materia nº 289/2025

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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 INDICAÇÃO 289/2025
Autoria: Jaime Rodrigues Neto - UB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável
a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma praça pública no bairro Jardim 
Toledo, especificamente na Área Pública Municipal, Quadra 25, Lote 01, matrícula nº 67.974.
Justifica-se esta Indicação em razão de o referido terreno ter retornado ao 
patrimônio do Município, uma vez que havia sido doado para a construção da sede da 
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), por meio da Lei Municipal nº 4.682, de 23 
de maio de 2023. Contudo, como a doação não foi concretizada pela SEMA, a revogação da 
referida lei foi proposta e formalizada pelo Projeto de Lei nº 042, de 09 de maio de 2025.
A revogação mostrou-se necessária, tendo em vista que a SEMA passou a 
dispor de outro espaço mais adequado para a instalação de sua sede. Dessa forma, 
considerando que o terreno se encontra atualmente desocupado, propõe-se sua destinação à 
criação de uma praça pública, que poderá oferecer um espaço de lazer, convivência social, 
prática de atividades físicas e promoção da qualidade de vida dos moradores do bairro Jardim 
Toledo.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo analise a viabilidade da 
presente proposta, priorizando o aproveitamento do espaço público em benefício direto da 
comunidade local.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 26 de maio de 2025.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB