texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
REQUERIMENTO 023/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro, nos termos regimentais, o encaminhamento de expediente à
Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à coordenação da Farmácia Municipal Básica
de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao fornecimento de
medicamentos e insumos no âmbito da saúde pública municipal:
• Relação atualizada dos medicamentos disponíveis à população na Farmácia Básica;
• Lista dos insumos e materiais regularmente fornecidos à população;
• Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta na Farmácia Básica;
• Lista dos medicamentos e insumos disponibilizados para pacientes internados na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto-Socorro Municipal;
• Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta nessas unidades de
atendimento.
As informações requeridas são essenciais para o acompanhamento da
regularidade no fornecimento de itens indispensáveis à saúde pública, especialmente quanto ao
acesso equitativo a medicamentos e à adequada estrutura de atendimento nas unidades de
urgência e emergência. Trata-se de medida que visa garantir a transparência da gestão pública
e a efetividade do direito à saúde previsto na Constituição Federal.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 23 de junho de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
open original →