materia nº 21/2025

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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REQUERIMENTO 021/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS.
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
encaminhado expediente ao Gabinete do Poder Executivo Municipal, convocando o Vice￾Prefeito, Prof. Sivirino Souza dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação, convocando 
o Secretário Municipal de Educação, Sr. Eliciomar Braz Pereira, para que compareçam à 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a ser realizada no dia 23 
de junho de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia da instauração, pelo 
Ministério Público Federal (MPF), de uma série de inquéritos para apurar possíveis 
irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica (FUNDEB), sendo o Município de Barra do Garças um dos entes 
investigados, bem como acerca da nota recomendatória expedida pelo referido órgão 
ministerial.
Dessa forma, solicitamos que o presente requerimento seja processado com a 
maior brevidade possível, de forma a assegurar os esclarecimentos devidos à sociedade barra￾garcense e subsidiar eventuais providências por parte do Poder Legislativo.
Diante do exposto, requer-se aos Nobres Pares a aprovação deste 
requerimento.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 10 de junho de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças