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INDICAÇÃO 314/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Inclusão e Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, à
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, que seja instituída a “Política Municipal de Apoio e Inclusão
da Pessoa com Epilepsia”, proposta de iniciativa do suplente de vereador Bebeto Betti.
A presente indicação tem como objetivo sugerir a criação e implantação de
uma política pública municipal voltada à atenção integral à pessoa com epilepsia, por meio da
articulação entre as secretarias competentes, visando garantir ações efetivas nas áreas da
saúde, educação, assistência social e inserção no mercado de trabalho.
A política proposta tem como pilares o diagnóstico precoce, o tratamento
adequado, a reabilitação, a inclusão social e a valorização da pessoa com epilepsia no
município de Barra do Garças.
Dentre os principais eixos da proposta, destaca-se:
• Acesso à saúde especializada, com prioridade para consultas
com neurologistas e a realização de exames como o eletroencefalograma na rede
pública de saúde, inclusive mediante parcerias com clínicas e profissionais
especializados, quando necessário;
• Fornecimento contínuo de medicamentos antiepilépticos,
evitando interrupções de tratamento e garantindo a regularidade da assistência
farmacêutica aos pacientes;
• Capacitação de profissionais das áreas da saúde, educação e
assistência social, para o adequado reconhecimento de crises convulsivas, prestação
dos primeiros socorros e encaminhamento eficiente aos serviços especializados;
• Acolhimento e apoio psicossocial, com a criação de programas
que ofereçam suporte psicológico a pacientes e familiares, fortalecendo o bem-estar, a
autoestima e a superação do preconceito;
• Campanhas públicas de conscientização, com foco na
informação, no combate ao estigma e na promoção de respeito aos direitos das pessoas
com epilepsia;
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• Instituição do “Março Roxo Municipal”, oficializando o mês de
março como período de conscientização sobre a epilepsia, com atividades educativas
em escolas, unidades de saúde e espaços públicos;
• Incentivo à inclusão no mercado de trabalho, por meio de
estímulos às empresas que contratarem pessoas com epilepsia e ações educativas junto
ao setor produtivo sobre os direitos e potencial desses cidadãos;
• Criação do “Observatório Municipal da Epilepsia”, para o
levantamento e análise de dados estatísticos que subsidiem o planejamento de políticas
públicas mais eficazes.
A efetivação dessa política representa um avanço significativo na promoção
da dignidade da pessoa humana, contribuindo para uma sociedade mais justa, acolhedora e
inclusiva.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 9 de junho de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças