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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2025 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALLANKLEY LOPES DE SOUZA – PODEMOS;
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ
VALERIANA COSTA, LOCALIZADO NO BAIRRO
SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO
GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Autor: Vereador ALLANKLEY LOPES DE SOUZA-PODEMOS;
PROJETO DE LEI N. 051, de 15 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a denominação de dependências do Estádio Municipal
José Valeriano Costa, localizado no bairro Santo Antônio, no
Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam denominados Léonidas Ferreira Maciel os vestiários do Estádio Municipal José
Valeriano Costa, localizado no bairro Santo Antônio.
Art. 2º Fica denominada Reinaldo Silva Correa a cabine de imprensa do Estádio Municipal
José Valeriana Costa, localizado no bairro Santo Antônio.
Art. 3º Fica denominada Reginaldo Pedro da Silva a arquibancada do Estádio Municipal José
Valeriana Costa, localizado no bairro Santo Antônio.
Art. 4º Ficam revogadas a Lei Ordinária nº 621, de 4 de junho de 1979, a Lei Ordinária nº 769,
de 4 de janeiro de 1982, e a Lei Ordinária nº 844, de 10 de junho de 1983.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 15 de agosto de 2025.
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
(Allan Construtor) – PODEMOS
Segundo Secretário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 091, Liv.027 , Fls. 62 Em 18/08/2025.
às 14:40hs.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente proposta de lei tem por objetivo revogar a Lei Ordinária nº
621/1979, que atribuiu o nome do Sr. Arnaldo Martins aos vestiários do Estádio Municipal. Tal
medida fundamenta-se na necessidade de evitar a duplicidade de homenagens no patrimônio
público municipal, considerando que o referido cidadão já foi devidamente contemplado pela
Lei Ordinária nº 168/1981, que conferiu seu nome ao Ginásio Municipal “Arnaldo Martins”.
Além disso, a proposta visa abrir espaço para novas homenagens àqueles que,
com dedicação e esforço incansável, contribuíram de forma significativa para o
desenvolvimento do esporte em nosso município. Trata-se de reconhecer pessoas que, com zelo
e empenho, não apenas apoiaram os desportistas, mas também preservaram e mantiveram a
estrutura do Estádio Municipal “José Valeriano Costa”, localizado no bairro Santo Antônio,
garantindo que este importante espaço continuasse a servir dignamente à comunidade e ao
esporte local.
Nada mais justo, portanto, do que prestar merecida homenagem aos saudosos
Sr. Léonidas Ferreira Maciel (“Seu Léo”), Sr. Reginaldo Pedro da Silva (“Barrufão”) e Sr.
Reinaldo Silva Correa (“Chocolate”), como forma de reconhecimento e gratidão pelos
relevantes serviços prestados ao esporte municipal e, igualmente, em consideração e apreço aos
seus familiares, que compartilham desse legado de dedicação e amor pela nossa cidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que representa não apenas a valorização da memória e do legado
dos homenageados, mas também o fortalecimento do sentimento de pertencimento e a
preservação da história esportiva do nosso município, reafirmando o compromisso desta Casa
Legislativa com o reconhecimento daqueles que contribuíram de forma exemplar para a nossa
comunidade.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 15 de agosto de 2025.
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
(Allan Construtor) – PODEMOS
Segundo Secretário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT