Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REQUERIMENTO 027/2025
Autor: Vereador Elton Melo Marques
Coautor(es): Vereador Allan Construtor / Allankley Lopes de Souza, Vereador Armando
Alves Brito, Vereador Bianca Sousa de Freitas Almeida, Vereador Dr. Florizan / Florizan Luiz
Esteves-, Vereador Dr,. Neto ,/ Geralmino Alve,s Rodrigues Neto-, V ereaàor Dr, Pau.lo Raye /
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Vereador Elton Melo Marques, Vereador Hiago Teles Alves,
Vereador Jaime Rodrigues Neto, Vereador Pebinha / Valdeí Leite Guimarães, Vereador Prof.
Alex Matos / Alessandro Matos do Nascimento, Vereador Profl Maria Silvania Araújo Ramos,
Vereador Ronair de Jesus Nunes, Vereador Zé Gota/ Gabriel Pereira Lopes
ÀExma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e demais integrantes da Mesa Diretora desta
Casa de Leis, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças,
apresentar o seguinte:
Fundamentação Legal:
• Art. 11,, indso VI: permite que um vere-ador 's•olicite, por re-querinrento ao Plenário, 'à
realização de "audiência de Comissão sobre determinada matéria", sendo o pedido
submetido à deliberação do Plenário.
• Art. 361, inciso II: atribui às Comissões Permanentes da Câmara a competência de
"realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil", corroborando o que
dispõe a Lei Orgânica do Município.
REQUEREM que seja realizada Audiência Pública no dia 05 de setembro de 2025, às 19
horas, no Plenário das Deliberações "Vereador Manoel Pereira Brito", com o objetivo de
debater:
(66) 3401-2484 / 3401-23 5/ 3401-2358 / 0800 6426811
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
A reestruturação e valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato
Grosso; a saúde mental dos profissionais da segurança pública; a estrutura salarial e condições
de trabalho desses profissionais.
A reestruturação organizacional e a valorização profissional da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar são temas de extrema relevância para a segurança pública e para o
reconhecimento dos serviços prestados à sociedade.
Diante dos desafios enfrentados pelos militares, toma-se essencial promover um espaço de
diálogo qualificado e transparente, permitindo a participação de autoridades, especialistas e da
própria categoria.
Encaminhamentos:
Que sejam expedidos convites oficiais aos seguintes representantes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Governador do Estado de Mato Grosso;
Secretário Estadual de Segurança Pública;
Comandante-Geral da PoHd.a Mtlitar de Mato Grosso;
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso;
Senadores da República por Mato Grosso;
Deputados Federais e Estaduais de Mato Grosso;
Prefeitos Municipais de Mato Grosso;
Câmaras Municipais;
Sindicatos e Associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato
Grosso;
• Sociedade civil organizada e demais interessados.
A adequação salarial dos policiais e bombeiros militares é fundamental para garantir a
valorização e motivação da categoria, refletindo diretamente na qualidade dos serviços
prestados à população;
A crescente preocupação com a saúde mental dos profissionais da segurança pública,
em razão da rotina de alto estresse, riscos e pressões inerentes ao exercício da função;
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Rua Matn Grns~n- Nº fi17_ C:lllntrn- Rarra dn fiarr.a,~ MT- CFP., 7Rfino.o:;i,::1
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
A necessidade de transparência e diálogo entre órgãos públicos, representantes da sociedade
e instituições responsáveis pela segurança, buscando soluções conjuntas para a melhoria da
estrutura salarial e das condições de trabalho.
Diante do exposto, solicitamos que, após análise e aprovação dos Nobres Vereadores, seja
agendada a referida Audiência Pública, conforme dispõe o Regimento Interno.
Barra do Garças -MT, 19 de agosto de 2025.
- ~ MARQUESVereador - PODEMOS
1 º Secretário
Presidente
ADILSON TA
Vereador - PÓDEMÓ
J
Vice-Presidente
c::1,. - V ALDEI LEITE GUIMARAES
V crcador - PRD
·\=- ARMANDOALVESBRITO
Vereador - PMB
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BIANCA SOUSA DE FREITAS
ALMEIDA
Vereador - PL
AGUIAR
FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Ve ·eaâor- PRD
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