à parcela
do passivo atuarial relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio
e para o qual não houve contribuição para custear esses benefícios;
XLIV - sobrevida média dos beneficiários: representa a sobrevida média da
tábua de mortalidade na data da avaiiação atuarial e expresso em anos dos
aposentados e pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das
pensões temporárias;
XLV - superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto
entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios com os valores aais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo
dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório
dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de
benefícios:
; ; Cone
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FC Mun, B. Garças
Anexos leis tro im
B = )
Anexo 1 - Conceitos e Definições lass Naa
EMPRESA
CERTICADA,
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Centro Norte - : 78.005-300.
XLVI - tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados
nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de
ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, como
sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade:
XLVII - taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e
compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do
índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios;
XLVII - taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de
Taxa de Juros Média - ETTJ, divulgado anualmente no Anexo VII desta
Portaria, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de
benefícios;
XLIX - Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF: valor presente atuarial
do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as
bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial;
L - Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF: valor presente atuarial do
fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios,
considerados as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência
Atuarial;
LI - viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de
benefícios do RPPS;
LIf - viabilidade fiscal: capacidate de cumprimento dos limites fiscais
previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; e
LVIII - viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar
receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os
compromissos com o RPPS,
Parágrafo único. Nas referências deste Anexo:
I- às alíquotas ou contribuições normais estão compreendidas as
alíquotas ou contribuições sormais do ente, dos segurados e
beneficiários; e
H - às alíquotas ou contribuições suplementares estão
compreendidas as alíquotas ou contribuições suplementares do
ente.
ASSESSORIA
Conectando Excelência e Inovação
Anexos
b. Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
i Servidores em Atividade, distribuição por Faixa Remuneratória
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
Culabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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[C Mun, Bi Gar
Fis
arças
Ass) Dora
eia
Faixa de Número de % de Remuneração Idade Tempo Médio
Remuneração Servidores | Servidores | Média (RS) Média no Ente
Até 3 Sal. Min.(*) 733 60,5% 2.847 50,7 18,3
+de3atés 330 273% 5.905 48,9 16,0
+de 5 até 10 143 1:,8% 8.153 53.0 22,5
+ de 10 até 20 5 a 0,4% 16.459 573 21,6
+ de 20 Sal. Mín. s 0,0% - - -
Geral 1.211 100,0% 4363 | 505 18.2
0,45%0,0%
mi Até 3 Sal. Mín.(*)
m+de3até 5
m+desS até 10
m+de 10 até 20
m+de 20 Sal. Mín.
(*) Salário Mínimo de R$ 1.412,00.
Podemos ver que a maioria dos servidores (60,5%) está na faixa de até
3 Salários-Mínimos, e que estes possuem uma idade média de 50,7
anos. Como a média da idade de aposentadoria é de 61,9 anos, temos
um prazo de capitalização, em média, de 11,2 anos, que impacta no
Custo de forma a mantê-lo em níveis mais altos.
O custo é diretamente proporcional ao salário, pois o benefício de
aposentadoria, bem como as demais formas de recebimento de
benefícios, depende do valor da remuneração que o Servidor recebe
mensalmente. Quanto maior o número de vantagens pecuniárias
incorporadas à remuneração do servidor em atividade, mais elevado
será o custo previdenciário. Observamos que, quanto mais próxima a
aposentadoria, maior o impacto sobre o custo, pois não haverá prazo
para constituição das reservas necessárias, pois a forma de cálculo do
benefício é determinada por lei e é concedido independentemente se
houve a acumulação dos recursos necessários.
|
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
agen a Centro Norte - Cep: 78005-300
pra Cuiabé-MT- Fone: (65) 3322-3400
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Anexos
Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
ii. Servidores em Atividade, distribuição por Faixa Etária
EMPRESA
Dá
Faixa Número de % de Remuneração | Idade | Tempo Médio
Etária Servidores | Servidores | Média (R$) Média no Ente
Até 30 anos 2 0.2% 4.948 25.5 43
+ de 30 até 40 141 11,5% 3.906 | 37,1 12,0
+ de 40 até 50 21 34,8% 4.615 L 45,3 16,1
+ de SO até 60 481 39,7% 4.263 54,4 20,4
+ de 60 anos 166 13,7% 4.397 639 | 22,7
Geral 1.211 106,0% 4.363 50,5 18.2
0,2%
E Até 30 anos
m+de 30 até 40
m+de 40 até 50
m+de 50 até 60
m+de 60 anos
Vemos que 46,4% dos servidores têm entre 30 e 50 anos de idade
(média de 43,3 anos). Se esta distribuição etária concentrasse a maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto seria de
“empurrar” o Custo para baixo.
A idade do Servidor reflete no custo de três formas:
a) Idade de entrada no sistema previdenciário: quanto mais cedo se inicia
as contribuições para um sistema de previdência social, mais cedo se
dará a aposentadoria. O impacto no custo se dará em função do prazo
que falta para a aposentadoria programada, ou seja, quanto menos
tempo para aposentadoria, maior o custo, pois a amortização do
passivo atuarial deve ser realizada dentro deste período.
b) Idade programada para a aposentadoria: quanto menor a idade de
aposentadoria, maior scrá a expectativa de vida do Servidor e maior
será o custo.
c) Idade atual: quanto maior a idade, maior a probabilidade de morte e
Incapacidade. impactando nes custos dos benefícios de Pensão por
Morte e Aposentadoria por Incapacidade.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
j en a Centro Norte -Cep.: 78005-200
- freio CuIabá-MT- Fone: (65) 3322-3400
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Anexos
Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
ii. Servidores em Atividade, distribuição por Tempo de Contribuição
a outros Regimes de Previdência
Tempo de Número de % de Remuneração | Idade Ras: e
Contribuição | Servidores | Servidores | Média (RS) | Média ps o
Até 4 anos 859 70,9% | 4237 49,9 0.9
+de 4 até 8 208 17,2% | 4.726 50,5 5.8
+de 8 até 12 86 7,1% 4.754 s2,6 9,6
+
+ de 12 até 20 s2 4,3% 4.488 55,3 14,7
+de 20 anos 6 0,5% 3.156 61,6 221
Geral 1.211 100,0% 4.363 50,5 31
4,3% 6,5%
BAté 4 anos
m+de4 até 8
m+de Baté 12
m+de 12 até 20
m+de 20 anos
Vemos que 88,1% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição
anterior ao início do RPPS, com uma média de 1,9 anos. Portanto,
temos a maioria dos Servidores que estariam distantes da aposentadoria,
impactando de forma a reduzir o Custo. A alta idade média do grupo
inverte a tendência.
Esta variável está diretamente ligada a Idade, pois define a idade exata
em que cada Servidor iniciou suas contribuições ao sistema
previdenciário.
BB Rua Barão de Melgaço, ne 2988
agen 6] centronoris-cep:7800530
f ASSESSORIA | Cuiabá -MT- Fóne: (65) 3322-3400
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Anexos
Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
iv. Servidores em Atividade, distribuição por Sexo
sam Número de Y%de |Remuneração| Idade | Tempo Médio
Servidores | Servidores | Média (RS) Média no Ente
Masculino "367 30,3% | 4.066,58 521 202
Feminino 844 69,7% 4.491,97 49,8 17.4
Geral 1.211 100,0% 4.363 50,5 18,2
E Masculino
E Feminino
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a
legislação prevê regras, de cumprimento de tempo de contribuição e
idade, diferenciadas para homens e mulheres. Como vimos, quanto
menor a idade de aposentadoria maior o custo e, portanto, as mulheres
possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que
determinaram maior custo nesta avaliação, pois existem outras variáveis
envolvidas, como o salário, que é determinante no nível total do custo.
ASSESSORIA
Rua Barão de Melgaço, nº 3928
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
agen 6 PG] centoNoris-ccp: 78005300
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Anexos
Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
F (9
SS. A rt
v. Servidores em Atividade, distribuição por Tipo de Atividade
Atividade e Sexo| — Número de %de |Remuneração| Idade | | Idade Média
Servidores Servidores | Média (RS) Média Aposentadoria
Professor (Masc) 45 37% 6.759 s2:2 614
Professor (Fem) 191 15,8% 6.316 50,2 58.0
Normal (Masc) 322 26,6%, 3.690 52,0 65,6
Normal (Fem) 653 | 53,9% 3.958 49,7 61,3
Geral 121º | 00,0% 4.363 50,5 61,9
E Professor (Masc)
EProfessor (Fem)
E Normal (Masc)
E Normal (Fem)
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a
legislação prevê regras, de cumprimento de tempo de contribuição e
idade, diferenciadas para professores. Como vimos, quanto menor a
idade de aposentadoria maior o custo e, portanto, os professores
possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que
determinaram maior custo nesta avaliação, pois existem outras variáveis
envolvidas, como o salário, que é determinante no nível total do custo.
EMPRESA.
CERFKADA
ASSESSORIA
Conectando Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
] 4 Rua Barão de Melgaço, nº 3988.
y agendalies a
Anexos
Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
vi. Aposentados e Pensionistas
Tipo de Número de % de Benefício Idade na
Benefício Servidores | Servidores | Médio (R$) Média
ma Benefício
Aposentadorias 388 60,8%, 3.190,21 70,0 8,3
Apos. por Invalidez 104 | 16.3% 2.606,38 64,7 12,2
Pensões 146 22,9% 1.984,80 64,5 11,0
Geral 638 100,0% 2.819 9,5
m Aposentadorias
mApos. por Invalidez
= Pensões
No item Aposentadorias estão inclusas: Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, por Idade (incluindo professores) e Compulsória.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos é diretamente
proporcional ao valor do benefício e, também, da expectativa de vida do
beneficiário, ou seja, quanto maior o valor do benefício e mais jovem o
beneficiário, maior será a reserva e maior o impacto sobre o custo total
do plano. (devemos lembrar que a regra descrita é para os benefícios
vitalícios)
Rua Barão de Melgaço, nº 2988
em e a Centro Norte - Cep: 78005-300
; prato Cuiabá -NT- Fone: (65) 3322-3400
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Anexos
Anexo 2 - Estatísticas (dados estão posicionados em 31/07/2024)
vii. Exonerados
Faixa Númerc de % ds Remuneração | Idade Tempo de |
Etária Servidores | Servidores | Média (RS) Média | RPPS Médio
Até 30 anos [o - - - -
ia de 30 até 40 1 100,0% 1412 31,8 13,3
+ de 40 até 50 0 - - -
+ de 50 até 60 0 -| - - -
+ de 60 anos 0 - - - -
| Gera 1 100,0% 1.412 31,8 13,3
cora 036
mAté 30 anos
m+de 30 até 40
m+de 40 até 50
m+de 50 até 60
ti +de 60 anos
Obs. 1: O parâmetro Idade foi calculado na data desta avaliação.
Obs. 2: O Tempo de RPPS é o período sob o qual o ex-servidor esteve
vinculado ao Regime de Previdência no Ente em estudo.
Conectando Excelência e Inovação
C Mun e
Anexos Fis.
Ass EQ ae
c.
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-300
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Anexo 3 - Provisões Matemáticas a Contabilizar
Os números abaixo foram fornecidos em formato de planilha para que possam
ser utilizados pela Contabilidade. A tabela contém a contabilização dos
resultados, Provisões Matemáticas, Contribuições Futuras e o Ativo
Garantidor.
1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 122.253.092,12]
3.1.1.1.1.0601 | Bancos Conta Movimento - Fundo em Capitalização (+) 1.102.259,19]
1.1.4000000 | Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo (+) 0.00]
121110171 | Créditos a Longo Prazo (parcelamento) (+) 128.131,02]
122300000 | Investimentos do RPPS de Longo Prazo (+) 121.022. 701,91]
421120800 | CrédiosaCurto Prazo (parcelamento) (s) | 0,00]
123000000 | Imobilizado (+) . 0.00]
113811700 | Créditos a Receber Decorrentes de Folha de Pagamento (+) 0.00]
1.2.1.1.2.08.00 [CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL — FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO — INTRA OFSS 289.194.634,01
12.1.120802| valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura de Déficit Atuarial (+) 299.194.634.01
2.2.7.2.0.00.00 |PROVISÃO MATEMATICA PREVIDENCIÁRIA A LONCO PRAZO 478.462.805,358]
22.7.2.1.03.00 [PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 297.944.326,11
227210301 | AposentadonasPensões/Ouiros Beneficias Concedidos do Fundo em Capitalização (+) [ 225020.45473]
227210302 | Contnbuções do Ente para o Fundo em Capiaização do RPPS (-) 0.00]
227210303 | Contribuições do Aposentado para o Fundo em Capislzação do RPPS () -B67 656.41
227210304 | Contribuições do Pensionista para o Fundo em Capitalização do RPPS () 0.00)
227210305 | Compensação Previdenciâna do Fundo em Capitalização ao RPPS (-) -5217.462.21
(PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER [ 240.518.479,24]
AposentadoriasiPensõesiOutros Benefícios a Conceder do Fundo em Capitalização (+) 309.447 478,49]
Contnbuições do Ente para o Fundo em Capitalização do RPPS () -79.191.820,31|
227210403 | Contnbuções do Servicor Ativo para o Fundo em Capitalização do RPPS (5) -83.738.111,32)
227210404 | Compensação Previdenciária do Fundo em Capitalização do RES (-) [2599906762
DÉFICIT -57.015.079,22]
Obs.: o déficit demonstrado acima considera que o plano de amortização do
déficit vigente está, e continuará sendo cumprido. Teoricamente, como o valor
atual do plano de amortização foi definido em avaliação anterior para gerar um
equilíbrio, o valor deficitário demonstra que a evolução do plano no período
desde a última avaliação gerou uma nova falta na relação ativo-passivo.
Conecta
agen
ASSESSORIA
indo Excelência e Inovação wwwagendaassessoria com.br
Anexos
Rua Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78.005-206
Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
d. Anexo 4 - Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas para os
Próximos doze meses
Os números abaixo foram fornecidos em formato de planilha para que possam
ser utilizados pela Contabilidade.
Evolução das Provisões WatemStcas para os Próximos 12 eso por inerpolsção Linear” =
Ds E [Feels] PUC [RGE atmce| JSF -Ete JUS Eepuape] PGC [ViConçE REIS VESES Pia [Sao
2 Z EM BE
at a Tess am
I2ends 5
VASF Valor Atual dos Salários Futuros
VABF — Concedidos Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras dos Aposentados (Benefícios
VACF — Aposentados Concedidos) E
Valer Atual das Contribuições Futuras dos Pensionistas (Benefícios
VACF — Pensionistas Concedidos)
PMBC Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
VABF — a Conceder Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)
VACF — Ente Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) E
Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e
VACF — Segurados Pensionistas (Benefícios a Conceder)
E PMBaC Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
VACompF — a Receber | Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
VACompF — a Pagar Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
VAAmortização “| Valor Atual das Contribuições Futuras do Plano de Amortização sa
Colocamos acima a contabilização das Reservas Matemáticas para onze meses
seguintes. Note que o décimo segundo mês será substituído pela próxima
avaliação atuarial, servindo apenas de base de cálculo para a estimativa das
reservas mensais. Efetuamos uma avaliação atuarial projetada para 12 meses
para efetuar uma interpolação linear, conforme fórmula abaixo, de modo a
permitir a contabilização mensal. "V" é o valor a ser trabalhado e "k" é o mês
(zero é a avaliação atual e 12 a avaliação projetada).
Vo
W=W+-250+7
k o 12
Rua Barão de Melgaço, nº 3925
: a Centro Norte - Cep: 78005-300
TA Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3463
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Anexos
e. Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
A base de dados utilizada é a mesma que gerou o relatório da Avaliação
Atuarial Anual descrita na primeira parte deste relatório.
A formulação utilizada, bem como os motivos da utilização de determinadas
hipóteses, para determinação do resultado do Fluxo Financeiro, constam em
Nota Técnica Atuarial enviada à SPREV — Secretaria de Previdência Social.
Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias
Esta tabela mostra o número de servidores que devem se aposentar por tempo
de contribuição, por idade ou compulsoriamente, ao longo do tempo,
mostrando o total de salários atual e o total projetado para a data da
aposentadoria,
O “k” representa o tempo faltante para a aquisição do benefício, ou seja,
exemplificando, temos 44 servidores que poderão requerer o benefício
imediatamente, pois o “k” é igual a 0. O valor de “k” foi determinado com base
na legislação, considerando-se as regras, permanente e de transição, para
contagem do tempo para aposentadoria.
A hipótese para a entrada de novos servidores ao longo do tempo, afeta apenas
a quantidade de servidores em atividade, mas é demonstrada apenas no fluxo
de receitas e despesas.
Teoricamente, o máximo que o “k” pode atingir é 40 anos (para servidores
com idade muito baixa na data da avaliação e que se enquadram na regra
permanente, o “k” pode ser maior do que 40), quando a atual população de
ativos deverá estar extinta devido às aposentadorias e às mortes.
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Centro Norte - Cep: 78.005-200
Cuiabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
Ano | k Nº de Salários na Idades Médias na
Base Servidores | Avaliação | Aposentadoria | Avaliação | Aposentadoria
2025 0 44 256.541,98 | 239.152,74 63,05 61,25
2026 1 23 129.890,94 | "125.373,71 59,88 60,47
olBr io 30 131.871,50 125.075,96 59,65 61,18
2028 | 3 33 167.050,64 162.570,13 57,25 59,81
2029 | 4 43 224.019,66 210.530,08 57,78 61,19
2080 | 5 51 223.426,39 222.889,43 59,12 63,64
2031 6 32 166.639,86 165.043,53 54,63 60,17
2032 Tê 50 216.935,59 225.393,75 55,74 62,39
2033 8 113 514.252,53 481.314,30 54,30 61,82
2034 9 76, 320.231,59 322.799,50 54,24 62,62
2035 | 10 55 236.347,36 216.921,69 52,35 61,86
2036 | 11 56 246.660,50 238.151,59 50,25 60,81
2037 | 12 [jo] 278.158,29 | 250.354,91 [5118 62,71
2038 | 13 E 55 236.031,03 205.875,87 | 49,04 61,54
2039 | 14 4 251.570,06 239.410,27 50,44 63,86
2040 | 15 37 157.832,28 140.663,25 47,40 61,92
2041 | 16 57 250.195,52 225.299,40 44,64 60,08
2042 | 17 42 181.285,66 15€.825,47 45,94 62,47
2043 | 18 n 264.456,94 226.932,74 45,75 63,21
2044 | 19 47, 200.337,63 | 178.174,04 RRZ 61,21
2045 | 20 29 110.307,91 | $8.053,51 41,65 61,09
2046 | 21 32 108.839,57 | 160.307,97 41,12 61,50
2047 | 22 31 130.964,96 119.795,24 1 41,13 62,56
2048 | 23 20 79.440,22 76.101,49 41,64 64,07
2049 | 24 18 57.038,65 54.988,39 39,35 62,86
2050 | 25 17 49.091,77 46.214,68 37,16 61,63
2051 | 26 13 47.179,33 47.954,06 34,36 59,83
2052 | 27 Es 9.856,49 10.205,60 35,43 62,00
2058 | 28 3 14.350,90 14.077,77 37,32 64,72
2054 | 29 4 10.427,93 10.801,85 34,46 62,75
2055 | 30 1 2.525,80 2.781,29 32,26 62,00
2056 | 31 (o) 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 | 32 1 3.879,87 4.203,82 25,25 57,00
2058 | 33 (o) 0,00 0,00 0,00 0,00
| 2059 | 34 0 0,00 0,00 | 000 0,00
2060 | 35 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 | 36 0 0,00 9,00 0,00 | 0,00
2062 | 37 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 | 38 (o) 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 | 39 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 | 40 1 6.015,65 : 7.364.88 25,67 65,00
2066 | 41 | (o) 0,00 9,00 0,00 0,00
2067 | 42 (o) 0,00 c,00 0,00 0,00
| 2068 | 43 (o) 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 | 44 (o) 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 | 45 (o) 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 | 46 Lo) 0,00 0,00 0,00 EE 0,00
2072 | 47 | 0 0,00 0,00 0,00 | 0,00
D agenda
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|
PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO DE NOVAS APOSENTADORIAS
Ano | k Nº de Salários na | Idades Médias na
Base Servidores | Avaliação | Aposentadoria | Avaliação | Aposentadoria
2073 | 48 0 0,00 E 0,00 0,00 0,00 +
2074 | 49 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 | 50 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 | 51 OE 0,00) 0,00 0,00 0,00
2077 | 52 [o 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 | 53 0 0,00 0,00 000 | 0,00
2079 | 54 (EEE) 0,00 | 0,00 0,00 0,00
2080 | 55 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 | 56 0 0,00 0,90 0,00 0,00
2082 | 57 0 0,00 0,00 000 | 0,00
2083 | 58 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 | 59 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 | 60 [) 0,00 2,00 ooo 0,00
2086 | 61 | 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 | 62 0 0,00 L 0,00 0,00 0,00
2088 | 63 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 | 64 0 (EESC 0,00 0,00
2090 | 65 | 0 0,00 DEE EO 0,00
2091 | 66 0 0,00 0,00 0,00 0.00
2092 | 67 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 | 68 0 0,00. 6,00 0,00 0,00
2094 | 69 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 | 70 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 | 71 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 | 72 | 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 | 73 0 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 | 74 0 0,00 0,00 0.00 0,00
Obs. 1: Os salários médios na aposentadoria podem ser menores devido a proporcionalidade
imposta aos benefícios de Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória.
Obs. 2: As idades médias na aposentadoria podem ser menores devido a servidores que já se
tornaram elegíveis a um benefício de aposentadoria, mas permanecem em atividade.
Obs. 3: o número de aposentadorias do ano do exercício a iniciar, é à soma da quantidade de
benefícios da folha de pagamentos vigente na data base do cálculo e a metade do número das
novas aposentadorias projetadas para ocorrerem durante este primeiro exercício a viger após a
avaliação atuarial. Os anos seguintes são determinados pela soma da quantidade anterior, da
metade remanescente do exercício anterior e a metade do ano corrente, observadas as
probabilidades de morte de aposentados.
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Anexos
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Parâmetros Iniciais e Hipóteses Adotadas
Os principais parâmetros iniciais e hipóteses, adotados para este estudo, foram
definidos na Avaliação Atuarial do Regime Próprio e por estatísticas realizadas
sobre a massa de servidores na data daquela avaliação.
Utilizamos as idades iniciais médias dz 60, 50 e 45 anos (médias de massas de
outros estudos realizados), para aposentadorias normais, aposentadorias por
Incapacidade e pensões por morte, respectivamente, pois pode não haver
segurados recebendo estes benefícios e os cálculos dependem de uma hipótese
inicial, mas apenas quando não há observação desses benefícios na data base
da avaliação.
Tábuas Biométricas A
[Mortalidade 1 mom |
Entrada em Invalidez abaro
Mortalidade de Inválidos IBGE 2027
Patrimônio Inicial (R$) 1209524445 |
Contribuintes do RPPS [k de Contribuição
Patronal 10.40%
Especial + Aportes 41,11%
Especial (relativo aos Senadores Inativos) 0.00%
Dindas e outros Créditos a Receber 6.21063% |" Veja Observação abaixo
Despesas Administrativas 3.60%
[Auxilios 0.00%
Senadores em Alnidade ! 24,00%
Serndores Inativos 14,00%
[Pensionistas 14,00%
% de contribuição aplicado sobre a folha de pagamentos dos senidores em atividade.
Massa do Servidores Folha Salarial (R$) [Nº de Servidores] Salário Médio (R$
Ativos 1208070.19 | 316 3 B16.66
[Aposentados [274240 | 72 3.760,31
[Aposentados por Invalidez ; 5638373 1 2.168,61
Pensionistas 50.592,54 1.635,24
Total 1.583.606,.%
[Massa de Servidores Idade Media 1
EES 498
[Aposentados [ 678 1
[Aposentados por Invalidez | 60,7
[Pensionistas — B1 4
Outras Hipóteses T—Usilizado
[Taxa Real do Juros Anual 4,94%
Taxa de Inflação [ NÃO UTILIZADO |
Crescimento Salarial Real Anual I 1.00%
Crescimento Real de Benefício Anual I 0.00%
Novos Entrados / Rotatiidade — T NÃounizadOo
Diferença entre Senador e Cônjuge - 3
*& de Senadores Ativos que geram Pensão 95,00%
Só de Servidores Inativos que geram Pensão 95,00%
E Responsabilidade Atuarial RPPS 98,47%
* Observação: o prazo de amortização da dívida está definido em 18,58 anos, em média.
Observação: O prazo utilizado é ponderado no valor das dívidas apresentadas.
Observação: O Patrimônio Inicial, da Projeção, não inclui Dívidas a Receber e os Ativos
Fixos.
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Anexos
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
População Anual em Estudo
A população anual em estudo foi definida a partir dos parâmetros iniciais, do
número de aposentadorias da Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias é
mediante cálculos atuariais que definiram o número de falecimentos de
servidores em atividade, número de falecimentos de servidores inativos,
válidos ou inválidos, que geram benefícios de pensão por morte, número de
falecimentos de pensionistas. extinguindo a responsabilidade do Instituto, e o
número de servidores que passam a ser inválidos, gerando benefícios de
aposentadoria por Incapacidade.
Note que, quando há Aposentadorias por Incapacidade estimadas ao longo do
tempo, temos que a massa em estudo é significativa, apesar de a probabilidade
de se tornar inválido ser pequena. Note que o número de Aposentadorias por
Incapacidade diminui ao longo do tempo, pois a massa em estudo é
significativa e a probabilidade de morte é grande.
As observações mais importantes são nos primeiros vinte anos, aonde se
percebe o momento crítico para contratação de novos Servidores. Note que o
número de Servidores em Atividade torna-se nulo, pois não consideramos a
reposição dos aposentados, falecidos e inválidos. A tendência é que toda a
massa seja extinta e o ideal é que 4 quantidade de Servidores em Atividade
permaneça acima da quantidade dos benefícios.
PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANVAL EM ESTUDO (sem geração futura)
Ano | Nºde | Nºde Nº de Nde | Total
Base | Ativos | Aposentados Ap Pensionistas
Incapacidade É 1
2025 | 1.211 410 104 146 1.871 |
2026 | 1.159 435 105 158 1.858
2027 | 1.128 453 106 172 1.858
2028 | 1.090 474 106 186 E Eos 6
2029 | 1.048 500 107 202 1.857
2030 | 995 534 108 219 1.856
2081 934 560 OgRaRaa 238 1.841
2032 892 | 582 110 259 1.843
2033 832 643 111 282 1.867
2034 708 FAR 112 309 1.840
2035 623 745 E! 340 1.819
2036 558 764 112 | 373 1.808
2037 493 781 ia 409 1.795
2038 424 793 it 447 1.775
2039 360 — 800 E 110 : 488 1.758
2040 288 791 108 531 1.719
EL
[ 0 E ganas 0 0 Z808
0 ! QE 0 0 0 9802
0 0 E (E [o 0 | seoz
0 [) 0 0 0 veoz
0 0 IES DEE 0 0 esoz
0 0 0 E 0 FSESM 2802
0 0 dl 0 0 0 | tece
0 0 0 0 0 080z
0 0 I o) 0 E! 0 6202
0 0 0 0 OR EESZ02
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LES 0 1 0 [) 0 0 9702
0 0 0 0 0 | sz02
0 0 0 [E 0 0 vL02
0 [) 0 0 0 Ez02
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0 - 0 0 0 [) LZ02
0 0 0 0 0 0202
0 0 0 0 EO 6902
0 0 0 ; 0 0 890z
E E E | 0 0 0 1902
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9 SE sy Z 0 0 +90Z
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694 091 : E [Z 0 L90Z
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99€ E Ea [E EO Ea SEE es0z
= [444 6Z€ E 9L E Ei 0 1502
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Fis.
Ass. Nato
PROJEÇÃO ATUARIAL: POPULAÇÃO ANUAL EM ESTUDO (sem geração futura)
Ano | Nºde Nº de Nº de ! Nº de Total
Base Ativos Aposentados Ap Pensionistas
Incapacidade
2088 0 0 0 0 0
2089 0 0 0 0 0
2090 0 0 DER 0 0
2091 0 0 0 0 0
2092 EAR 0 0 0 | 0 |
2093 0 0 0 0 0
2094 [) 0 Qu 0 (o)
2095 0 0 0 0 0
2096 0 0 0 0 0
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2098 E 0 0 0 ln 0 0
2099 0 0 ESaEandO 0 0
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Anexos
Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Tabela de Evolução da Folha de Benefícios
PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
Ano k Nº de Valor Médio Folha de Aposentados Folha de Pensionistas Folha de Inválidos Folha Total Provável
Base Aposentadorias | Aposentadoria | Adicional EE Total Adicional Total Adicional Total Adicional Total
Valores iniciais da Folha de Pagamentos 1.237.800,64 289.781,29 271.063,49 1.798.645,42
2025 [o E 44 5.435,29 | 239.152,74 1.476.953,38 26.504,82 316.286,11 271.063,49 | 265.657,56 | 2.064.302,98
2026 1 23 5.451,03 |. 125.373,71 1.602.327,09 30.422,85 346.708,96 2.063,63 273.127,12 | 157.860,19 | 2.222.163,17
2027 2 30 4.169,20 | 125.075,96 1.727.403,05 34.557,70 381.266,67 2.011,10 | 275.138,22 | 161.644,76 | 2.383.807,93
2028 3 33 4.926,37 | 162.570,13 1.889.973,18 39.360,04 420.626,71 2.119,10 | 277.257,31 204.049,27 | 2.587.857,20
2029 4 43 Es 4.896,05 | 210.530,08 2.100.503,26 | 45.502,17, 465.928,88 2.241,36 | 279.498,68 258.073.61 2.845.930,82
2030 5 51 - A87T0,38 | 222.889,43 2.323.392,69 52.803,56 | "518.732,44 2.407,21 | 281.905,89 | 278.100,20 | 3.124.031,02
2031 | 6 32 5.157,61 | 165.043,53 2.488.436,22 60.871,88 979.604,32 | 2.552,49 | 284.458,38 | 228.467,90 | 3.352.498,92 |
2032 PA 50 4.507,88 | 225.393,75 2.713.829,97 70.055,38 649.659,70 2.598,22 | 287.056,60 | 298.047,35 | 3.650.546,27
2033 8 113 E 4.259,42 | 481.314,30 3.195.144,27 83.722,79 733.382,49 | 2.809,72 | 289.866,32 | 567.846,81 4.218.393,08
2034 [9 76 4.247,36 | 322.799,50 | 3.517.948,77 98.511,77 831.894,27 2.699,07 || 292.565,39 | 424.010,34 | 4.642.403,43 |
| 2085 10 55 3.944,03 | 2:5.921.69 3.734.865,46 | 110.514,05 942.408,32 1.429,68 | 294.005,07 | 328.875,42 | 4.971.278,85
2036 1 56, 1 4.252,71 | 238.151,59 3.973.017,05 | 121.125,19 1.063.533,45 | 344,76 | 294.349,89 | 359.621,48 | 5.330.900,92 |
2037 |12 60 417288 | 250.354,91 4.223.371,96 | 132.260,20 1.195.792,64 -[16,18 | 293.633,65 | 381.898,99 | 5.712.799,25 |
2038 13 Der 3.739,55 | 205.675,37 4.429.047,33 | 143.944,09 1.339.737,74 -2.090,75 | 291.542,89 347.528,71 | 6.060.327,96
2039 14 E] 64 3.740,79 | 239.410,27 4.668.457,60 | 156.926,61 1.496.666,35 -3.834,63 | 287.708,27 | 392.504,25 | 6.452.832,22
2040 15 37 3.801,71 | 140.663,25 4.809.120,85 | 166.934,08 1.663.600,43 -5.702,36 | 282.005,91 301.894,98 | 6.754.727,19
2041 16 57 3.952,62 | 225.299,40 5.034.420,25 | 173.468,65 1.837.069,08 -8.169,84 | 273.836,07 | 390.598,21 7.145.325,41
E 2042 17 42 + 3.733,94 | 156.825,47 ] 5.191.245,72 | 172.399,72 2.009.468,81 | -10.007,73 | 263.828,34 | 319.217,46 | 7.464.542,87
2043 18 Cá! 3.196,24 | 226.932,74 5.418.178,46 | 163.285,88 2.172.754,69 | 13.149,66 | 250.678,68 | 377.068,96 | 7.841.611,83
2044 19 47 3.790,94 | 178.174,04 5.596.352,50 | 139.809,03 2.312.563,72 | -16.163,86 | 294.514,82 | 301.819,21 8.143.431,05 |
2045 a 20 29 3.381,16 | 98.053,51 5.694.406,01 96.398,66 2.408.962,38 | -21.405,69 | 213.109,13 | 173.046,48 | 8.316.477,52
2046 21 s2 3.134,62 | 100.307,97 5.794.713,98 38.943,46 2.447.908,84 | -25.612,71 | 187.496,42 | 113.641,72 | 8.430.119,24
2047 22 31 3.864,36 | 119.795,24 5.914.509,22 -22.125,78 2.425.783,06 | -26.977,20 | 160.519,22 70.692,26 | 8.500.811,50
2048 23 20 Sul 3.805,07 76.101,49 5.990.610,71 -74.740,22 2.351.042,85 | -27.215,61 | 133.303,61 -25.854,33 | 8.474.957,16
2049 24, 18 3.054,91 54.988,39 6.045.599,10 | -116.016,45 2.235.026,39 | -26.692,29 | 106.611,32 -87.720,35 | 8.387.236,81
2050 25 17 2.718,51 46.214,68 6.091.813,78 | -146.406,26 2.088.620,13 | -25.392,99 81.218,33 | -125.584,57 | 8.261.652,24
2051 26 13 3.688,77 | 47.954,06 6.139.767,84 | -168.822,16 1.919.797,97 | -23.565,17 57.653,16 | -144.433,27 | 8.117.218,97
E 2052 27 2 5.102,80 10.205,60 6.149.973,44 | 187.444,70 1.732.353,27 | -21.539,96 36.113,20 | -198.779,06 | 7.918.439,91
2053 28 4.692,59 14.077,77 | 6.164.051,21 | -202.367,43 1.529.985,85 | -19.619,79 16.493,40 | -207.909,45 | 7.710.530,46
2054 29 4 2.700,46 10.801,85 6.174.853,06 | -213.634,90 1.31 6.350,94 | 17.796,04 -1.302,64 | -220.629,10 | 7.489.901,36
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PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
Ano k Nº de Valor Médio Folha de Aposentados Folha de Pensionistas Folha de Inválidos Folha Total Provável
Base Aposentadorias | Aposentadoria E Adicional Total Adicional Total Adicional Total Adicional Total
2055 RE 1 2.781,29 2:781,29 | 6.177.634,35 -221.235,04 1.095.115,90 | -16.060,72 | -17.363,36 | -234.51447 | 7.255.386,90
2056 31 0 0,00 0,00 6.177.634,35 | -225.089,04 870.026,86 | -14.406,42 -31.769,77 | 239.495,45 | 7.015.891,44
2057 32 1 4.203,82 4.203,82 6.181.838,17 | -224.254,56 645.772,31 | -12.826,39 | -44.596,17 | -232.877,13 | 6.783.014,31
2058 33 | 0 0,00 0,00 6.181.838,17 | -219.661,85 426.110,46 | 11.314,62 | -55.910,79 | -230.976,47 | 6.552.037,84 |
2059 34 0 0,00 | 0,00 6.181.838,17 | -211.626,05 214.484,41 -9.865,91 | -65.776,70 | -221.491,96 | 6.930.545,88
2060 35 0 0,00 0,00 6.181.838,17 | -198.229,76 16.254,65 -8.476,12 | -74.252,81 | -206.705,88 | 6.123.840,01
2061 36 0 0,00 0,00 6.181.838,17 | -178.601 56 | 162.346,92 | -7.142,54 | -81.395,35 | -185.744,10 | 5.938.095,91
2062 s7 |" [o 0,00 0,00 6.181 838,17 | -151.900,50 -314.247,41 -5.864,51 | -87.259,86 | -157.765,01 | 5.780.330,89
2063 38 o [E 0,00 | - 0,00 6.181.838,17 | -119.608,32 433.855,73 | -4.644,60 | -91.904,46 | -124.252,92 | 5.656.077,98
2064 39 0 0,00 0,00 6.181.838,17 | -84.472,15 -518.327,88 78,44 | -94.882,90 -87.450,58 5.568.627,99 |
2065 40 1 7.364,38 7.364,38 6.189.202,55 | -47.941 40 | -566.269,28 38,48 | -97.121,38 | -42815,50 | 5.525.811,90
2066 41 [o 0,00 0,00 6.189.202,55 | -35.213,40 -601.482,68 | -1.551,98 | -98.673,35 | -36.765,37 | 5.489.046,52
2067 42 0 É 0,00 0,00 | 6.189.202,55 | -12.944,32 -614.426,99 -941,17 | -99.614,52 -13.885,48 | 5.475.161,04
0 0,00 | 0,00 6.189.202,55 -1.429,53 -615.856,52 | -447,36 | -100.061,88 -1.876,89 | 5.473.284,15
0 0,00 0,00 | 6.189.202,55 131,89 -615.988,41 -130,98 | -100.192,86 -262,87 | 5.473.021,28
o 0,00 0,00 6.189.202,55 -13,24 -616.001,64 14,09 ; -100.206,95 -27,33 | 5.472.993,95
0 0,00 0,00 6. 189.202,55 | — 0,18] -616.001,83 -0,20 | -100.207,15 -0,38 | 5.472.993,57
0 ea] 0,00 0,00 | 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 -0,01 | 5.472.993,57
[ 0,00) — 060 | 2.189.202,55 0,00 “616.001,83 | 0,00 | -:00.207,15 0,00 | 5.472.993,57
E 0,60 0,00 6.189.202,55 de SE ear | 0,00 | -190.207,15 — 0,00] 5.472.993,57
0 - 0,00 0,29 6.186.202,55 0,00 -616.00:,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
[o IE 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 [100.207,15 0,00 5.472.992,57 |
[o — 9,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 PR 0,00) 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
o) 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
o 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 | -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 + 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 0,00 0,00 | 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | 100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
o 0,00 0,00 | 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
o) 0,00 0,00 | 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | 100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001 & 0,00 | 100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
o 0,00 0,00 | 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 - 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
(o) 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 | -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 EEE 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
[o 0,00 0,00 6.189.202,55 0,00 -616.001,83 0,00 | 100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
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PROJEÇÃO ATUARIAL: EVOLUÇÃO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
Nº de Valor Médio Folha de Aposentados Folha de Pensionistas Folha de Inválidos Folha Total Provável
Aposentadorias | Aposentadoria Adicional Total Adicional Total
(o) 0,00 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 * 0,00] 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
DER 0,00 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
0 0,00 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
(o) 0,00 0,00 | -100.207,15 0,00 | 5.472.993,57
(o) 0,00 0,00 100.207,15 | 0,00 | 5.472.993,57
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Anexos
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Anexo 5 - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas
O custo normal é aplicado sobre a folha dz pagamentos dos servidores em atividade,
gue é projetada anualmente em função da população estimada conforme hipóteses
atuariais e a definição da data de aposentadoria de cada servidor.
A contribuição relativa ao Passivo Atuarial, chamada de Custo Especial, foi calculada
na última Avaliação Atuarial para ser amortizada conforme previsto na primeira parte
deste relatório e é apresentada no fluxo com mesmo efeito. A folha de pagamentos dos
servidores em atividade é decrescente devido às aposentadorias e às mortes estimadas
e a não utilização da hipótese de entrada de novos servidores ao longo do tempo na
base de cálculo.
Dívidas a receber do Município são constantes no fluxo e são determinadas em função
do prazo restante e do valor que está sendo pago na data da avaliação. Caso haja
dívidas na rubrica “outros créditos”, estas serão somadas nas receitas do primeiro ano.
A Compensação Previdenciária é descontada da folha de inativos projetada em função
do percentual (“% da Responsabilidade do RPPS”) obtido entre a relação dos valores
das reservas matemáticas descontadas da estimativa de compensação e das reservas
sem a consideração da compensação. Porém, a contribuição sobre os benefícios é
demonstrada na coluna "Receitas Normais do Servidor".
Os juros são comutados apenas em caso de saldo acumulado positivo. Note que em
2.030 o patrimônio estará reduzindo, terminando no ano de 2.038.
Conclusão
Considerando a hipótese de que novos servidores ingressarão no serviço público,
observamos a folha de pagamento aumentar nos momentos de aplicação da hipótese
“novos entrados", aumentando também o nível da contribuição futura, observando
também o crescimento do patrimônio. O efeito contrário também ocorre, pois os
servidores inseridos pela hipótese podem gerar benefícios por morte e Incapacidade.
Como o Ente terá que manter seu quadr= de servidores em número suficiente para que
a prestação de serviços municipais não seja interrompida, concluímos que o futuro do
Regime Próprio não corre riscos de insolvência.
Contudo, recomendamos que seja mantido processo de acompanhamento das
ocorrências de concessão de quaisquer benefícios e do cadastro dos servidores em
atividade e aposentados, bem como dos pensionistas, para que os estudos futuros
tenham subsídios confiáveis, permitindo projeções mais próximas da realidade.
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PROJEÇÃO ATUARIAL: ELUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS (geração atual e geração futura)
Ei Receitas Projetadas para o Final do Ano E IIS Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário | Do Exercício (d)
| Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c=a-b d=c+d anterior
2025 9.687.080,36 | 8.572.200,80 IE 12.310.561,26 6.522.552,00 | 37.092.394,42 | 26.288.757,03 I 0,00 | 26.288.757,03 | 10.803.637,39 | 132.928.598,49
2026 9.368.015,18 | 8.287.776,99 | 12.908.126,91 6.859.115,68 | 37.423.034,76 | 31.207.926,44 0,00 | 31.207.926,44 6.215.108,32 139.143.706,81
2027 9.209.256,96 | 8.146.255,38 | 13.465.782,95] 7.179.815,27 | 38.001.110,56 | 33.447.263,48 0,00 | 33.441 268,48 | 4.559.847,08 | 143.703.553,89
[ 2028 8.985.200,69 | 7.946.525,21 | 14.040.159,92 7.415.103,38 | 38.386.989,20 | 35.682.605,32 0,00 | 35.682.605,32 2.704.383,88 | 146.407.937,77
2029 8.727.252,20 | 7.716.582,56 | 14.630.931,32 7.554.649,59 | 38.629.415,67 | 38.479.473,05 0,00 | 38.479.473,05 149.942,62 | 146.557.880,39
2080 | 10.177.605,80 | 9.009.469,19 | 1521877821 | 7.562.386,63 | 41.968.289,83 | 41.979.980,22 0,00 | 41.979.980,22 11.740,39 | 146.546.140,00
2081 9.754.703,99 | 8.632.481,91 | 15.803.353,62 7.561.780,82 | 41.752.319,74 | 45.729.847,25 0,00 | 45.729.847,25 [397752751] 142.568.612,49
2032 9.481.276,79 | 8.388.741,62 | 16,384.300,03 7.356.540,40 | 41.610.858,84 | 48.617.445,51 0,00 | 48.617.445,51 | -7.006.586,67 | 135.562.025,82
2033 9.042.115,88 | 7.997.261,04 | 16.961.249,05 | 6.995.000,53 | 40.995.626,50 | 52.375.507,65 EE 0,00 | 52.375.507,65 | -11.379.881,15 | 124.182.144,67
| 2034 8.043.506,90 | 7.107.072,46 | 17.533.821,23 6.407.798,66 | 39.092.199,25 | 59.893.875,92 0,00 | 59.893.875,92 | -20.741.676,67 | 103.440.468,00
2035 8.799.839,28 | 7.781.288,75 | 18.101.625,76 5.397.528,15 | 40.020.281,94 | 64.849.093,91 0,00 | '64.849.093,91 | -24.828.811,97 78.611.656,03
2036 8.295.037,50 | 7.331.294,03 E 18.664.260,25 | 4.056.361,45 | 38.346.955,28 | 68.217.905,88 0,00 | 68.217.905,88 | -29.370.952,65 48.740.703,38
2037 7.769.878,96 | 6.863.152,70 ! 19.221.310,41 2.515.020,29 | 36.369.362,36 | 71.769.850,43 0,00 | 71.769.850,43 | -35.400.488,07 13.340.215,31
2038 | 7.197.517,07 | 6.352.932,95 | 19:772.349,83 688.355,11 | 34.011.154,96 | 75.337.078,86 75.337.078,86 | -41.325.923,90 | -27.985.708,59
2039 8.660.443,05 | 5.874.169,83 | 20.316.239,69 0,00 | 32.851.552,57 | 78.04342199 | | 0,00 | 78.043.421,99 | -45.191.869,42 | -73.177.578,01
2040 |" 5.810.557,85 | 5.116.557,87 | 20.654.628,46 0,00 | 31.781.744,18 | 81.000.250,72 0,00 | 81.000.250,72 | -49.218.506,54 | -122.396.084,55 |
|. 2041 5.436.239,49 | 4.782.879,75 | 21.555.208,45 | 0,00 | 31.774.327,63 | 82.123.795,43 0,00 | 82.123.795,43 | -50.349.467,80 | -172.745.552,35
2042 4.868.455,07 | 4.276.740,55 |. 23.131.433,06 0,00 | 32.276.628,68 84.163.198,18 —— 000| 84.163.198,18 | -51.886.569,50 | -224.632 85 |
2043 | 4.441.520,07 | 3.896.165,51 | 24:737.026,66 | 0,00 | 33.074.722,24 | 84.754.152,39 || 00 | 84.764.152,39 | -51.689.430,15 | -276.321.552,00
[ 204 3.795.597,11 | 3.266.878,59 | 26.372.418,97 | 0,00 | 33.374.894,67 | 85.903.863,80 | - 0,00 | 85.963.863,80 | -52.528.969,13 | -328.850.521,13
| 2045 2.861.608,82 | 2.487.780,46 | 26.038.045,43 | 0,00 | 33.387.434,71 IR 85.673.270,44 0,00 | 85.673.270,44 | -52.285.835,73 | -281.1:6.356,86
| 2046 2.789.745,10 | 2.425.708,48 | 29.734.347,18 0,00 | 34.950.800,76 : 83.516.914,38 — 0,00 | 83.516.914,38 -48.566.113,62 | -429.702.470,48
2047 2.797.787,86 | 2.433.878,02 | 31.461.771 16 | o 0,00 | 36.693.437,94 | 79.339.986,34: 0,00 | 79.339.986,34 | -42.646.549,30 | -472.349.019,78
2048 2:804.148,83 | 2.439.548,37 | 33.220.770,18 0,00 | 38.464.467.38 | 74.651.217,15 0,00 | 74.651.217,15 | -36.186,749,77 | -508.535.769,55 |
2049 2.808.638,75 | 2.443.550,81 | 35.011.803,01 0,00 | 40.263.992,57 | 69.572.983,96 0,00 | 69.572.983,96 | -29.308.991,39 | -537.844.760,94
2050 149.508,71 73.126,32 | 36.835.334,42 0,00 [37.057.969,45 64.270.232,99 0,00 | 64.270.232,99 | -27.212.263,54 | -565.057.024,48
2051 149.797,23 73.383,51 | 38.691.835,28 Es 0,00 | 38.915.016,02 | 58.733.491,91 0,00 | 58.733.491,91 -19.818.475,89 | -584.875.500,37
2052 150.040,44 | 73.600,32 | 40.581.782,61 0,00 | 40.805.423,37 | 53.221.464,28 0,00 | 53.221.464,28 | 12.416.040,91 | -597.291.541,28
2053 | 150.232,80 73.771,79 | 42.505.659,71 0,00 | 42.729.664,30 | 47.776.093,75 0,00 | 47.776.093,75 | -5.046.429,45 | -602.337.970,73
2054 150.368,57 73.892,82 | 44.463.956,18 116.068,41 44.804.285,98 | 42.438.829,70 0,00 | 42.438.829,70 2.365.456,28 | -599.972.514,45
| 2055 67.475,98 0,00 | 46.457.16801 | 478.512,95 | 47.003.156,94 | 37251.137,27 9,00 | 37.251.137,27 9.752.019,67 | -590.220.494,78
2056 67.475,98 0,00 | 48.485.797,68 840.654,09 | 49.393.927,75 | 32.261.527,68 0,00 | 32.261.527,68 | 17.132.400,07 | -573.088.094,71
2057 67.351,57. 0,00 | 50.550.354,22 1.192.592,31 | 51.810.298, 10 27.505.451,66 E 0,00 | 27.505.451,66 | 24.304.846,44 | -548.783.248,27
2058 67.351,57. 0,00 | 52.651.353,32 1.528.897,48 | 54.247.602,37 | 23.088.908,69 0,00 | 23.088.908,69 | 31.158.693,68 | -517.624.554,59 |
2059 63.840,40 | 0,00 | 54.789.317,37 1.853.403,99 | 56.706.561,76 | 18.934.475,83 0,00 | 18.934.475,83 | 37.772.085,93 | -479.852.468,66
| 2060 63.840,40 0,00 0,00 0,00 63.840,40 | 15.148.146,89 0,00 | 15.148.146,89 | -15.084.306,49 | -494.936.775,15
2061 63.840,40 0,00 | 0,00 0,00 | 63.840,40 | 11.793.626,18 0,00 | 11.793.626,18 | -11.729.785,78 | -506.666.560,93
[ 2062 63.840,40 |. 0,00 0,00 0,00 83.840,40 8.909.952,22 0,00 8.909.952,22 | -8.846.111,82 | -515.512.672,75 |
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x agenda
Conectando Excelência e Inovação
Anexos
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f. Anexo 6 - Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - RREO
Os números abaixo foram fornecidos em formato de planilha para que possam
ser utilizados pelos gestores do RPPS e do Ente.
Os valores contêm projeções para a geração futura.
RREO - anexo X (LRF, art. 53, $ 1º, inciso Il)
Ano Receitas (a) Despesas (b) Resultado (a - b) | Saldo Financeiro
2024 122.124.961,10
2025 37.092.994,42 | 25.288.757,03 10.803.637,39 132.928.598,49
2026 37.423.034,76 | 31.207.926,44 | "6.215.108,32 139.143.706,81
| 2027| 38.001.110,56 33.441.263,48 | 4.559.847,08 143.703.553,89
2028 38.386.989,20 ! 35.682.605,32 2.704.383,88 | "146.407.937,77
2029 38.629.415,67 | 38.479.473,05 149.942,62 146.557.880,39
2030 41.968.239,83 | 41.979.980,22 -11.740,39 146.546.140,00
2031 41.752.319,74 | 45.729.847,25 -8.977.527,51 142.568.612,49
2032 41.610.858,84 | 48.617.445,51 -7.006.586,67. 135.562.025,82
2033 40.995.626,50 | 52.375.507,65 -11.379.881,15 124.182.144,67
2034 39.092.199,25 | 59.833.875,92 -20.741.676,67 103.440.468,00
L 2035 40.020.281,94 | 64.849.093,91 -24.828.811,97 78.611.656,03
2036 38.346.953,23 | 68.217.905,88 -29.870.952,65 48.740.703,38
2037 36.369.362,36 | 71.769.850.43. | -35.400.488,07 13.340.215,31
2038 34.011.154,96 | 75.337.078,86 -41.325.923,90 -27.985.708,59
2039 32.851.552,57 | 78.043.42:,99 -45.191.869,42 -73.177.578,01
2040 31.781.744,18 | 81.000.259,72 -49.218.506,54 | -122.396.084,55
2041 31.774.327,63 | 82.123.795,45 . -50.349.467,80 | -172.745.552,35
2042 32.276.628,68 | 84.163.198,18 | -51.886.569,50 | -224.632.121,85
| 2043 | 33.074.722,24 | 84.764.152,59 -51.689.430,15 | -276.321.552,00 |
2044 33.374.894,67 | 85.903.863,80 -52.528.969,13 | -328.850.521,13
2045 33.387.434,71 | 85.673.270,44 -52.285.835,73 | -381.136.356,86
2046 34.950.800,76 | 83.516.914,98 | -48.566.113,62 -429.702.470,48
2047 36.693.437,04 | 79.339.986,34 | -42.646.549,30 | -472.349.019,78
2048 38.464.467,38 | 74.651.217,15 -86.186.749,77 | -508.535.769,55
2049 40.263.992,57 | 69.572.983,96 -29.308.991,39 | -537.844.760,94 |
2050 37.057.969,45 | 64.270.232,99 | -27.212.263,54 | -565.057.024,48]
2051 38.915.016,02 | 58.733.491,91 -19.818.475,89 | -584.875.500,37
2052 40.805.423,37 | 53.221.464,28 -12.416.040,91 | -597.291.541,28
2053 42.729.664,30 | 47.776.093,75 -5.046.429,45 | -602.337.970,793
2054 44.804.285,98 | 42.438.829,70 2.365.456,28 | -599.972.514,45 |
2055 47.003.156,94 | 37.251.137,27 9.752.019,67 | -590.220.494,78
2056 49.393.927,75 | 32.261.527,68 17.132.400,07 | -572.088.094,71
2057 51.810.298,10 | 27.505.451,66 | 24.304.846,44 | -548.783.248,27
2058 54.247.602,37 | 23.088.902.69 31.158.693,68 | -517.624.554,59
2059 56.706.561,76 | 18.934.475.85 37.772.085,93 | -479.852.468,66
2060 63.840,40 | 15.148.146,80! -15,084.306,49 | -494.936.775,15
2061 63.840,40 | 11.793.626,18 | -11.729.785,78 | -506.666.560,93
| 2062 63.840,40 8.909.952,22 -8.846.111,82 | -515.512.672,75
2063 63.840,40 | 6.539.820,97 | -6.475.980,57 | -521.988.653,92
2064 60.486,92 | 4.705.944,36 -4.645.457,44 | -526.634.110,76
81
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2065 57.133,44 3.400.368,63 -3.343.295,19 | -529.977.345,95
2066 47.806,85 2.693.492,46 -2.045.685,61 -532.623.031,56
2067, 44.295,68 2.270.549,40 -2,226.253,72 -534.849.285,28
2068 44.295,68 2.024.670.32 | -1.980.375,14 -536.829.660,42
2069 28.262,13 1.966.332,50 + .938.070,37 | -538.767.730,79
2070 28.262,13 1.933.948,13 | -1.905.687,00 -540.673.417,79
2071 19.669,39 1.912.174,40 -1.892.505,01 | -542.565.922,80
2072 19.669,39 1.888.785,97 ; -1.869.116,58 -544.435.039,38
2073 17.049,76 1.863.610,85 -1.846.560,89 | -546.281.600,27
2074 14.430,13 1.836.783,80 -1.822.353,67 -548.103.953,94
2075 11.076,65 1.808.497,46 -1.797.420,81 -549.901.374,75
2076, 6.706,96 | 1.788.245,98 EA ADA .539,02 | -551.682.913,77
2077 6.706,96 1.766.299,64 | "1.759.592,68 -553.442.506,45
2078 3.353,48 1.742.675,39 | -1.739.321,91 -555.181.828,36
2079 | 0,00 1.717.503,11 =1.717.5083,11 -556.899.331,47
2080 0,00 1.690.963,35 -1.690.963,35 -558.590.294,82
2081 |. 0,00 1.671.963,84 1.671.963,84 -560.262.258,66
2082 0,00 1.651.375,42 -1.651.375,42 -561.913.634,08
2083 0,00 1.629.215,36 -1.629.215,96 | -563.542.849,44
2084 0,00 | 1.605.541,51 -1.605.541,51 -565.148.390,95
2085 0,00 1.583.234,19 -1.583.234,19 -566.731.625,14
2086 0,00 1.561.510,71 -1.561.510,71 -568.293.135,85
2087 0,00 1.547.419,99 -1.547.419,99 | -569.840.555,84
| 2088 0,00 1.522.090,55 -1.522.090,55 -571.362.646,39
2089 0,00 1.506.095 28 -1.506.095,28 -572.868.741,67
| 2090 0,00 1.477.653,01 41 477.653,01 | -574.346.394,68
2091 0,00 1.465.696,80 ! -1.465.696,80 | -575.812.091,48
2092 0,00 1.443.668,81 | -1.443.668,81 -577.255.760,29 |
2098 0,00 | 1.429.872,08 -1.429.872,08 -578.685.632,37
2094 0,00 | 1.404.671 2/15 | 1.404.612,15 | -580.090.244,52 |
2095 0,00 1.389.269,87 -1.389.269,87 | -581.479.514,39
2096 0,00 1.370.207,76 |! -1.370.207,76 -582.849.722,15
2097 | 0,00 1.358.400,28 | -1.358.400,23 | -584.208.122,38
2098 0,00, 1.336.164,82 -1.336.164,82 | -585.544.287,20
2099 0,00 1.322.766,46 -1.322.766,46 -586.867.053,66
g. Anexo 7 - Resultado da Duração de Passivo e Análise Evolutiva
i Resultado exercício 2023: 14,82
ii. Resultado exercício 2024: 14,32
iii Resultado exercício 2025: 14,32
Observada a definição no anexo 1, 2 Duração do Passivo é o prazo médio em
que as despesas com benefícios serão observadas no futuro.
A taxa de juros usada nesta avaliação atuarial (5,16% a.a.) foi definida a partir
da tabela contida na Portaria MPS nº 1499 de 28/05/2024 em função da
duração do passivo calculada na avaliação anterior.
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EM MPRE DA
Anexos
Anexo 7 - Resultado da Duração de Passivo e Análise Evolutiva
A recomendação prevista na legislação é que se use esta taxa parâmetro como
limite superior. Ao se definir a taxa de juros na Política de Investimentos,
deve-se levar em conta a carteira de investimentos atual e a perspectiva de
ganhos reais futuros. A Política de Investimentos deve ser enviada ao atuário.
A duração do passivo, conforme previsto na Portaria MTP nº 1467 de
02/06/2022, a ser utilizada na avaliação atuarial do exercício seguinte (2026), é
14,32 anos. Este valor deverá ser observado na Tabela de Apuração de
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (a ser divulgada no primeiro
semestre do ano seguinte à base desta avaliação, 2025) para obtenção da taxa
de juros a ser utilizada na próxima avaliação atuarial (caso não se observe o
valor do prazo na tabela, usar o imediatamente anterior). A taxa deverá ser
mote de discussão e aprovação pelos gestores do RPPS, antecedendo a Política
de Investimentos e a definição da base técnica da próxima avaliação atuarial.
À duração do passivo calculada nesta avaliação atuarial (exercício de 2025) em
14,32 anos, observada a tabela de juros parâmetro do ano anterior como
simulação, mostra uma taxa de juros parâmetro de 4,61%. Nota-se que houve
um aumento da taxa, reílexo do mercado financeiro que vem retornando
rentabilidades maiores. É esperado que o movimento de queda da taxa volte a
ser observado.
Observamos que o valor da Duração do Passivo, conforme acima, está
semelhante nos últimos três anos, não tendo sido motivo para a mudança da
taxa. A metodologia de construção da tabela de taxas gera taxas diferentes a
cada ano e, como vimos, há tendência de sua redução. A redução da taxa causa
aumento do valor das reservas matemáticas. Este ano vimos um aumento da
taxa, mas é pontual quando observamos os últimos anos.
Quanto maior o prazo da Duração do Passivo, maior será a taxa a ser usada, e
vice-versa, observado o conceito, pois as despesas com benefícios ocorrerão
num prazo maior. A manutenção ca mesma base de dados, sem a entrada de
novos segurados mais jovens, reduz o valor da duração do passivo, reduzindo a
Taxa de Juros Parâmetro para a próxima avaliação atuarial.
Anexo 8 - Ganhos e Perdas Atuariais
Não há. A previsão dz NTA - Nota Técnica Atuarial será aplicada somente
com a aprovação expressa dos gestores do RPPS e após a divulgação de
instrução normativa específica da SPREV - Secretaria da Previdência.
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(o)
Fis,
Ag
Anexos
i Anexo 9 - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
Os resultados foram obtidos pelo uso da planilha fornecida pela SPREV, que
contém o fluxo atuariaí calculado na avaliação atuarial presente e os valores
informados pelo Ente quanto às Despesas com Pessoal e Receita Corrente
Líquida.
A planilha citada será encaminhada à SPREV na forma prevista na legislação e
será acompanhada de relatório.
Observada a responsabilidade do atuário quanto ao fluxo atuarial, os resultados
e análises quanto à viabilidade do Plano de Custeio são da responsabilidade do
Ente e do RPPS. Este anexo é meramente informativo para cumprir a exigência
normativa de que componha o relatório dos resultados da avaliação atuarial.
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Anexos
j.
Anexo 10 - Tábuas em Geral
Tábua de Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2023 Masculina
0,002008 0,0038320
0,0021098 0,0034909 |
0,002294 0,003689
0,002335 | 43 | 0,0053891
0,002362 | 44 | 0,0094107
0,002394 0,0048342
0,084047 | 104 | 0,843296
2,016200 | 84 | 0,094060 0,962046
0,017724 | 85 | 0,104977 | 106 | 0,998190
0,0198372 | 86 | 0,115971 | 107 | 0,999997
0,021069 | 87 | 0,126094 1,000000)
0,002437 | 46 | 0,C04604| 67 | 0,022723 | 88| 0,1934641
0,004900 | 68 | 0,6024285 | 89 | 0,1417583 =
27 | 0,002517 0,0052837 | 69 | 0,025777 | 90 | 0,149753
28 | 0,002533 0,005620 O/02720m]i91] 0 Mseozs [sussa
29 | 0,002530 | 50 | 0,0060521 71 | 0,029000| 92] 0,169679
S0 | 0,002517| 51 | 0,0065341 72] 0,031067| 93] 0,182216
0,002506 | 52 | 0,007066 | 73 | 0,033624] 94| 0,197041
0,002527 | 54] 0,008259/ 75/ 0,040355/[96[0,236245| | | |
0,0025738 | 55 | 0,008910| 76 | 0,044365 0262620! | jo]
0,002506 0,007642 | 74 | 0,036739 0,214770
4
Tábua de Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2023 Feminina
ax | ax x qx e ax |
14 | 0,000280 0,00%0981 | 56 | 0,005154 | 77 | 0,0340083 | 98 | 0,226149
15| 0,000320 0,0011551] 57| 0,005560| 78 | 0,0381031 99 | 0,250621
16| 0,000365 | 37 | 0,001241| 58] 0,0059995] 79| 0,042428 | 100| 0,2809653
17| 0,000410[ 38 0,0091339 55| 0,006486[ 80] 0,047105[101] 0,5919205
18| 0,0004553 | 39| 0,001449[ 60 | 0,007036| 81 0,3968733
19] 0,0004895 [40] 0,001570/ 61 0,433867
20 | 0,000520| 41 62| 0,6008414] 83 | 0,066683/ 104| 0,521141
22/ 0,000571
0,0609270 | 84] 0,075886/ 105 | 0,6937758
43 64 RE) E 0,086127 | 106 | 0,783384
23| 0,000596 0,011267 | 86 | 0,0967471 | 107 | 0,924151]|
0,000624| 45 66 | 0,012525/ 87| 0,106874| 108 | 0,992072
26 | 0,000687 | 47 68 | 0,014323] 89/ 0,123619/ 110 | 1,000000
27 | 0,000721 | 48 E f
28| 0,000756| 49
0,003224 =
EE
ss
EE
69| 0,0175268 | 90 | 0,129643
29| 0,000792| 50
30 | 0,000830 | 51 | 0,003488 EEE
EEE
EEE
0,001971
0,002112
0,002258
0,002413
0,002583
0,002773
| 70 | 0,0162651) 91 | 0,136463
92
31 | 0,000870 | 52 | 0,003776
32 | 0,0009131 53 | 0,004087
0,017455 0,144227
| 73] 0,020963 0,163398
54| 0,0044217
stosdo [ss] 0,004776
75 | 0,026568/ 96| 0,189402) |
76/ 9,0380118] 97[0,206087[ |
85
E
Ras
EsSm
EE
E
E
828
ERE
1)
E
ASSESSORIA
en
x ag
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Anexos
Anexo 10 - Tábuas em Geral
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
FERERRRRRARAE
SRB SEER RERER |
|S|8S/8|S|S |S|S|S|S|SI 2-2]
oo Ojojo jo olojojojolo
[42] bos DIR IID
[ao]
O
SEIRRERRERR|
MSININ
FImIDINTOJNT|N 19 |€O Omi
SINE BEE ENSEE
| |elsjsiSjs|s|sis|s|s|s|s|sI|s
ojojojojojojojojojojojojolo
125;
[80] 0,069084]
8
702
65] 0,010183
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; rh Cuiabá - MT- Fone: (65) 3322-3400
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|ps-S
Ass EN
k. Anexo 11 - Análise de Sensibilidad> i
A análise de sensibilidade tem objetivo de mostrar aos administradores do
RPPS os impactos sobre os custos e reservas matemáticas diante de uma
mudança em uma ou mais variáveis envolvidas em todo o planejamento para
manutenção do fundo previdenciário. Em outras palavras, quão sensível é o
custo do plano em face da mudança de uma hipótese atuarial.
As hipóteses que mais afetam os resultados, como vimos, que estarão em
nossos comentários a seguir, são as que definem diretamente o valor dos
benefícios futuros e o valor dos compromissos atuais para o pagamento desses
benefícios.
a) Taxa de Juros Real
b) Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
c) Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
d) Tábua de Sobrevivência
Todas as avaliações realizadas nesse item desconsideram a Compensação
Financeira.
Taxa de Juros Real
A taxa de juros máxima permitida pela legislação é de 6,00% a.a. (com limite
reduzido pela Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média) e é utilizada para
definir o valor atual dos benefícios futuros (reservas matemáticas), sendo um
fator de desconto, ou seja, reduz o valor ées compromissos considerando que
haverá ganhos reais de capital sobre as garantias financeiras a serem usadas
para o pagamento dos benefícios a serem concedidos. Portanto, reduzindo-se a
taxa de juros teremos um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por
conseguência, aumento dos custos.
Podemos observar que a taxa de juros é uma hipótese que deve ser
acompanhada com muito rigor, pois está diretamente ligada a um organismo
fora do controle do RPPS, o mercado financeiro, que possui inúmeras variáveis
e inúmeros agentes influenciadores. Há a recomendação da SPREV —
Secretaria de Previdência Social para se utilizar taxas mais baixas, a níveis
mais aceitáveis para a garantia de rentabilidade futura dos ativos do RPPS,
mediante divulgação de tabela de juros parâmetro em função da duração do
passivo.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, crescimento
real salarial e dos benefícios), baixando-se a taxa de juros em 0,25 p.p. e 0,50
P.p. temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na
avaliação atuarial (1º iinha da tabela) (também se observa resultados com a
taxa zero, pois há exigência na legislação, representando o valor máximo):
ASSESSORIA
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EMPRESA
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Anexo 11 - Análise de Sensibilidade (cont.)
Taxa de Juros Real
ESTE E
| Sló%aa | 244.161.788,32 | essere) | usa] | Om |]
249,631.259, e 2,24%)
[adia | dos6d ido] To SUR] 106477466467] 81,59%] [5145%] 18857] s956%] 7 DOU]
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBacC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
O percentual apresentado é o CN — Custo Normal para as aposentadorias
programáveis, pois reflete a parte de maior significância do custo e o objetivo é
mostrar o impacto. O CE -- Custo Especial não é diretamente proporcional à
variação (Var) das Reservas Matemáticas devido ao desconto do Ativo para
definição do Passivo Atuarial a descoberto.
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
Praticamente, o valor do benefício de aposentadoria é o último salário do
Servidor. Sabemos que existe a possibilidade de um servidor iniciar sua
carreira em um cargo simples, recebendo um Salário-Mínimo, e chegar a data
de sua aposentadoria recebendo o maior salário entre os demais colegas de
trabalho. É óbvio que existem servidores que sempre receberão um Satário-
Mínimo e outros que sempre receberão um salário mediano e terão reajustes
salariais iguais ou próximos da inflação. Por outro lado, por motivação de
promoções, existem exemplos que terão reajustes acima da inflação.
A taxa de crescimento real mínima obrigatória pela legislação é de 1,00% a.a.
e é utilizada para definir o valor dos benefícios futuros dos servidores em
atividade. Devemos lembrar que o cálculo é feito individualmente e que cada
servidor possui um valor de salário na data da avaliação e um prazo para
atingir a elegibilidade para sua aposentadoria. Portanto, a taxa usada é uma
média e pode afetar os resultados significativamente.
Essa variável pode ser medida pelo RPPS, observando-se a carreira de cada
servidor desde sua admissão até a data da avaliação ou até a data da
aposentadoria. Não podemos usar uma taxa inferior, mas devemos usar uma
taxa realista, com base em dados retirados da evolução dos salários dos
servidores e na política de reposição inflacionária e cessão de ganhos reais para
o médio e longo prazos, mostrando responsabilidade e transparência na
administração.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e
crescimento real dos benefícios), aumentando-se a taxa de crescimento salarial
em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte comparação em relação aos
resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
[EA
ças |
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Anexo 11 - Análise de Sensibilidade (cont.)
Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade (cont.)
Crescimento
Salarial RMBC Var RMBaC
1,00% aa. 244.161.788,3: 266.517.546,86] E | 17,83%] ER E
244.161.788,3: 269.471.616,34 17,98%| 0,84%] 17: mm
244.161.788,32] 0,00%[ 7 272477443,27] 2,24%] 18,14%] 1.74%] 18,12%]
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
A variável anterior analisada mostra a definição do valor do benefício inicial
de aposentadoria, calculado a partir do salário na data da avaliação e a
expectativa de crescimento acima da inflação. A taxa de crescimento real do
benefício tem o mesmo princípio, ou seja, mede o crescimento do valor do
benefício acima da inflação entre a data da aposentadoria e a data da sua morte
ou, se houver, de seu beneficiário.
Não há previsão na legislação para uma taxa de crescimento real mínima, pois
os reajustes dos valores dos benefícios têm suas regras próprias e não
costumam ultrapassar significativamente a inflação. Caso haja observação de
ganho acima da inflação e seja uma tendência, é de suma importância o uso da
taxa positiva para medir os compromissos do plano previdenciário. Da mesma
forma que a taxa usada sobre os salários durante a fase laborativa, devemos
lembrar que o cálculo é feito individualmente e que o cálculo deve ser feito a
partir de uma taxa média.
É comum a percepção de que não há crescimento real do valor dos benefícios
após sua concessão, mas essa variável pode e deve ser medida pelo RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e
crescimento real dos salários), aumentando-se a taxa de crescimento dos
benefícios em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte cornparação em relação
aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
octnão | mumc [yr | mumc [ve [ cx [ve [ce [uu]
do Benefício RMBC Var RMBaC Var CN Var CE Var
| 000%aa | 2416178832] | 26651754686] | 17,83%] | 000%) |
0.25% aa.
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN= Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Note que a taxa afeta as reservas de benefícios ainda não concedidos
(RMBaC), pois o valor atual considera todo o fluxo de pagamentos após a
aposentadoria, inclusos os reajustes.
RM] Rua Barão de Melgaço, nº 3588
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podres Cuiabá-MT- Fone: (65) 3322-3400
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Anexos
FI =
Ass. R EO
Anexo 11 - Análise de Sensibilidade
Tábua de Sobrevivência
A tábua de sobrevivência define a expectativa de vida dos servidores, ou seja,
o prazo pelo qual receberão os benefícios de aposentadoria. De maneira
simples podemos dizer que a reserva é a multiplicação do valor do benefício
pelo prazo que será pago ao beneficiário, descontada a taxa de juros. A
legislação define como prazo mínimc o obtido pela aplicação da tábua
divulgada anualmente pelo IBGE. Portanto, a cada nova tábua divulgada,
temos um aumento da expectativa de vida, reproduzindo os ganhos de saúde da
população que refletem no estudo atuarial com um aumento dos valores das
reservas matemáticas e, por consequência, aumento dos custos.
O estudo do IBGE é nacional e gera indagações a todo administrador atento,
pois sua população de servidores é selecionada e localizada, podendo não
refletir a mesma expectativa de vida. Porém, temos reflexos para dois
extremos:
a) A massa em estudo pode ter expectativa de vida superior;
b) A massa em estudo pode ter expectativa de vida inferior.
Supondo-se que a expectativa de vida da massa em estudo seja inferior à da
tábua utilizada, temos resultados que refletirão um superávit atuarial no futuro,
pois as reservas matemáticas estarão calculadas em valor superior ao realmente
necessário. Em outras palavras, as contribuições definidas na atual avaliação
formarão uma reserva financeira para garantir o pagamento de benefícios por
um determinado prazo que não se verificará, pois o beneficiário falecerá antes
do previsto. Como um plano previdenciário não possui prazo de duração, em
algum momento a massa de servidores será diferente e se enquadrará na tábua
vigente.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (taxa de juros, crescimento real salarial
e dos benefícios), trocando-se a tábua por uma teoricamente ultrapassada (a
AT 1949 ainda refiete a sobrevivência de muitos grupos fechados no Brasil e
na América Latina) temos a seguinte comparação em relação aos resultados
obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
Há recomendação da SPREV — Secretaria de Previdência Social para que seja
estudada a aderência dessa hipótese à massa em estudo, obrigando o RPPS a
utilizar uma tábua de sobrevivência mais adequada, que reflita a expectativa de
vida real da massa.
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Anexo 11 - Análise de Sensibilidade (cont.)
Tábua de Sobrevivência (cont.)
E
?
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBacC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Inversamente, como já podemos ver na tabela acima, uma tábua mais moderna,
como a AT 2000, reflete nos custos e reservas matemáticas de modo a
aumentar seus valores, devido a expectativa aplicada ser maior. Como vimos,
não podemos escolher a tábua pelo resultado que apresenta e, sim, pela sua
aderência a massa em estudo e, principalmente, que possa estar aderente no
médio prazo quando observada a idade média da população atual e as possíveis
reposições de aposentados e aumento da massa por servidores mais jovens que
os atuais.
O quadro acima é uma ferramenta para acompanhar e analisar a tendência de
aumento da expectativa de vida dos veneficiários do plano de previdência.
Nota-se que uma tábua mais moderna impacta do resultado de forma a
aumentar os custos e reservas matemáticas.
Diversos
Existem diversos outros parâmetros que poderiam ser analisados, mas não é o
intuito deste relatório e devemos lembrar que a avaliação é feita anualmente
para percepção de possíveis desvios e ajustamento de parâmetros. Um bom
exemplo é o critério de uso da idade do servidor, pois o arredondamento para
baixo aumenta o prazo para a aposentadoria, reduzindo o Custo Normal, e
aumenta o prazo para o fim da vida, aumentando o Custo Especial. A
avaliação realizada, apresentada neste relatório, considera a idade exata
em vez de arredondar, otimizando os resultados.
, as
É SSESSORIA de
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Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA Ass — toma
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Folha Mensal Salários
5.283.654,34
Mera
[ore [000] om om
Tra
7032948]
Observação: o valor da folha mensal dos Servidores em Atividade é a base de cálculo das contribuições.
o Despesas | Alíquota | Mensal | Anual |
EPE
000
3,00% SES00
Total : 1.957.155,05/ 25.443.015,65]
A administração e os auxílios são demonstrados apenas para compor os totais apresentados no estudo, pois
existe a tendência de resultado nulo entre receitas e despesas. O Aporte costuma ser definido sem juros, em
valor fixo apenas corrigido pela inflação, mas para ap-esentar o quadro achna calculamos sua relação com a
folha de salários. Os valores acima podem apresentar una pequena divergência em relação aos números dos
custos no corpo do relatório, principalmente devido a arredondamentos, mas a taxa de administração pode
variar devido no uso da base de cálculo única na aemonsiração acima, quando a base pode ser diferente na
definição do Plano de Custeio.
Resultado Financeiro
Equilíbrio Financeiro
O equilíbrio financeiro é simplesmente a comparação entre as receitas e as
despesas do plano previdenciário e, claro, devemos obter resultado positivo,
pois teoricamente não há outra fonte de recursos senão a própria contribuição
definida no plano de custeio.
De qualquer forma, ao iongo da vigência do plano de custeio, caso ocorram
eventos que geram custos não previstos e se observe um resultado negativo,
ainda que seja na composição mensal, é recomendável receber as receitas já
definidas mais a diferença observada.
Todas as sobras observadas no equilíbrio financeiro, exceto as referentes ao
plano administrativo que deve ser contabilizado em separado, devem ser
aplicadas de forma a angariar rentabilidade igual da hipótese atuarial (inflação
+ Taxa de Juros Atuarial), formando fundo financeiro que será base de
sustentação para o equilíbrio financeiro dos exercícios futuros (veja definição
de Equilíbrio Atuarial) e, quando superior, formar fundo que amortizará
antecipadamente o fluxo de despesas do RPPS reduzindo e abatendo o plano
de amortização definido.
É importante deixar registrado que eventuais débitos do Ente para com o RPPS
devem ser remunerados rigorosamente pelo mínimo da rentabilidade esperada,
definida na base técnica (meta atuarial), pois afeta diretamente o equilíbrio
financeiro vigente e futuro.
92
&
PS Rua Barão de Melgaço, nº 3988
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P - q 13 e
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EMPRESA
CERMINCADA
Podemos estimar o vaífor da compensação financeira, pois é certo que haverá
compensação para todos os benefícios que foram concedidos sob a égide do
RPPS, mas que tenham sido compostos com partes de contribuição ao RGPS -
Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou outro Regime de Origem (outro
Ente: município ou estado). Observando o conceito do equilíbrio financeiro
seria prudente deixar de usar um valor que, teoricamente, pode não existir no
momento do pagamento de uma despesa.
Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA (cont.)
A compensação financeira, quando aprovada, conhecida como "pro rata", e que
é depositada mensalmente, deve se: considerada no Equilíbrio Financeiro de
curto prazo, pois, em teoria, está compensando valores que estão sendo pagos
na folha de pagamentos dos benefícios concedidos. De forma equivalente, a
compensação que entra em pagamento único (atrasados ou estoque) compõe o
ativo e deve ser rentabilizada e utilizada para garantir o pagamento dos
benefícios atuais e futuros.
Da mesma forma que a compensação financeira, os créditos a receber
poderiam ser considerados no fluxo mensal de receitas, compondo o equilíbrio
financeiro, mas sua fonte de recursos não tem a mesma segurança de
apropriação.
O Custo Especial é definido quando existem responsabilidades previdenciárias
não cobertas pelo patrimônio existente na data da avaliação atuarial ou seja, é
uma contribuição extra no planejamento. Devemos separar a alíquota de
custeio pela origem da responsabilidade, pois uma parte do custeio especial
pode estar amortizando custos imediatos, aqueles que já deveriam ter sido
compostos no ativo. Como o controle dessa separação é difícil, devemos
sempre considerar que a aiíquota do Custo Especial estará amortizando o
equilíbrio financeiro futuro (Equilíbrio Atuarial).
Equilíbrio Atuarial
O equilíbrio atuarial é diretamente ligado ao equilíbrio rinanceiro, pois é a
equivalência entre receitas e despesas nos exercícios futuros, trazidos a valor
presente atuarialmente. O primeiro contato com os números nos faz inferir que
sempre haverá desequilíbrio, pois a contribuição, proporcional ao salário
(frequentemente entre 22% e 60%), costuma ser menor que o próprio benefício
(100% do salário da véspera da aposentadoria).
Rapel
sy agenda
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ló
6
Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA (cont.)
Equilíbrio Atuarial (cont.)
Deixemos de lado a metodologia de cálculo, descrita no relatório, e pensemos
como no equilíbrio financeiro: devemos obter equilíbrio financeiro em todo o
tempo futuro. Apenas, o cálculo deve ser feito no dia de hoje, por isso a
avaliação atuarial é realizada anualmente.
Nesse momento devemos entender que a falta de equilíbrio entre as obrigações
do RPPS, inerentes à legislação (basicamente as aposentadorias e pensões), e a
contrapartida (custeio) será analisada e equacionada mediante a criação de uma
contribuição extraordinária, chamada de Custo Especial, que equilibrará o
plano previdenciário.
A avaliação atuarial deve ser feita anualmente, pois existem muitas variáveis
que impactam o cenário e nem sempre podem ser previstas e calculadas
antecipadamente. Eventuais aumentos das obrigações podem ser gerados por
diversos motivos que não a gestão ruim do plano:
a) metodologia: como em planos de amortização de empréstimos, podem
gerar custos crescentes ou estáveis;
b) economia geral: a conjuntura econômica pode gerar rentabilidade
abaixo do esperado;
c) economia local: a administração do Ente pode não haver recursos para
cumprir com todas as suas obrigações e ser obrigada a reter
contribuições;
d) veja maiores explicações nc capítulo 3.
A compensação financeira pode ser, e deve ser estimada, pois é bem vinda para
o equilíbrio atuarial, cbservada a questão do equilíbrio financeiro.
Primordialmente, temos que pensar em deixar de pagar um custo sobre um
valor que será restituído, ou seja, estamos calculando um plano de custeio
menor contando que haverá entrada de recursos (este é o argumento do órgão
fiscalizador para limitar e coibir o cálculo da estimativa de compensação).
É razoável o entendimento de que não devemos contar com receitas futuras
para abater custos presentes, mas o Equilíbrio Atuarial, por seu conceito, está
confrontando receitas futuras com custos futuros. Desde que sejamos prudentes
e conservadores e observemos atentamente o Equilíbrio Financeiro no curto
prazo, o uso de qualquer crédito seguro deve ser feito, como a compensação e
o valor atual de contribuições futuras de dívidas reconhecidas.
Por isso, quando calculamos o Custo Especial, com alíquotas constantes ou
crescentes, estamos, por efinição, equilibrando atuarialmente o plano
previdenciário. Esse argumento vem de encontro com o citado acima, pois a
criação do Custo Especial já deve considerar todo o fluxo de haveres e deveres,
não devendo ser aplicado com alíquotas que se sobrepõem.
94
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Anexos (cont.)
Anexo 12 - Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA (cont.)
Equilíbrio Atuarial (cont.)
Uma conclusão não muito visível após a análise do Equilíbrio Financeiro e
Atuarial - EFA, é que não se deve imputar responsabilidade ao gestor pelo
motivo da observação da manutenção e aumento das reservas matemáticas e/ou
déficit atuarial, pois a metodologia de cálculo pode estar dando causa ao
aumento e não a falta de recolhimento de contribuições e a baixa rentabilidade
dos fundos. Estes últimos. sim, devem ser observados pela gestão para que
tudo ocorra como planejado e devem ser o verdadeiro mote da fiscalização.
Em poucas palavras, há metodologia que gera custos crescentes, que permite a
criação de plano de custeio mais adequado a realidade financeira atual do Ente
e, ao mesmo tempo, dada a conjuntura econômica de altas taxas de juros,
quitar responsabilidades atuariais futuras. Por outro lado, certa metodologia
garante em todo o período de estudo que o plano de custeio, mais alto desde o
início, resulte em oscilações menores no resultado do balanço do RPPS.
Anexo 13 - Texto Complementar a» DRAA
Devido a falta de espaço nos campos do DRAA CADPREV, entendendo a
importância das solicitações, colocamos abaixo os textos que deveriam constar
daquele instrumento. Nota-se a referência de cada campo pelos nomes das abas
e títulos do sistema CADPREV.
Os textos que não constarem abaixo estão colocados ao longo do relatório
sobre os resultados da Avaliação Atuarial como de costume.
Base Cadastral - Avaliação Crítica e Tratamento da Base Cadastral
a) Consistência da Base Cadastral
Considera-se inconsistente a informação que não pode ser definida
como totalmente correta, pois devemos chamar atenção dos gestores
para uma possível discrepância na base de dados ainda que não se tenha
a certeza de erro (exemplo: há informação de estado civil casado, mas
não há a data de nascimento Go cônjuge). A completude é simplesmente
a falta da informação, mas não é constada quando o teste de
consistência é negativo (exemplo: falta de data de nascimento para
solteiros não é considerado erro nem falta de completude).
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acenda
C Mun, B: Garças
po AOS
Anexo 13 - Texto Coraplementar «ay DRAA
Base Cadastral - Avaliação Crítica e Tratamento da Base Cadastral (cont.)
b) Tratamento da Base Cadastral
A estimativa de conteúdo é permitida e deve ser relatada. Note a
relação desta tabela com a anterior. Aqui pode ser verificado o
detalhamento dos argumentos que levam a anotação do erro do item
anterior, bem como a quantidade e a solução tornada. As principais
hipóteses constam deste relatório. É claro que uma hipótese pode afetar
o resultado da avaliação, mas pesquisas sobre massas de servidores
indicam que as hipóteses formuladas são próximas da realidade ou não
afetam com grande significância os resultados esperados quando da
observação da correção e completude da base de dados.
Entendemos que as tabelas e os comentários acima incentivem os gestores a
melhorarem sua base de dados, peis a sua fidedignidade define o melhor
cenário para a avaliação atuarial.
Base Técnica - Hipóteses Atuariais
a) Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média
A partir da Data de Admissão validada, retroagimos essa data pelo
tempo de serviço público anterior, ignorando se houve lapso temporal
entre o período cumprido anteriormente, definindo a Data Inicial de
Admissão no Serviço Público. O any mais recente entre 1994 e a data
descrita define o ano de início da observação da média. A definição se
será usada a média é dada pela observação das regras de aposentadoria
(Constituição, EC 20, EC 41). O valor do benefício é o salário
projetado, reduzido em caso de benefício projetado ser proporcional,
multiplicado pelo fator a seguir. Limitado a 100%, o fator é a média dos
fatores de desconto mensais [(1 + taxa de crescimento salarial) 2 -
(idade de aposentadoria -- idade de entrada no serviço público)],
considerados a hipótese de Crescimento Real de Salário e o prazo entre
a Data Inicial (1994 ou posterior) e a Data de Aposentadoria Projetada,
fórmula desenvolvida pelo atuário que assina este relatório.
b) Descrição da Hipótese de Novos Entrantes
A cada cinco anos haverá reposição da massa de Servidores em
Atividade em quantidade suficiente para voltarmos ao número do ano
zero (um para um), a idade média será considerada a do ano zero, mas o
salário médio será o que for evoluído a partir da hipótese de
crescimento e a permanência dos Servidores no período. Esses novos
indivíduos estarão sujeitos às probabilidades de morte e entrada em
Incapacidade e poderão gerar esses benefícios.
y en
á
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Base Técnica - Hipóteses Atuariais (cont.)
c) Critério para Entrada em Aposentadoria
Verificadas as regras previstas na Constituição (antes da EC 20, entre a
EC 20 e a EC 41 e após a EC 41), dentre as aplicáveis ao Servidor
Ativo toma-se a menor idade.
Resultados - Custo Suplementar
a) Prazo de Amortização: Justificat:va
O prazo para amortização considera o ano em que se iniciou a
fiscalização do parâmetro (2008 ou da data do primeiro plano) e o ano
da data da primeira implantação em lei do plano que prevê a quitação
do déficit atuarial. Considerado o prazo de 35 anos, temos sua redução
a cada ano. Há outras opções de definição de prazo previstas, como a
Duração do Passivo e a Expectativa Média de Vida, que têm prazo
recalculado a cada evaliação.
b) Plano de Amortização
Nota-se a amoriização do déficit em sua totalidade dentro do prazo
máximo legal. Observados os ganhos e perdas atuariais e os ganhos e
perdas financeiros, temos que a evolução do déficit é extremamente
difícil de se prever e, por isso, todo ano podem haver mudanças no
plano de amortização, em seu valor e no prazo. As hipóteses são
mantidas e, a de crescimento salarial, afeta o fluxo do equacionamento,
pois cresce a base de contribuição anualmente (na prática, as alíquotas
incidem na folha de salários observada). Em caso de escalonamento de
alíquotas, além da alíquota inicial, a alíquota adicional anual pode ser
alterada. Em caso de plano em parcelas constantes, a base de cálculo é
fixa, pois as prestações são calculadas pelo Sistema Price. A variação
reai da folha salarial mensal pode afetar o valor do montante anual de
contribuições. Apesar de toda a base ser anual, a composição do
pagamento anual é feita por capitaiização mensal de doze contribuições
mais uma do décimo terceiro. Caso o plano seja desenhado por aportes
periódicos, temos valores pré definidos e não há proporcionalidade em
relação a base de cálculo dos salários.
Veja outras observações específicas ao longo do relatório.
sy agenda
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Resultados - Parecer Atuarial
a) Perspectivas de Alteração Futura no Perfil e na Composição da Massa de
Segurados
Exceto se houver um concurso, que não tem previsão até a data de
composição deste parecer, o perfil e a composição da massa de
segurados se manterão estáveis, mas com os impactos das novas
aposentadorias, das mortes e Incapacidades a ocorrer no futuro. A
Projeção Atuarial mostra a evolução da massa, que também sofre efeito
da hipótese de novos entrados. Podemos notar na projeção atuarial, o
efeito de entradas e saídas contorme hipóteses formuladas para todas as
ocorrências: morte. Incapacidade e novos entrados. Não usamos a
hipótese de rotatividade, pois a incidência de exoneração é muito baixa
e o impacto de uma ocorrência sobr os custos é pouco significativo e é
eliminado na avaliação seguinte.
b) Adequação das Hipóteses Utilizadas às Características da Massa de
Segurados e de seus Dependentes e Análises de Sensibilidade para os
Resultados
As hipóteses utilizadas estão de acordo com as técnicas atuariais usadas
em planos previdenciários do tipo Benefícios Definidos. Não há estudo
específico de aderência de hipóteses, pois a massa de segurados não é
significante, mas a experiência mostra que as principais hipóteses, que
impactam de forma mais forte no custo do plano, são suficientes para
prever os compromissos do plano. Como a avaliação atuarial é anual, e
pode ser realizada a qualquer momento, correções nas hipóteses são
possíveis e corrigem um possívei desvio de curso no planejamento da
evolução do RPPS.
As Hipóteses de Composição Tamiliar são usadas somente se a base de
dados for inconsistente.
Utilizamos a hipótese de inflação de 1,50% a.a. conforme previsto na
Portaria 1467, mas observando o centro da meta no ano do exercício.
Convém observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que
diz respeito ao crescimento salarial, devem ser acompanhadas com o
objetivo de podermos ajustá-las à realidade, caso esta se mostre
diferente, de forma significativa, das hipóteses formuladas inicialmente.
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C Mun. B. Garç
Fis. Tê
A
o
E
Anexos (cont.)
Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA (cont.)
Resultados - Parecer Atuarial (cont.)
Adequação das Hipóteses Utilizadas às Características da Massa de Segurados
e de seus Dependentes e Análises de Sensibilidade para os Resultados (cont.)
Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios prevê que
os benefícios, depois de concedidos, terão aumento acima da inflação.
A hipótese atual se justifica pela expectativa de reajuste futuro
baseados na reposição inflacionária. Os benefícios que possuem
paridade com o saiário da atividade, garantida pela legislação anterior,
estão em extinção e não geram impacto significativo com o uso da
hipótese. Já o benefício que mantém paridade com o valor do Salário-
Mínimo, apesar de não haver exigência, utilizamos crescimento real de
0,50% a.a., pois é uma variável com forte exposição política e tem sido
remunerada acima da inflação ultimamente.
c) Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor da Compensação
Previdenciária a Receber e Impactos nos Resultados
A Compensação Previdenciária a receber tem base no tempo de
contribuição informado pelo Ente e se refere ao tempo entre a data de
admissão de cada Servidor e a data em que foi criado o Regime Próprio
de Previdência Social somado ao tempo de contribuição anterior à
admissão. A Compensação Previdenciária referente aos Benefícios
Concedidos é calculada na forma da Lei nº 9.796 de 05 de maio de
1999, quando ainda não deferidos os valores, sendo estimada em
função da média compensada entre os Servidores em Atividade, que
possuem dados de todo o período de contribuição. Havendo valor
deferido, o valor mensal gera a Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos a ser reduzida de acordo com cálculo atuarial definido para
o benefício regular concedido pelo regime instituidor. Quando não há
informação do tempo anterior e há convênio de compensação,
utilizamos os critérios previstos na Portaria MTP nº 1467 de
02/06/2022. A Compensação reduz os compromissos calculados e
reduz a alíquota do Custo Suplementar.
+ di ASSESSORIA
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[E Mun, B. Garças
es O
Anexo 13 - Texto Complementar ao DRAA (cont.)
Resultados - Parecer Atuarial (cont.)
Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor da Compensação
Previdenciária a Receber e Impactos nos Resultados (cont.)
d) Identificação dos Principais Riscos do Plano de Benefícios
Erro na definição da Data de Aposentadoria Programada devido a
dados errôneos não perceptíveis na análise de consistência ou pela
opção de determinada regra de elegibilidade. O crescimento real de
salários pode ser inferior ao previsto reduzindo a expectativa de receita
com o plano de amortização de déficit que é definido por alíquotas. O
crescimento real de salários pode ser superior ao previsto e gerar
benefícios com valor maior no futuro. A expectativa de vida real pode
ser superior ao calculado em função da tábua de mortalidade utilizada.
O retorno financeiro da aplicação dos recursos garantidores do plano
pode ser menor que o previsto na base técnica.
e) Diversos
As bases de cálculo da Taxa Administrativa do exercício
anterior e do atual podem ter sido calculadas em função das folhas nas
datas em que se basearam os dados e podem ser divergentes da
realizada durante o ano em caso de não estarem disponíveis as
informações exatas
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
ARQUIVO
CERTIDÃO
Em análise minuciosa à documentação disponível no SAPL e digitalizada,
existente no Setor de Arquivo desta Casa Legislativa, certifico que não consta proposição que
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 328, DE 09 DE JUNHO DE 2022,
QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ARTIGO
39”. Dessa forma, inexiste óbice para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 025. de
autoria do Poder Executivo Municipal.
Barra do Garças-MT. 30 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por RAMYZE
RAMYZE UCHOA UCHOA DA SILVA:00384155340
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
DA Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF AI, ou=(EM BRANCO),
0U=31394544000109, ou=videoconferencia,
SILVA:00384155340 cn=ramvze Uchoa Da sitvao0384155340
Dados: 2025.05.30 12:37:40 -03'00'
Ramyze Uchôa da Silva
Portaria 061/2023
Arquivista
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fC Mun. 5.
Estado de Mato Grosso
mara À Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
AS DRIA JURÍDICA
Parecer nº: 065/2025
C:
M
Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, de 23
de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que: “Altera a redação da Lei
Complementar n. 328, de 09 de junho de 2022,
que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Barra do
Garças/MT e dá outras providências”.
I- RELATÓRIO
01. Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, de 23 de maio de 2025,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a redação da Lei Complementar n. 328,
de 09 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Barra do Garças/MT e dá outras providências”.
02. Foi apresentada mensagem junto ao Projeto de Lei informando que:
“Cumpre-me, por meio do presente, encaminhar a essa Augusta Casa
Legislativa o Projeto de Lei Complementar anexo, que "Altera a
redação da Lei Complementar n. 328, de 09 de junho de 2022, que
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Barra do Garças/MT e, dá outras providências" para fins de
apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste Parlamento. A
proposição legislativa em questão tem por finalidade homologar em
seu artigo 3º a reavaliação atuarial realizada em MARÇO/2025, em
atendimento ao disposto no inciso 1 do art. 1º da Lei Federal n. O
9.717/98 e no caput do art. 40 da Constituição Federal de 1988,
definindo nova alíquota de contribuição patronal, no inciso IV do art.
39, nos termos do resultado desta, em atendimento as exigências do
Ministério da Previdência Social quanto ao equacionamento do déficit
atuarial. Fica, ainda, instituído o repasse de aportes financeiros para
cobertura do déficit atuarial, com a devida constituição das reservas
técnicas a fim de obter o equilíbrio atuarial, nos termos do resultado
desta em atendimento as exigências da Secretaria da Previdência
Social do Ministério do Trabalho e Previdência. A minuta do projeto
de Lei Complementar anexo respeita o período de noventena, previsto
no 8 6º do artigo 195 da Constituição Federal, já que somente será
exigida no primeiro dia do mês subsequente aos 90 (noventa) dias da
data de publicação desta Lei Complementar. Ao considerar a
relevância da matéria e a necessidade de celeridade em sua tramitação,
solicita-se, nos termos regimentais, que seja concedido Regime de
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E
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
A JURÍDICA
Camara
Municipal
Urgência Especial ao presente Projeto de Lei, ao tempo em que conto
com o imprescindível apoio e elevada compreensão dos Nobres
Vereadores para sua célere aprovação. ”
03. Já o projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 328/2022.
especificamente para: Atualizar a alíquota da contribuição patronal com base em nova
reavaliação atuarial realizada em março de 2025: Estabelecer aporte financeiro para
amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS (BARRA-
PREVI): Homologar a reavaliação atuarial; Regular a vigência da nova alíquota, observando o
princípio da noventena.
04. É o relatório.
II - PARECER
05. A análise da validade ou não de um projeto de lei deve necessariamente passar
por três aspectos distintos, que são a competência. onde observaremos se a matéria é de
competência do município e se dentro do município deve ser proposta pelo poder executivo ou
pelo poder legislativo: a forma, superada a questão da competência deve-se atentar para a forma
em que deve ser apresentado. se como lei complementar ou como lei ordinária, e por fim
devemos observar a legalidade do projeto. ou seja, se esse. caso aprovado. estaria apto a
produzir efeitos no mundo jurídico. respeitando os requisitos supra e não desrespeitando
nenhuma norma a ele hierarquicamente superior, dadas essa explicações passamos a análise dos
requisitos mencionados:
06. - Da Competência — É indiscutível a competência do município para legislar
sobre a matéria. estando prevista tanto na CF quanto na LOM sua competência para legislar
sobre assunto de seu peculiar interesse:
Constituição Federal
“Art. 30. Compete aos Municípios:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local;
Lei Orgânica do Município de Barra do Garças
“Artigo 10 -Ao Município compete prover a tudo quanto se relacione ao seu
peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
1 legislar sobre assuntos de seu peculiar interesse;
H - suplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber;
(..)
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É
Estado de Mato Grosso
Camara Câmara Municipal de Barra do Garças
Municipal » ES 4
menagem Lalácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
TA a SORIA JURÍDICA | o o ' O
07. Por outro lado, a iniciativa das leis complementares e ordinárias. também, cabe
ao Prefeito nos termos do artigo 46 da Lei Orgânica do Município. Assim, não há invasão da
esfera de competência:
“Artigo 46 — A iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe ao
Prefeito, a qualquer membro ou comissão da Câmara e aos cidadãos,
observado o disposto nesta lei. ”
08. Portanto, não há qualquer mácula na apresentação do projeto pelo Alcaide.
09 - Da Forma: A matéria tratada foi proposta na forma de lei complementar pois
se encontra dentre aquelas constantes do artigo 48 da Lei Orgânica e que devem
obrigatoriamente serem propostas sob essa forma.
10. - Da Legalidade: A matéria é tratada pela Lei Federal 9.717/98. que logo em
seu artigo 1º traz a obrigatoriedade da avaliação atuarial:
“Art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em
normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu
equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:
1- realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se
parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e
benefícios; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
1. O art. 3º do projeto propõe expressamente a homologação da reavaliação atuarial
de março de 2025, medida legal e obrigatória como condição para manutenção da regularidade
do ente junto à Secretaria da Previdência.
12. A técnica legislativa é satisfatória: A alteração do inciso IV do art. 39 da LC nº
328/2022 é clara quanto ao novo percentual da contribuição patronal (15.48%): A inclusão do
inciso XI e dos $$ 1º e 2º ao mesmo artigo estabelece de forma adequada os aportes periódicos
e os critérios de proporcionalidade:; A vigência está condicionada ao prazo constitucional de
noventa dias (art. 195, 86º, da CF). o que afasta vício de inconstitucionalidade formal.
13. Isto posto. recomenda-se apenas verificação pela Comissão de Constituição.
Justiça e Redação e pela Comissão de Economia e finanças quanto à existência e
compatibilidade do Anexo I mencionado, com os valores dos aportes previstos na avaliação
atuarial,
I4. Dito isso, uma vez que as demais alterações se encontram de acordo com a
legislação vigente e dentro da competência municipal, entendemos ser legal o presente projeto.
vez que o mesmo cumpre tanto os requisitos formais quanto legais. não contrariando nenhuma
norma de eficácia superior
HI- CONCLUSÃO
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Es
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
15. — Portanto. apresentada a mensagem, respeitada a regra de competência, da ótica legal.
observados os apontamentos feitos acima, se se observados os apontamentos supra. este
Advogado OPINA pela viabilidade técnica e jurídica do projeto, cabendo aos vereadores
análise de mérito.
16. No que tange ao mérito, a Procuradoria Legislativa não irá se pronunciar, pois
caberá tão somente aos vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não
da aprovação desta proposição, respeitando-se para tanto as formalidades legais e
regimentais.
12. Esclareço ainda ser o presente parecer meramente explicativo, não vinculando
os nobres vereadores, e se aprovado no mérito e pelas Comissões, o projeto produzirá seus
efeitos, até eventual controle a posteriori.
18. É o parecer. sob censura.
Barra do Garças, 02 de junho de 2025.
Z =
N Ae
Aus PENA — FERNANDO DÁ 5ILVA-REIS
Procurador Jurídico Procurador'Geral
Portaria 49/2012 - OAB/MT: 14.385-B Portaria 015/2025 — OAB/MT: 25.509
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Câmara Municipal de Barra do Garças Etta
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei Complementar nº 025/2025
de autoria PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO,
analisando a PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR , em epigrafe, resolve exarar PARECER
FAVORAVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
nho de2025.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em Os de
L PEREIRA LOPES
Presidente
APROVADO aut
EM agi a; Ver. JAIME DR o
elator
Cilma Balbino de Sous:
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uxiliar Administre
à Portaria 131 198 ;
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Ver. HIAGO TELES ALVES
Vogal
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
PARECER
Projeto de Lei Complementar nº
025/2025 de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS, analisando
a PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. em epigrafe. resolve exarar PARECER
FAVORAVEL. por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal. |
APROVADO Ver.
EM SESSÃO CL | 06 [202 S
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Cilma Bal inisiat NO
Ver. ELTON MELO MARQUES
Relator
Ver. ARMANDO ALVES BRITO
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(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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camaraDbarradogarcas.mt.leg.br / imprensa Obarradogarcas.mt.leg.br / ouvidoriatobarradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Ass —
(1:
Muni
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BARRA DO GARÇAS
VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VEREADORES PARTIDO SIM NÃO | ABSTENÇÃO
ADILSON TAVARES LOPES PODEMOS Y
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA - 2º Secretário PODEMOS FAR
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - Presidente PODEMOS CP 7 a ” TR
ARMANDO ALVES BRITO PMB Pi
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA MDB Ea
ELTON MELO MARQUES- 1º Secretário PODEMOS Y
FLORIZAN LUIZ ESTEVES PRD X
GABRIEL PEREIRA LOPES MDB X
GERALMINO ALVES R. NETO PMB A
HIAGO TELES ALVES PL Y
JAIME RODRIGUES NETO - Vice- Presidente UB g
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS MDB x
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR UB !
RONAIR DE JESUS NUNES UB Y
VALDEI LEITE GUIMARÃES PRD y;
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
Apr fee
de vereadores presentes
em sessão ordinária do
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br — fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças —- MT, CEP: 78600-000
camara(Dbarradogarcas.mt.leg.br / imprensaObarradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria(obarradogarcas.mt.leg.br
PREFEITURA
(É) BARRA DO GARÇAS
GABINETE DO PODER EXECUTIVO ADM. 2025/2028
orício nº 326 9) /6PEM/2025 Barra do Garças/MT, 17 de junho de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
NESTA.
Assunto: Anexo | da Lei Complementar nº 409, de 10/06/2025
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, vimos através do presente, encaminhar a
Vossa Excelência o Anexo |, para que seja anexado na Lei Complementar nº 409, de
10 de junho de 2.025.
Segue, também, o Ofício nº 432/2025/GAB/SADM/BG, expedido pela
Secretaria Municipal de Administração, justificando o não envio do Anexo |, junto ao
Projeto de Lei nº 025/2025 que originou a Lei Complementar já mencionada.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos, despedindo-
nos renovando votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Secretário-Chefe de Gabinete
Portaria nº 21.814, de 01.01.2025
CNPJ: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 Garra egovbr Rua Carajás, nº 522, Centro
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT
gabprefbgQhotmail.com
ANEXO I
VALORES DE APORTES PERIÓDICOS EM REAIS
ANO DE
AMORTIZAÇÃO
APORTE PREFEITURA CÂMARA
ANUAL MUNICIPAL MUNICIPAL
[2025 | 1225361414 12.131.07800 | 122.536,14 |
[| 2026 | | 1285117979 12.722.667,99 128.511,80
| 2027 | 1344680058 134.468,01
13.899.758,31 140.401,60
14.484.622,01 146.309,31
[| 2030 | 1521877821 | 15.066.590,42 152.187,78
[2010 | 15.645.320,08 158.033,54
[2082 0 | 16.220.457,03 163.843,00
16.791.636,56 169.612,49
1753382123 | 1735848302 | 17533821 |
2035 18.101.625,76
2036 18.664.260,25
2037] 1922131041 | 1902909730 | 19225107]
2038 19.772.349,83 19.574.62633 | 19772350. |
2040 20.854.628,46
2041 2155520845 | 21.339.65636 | 21555208 |
2042 2313143306 | 22.900.118,73 | 23131433] ]|
2043 24.737.026,66 | 2448965639 | 24737027] |
2044 | 2637241897 | 2610869479 | 263724197]
[o 205 | 2805804543 | 2775766498 | 28038045]
[o 2046 | 2973434718 | 2945700371 | 29734347 |
2047 31.461.771,16 | 31.147.15345 | 31461771]
2048 33.220.770,18 32.888.56248 | 33220770. |
35.011.803,01 34.661.684,98
38.691.835,28 38.304.916,92 386.918,35
40.581.782,61 40.175.964,78 405.817,83
42.505.659,71 42.080.603,11 425.056,60
[20500 | 36.835.334,42 36.466.981,07 368.353,34
44.463.956,18 44.019.316,62 444.639,56
[20530 |
| 254 |
Lo 2055 | 4645716801 | 4599259633] 464.571,68
2056 | 4848570768 | 4800093971 | 484.857,98
| 2057 | sosso3s422 | 5004485068 |
o 2058 | 5265135332 | 5212483979]
2050 | 5678951737 | S426142420 | 547893177]
| PREFEITURA
| BARRA DOGARÇAS
e rs o
e ' SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Barra do Garças/MT, 17 de junho de 2025
Ofício nº 432/2025/GAB/SADMIBG
Ao Sr. Blaynny Vitor Damassena
Secretário-Chefe de Gabinete
Senhor Secretário,
A Secretaria Municipal de Administração de Barra do Garças/MT, no uso de
suas atribuições legais e institucionais, ao cumprimentá-lo cordialmente, vem, por
intermédio deste expediente, prestar os devidos esclarecimentos acerca da
ausência do Anexo |, contendo os valores de aportes periódicos projetados em
reais para o exercício atual e subsequentes até o ano de 2059, no envio da
proposta legislativa que culminou na aprovação da Lei Complementar nº 409, de
10 de junho de 2025.
Cumpre-se informar que, embora o referido Anexo | não tenha
acompanhado formalmente a proposta originária, encaminhada por meio eletrônico
à esta respeitável Casa Legislativa, tal documento não era alheio ao conhecimento
dos nobres Vereadores municipais. Isto Porque, em momento anterior à
deliberação do projeto, o Consultor Técnico da empresa Agenda Assessoria, Sr.
Jeovane Campos da Cruz, compareceu presencialmente à Colenda Câmara
Municipal com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos e sanar eventuais
dúvidas sobre os aspectos técnicos e financeiros da Avaliação Atuarial em tela,
incluindo os dados expressos no Anexo |, em especial no que diz respeito aos
aportes previstos e suas Projeções de impacto até o exercício de 2059.
Dessa forma, mesmo sem a juntada física ou digital do Anexo l ao corpo do
projeto de lei enviado, os elementos ali constantes foram amplamente debatidos e
compreendidos pela Casa Legislativa, o que permitiu a apreciação e aprovação da
matéria com pleno conhecimento de causa, respeitando os princípios da
transparência, legalidade e publicidade que regem o processo legislativo.
Ademais, informa-se que, após a sanção da referida norma pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Anexo | será devidamente publicado
junto à integra da lei no Diário Oficial, garantindo assim sua publicidade e eficácia,
conforme preconiza o ordenamento jurídico.
Outrossim, com o intuito de formalizar a presente justificativa e ratificar a
veracidade das informações aqui prestadas, encaminha-se, anexo, cópia do Ofício
nº 073/2025, expedido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
ami -O- a cr eme mito as rim erica BD e irum eum o ae O
(66) 3402-2033 secadmQbarradogarcas.mt.govbr Rua independência, nº 739, Cento
l Barra do Garças/MT
ADM. 2025/2028
| PREFEITURA
|BARRADO GARÇAS
! SECRETARIA DE ADMINIST RAÇÃO ADM. 2025/2025;
Município de Barra do Garças — BARRAPREVI, o qual fundamenta, em caráter
técnico, a presente exposição.
É o que nos cumpre esclarecer.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
pelos meios de contato dispostos no rodapé. Sem mais para o momento, reiteram-
se os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por LUAN
LUAN ALISSON GONCALVES ALISSON GONCALVES DE
DE OLIVEIRA:02007638142: OLIVEIRA:02007638142
. Dados: 2025.06.17 16:24:27 -03'00'
Luan Alisson Gonçalves de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 21.817, de 01/01/2025
nam O corra cosmrrmaio = mais qua atom -O- meme mrmanio ai o &
(66) 3402-2033 : SsecadmObarradogarcas.mt.gov.br , Rua Independência, nº 739, Centro
Barra do Garças/MT
1 PREFEITURA
| BARRA DOGARÇAS
* [SOCIAL "BARRA DRE = vIDÊNCIA ADM. 2025/2028
Ofício nº 073/2025 Barra do Garças/MT, 17 de junho de 2025
Prezado Senhor,
A par de cumprimentá-lo, sirvo-me do presente instrumento para lhe prestar
informações acerca do Anexo I da Lei de Aprovação da Avaliação Atuarial de 2025.
Cumpre informar que o Anexo 1, apesar de não ter sido encaminhado junto ao
e-mail, todavia o inteiro teor daquele documento é de conhecimento dos vereadores municipais
de Barra do Garças, haja vista que em determinada oportunidade o Consultor Técnico da Agenda
Assessoria Sr. Jeovane Campos da Cruz, compareceu aquela Casa de Leis para sanar as dúvidas
que pairavam acerca da aprovação da Avaliação Atuarial e dos valores constantes no Anexo 1.
Assim sendo, os vereadores aprovaram o projeto de lei que homologou a
Reavaliação Atuarial, bem como os valores constantes no Anexo [, que após assinada pelo
prefeito municipal, devem ser publicados em diário oficial tanto o projeto de lei quanto o Anexo
I, para que produzam todos os efeitos do texto legal.
Sendo somente para o momento, renovamos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
CLAUDIA REGINA RODRIGUES FERREIRA
Dela: 17/06/2025 13:55:42-0300
Verifique emntrps:;ivalidar.ti.gov.be
CLAUDIA REGINA RODRIGUES F ERREIRA
Gestora de Recursos do BARRA-PREVI
Ao Ilmo Sr.
Luan Alisson Gonçalves de Oliveira
Gestor do BARRA-PREVI
Nesta
(66) 3401-6160 administrativobarraprevicom.br Rua €. Gomes, nº 809, Jd. Cuiabá
Barra do Garças/MT

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