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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDEI LEITE GUIMARÃES – PRD, VEREADORA MARIA
SILVANIA ARAUJO RAMOS – MDB E OUTROS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DOM JOSÉ SELVA PARA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO GOMES DE CASTRO.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Autor: Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES- PRD, Vereadora MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS MDB e outros;
PROJETO DE LEI N. 049, de 11 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Dom
José Selva para Escola Municipal João Gomes de Castro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica atribuída a denominação Escola Municipal João Gomes de Castro à unidade de
ensino municipal situada no prédio da antiga Escola Estadual Dom José Selva, localizada na
Rua Independência, no bairro Campinas, no Município de Barra do Garças – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 11 de agosto de 2025.
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador –PRD
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora – MDB
Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 088, Liv. 027, Fls.61v Em 11/08/2025.
às 15:35 hs.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
Estado de Mato Grosso
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ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS
Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS
2º Secretário
ADILSON TAVARES LOPES
Vereador – PODEMOS
ARMANDO ALVES BRITO
Vereador – PMB
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereadora – MDB
FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PRD
GABRIEL PEREIRA LOPES
Vereador – MDB
GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador – PMB
HIAGO TELES ALVES
Vereador – PL
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – UB
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
Vereador – UB
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear o Sr. João Gomes
de Castro, um homem cuja trajetória deixou marcas significativas por meio de suas doações de
terrenos para a construção da área onde está situada a Escola Estadual Dom José Selva.
Por meio desta, venho, respeitosamente, solicitar a mudança da denominação
da Escola Estadual Dom José Selva, situada no Município de Barra do Garças, para Escola
Estadual João Gomes de Castro, em justa homenagem a um dos mais notáveis cidadãos da
história local: João Gomes de Castro, carinhosamente conhecido como “João Dourado”.
A proposta tem como fundamento o reconhecimento da profunda
contribuição social, histórica e territorial de João Gomes de Castro para o desenvolvimento
urbano e comunitário de Barra do Garças, conforme se apresenta em sua breve biografia:
João Gomes de Castro, carinhosamente conhecido como “João Dourado”,
nasceu em 24 de junho de 1900, na cidade de Pedro Afonso – à época pertencente ao Estado de
Goiás, hoje parte do Tocantins. Em 1923, chegou à então pequena Barra do Garças, onde deixou
marcas indeléveis na história do município.
Em 27 de maio de 1928, casou-se com Eva Gomes de Castro, natural de
Conceição do Araguaia (PA), com quem formou uma união de 58 anos. Tiveram 14 filhos, que
lhes deram 64 netos, além de bisnetos e uma descendência que hoje se espalha por diversas
regiões.
Homem visionário, trabalhador e generoso, João Dourado acumulou um
importante patrimônio fundiário em Barra do Garças. Porém, o que o distingue é a maneira
como transformou sua prosperidade em benefício coletivo: fez doações significativas de
terrenos para instituições públicas e estruturas fundamentais ao desenvolvimento urbano e
social da cidade. Entre as contribuições, destacam-se:
- Doação da área onde hoje está situada a Escola Estadual Dom José
Selva;
- Terreno para a construção da Escola Mariza Mariano;
- Área destinada à Praça das Mães;
- Parte do terreno onde se instalou o Batalhão da Polícia Militar;
- Trechos de ruas, como a Rua Independência, fundamentais para a
expansão urbana da cidade.
Faleceu em 2 de junho de 1986, deixando um legado de trabalho,
generosidade e compromisso com o bem comum. Sua esposa, Eva, faleceu um ano depois, em
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31 de agosto de 1987, encerrando uma trajetória de vida marcada pela fé, união familiar e
dedicação à comunidade.
Diante de tão significativa contribuição, entendemos que a renomeação da
Escola Estadual Dom José Selva para Escola Municipal João Gomes de Castro é um ato de
justiça e reconhecimento histórico, que valoriza as raízes e os pilares da formação da cidade de
Barra do Garças.
Certo de poder contar com a compreensão e o apoio desta Secretaria, colocome à disposição para quaisquer esclarecimentos e encaminhamentos necessários à efetivação
deste pedido.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 11 de agosto de 2025.
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador –PRD
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora – MDB
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS
Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS
2º Secretário
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ADILSON TAVARES LOPES
Vereador – PODEMOS
ARMANDO ALVES BRITO
Vereador – PMB
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereadora – MDB
FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – PRD
GABRIEL PEREIRA LOPES
Vereador – MDB
GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador – PMB
HIAGO TELES ALVES
Vereador – PL
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – UB
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
Vereador – UB