br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 296/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaIndica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Barra do Garças – MT e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços de Barra do Garças – MT que promovam, com urgência, a estruturação e ampla divulgação da organização da tradicional Festa de Santo Antônio, com definição prévia das vias de acesso ao local do evento e liberação de ao menos uma rua para garantir o funcionamento do comércio local.
native_id4320

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 378/SMDUS/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3190
2025-06-23 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 443/SMIS/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3141
2025-06-17 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 017/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3105
2025-06-16 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 16/06/2025.
2025-06-06 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T14:28:41.858528-03:00 Aprovado(a) 13 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
 INDICAÇÃO 296/2025
Autoria: BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA – MDB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Sustentável de Barra do Garças – MT e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços de Barra do Garças – MT que promovam, com urgência, a estruturação e ampla 
divulgação da organização da tradicional Festa de Santo Antônio, com definição prévia das 
vias de acesso ao local do evento e liberação de ao menos uma rua para garantir o 
funcionamento do comércio local.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a presente Indicação, com cópia ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
e Sustentável e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas, com a 
devida urgência, as providências necessárias para a organização da Festa de Santo Antônio, 
tradicionalmente realizada na Praça da Matriz.
A referida festividade, que constitui um dos principais eventos culturais do 
município de Barra do Garças – MT, atrai expressiva participação popular, movimentando a 
cidade e fomentando a cultura local. Contudo, é imprescindível que a sua realização ocorra de 
forma planejada e integrada com os demais interesses públicos, especialmente no que se 
refere à preservação da mobilidade urbana e ao funcionamento dos comércios instalados no 
entorno da Praça da Matriz.
Relatos recebidos por este gabinete dão conta de que o bloqueio total das 
vias de acesso à praça tem causado prejuízos significativos ao comércio local. Um exemplo 
concreto é o consultório de obstetrícia localizado na Rua José Pedro, ao lado do Banco 
Sicredi, onde gestantes têm enfrentado dificuldades para acessar o local, sendo obrigadas a 
caminhar diversas quadras devido às interdições.
Dessa forma, solicita-se que a estruturação do evento contemple:
• A definição clara e prévia das vias de acesso e circulação;
• A liberação de ao menos uma via para permitir o funcionamento 
dos comércios durante o período festivo;
• A ampla divulgação dessas medidas à população, com a devida 
antecedência.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
Tais providências visam assegurar a realização segura e bem organizada do 
evento, ao mesmo tempo em que garantem o direito de acesso da população aos 
estabelecimentos comerciais, promovendo o equilíbrio entre o interesse coletivo e a atividade 
econômica local.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 2 de junho de 2025.
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereadora – MDB

open original →