materia nº 19/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 19~ Reunião das Comissões Perm,anentes da 20ª Legislat 
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
26/05/2025 - 17:00; Encerramento: 26/05/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) p 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEM'--'' 
Construtor/ All ankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; '-U ..... ~ 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florízan Luiz Esteves 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 1 
UB; Elton Melo Marques / PODEMOS; Hiago Teles Alves / PL; Jaime Rodrigues Neto / 
Pebinha/Valdeí Leite Guírnar5es / PRD ; Prof1 Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronaí 
ele Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: t - Emenda Modificativa e Aditiva nº 1 de 2025, Acrescenta 
os artigos 6°-A e 6º-B e altera o art. 4º, do Projeto de Resolução nº J O. de 31 de março de 2025. 
Autores: Allan Construtor,'Albnkley Lopes de Souza. Elton Melo Marq ues. Jaime Rodrigues 
Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Segundo, Tipo: Nominal. 
Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A J 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votosífi] 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gola/Gabriel Pereira ~ 
Lopes - Sim : 2 - Pro.ieto de Resolução nº JO de 2025, Altera os artigos 53, 355, 356. 357. 
358. 359, 359-A. 359-B e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV, do §5º, do art. 12 e o §1º do 
art. 3 1; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução n" 12. de 14 de outubro de 2014. 
Autores: Allan Construtor.'Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues 
Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento. Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 3, Não: O. Abstençõé :.;: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Consti1uição, Justiça e 
(66) 3401-248413401-6811/0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 3 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025, Ao Projeto de Lei nº 32, de 12 de mai 
de 2025. de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota). Autor: Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável G' Comiss~~ 
Constituição. Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Ro ·.2 te 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem· .. Legislativo) nº 32 de 2025, Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de emmcsas 
e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá! oufr 
providências. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes. Turno: Único. Tipo: Nominal, Sifi:'i--.J 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável ela(s) comissão(ões) - Obs.: A 
teve parecer favorável da Comissão ele Constituição, ......... 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereir 
Lopes - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 33 de 2025. Dispõe sobre 
a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças como "Jonir de 
Oliveira Souza" e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do 
Nascimento. Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer 
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favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos N om in ais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues ·j 
~ Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 17 de 202 
Outorga o Título de Cidadã Barra-garcense à Sra. Maria Auxiliadora da Silva Garção. Auto 
Prof1 Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 3, Não: O, Abstenções: ~ 
O, Resultado: Parecer favoráve l da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável ·-
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim : 
Jai.me Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 7 - Projeto de Resolução 
nº 18 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Flávio Pereira Diniz. Autor: 
Allan Construtor/Allankley Lopes ele Souza, Tmno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O. 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) eomissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça c Redação. Votos Nominais : Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 8 -
faCwf 
(66) 3401-2484 I 3401 -6811 I 0800 642 Mil1 
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Estado de Mato Grosso 
BAHH:\ DO G,\l{ '.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Projeto de Resolução nº 19 de 2025. Outorga o Título de Cidadão Barra-garcense ao Sr. 
Thiago Marcelo Si! va Barbosa. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto. Prof Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs. : A proposição teve parecer favoráve l da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Votos Nominais : I-liago Te les Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encen-ou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
Pa 
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
j/;bp A:Â. M 
Hiago Teles Alves 
Vogal 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
Elton Arrn es Brito 1an ~~~ 
UCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
~ 
Flõfizan Luiz Esteves 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401 -6811 / 0800 642 (j8J I 
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Estado de Mato Grosso 
B.\l{l{.\ DO GAR '.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E CO 
lt qu es Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILID 
Valdeí::te ui ~~a ães Presidente 
.fu.1 ~ 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Mari a Silvania Araúj o Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNClA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Mac;a ;1 o Ramos 
Presidente 
~cc S , olQ -J . ~ m.u1 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
V ld L . G ;;,. - a e1 e1te u11n araes 
Vogal 
Geral mi 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
· ;j~ Hi?reles Alves 
Relator 
Bian
~5olt~ ca Sousa de Freita
~ s Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
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