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materia nº 326/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 326 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaIndica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que realizem estudo quanto à possibilidade de doação de uma estrutura já existente (como, por exemplo, um galpão, sendo necessária apenas a cobertura) à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região – ASCARBAG, inscrita no CNPJ sob o nº 54.000.876/0001-67, sediada na Rua José Manoel da Silva, nº 1000, Loteamento Sena Marques, Quadra 28, Lote Área, CEP 78.600-334, Barra do Garças-MT.
native_id4368

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-11 Resposta de matéria legislativa recebida U Ofício nº 0136/2025/GAB/SMDE/BG: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3199
2025-07-01 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 019/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3186
2025-06-30 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 20ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 30/06/2025.
2025-06-27 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T19:52:40.877953-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO 326/2025
Autoria: MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS - MDB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e 
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que realizem estudo quanto à 
possibilidade de doação de uma estrutura já existente (como, por exemplo, um galpão —
sendo necessária apenas a cobertura) à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis 
de Barra do Garças e Região – ASCARBAG, inscrita no CNPJ sob o nº 54.000.876/0001-
67, sediada na Rua José Manoel da Silva, nº 1000, Loteamento Sena Marques, Quadra 28, 
Lote Área, CEP 78600-334, Barra do Garças-MT.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que a ASCARBAG, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, desempenha um papel essencial no 
reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como bem econômico e de valor 
social, sendo gerador de trabalho, renda e promotor de cidadania.
A associação desenvolve e integra ações voltadas à coleta de materiais 
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, ampliação 
das oportunidades de inclusão social e econômica, bem como para a expansão da coleta 
seletiva, da reutilização e da reciclagem no município de Barra do Garças-MT.
É notório que a referida entidade realiza serviços de grande relevância, 
promovendo a conservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento socioeconômico de 
toda a população local e regional.
Diante disso, solicita-se às secretarias competentes a análise da viabilidade da 
doação de estrutura adequada que possibilite o fortalecimento das atividades da ASCARBAG, 
reconhecendo sua importância social, ambiental e econômica.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 25 de junho de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora e Professora Maria Silvania – MDB

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