materia nº 26/2025

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Câmara 
Municipal ,,. 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 26ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
18/08/2025 - 17:00; Encerramento: 18/08/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS Allan 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves B · 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves ~ 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agu· 
UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; Jaime Rodrigues Neto 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof Maria Silvania Araújo Ramos / M 
de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislattv a 
2025, Institui o Dia do Aviador como data comemorativa no Município de Barra do Garç~ 
MT, a ser celebrado em 12 de julho. Autor: Prof Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer fav,orável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituiç￾Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sini-.,.. ~ "'- J. 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe 
sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6. Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) cornissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favoráve l da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
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Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025, Autoriza a Mesa Diretora da Câmara 
(66) 3401-2484/3401-6811 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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B.\Hlt\ D<> C.\l{ '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Municipal de Barra do Garças - MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo 
recebido, ao Poder Executivo, e dá outras providências. Autores: Allan Construtor/Allankley 
Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Altera a Codificação do Elemento 
de Despesa do Art. 1 º da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que autorizou a abertura 
ele Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal ele Barra elo Garças. 
e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição. Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
~DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palátio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
SÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
Arn: es Brito an ~~ 
J.JCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
Aguiar Jn 
Vogal 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE 
All ~ Elton 
~ Melo Marques 
Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENT ABILI~n:~ 
Va ldeí ~arãe s Presidente 
~ s . olo. ~. ~vrb. l1_ 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Maria ia Araújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
5. ~~.~I~ LA'.. 
Maria Sil aújo Ramos 
Presidente 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Valdeí Le ite Guimarães 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
Ir(;~ rj(J 
Hiago Teles Alves 
Relator 
~sBianca Sousa 
~1.de Freitas 
~ Almeida 
Vogal 
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