| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. |
| native_id | 4282 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | Proposição aprovada | U | Aprovado(a) na 16ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 02/06/2025. |
| 2025-06-02 | Aguardando votação em Plenário | U | — |
| 2025-05-26 | Aguardando votação em Plenário | U | — |
| 2025-05-26 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | U | Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 26/05/2025. |
| 2025-05-26 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | U | Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 26/05/2025. |
| 2025-05-26 | Proposição lida | U | Proposição lida na 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 26/05/2025. |
| 2025-05-23 | Aguardando leitura em Plenário | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-03T13:25:50.631612-03:00 | Parecer favorável da(s) comissão(ões) | 6 | 0 | 0 |
| 2025-06-02T18:50:15.049295-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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