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Estado de Mato Grosso
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO – PODEMOS
INSTITUI O DIA DO AVIADOR COMO DATA
COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO
GARÇAS – MT, A SER CELEBRADO EM 12 DE
JULHO.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Autor: Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO-PODEMOS
PROJETO DE LEI N. 045, de 11 de agosto de 2025.
Institui o Dia do Aviador como data comemorativa no
Município de Barra do Garças – MT, a ser celebrado em
12 de julho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, o Dia do Aviador, a ser
celebrado anualmente no dia 12 de julho.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover, de forma facultativa, ações culturais, educativas e
homenagens relacionadas à aviação nessa data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 11 de agosto de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 084, Liv.027, Fls.61 Em 11/08/2025.
às 15:07 hs.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A aviação é um setor fundamental para o desenvolvimento econômico, social e
tecnológico do Brasil e do mundo, sendo responsável por conectar pessoas, promover o turismo,
o comércio e a integração nacional. O Dia do Aviador, celebrado em 12 de julho, homenageia
os profissionais que atuam na aviação civil e militar, reconhecendo sua importância e dedicação
na condução segura e eficiente das aeronaves.
Instituir essa data como comemorativa no Município de Barra do Garças tem como
objetivo valorizar esses profissionais, fortalecer a cultura aeronáutica local e promover o
reconhecimento público de um setor estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento
regional.
Dessa forma, a presente proposta legislativa busca reafirmar o compromisso do
Município com a valorização da aviação e daqueles que contribuem para o seu crescimento e
segurança, estimulando o respeito e a conscientização da população sobre o papel desses
profissionais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Colegas Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 11 de agosto de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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