materia nº 377/2025

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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INDICAÇÃO 377/2025
Autoria: ELTON MELO MARQUES (PODEMOS)
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável 
(SMDUS) que seja realizada a implementação ou o reforço do abastecimento de água no 
reservatório existente no Assentamento Passa-Vinte, garantindo água potável e segura para 
todas as famílias residentes.
A presente indicação tem por objetivo atender à necessidade urgente das famílias 
residentes no Assentamento Passa-Vinte, que atualmente enfrentam dificuldades no acesso à 
água potável. A perfuração de poços artesianos na localidade revelou-se insuficiente para 
suprir a demanda da comunidade, deixando diversas famílias desassistidas.
Em razão dessa limitação, moradores vêm recorrendo ao uso de água não tratada 
proveniente do córrego Passa-Vinte para consumo doméstico e preparo de alimentos, o que 
representa um grave risco à saúde pública. A ausência de abastecimento adequado 
compromete diretamente a qualidade de vida, a dignidade e a segurança sanitária da 
população local.
Diante do exposto, a implementação ou o reforço do sistema de abastecimento de água 
no referido reservatório configura medida essencial para assegurar condições mínimas de 
saúde e bem-estar aos moradores do assentamento.
 Câmara Municipal de Barra do Garças, 01 de setembro de 2025.
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
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PROJETO
Autoria: ELTON MELO MARQUES - PODEMOS
Projeto de Abastecimento de Água – Assentamento Passa-Vinte
Proponente: Vereador Elton Melo Marques
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável 
(SMDUS)
Local: Assentamento Passa-Vinte, Barra do Garças – MT
Público Beneficiado: Famílias residentes no Assentamento Passa-Vinte
1. Justificativa
Algumas famílias do Assentamento Passa-Vinte, em Barra do Garças, encontram-se sem 
acesso a água potável devido à perfuração de poços artesianos que não supriram a demanda 
local. Atualmente, essas famílias estão utilizando água do córrego Passa-Vinte, sem 
tratamento, para consumo e alimentação, o que representa risco à saúde pública.
Garantir água potável é essencial para a saúde, dignidade e qualidade de vida da 
população, bem como para o desenvolvimento sustentável da região.
2. Objetivo Geral
Assegurar o abastecimento de água potável para todas as famílias do Assentamento Passa￾Vinte, por meio da utilização adequada do reservatório existente e de infraestrutura 
complementar se necessário.
3. Objetivos Específicos
• Avaliar a capacidade do reservatório existente;
• Implementar ou reforçar a rede de abastecimento de água;
• Garantir tratamento adequado da água antes do consumo;
• Promover conscientização sobre o uso sustentável da água.
4. Metodologia / Ações Propostas
1. Levantamento técnico da situação atual do reservatório e poços artesianos;
2. Perfuração de novos poços ou recuperação dos existentes, se necessário;
3. Instalação de sistema de tratamento de água (filtro, cloração, etc.);
4. Distribuição da água tratada para todas as residências do assentamento;
5. Campanhas educativas sobre higiene, consumo e preservação da água.
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5. Resultados Esperados
• Fornecimento de água potável a todas as famílias;
• Redução de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada;
• Melhor qualidade de vida e dignidade para os moradores;
• Uso sustentável e consciente dos recursos hídricos locais.
6. Prazo de Execução
Previsão de início: 01/10/2025
Previsão de conclusão: 01/01/2026 (estimativa de 3 a 6 meses, dependendo das ações 
necessárias)
7. Orçamento Estimado
O orçamento será definido após levantamento técnico, contemplando perfuração de poços, 
tratamento da água, infraestrutura de distribuição e campanhas educativas.
8. Parcerias e Responsáveis
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS);
• Vereador Elton Melo Marques – Proponente;
• Comunidade local;
• Possíveis parcerias com órgãos estaduais ou federais de saneamento e saúde.
Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. 01 de setembro de 2025.
Elton Melo Marques (PODEMOS)